O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo estampa, na página cinco do primeiro caderno, uma manchete que me causou espécie: “O Presidente do TST acusa Lula de ‘estelionato eleitoral’”. É o Presidente de uma corte do Poder Judiciário referindo-se à eleição do Presidente da República. A alguns pode até parecer um fato insólito o Presidente de uma corte de Justiça estar se referindo ao Presidente da República dessa forma. Alguns poderiam até entendê-la como provocativa. E aqui quero fazer algumas observações e reflexões a respeito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Conheço o Presidente do TST, Ministro Francisco Fausto, potiguar, meu conterrâneo e meu conhecido de muitos anos. Não se trata - muito longe disso - de um radical. É um homem sereno, equilibrado e de profundo bom-senso. E estou seguro - embora não tenha falado com S. Exª - de que a sua declaração ao jornal deve ter sido motivada por solidíssimas provocações de sua categoria, sob a sua liderança, e de que o jornal deve ter arrancado de S. Exª essa declaração, que se viu premido a fazê-lo para verbalizar o pensamento daqueles com quem ele convive.

Logo após o começo da matéria, intitulada com a manchete que acabei de ler, há uma declaração atribuída ao Deputado Aldo Rebelo, Líder do Governo na Câmara, que, respondendo a S. Exª, diz: “Todas as propostas estão previstas no programa de Governo apresentado pelo Presidente Lula”.

Creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Deputado Aldo Rebelo referia-se ao estelionato eleitoral mencionado pelo Presidente Francisco Fausto, como que justificando: “não, o Presidente está fazendo aquilo que escreveu”.

O Ministro Francisco Fausto, Sr. Presidente, declara - e isso é um fato singular - haver votado no Presidente Lula e manifesta-se arrependido. O Ministro Francisco Fausto é um homem atento, um homem antenado. S. Exª não é uma pessoa desatenta aos fatos ou às propostas; S. Exª é um homem politizado - conheço bem S. Exª.

Custa-me crer que, se o ideário do Presidente Lula fosse um fato público, fosse um documento difundido, o Ministro Francisco Fausto e tantos brasileiros não o conhecessem. O que o Ministro Francisco Fausto conhece, tenho certeza, é o teor do PLP nº 09.

O que é o PLP nº 09, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? É um marco em matéria de proposta de reforma da Previdência, porque altera o conceito de aposentadoria concedida por contribuição definida ou por benefício definido.

Senador Artur Virgílio, o PLP nº 9, apresentado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999, era uma proposta de criação - não mais do que isso - de fundos complementares de aposentadoria. O projeto não retirava direito de ninguém, e o regime previdenciário continuava. Criava-se apenas o fundo de pensão privado, que sinalizava, evidentemente, o fim da integralidade, sem dúvida nenhuma.

Tenho certeza de que o Ministro Francisco Fausto tomou conhecimento do PLP nº 9, além de ter acompanhado o processo, porque ele estabelecia um divisor de águas no sistema previdenciário ao criar o conceito novo de aposentadoria por contribuição definida e estabelecer um teto que, a partir dele, os que quisessem aposentar-se com um teto mais alto deveriam contribuir com um fundo de pensão, com a previdência privada complementar.

O Ministro Fausto certamente acompanhou o PLP nº 9, que representava uma mudança real na Previdência. Entretanto, o projeto não foi votado, porque o Partido dos Trabalhadores obstaculizou, impediu, ficou contra, em todos os momentos, sinalizando para o Ministro Fausto e para tantos brasileiros que era a favor da integralidade. Por isso, o Ministro Francisco Fausto e tantos brasileiros devem ter votado no Presidente Lula.

Mas o que vem ocorrendo e o que frustra o Ministro Francisco Fausto, que acusa o Presidente de estelionato eleitoral? É o projeto de reforma da Previdência que Sua Excelência trouxe pessoalmente ao Congresso Nacional, acompanhado de Governadores e Ministros, em um enorme séqüito, em pacotes bem enrolados, como se tudo isso traduzisse o sentimento e a vontade nacional.

Que proposta é essa? De quem é a paternidade? Com quem ela foi discutida?

Essa proposta foi escudada inicialmente pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que se reuniu algumas vezes para estudar várias matérias e que, talvez, tenha se detido na apreciação de uma proposta de reforma da Previdência. Esse foi o primeiro escudo. O segundo foi o consenso, que hoje se discute, dos Governadores.

Portanto, essa proposta chega sem uma paternidade definida. Não é do Poder Executivo, mas transportada por ele; ela é pseudo-escudada pelo “pensamento” dos Governadores e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Estabelecida a discussão, o Judiciário se manifesta e fala em direitos adquiridos.

E aí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que mais me preocupa é a falta de convicção. Não acredito em proposta que não esteja vestida com a roupa da convicção. E sem convicção, estabelece-se uma enorme confusão quanto à paternidade, quanto à possibilidade de evolução da proposta.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, há diversos tipos de inteligência. O de V. Exª é, a par de brilhante, cortante, cirúrgica; sua inteligência é “cabeça-de-engenheiro”, bem-arrumada. V. Exª toca no ponto fulcral para entendermos as confusões do Brasil contemporâneo. Alguns dizem, talvez de boa-fé, que o Presidente Lula venceu as eleições porque fez a Carta aos Brasileiros e, com isso, mostrou que não era nenhum bicho-papão para os mercados - com o que não concordo. O Presidente Lula venceu as eleições porque usou o jargão da “mudança a qualquer preço”, do ponto de vista da qualidade de vida do povo, do avanço social, do crescimento econômico, sem estar estribado em dados reais. A Carta aos Brasileiros foi dirigida aos mercados, e não adiantou de muito. Tanto que houve o overshoot do dólar, resultando em prejuízo de R$13 bilhões para o País, àquela altura. Ou seja, era uma tentativa de mostrar para os mercados que era possível assimilar o candidato favorito. O candidato favorito não convenceu na ocasião, só depois; mas tenta tirar nota 11 na sua relação com o mercado, a ponto de, estando ultraconservador, hesitar em baixar os juros na medida do possível. O que levou o Presidente Lula a ganhar a eleição foi precisamente o discurso dos que hoje, chamados de radicais, são ameaçados de expulsão do Partido; foi a história do plebiscito da Alca; foi a história do plebiscito para se pagar ou não a dívida externa; foi a idéia de que não se podia gastar mais do que 10% das receitas correntes da União com o pagamento de juros e de mais serviços da dívida; foi o jargão da felicidade social, que viria porque o ungido estaria descendo à Terra. Daí a frustração do Ministro Fausto, eleitor de Lula, que, na verdade, acreditou que a Carta aos Brasileiros - nem sei se S. Exª tomou conhecimento dela - era algo muito menos importante que, por exemplo, a carta aberta, publicada em todos os jornais, que Sua Excelência, o Presidente Lula, então candidato, mandou ao Presidente Fernando Henrique Cardoso dizendo o seguinte: “Não serei covarde, não me agacharei diante do FMI; no primeiro momento, mudarei a política econômica”. Ou seja, isso é que emocionava o povo. Duvido que alguém tenha se emocionado com a Carta aos Brasileiros. Eleição é muita emoção, e emoção de sobra houve na proposta de se fazer milagre com a economia brasileira. Por isso, quero dizer duas coisas: primeiro, que compreendo e respeito a frustração do Ministro Fausto. Em segundo lugar, digo ao Ministro, em tom de consolo, que pelo menos S. Exª é um eleitor frustrado não anônimo, daqueles que hoje têm um grande espaço, até horário nobre, para falar da sua frustração. Os da rua estão podendo se manifestar aos poucos e cada vez mais nas pesquisas de opinião e, por enquanto, estão amordaçados. Parabéns a V. Exª pelo lúcido e cirúrgico discurso que faz nesta tarde.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o aparte, Senador Arthur Virgílio. V. Exª apresenta dados muito sólidos, fatos verdadeiros e contemporâneos. Concordo inteiramente com V. Exª.

O Presidente Lula ganhou a eleição com promessas de ruptura com o FMI, com cartas distribuídas de proteção aos aposentados e às viúvas, com uma história de vinte anos de luta. Não foi uma carta distribuída, num dado e fortuito momento, que não chegou nem ao conhecimento de um mínimo percentual da opinião pública, que motivou o brasileiro a votar nele.

O brasileiro votou nele por uma história de compromissos, que é a história do PT, que é a história cobrada hoje do PT pelos servidores públicos que vêm à Esplanada dos Ministérios, pela confusão que se estabelece no País neste momento.

Aí surge a minha preocupação, Senador Arthur Virgílio. Digo e repito que o PFL faz oposição por resultados, deseja, sempre que puder, fazer um bom entendimento no sentido de obter ganhos para a sociedade; o PFL faz oposição cobrando coerência e compromissos de campanha, mas não vai tocar fogo na lona do circo. Nosso Partido não quer ver o circo pegar fogo, mas não vai deixar de interpretar a voz das ruas.

Quem ganha, exerce governo; quem perde exerce oposição. E o PFL quer se colocar como oposição a serviço do interesse do povo brasileiro, que deseja coerência do seu governante.

A proposta de reforma tributária não tem ainda uma face definida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Quem é o pai? São os Governadores, é o Poder Executivo, é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social? É a influência do Judiciário? Cadê a digital da proposta de reforma previdenciária?

Aí entra a manifestação, Senador Tião Viana, que tenho que respeitar, do Presidente do TST, que interpreta a frustração dele, daqueles com quem ele convive e, suponho, de milhares de brasileiros.

Senador Arthur Virgílio, fico pensando se a viúva que votou em Lula o faria se ele dissesse: “Vote em mim, viúva, porque você, no meu Governo, vai valer 30% menos? Vote em mim, aposentado, porque, quando você votar em mim e eu for Presidente, você vai valer 11% menos, aposentado! Agora, vote em mim, porque vou ser o Presidente do seu coração! Vote em mim, Ministro Fausto! Vote em mim, porque a Previdência que lhe prometo é aquela que defendi no PLP nº9, quando fiquei a favor da integralidade! Vote em mim, porque lhe prometo coerência!”

Não é a isso que o Brasil está assistindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores! E tenho a obrigação de interpretar a frustração das viúvas que não querem valer 30% menos, dos aposentados que não querem valer 11% e do Ministro do TST, que, com justa razão, julga-se vítima de estelionato eleitoral!

Com a palavra o Governo do Partido dos Trabalhadores!