A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande satisfação que venho a essa tribuna para fazer o registro de aniversário do Banco da Amazônia, o nosso BASA, que a revista Exame deste mês relaciona como o 25° maior do país, o que é algo a ser comemorado principalmente depois que governantes neoliberais tudo fizeram para desacreditar instituições públicas, inclusive bancos públicos.

Criado em 9 de julho de 1942, com o nome de Banco de Credito da Borracha S. A. (BCB), com a missão de estimular a proteção e comercialização da borracha natural, então matéria-prima estratégica para as forças aliadas durante a 2ª Guerra Mundial.

Em 30 de agosto de 1950, o BCB foi transformado em Banco de credito da Amazônia (BCA) passando a financiar todas os agentes da economia regional. Em 28 de setembro de 1966, o BCB passa a se chamar Banco da Amazônia S. A. (BASA), com a missão de promover o desenvolvimento econômico e social, como o agente financeiro do governo federal para a região.

Na Constituição de 1988, foram criados os Fundos Constitucionais, fontes de recursos que permitem a promoção do desenvolvimento econômico nas regiões mais carentes, voltado à promoção da inclusão social, mediante linhas de credito para os setores produtivos. E, para 2004, a política de crédito do BASA está sendo redesenhada, para que a concessão de financiamento se torne mais rápida e mais simples. A prioridade é a redução das desigualdades sociais, por isso serão apoiadas exclusivamente iniciativas sustentáveis, que respeitem o meio ambiente e ajudem a inserir a população amazônica nos benefícios do nosso crescimento econômico através da ampliação das fontes de recursos à economia solidária - via microcrédito - na perspectiva da democratização desse crédito, promoção do desenvolvimento sustentado, em especial o manejo florestal madeireiro e não madeireiro, incluindo o extrativismo da água e da terra, ao zoneamento sócio-econômico-ecológico, à assistência técnica e à pesquisa e capacitação profissional.

Afinal, a atividade madeireira na Amazônia movimenta em torno de R$7,5 bilhões, equivalentes a 15% do PIB regional e gera 600 mil empregos diretos e indiretos. Em 2002, as exportações de produtos madeireiros representaram cerca de 1,7 bilhão. É obvio que números tão expressivos despertam interesses de agentes econômicos diversos, daí a necessidade de uma intervenção eficiente do BASA.

De fato, um novo momento se inaugura na atuação do Banco da Amazônia. Há poucos dias, por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, o Basa foi credenciado para operar com recursos do FAT, atendendo a um pleito que já havia seis anos. O Banco já possui larga experiência em apoio às atividades econômicas de menor porte, como as que caracterizam as aplicações do FAT para geração de emprego e renda. Tenho a convicção de que esta decisão acertada, na gestão do Ministro do Trabalho Jacques Wagner, vai propiciar o aumento das aplicações do FAT na região amazônica, corrigindo uma injustiça histórica. No leito desta decisão, esperamos aprovar o Projeto de Lei do Senado Nº 52-2002, que estabelece critérios regionais para aplicações dos recursos para geração de emprego e renda do FAT, que favorecem as regiões menos desenvolvidas do Pais, notadamente regiões Norte e Nordeste.

Nessa sua nova fase, o BASA, alem de contar com a agregação de recursos do FAT, contará também com novas fontes de financiamento provenientes do Orçamento Geral da União, além de recursos internacionais. Isso permitirá o governo federal promover a inserção da produção familiar nos mercados, a partir desses investimentos e um apoio ao cooperativismo e associativismo, bem como no estímulo às inovações tecnológicas adaptadas à agropecuária e à agroindústria, incluindo definitivamente o BASA entre os agentes financeiros de fundos, cujas fontes estáveis permitirão definitivamente a integração da região Amazônica em uma nova área rica em gerar oportunidades de trabalho.

Para mostrar que se vai além da retórica, a proposta orçamentária do BASA para 2004 dobra o investimento em qualificação profissional, passando dos atuais R$10 milhões para R$20 milhões. Ora, isso é algo digno de registro porque demonstra a volta da valorização do quadro funcional daquela instituição bancária, como um setor fundamental no diálogo com a sociedade local e criando a expectativa mais positiva possível, em relação aos corajosos objetivos traçados.

Portanto, este registro não é uma mera formalidade política movida por um sentimento bairrista ou corporativo. É, antes de tudo, um registro feliz de quem vê, de fato, que novos ventos estão soprando no rumo de uma rica, longínqua e esquecida região dando-lhe, finalmente, a oportunidade de experimentar um desenvolvimento como nunca dantes experimentara, como, de forma feliz, ao lembrar Chico Mendes e Wilson Pinheiro, pioneiros na busca da realização do sonho que estamos construindo, bem lembrou o atual presidente do BASA Mâncio Lima : “...Um sonho para o qual convergiram tantos homens e tantas mulheres, alguns dos quais talvez a historia nunca lhes registre o nome, mas que estão impressos nas conquistas, nas inovações políticas e institucionais e nas mudanças conceituais que aos poucos operam uma verdadeira revolução no atendimento do que, para nós, significa desenvolvimento e crescimento”. Que assim seja. Parabéns povo amazônico.