O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, o bonito do jogo parlamentar é o exercício permanente da dialética que aqui se tenta fazer. É alguém criticar; alguém defender. Por outro lado, o tom com que se faz uma coisa ou outra depende do temperamento, da conjuntura política e da vontade de cada freguês.

Falarei rapidamente, Sr. Presidente, sobre a viagem do Presidente Lula ao exterior.

Eu estou aqui com o jornal The Times e com a Folha de S. Paulo de hoje. O jornal The Times diz: “Improviso de Lula provoca deboche”. O enviado especial da Folha de S. Paulo, o respeitável jornalista Clóvis Rossi, sob o título “Discursos e Insensibilidades”, faz um artigo questionando a validade e o alcance da palavra do Presidente Lula no exterior, do qual leio um pequeno trecho: “Muito bem, a questão seguinte é: alguém ouve de fato o que Lula diz? Suas falas têm conseqüência, ou serão apenas mais uma coleção de palavras para os caudalosos arquivos da retórica político-social?”

Sr. Presidente, eu percebi muita incongruência. Percebi que Sua Excelência o Senhor Presidente da República fez até um certo jogo perigoso, Líder José Agripino, ao longo dos últimos colóquios da sua recente viagem ao exterior, por exemplo, quando diz, em pleno processo eleitoral da Inglaterra, algo do tipo: “Mais dia, menos dia, eu volto aqui; aí já não é o Blair”, ou seja, um ato falho quase preconizando a derrota do partido do Primeiro Ministro Tony Blair nas urnas, o seu anfitrião. Quando disse coisas como “Jacques Chirac falou aquilo de Bush”, ou “Shroeder falou aquilo de Bush”, eu não vi alcance e não vi a figura do homem de Estado ali. E depois de ter tido duas conversas privilegiadas com o Presidente Bush, refere-se a ele de maneira desairosa - diz o jornal -, “meio sério, meio brincando”.

Como contribuinte, eu não pago impostos para o Senhor Presidente da República falar meio brincando no exterior. Ele tem de falar inteiramente sério, o tempo inteiro, porque lá não é lugar para meia brincadeira, para meia seriedade; é lugar para completa seriedade, até porque a completa brincadeira significaria o caos para este País e para o nome que se pretende ver respeitado no exterior.

Digo mais: a continuar assim, Sua Excelência quebrará, em breve, o encanto que ainda existe na Europa, essa Europa maternal, paternal, que adora trabalhar uma solidariedade teórica em relação aos povos da nossa banda do mundo. Em breve, o encanto se quebrará e, se a figura do Presidente se vulgarizar, passará a ser visto como alguém menor, como algo desimportante e rarearão os convites para que Sua Excelência profira as suas teorias e elucubrações.

O Presidente Lula precisa falar menos, efetivamente - e aqui se fala pela voz construtiva da Oposição brasileira; não é a Oposição do apito; não é a Oposição da baderna; não é a Oposição da gritaria; não é a Oposição do berreiro; não é a Oposição das gravatas berrantes. É a Oposição construtiva e queremos fazê-la a favor do País.

Fala demais mesmo; é preciso falar menos. É pouco austero; precisa ser mais austero. Brinca demais; precisa brincar menos. É fundamental, para valer, que o Presidente meça cada conseqüência de cada palavra que esboce, para que amanhã uma conseqüência inesperada pelo desaviso dele não vire prejuízo para o emprego, a economia e o investimento no Brasil, para a credibilidade do País no exterior.

Sr. Presidente, o assunto fundamental que me trouxe aqui, hoje, foi precisamente algo que reputo escandaloso. Não entendo que escândalo seja meramente a fraude. Escândalo não é apenas o roubo de dinheiro público, essa coisa obviamente escandalosa. Escândalo é algo que sai fora dos padrões da normalidade, que ameaça, por exemplo, emperrar os caminhos da administração neste País, é algo que demonstra a vontade de aparelhar partidariamente o Estado brasileiro - e dizem que isso acontece na Petrobras e em tantos lugares. Mas vou aqui exibir algo contundente que estaria já acontecendo no INSS. Escândalo para mim, portanto, não é apenas e simplesmente dizer que se roubou tanto, em tal lugar ou de quem se roubou. Escândalo é, por exemplo, o espetáculo da fisiologia; escândalo é o espetáculo do aparelhamento do Estado; escândalo é o desestímulo a que se faça carreira e a que se invista na melhoria da mão-de-obra intelectual com que possa contar o serviço público. Exibo a minha preocupação e, portanto, o que, para mim, é a raiz de um escândalo verdadeiro que tem que ser profundamente discutido por esta Casa.

Sr. Presidente, o Correio Braziliense de hoje publicou uma matéria de página inteira, de autoria da Jornalista Ana D’Ângelo, cuja manchete é: INSS procura sindicalistas.

Eu vou identificar nesta matéria a figura do escândalo em alguns trechos. A matéria é da Jornalista Ana D’Angelo, mas eu penso tanto isso que posso assumir por ela se ela não disser que isso é plágio meu.

Por enquanto aspas para a Jornalista Ana D’Angelo: “No governo PT, o servidor do instituto que foi diretor de sindicato, de associação de classe ou de alguma Organização Não-Governamental (ONG) leva vantagem no processo de seleção dos 102 gerentes-executivos para comandar as agências da Previdência Social espalhadas pelos estados e Distrito Federal.”

Continuo dando voz à Jornalista Ana D’Angelo: “Para gerenciar o INSS, o exercício de tal atividade - ou seja, diretor de sindicato ou dirigente de uma ONG - vale o mesmo - e depois ela prova até que vale mais - que um curso superior.

Perdoe, ela tem razão. “Para gerenciar o INSS, o exercício...” - eu quero que o exercício seja bem anarquizado, eu não quero exagerar, eu quero simplesmente me ater ao que para mim é um escândalo de verdade - ...de tal atividade - ou seja, diretor de ONG, diretor de sindicato - vale o mesmo que um curso superior, cinco vezes mais que uma especialização em pós-graduação ou três vezes mais que um mestrado ou doutorado. É o que prevê o edital nº 1, de 11 de junho deste ano.” Aliás, só podia ser deste ano, o Governo não tem um ano ainda, e não poderia seria ser de outro ano, pois seria de outro governo. Não preciso mais citar que é deste ano, pois estamos há apenas seis meses do que me parece um caminho batido para um certo desgoverno.

A jornalista Ana D’Angelo joga até mais duro do que eu gostaria e diz: “Para os servidores da casa, é jogo de cartas marcadas, para acomodar nos cargos os apaniguados do PT”. Quem disse isso é a jornalista.

Continua a jornalista Ana D’Angelo: “A Diretora de Recursos Humanos do INSS, a ex-deputada distrital Lúcia Carvalho, do PT, do Distrito Federal, defende seus critérios inovadores no mercado de seleção de executivos.” Diz a Drª Lúcia Carvalho, recentemente injustiçada pelo eleitor do Distrito Federal: “às vezes, a pessoa tem um caminhão de diploma e não corresponde à necessidade gerencial da administração”. A Drª Lúcia Carvalho é contra diploma e tem mais rancor se se tiver um caminhão de diplomas do que se for somente um. Se for somente um, talvez ela perdoe, mas se forem muitos diplomas, ela não perdoa. Ou seja, todos os nossos escóis estariam em situação de desemprego, a começar por Celso Furtado, a depender dos critérios explicitados pela Drª Lúcia Carvalho.

Há quem pense diferente. O Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social, Anasps, Dr. Paulo César de Souza, acusa a direção do INSS de querer identificar o perfil ideológico de cada um. Pelas novas regras, cada gerente será escolhido por meio de uma lista quíntupla encaminhada ao Ministro da Previdência e não mais tríplice como era antes.

Se tem razão o Sr. Paulo César, está falando de atentado à democracia, estamos falando de alguma coisa para fascista, estamos falando de alguma coisa que significa o escuso e o escandaloso dentro desse critério que para mim é um critério escuso e escandaloso.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita honra, com muita alegria.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Estou pasmo. Essas exigências constam de um edital?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PMDB - AM) - De um edital.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - V. Exª tem certeza?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PMDB - AM) - É o que diz a jornalista Ana D’Angelo e o edital é o de número 1, do dia 11 de junho. Quer dizer, não houve outro edital. O único edital que veio foi para cercear a oportunidade livre de trabalhar e para quem sabe continuar no trabalho que, a meu ver, é indigitado, porque infelicitará quem tente, infelicitará o Brasil e tem a lei do retorno para aparelhar o Estado brasileiro.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - V. Exª já imaginou se essa moda pega? Minha Nossa Senhora!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PMDB - AM) - Se a moda pega teremos uma República corporativa, que tem exemplos no passado de fracasso. Essas repúblicas corporativas nunca se casam com a idéia da democracia como valor absoluto, e por outro lado, isso é algo que se aproxima da corrupção, a meu ver. Repito: a corrupção não é apenas roubar dinheiro. Roubar dinheiro é obviamente corrupção. Isso aqui me parece corrupção de costumes. Ou seja, quero empregar pessoas minhas, por isso vou preterir o doutor, o mestre, o pós-graduado, porque preciso abrir vagas para sindicalista que talvez não saibam tratar - não sei se sabem - a questão dos principais interessados que são os beneficiários do sistema de saúde e seguridade social no País. Se assim ocorre, está-se usando dinheiro público, o que leva infelicidade social ao País.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo a aparte ao Líder Senador Renan Calheiros.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz, sem dúvida, uma oposição direta, mas competente. Não é exagero nenhum da minha parte reconhecer isso, embora eu esteja na base do Governo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, que é um querido companheiro.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª traz hoje um assunto verdadeiramente irrespondível, tanto mais se essa posição não for apenas da Diretora do INSS, mas do Governo e se for verdade o que ela diz estar contido no edital publicado. Se algo diferencia o parlamentarismo do presidencialismo é exatamente a necessidade de profissionalizar o Estado. Quem defende o parlamentarismo o faz, sobretudo, pela possibilidade efetiva da profissionalização, da transparência, da formação de quadros e da sua reutilização sejam quais forem os governos. Indubitavelmente, essa é hoje a principal matéria publicada nos jornais nacionais. Senador Arthur Virgílio, V. Exª novamente aborda o assunto com grande precisão. Está com a palavra o Governo, que deve responder sobre a matéria. Mais uma vez, V. Exª está de parabéns.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Renan Calheiros. Tenho por V. Exª um antigo apreço. Imagino que sempre haverá esses pontos de encontro, até porque sua preocupação com o País e sua lucidez não lhe permitiriam ficar omisso diante desse fato. Apenas registro que não me surpreendo com o seu aparte positivo e fraterno, solidário com a denúncia que, perplexo, profiro.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouço V. Exª com prazer.

O SR. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, tal qual V. Exª, também estou perplexo com essa matéria. Vim de Belo Horizonte hoje e fiquei espantado ao ler essa matéria no jornal. Não é possível que tenhamos esse tipo de desestímulo ao estudo. Realmente cabe ao Governo, como bem disse o Senador Renan Calheiros, explicar por que uma militante partidária que não venceu as eleições ocupará o posto de Diretora do INSS e, de alguma maneira, pretende aparelhar esse órgão apenas com sindicalistas. É muito bom ser sindicalista. Creio ser uma tarefa importante defender as pessoas da sua área. Mas é evidente que não posso concordar com que esse critério pese mais do que o estudo. Seria um grande desestímulo ao estudo no Brasil. Precisamos tanto de que os brasileiros tenham mais anos de estudo. Vimos recentemente que o Brasil melhorou no índice de desenvolvimento humano exatamente por causa da educação. Foi esse o fator que possibilitou ao Brasil melhorar sua posição no ranking das nações. Considero muito bom, caro Líder Arthur Virgílio, poder reverenciar o Presidente Lula e o Vice-Presidente José Alencar - ambos vieram de berço humilde, são trabalhadores, e chegaram aos mais altos cargos do País. Consideramos um belo exemplo de vida alguém como o Presidente Lula, que saiu do Nordeste, lutou em São Paulo e chegou à Presidência da República. Mas não é possível agora dizer que não se deve estudar. Sinto que a conclusão desse ditado é um pouco isto: “Não estudem muito, não, que não é tão importante assim”. Eu queria, então, cumprimentá-lo por sua posição e manifestar minha perplexidade da mesma maneira: não é possível que esteja vigorando um edital como esse, que cerceia a prática de se atribuir maior pontuação para quem tem melhor qualificação.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB-AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Azeredo, cujo aparte lúcido só faz mesmo valorizar o meu modesto discurso.

Ouço a Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvati (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, em primeiro lugar, eu queria entender: trata-se de um processo de seleção - lista quíntupla para a indicação de cargos de chefia dentro do INSS. É isso?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª me pergunta?

A Srª Ideli Salvati (Bloco/PT - SC) - Sim, estou fazendo uma pergunta.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sou muito pouco entendido nos meandros deste Governo. Apenas leio aqui, com certa...

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Isso porque V. Exª foi Governo ao longo de oito anos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (Bloco/PT - SC) - Fui, mas vou lhe dar os critérios de meu Governo, daqui a pouco, comparativamente, e V. Exª vai já entender.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Eu gostaria muito de saber quais eram os critérios do Governo...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Vou ler, V. Exª vai já saber.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Então, a primeira pergunta seria esta: como funcionava no Governo anterior? Estabelecer critérios para a lista quíntupla para escolher de forma transparente não me parece algo tão absurdo assim. Parece-me, até, que seja um processo visando a que fique claro para todo mundo o que está sendo estabelecido e levado em consideração. A outra questão é que me causa muito espanto, que a declaração...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Longe de mim querer espantar V. Exª, sou um cavalheiro, antes de tudo.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Se V. Exª me deixasse concluir rapidamente o meu raciocínio, eu não lhe tomaria tanto tempo com meu aparte. Causa-me estranheza uma declaração que desconsidera diplomas ou desvaloriza o estudo, vinda de uma pessoa como a Lúcia, que eu conheço: que é professora e militante ativa na defesa da escola pública neste País ao longo da sua atividade sindical e da sua atividade como Deputada. Quero dizer ainda que determinadas matérias e determinados questionamentos, com o passar dos dias e os esclarecimentos, acabam por se desmancharem. Relembro que, quando houve a polêmica a respeito dos critérios ideológicos para os projetos de apoio cultural, e tivemos aqui no Senado audiências públicas para tratar do assunto e, depois, inclusive, algumas foram desconvocadas, como foi o caso do Sr. Luiz Gushiken, Secretário de Comunicação, porque ficou claro que, no fundo, não havia nenhuma tendência ideológica, nenhuma ação de censura às obras culturais. O que estava por trás, efetivamente, era um desmonte, que estava incomodando determinados segmentos da área cultural que, ao longo de muitos anos, foram beneficiados no eixo Rio/São Paulo, segmentos que se sentiram ameaçados por uma distribuição mais justa, mais eqüitativa e racional para todas as diversidades culturais e para todos os Estados. Eles, sentido-se ameaçados de perder, estavam fazendo barulho. Acho correto que V. Exª traga o assunto, mas talvez fosse bom não dar tanta ênfase, porque, como no caso da Cultura, pode depois ficar demonstrado que não é bem isso. Então, como confio na Lúcia, por conhecê-la há muito tempo, acho que podemos nos comprometer em trazer informações para podermos prolongar o debate sob a ótica do que realmente é e não pelo que aparenta ser.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - A Mesa informa a V. Ex.ª que o seu tempo está findo, mas houve um problema técnico durante a sua fala e, assim, V. Exª terá mais dois minutos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senadora Ideli Salvatti, lhe respondo com brevidade.

Tenho a impressão que cabe a uma pessoa leal a seu Partido e a seu Governo como V. Ex.ª dois papéis: o primeiro, em uma hipótese, interpelar o Governo e o outro, apesar da amizade, pedir a demissão da Dr.ª Lúcia.

A Sr ª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - De jeito nenhum.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não? Então, não faça isso. E seria uma omissão diante de algo de interesse público.

No outro episódio, todavia, eu era o autor do requerimento. Os Líderes do Governo me pediram para retirar o requerimento e o fiz em função de um recuo. Disseram uma coisa um dia, disseram outra no outro; retirei. Se tivessem mantido a mesma opinião, teria vindo aqui o Sr. Luiz Gushinken. Se falar algum despautério como aquele, virá aqui a convite meu e terei o prazer de ouvi-lo.

Não tenho mais como lhe conceder o aparte. Lamento muito, mas passarei a minha preocupação, mesmo.

“No sistema de avaliação do Governo do PT, o exercício de atividades comunitárias e sindicais passa a ser contado tanto na primeira fase, por meio de pontuação, como na segunda, em que o candidato é entrevistado por uma equipe de consultoria externa...”

Aí diz: “Essa balança está com um lado muito pesado”, segundo o Presidente da Perfil Executivos, Antônio Carlos Martins. “É uma seleção tendenciosa”.

Diz ele também:

“Esse sistema está pecando pela base e o serviço público pode perder recursos humanos de alta qualidade”.

Diz o Sr. Martins ainda:

“Em qualquer processo dessa natureza tem que haver dois fatores: conhecimento e experiência. Dar uma pontuação maior para quem foi de sindicatos e de ONGs em detrimento de quem tem mestrado, doutorado ou MBA é uma avaliação deficitária.”

Diz ainda a diretora da Manager - Assessoria em Recursos Humanos, em Belo Horizonte, Heloísa Gontijo: “Diante da nossa realidade de mercado, uma pós-graduação ou mestrado contaria mais do que o exercício de direção de sindicato ou de associação. A pessoa tem que conhecer um pouco de tudo, estar estudando e investindo na carreira”.

Agora digo a V. Exª, Senadora Ideli, quais eram os critérios:

No Governo Lula, quem tem o segundo grau leva 0,5 ponto; no Governo Fernando Henrique, levava 01 ponto.

No Governo Lula, quem tem ensino superior leva 01 ponto; no Governo Fernando Henrique, levava 02 pontos.

A pós-graduação, no Governo Lula, vale 0.2; no Governo Fernando Henrique, 0.5; mestrado ou doutorado, 0,3 no Governo Lula; 0,5 no Governo Fernando Henrique.

Quanto à participação em seminários, congressos, fóruns, painéis e encontros nos últimos cinco anos, empatam em 0,3.

E participação em entidades associativas e comunitárias - aí é que está o fato interessante - no Governo Fernando Henrique, não tinha valor, não representava nada; no Governo Lula, 0,5 se essa participação for até um ano; se for maior, 01 ponto.

Tenho a impressão, Sr. Presidente, de que temos, de maneira bem clara, que estabelecer que isso, sim, significa desmonte do serviço público! Isso significa desestimular o estudo! Já concluo, Sr. Presidente. Isso significa dizer que alguém, pela via fácil de contar tempo de uma suposta militância sindical, chega ao topo da sua carreira! Esse alguém encontraria poucas razões para buscar um MBA, para buscar um mestrado, para buscar um doutoramento.

Faço aqui a denúncia, Sr. Presidente. E digo mais ao encerrar: Oposição, quando começa a criticar a partir do segundo ou do terceiro ano, está criticando, talvez, em cima de erros irremediáveis. E aqui está o dado construtivo, não importa o tom que eu adote: a Oposição, quando critica aos seis meses, Senador Tasso Jereissati, está sendo construtiva duplamente, seja pelo tom, que é fraterno, seja porque isto aqui é quase uma consultoria - dá tempo de consertarem, se assim o desejarem. Se não o desejarem, é porque querem laborar em erro acima de erro. E erro acima de erro leva ao desastre político, já diziam todos aqueles que estudaram e fizeram Ciência Política antes de nós.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.