O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade eu havia me inscrito para falar sobre a minha cidade, Balneário Camboriú, que completará 39 anos de emancipação político-administrativa. A cidade é exemplo para tantas e tantas cidades do Brasil, pela modo de agir, de governar, pela forma como trabalha o seu potencial econômico, o turismo. Mas quero dar como lido o pronunciamento que eu faria sobre a minha querida cidade, que tanto amamos, por meio da qual fui Vereador, Deputado Federal, três vezes Prefeito e agora Senador. Nesses 39 anos, já exerci várias funções públicas e certamente contribuímos com a evolução da cidade, a primeira em qualidade de vida em Santa Catarina, classificada também entre as 10 melhores do País, segundo a Unesco.

Dou como lido o discurso sobre os 39 anos de aniversário da minha cidade e aproveito a ocasião para cumprimentar o Prefeito Rubens Spernau, os vereadores, empresários, comerciantes, funcionários públicos, todos os que colaboraram com o crescimento e evolução da nossa cidade.

Sr. Presidente, resolvi alterar a minha fala em função do pronunciamento do respeitado homem público, que certamente é um orgulho não apenas do PT, mas deste Senado, o Líder do Governo, Aloizio Mercadante.

Exercemos o mandato de Deputado Federal no mesmo período, e sempre o admirei por sua forma atuante. Contudo, admirava-o ainda mais pela cobrança incansável que fazia ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Aloizio Mercadante fazia oposição intransigente. O PT não poupava esforços. Todos os dias fazia oposição ao Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Perguntaria qual foi a colaboração da Oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso quando das reformas: da Previdência e tributária. Todos sabíamos das necessidades de realizá-las. Elas eram importantes, mas eles trancaram as matérias, vetaram, impuseram, agitaram, gritaram, fizeram de tudo para que as reformas não fossem feitas. Diziam que o Governo Fernando Henrique Cardoso estava pisando o pescoço do servidor público, onerando as empresas ainda mais e criando meios para impedir o crescimento do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, o PSDB faz oposição colocando o dedo na ferida, alertando o Governo das falhas. Estamos colaborando. Poderíamos ficar calados, mas estamos colaborando com o Governo, dizendo das falhas e até alertando-o das gozações e dos risos provocados no exterior pelas inúmeras falhas do Governo do Presidente Lula. Até a imprensa faz chacota. São as imprensas internacional e nacional que falam sobre as inúmeras falhas e sobre as gafes cometidas pelo Presidente Lula. Não somos nós.

O PSDB quer ajudar, colaborar, fazer uma oposição madura, inteligente, e não apenas oposição por oposição. Quantas e quantas vezes aprovamos projetos do Governo porque achamos que as coisas boas têm de ser aprovadas! Mas temos de alertar a população de coisas que eram ditas no passado e que hoje são feitas de forma diferente. Há um ditado que diz que a unanimidade é burra. Num Congresso, num Parlamento, precisa haver oposição, o outro lado, o diálogo, o debate. E não haverá se o PSDB, o PFL e outros tantos Partidos e Senadores não vierem para a tribuna mostrar as gafes, as falhas, os descuidos e os desmandos que estão ocorrendo no Governo.

Não queríamos polemizar esse assunto, mas não podemos aceitar quando ouvimos uma pessoa que respeitamos tanto - para mim é uma honra muito grande conversar com o Senador Aloizio Mercadante, com o Líder do Governo e com tantos Senadores - dizer e falar mal do PSDB, usando palavras de gozação sobre o termo tucano.

Eu poderia também dizer que onde o PT governou, praticamente não venceu as eleições. Montaram um Ministério de perdedores. Eu poderia dizer que PT significa “pouco tempo”. Da forma que estão governando, significa pouco tempo, porque a sua base está sendo prejudicada, sendo pisoteada.

A oposição que o PT fez no passado não foi construtiva, ao contrário do que estamos fazendo agora, Srªs e Srs. Senadores. Não estamos fazendo “badernaço”, “apitaço”, não estamos votando contra tudo e contra todos. O que hoje se faz neste Senado Federal é um debate claro, transparente e democrático.

Como o PT e o Senador podem falar de economia se os mesmos ajustes econômicos hoje estão sendo plagiados? O PSDB poderia entrar na justiça contra o plágio na economia. Ora, não somos nós que estamos mentindo. Há uma carta do Ministro Antônio Palocci, enviada ao Presidente do Banco Mundial, em que explica que a economia do Brasil nos últimos seis meses do ano passado se moveu em função da insegurança externa. Os problemas que o Brasil teve não se deveram ao Governo Fernando Henrique Cardoso. O Palocci escreveu que ocorreram em função da insegurança externa que havia.

Quanto à agricultura familiar, os 25,6% da verba para a agricultura familiar ainda não saíram do papel, estão apenas na mídia, em falácias, e aplaudiremos quando ocorrer. Mas não podemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizer que um empréstimo de R$400 ou de R$600 para o agricultor familiar vai tirá-lo do buraco. Isso não paga a prestação de uma tobata. Eu teria vergonha de dizer na imprensa que o Governo Federal emprestará R$400 para um agricultor. Isso é uma vergonha!

Lamento profundamente que se fale isso, um governo que diz estar fazendo um trabalho para a agricultura familiar, sabendo-se que os 25,6% da verba para a agricultura ainda não saíram do papel.

O Programa Fome Zero é só mídia. Atenderam dez, quinze, vinte, quinhentas famílias, mas há quantos meses estão falando do Fome Zero! Há pessoas sendo enterradas todos os dias por falta de comida, e esse programa ainda não saiu do papel. É só mídia. Quem está assistindo à TV Senado sabe. Será que nós estamos mentindo? Será que a imprensa está mentindo? Todos os dias, lêem-se nos jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil, O Globo e nos jornais dos nossos Estados, críticas e mais críticas. São de presidentes de ONGs, do povo nas ruas, dos sindicalistas, do funcionário e do trabalhador. Mas será que estamos mentindo aqui, quando falamos em desemprego? Agora mesmo, 4,5 mil pessoas ficaram desempregadas em São Paulo; nesses últimos dias, surgiram mais de 700 mil novos desempregados.

Estamos alertando, apenas comunicando ao Governo, que prometeu dez milhões de empregos, que o desemprego está aumentando no Brasil em função da recessão, da não diminuição dos juros. Ora, por que não se toma uma atitude radical?

Quando se fala no dólar, a cotação aumentou em função do “perigo Lula”. E o Fernando Henrique Cardoso abriu as portas após a eleição, formando uma equipe de transição com o novo Governo. Elaboraram o Orçamento como quiseram, com a participação dos Ministros Guido Mantega e Antônio Palocci e de Sérgio Machado, Relator, que hoje tem um grande cargo no Governo Federal e que antes apoiava o Governo Fernando Henrique Cardoso.

Quando falam da safra e mencionam vários aspectos positivos referentes a soja, açúcar, café, laranja entre outros, é preciso lembrar que esse é o resultado do que se investiu no passado. Por isso, a safra aumentou. Ou será que investiram agora e ocorreu toda essa produção?

Temos de reconhecer os fatos. Temos de ser humildes e reconhecer esses fatos e não apenas vir dizer o que todos sabemos não ser verdade.

Lamento que o Governo que diz querer enxugar a máquina, economizar e investir no social é inconsistente na sua política social, Sr. Presidente.

Criaram inúmeras secretarias: Secretaria de Programas de Segurança Alimentar, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Ministério das Cidades e por aí afora. Incharam para atender apaniguados políticos, companheiros, perdedores por este Brasil afora. Todos sabemos disso, que é claro. Mas, na verdade, não existe nenhuma política consistente que venha a atender realmente o povo brasileiro.

Eu poderia falar mais. Sobre a invasão de terras, Srªs e Srs. Senadores, V. Exªs se recordam de que, nas eleições para o Governo Federal, se paralisaram as invasões de terra, o que mostra que o PT tem lideranças e influências no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no MST. No período eleitoral, não houve invasão, porque, se houvesse, prejudicaria o candidato Lula. Agora, bateram recorde de invasão. Abriu-se a porteira.

Estão contra a prisão de José Rainha, líder do MST, que foi preso com armas. Ora, existe na Casa um projeto para desarmar o Brasil, para trabalharmos pela paz neste País. Quando se prende um homem que inflama, invade e anda armado, o PT toma as dores por ele, mas não toma por um pequeno trabalhador, por alguém que às vezes comete um deslize, um pequeno crime até por uma questão de sobrevivência. Quando prendem um homem que estava armado com armas de grosso calibre, o PT toma as dores.

Ora, prometeram dobrar o salário, e hoje para o servidor público ofereceram 1% de aumento. Para os outros trabalhadores, o aumento não chegou a 2%. Há violento desemprego e recessão neste País. Empresas estão falindo.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, já estou encerrando. Em estado falimentar, micro, pequena e médias empresas, como a Chapecó, pedem ao BNDES empréstimos. Colômbia e Bolívia recebem financiamentos; Argentina e outros países recebem empréstimos; não se faz o mesmo com as empresas do nosso País!

A CPMF, duramente criticada pelo PT, hoje, querem transformá-la em um imposto fixo. O seguro apagão, contra o qual fizeram uma caminhada, uma revolta, hoje, querem criar um imposto fixo. Há o calote da dívida; estão endividando ainda mais o País. A Alca é vista como a solução para o País. Hoje, o FMI é o principal parceiro deste Governo. Os próprios petistas estão dizendo que “Lula é igual ao FMI”; “O PT e o Lula são iguais ao FMI”.

Faço essas afirmações porque é o que o Brasil está vendo. Perdoem-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também o PT, não queria usar a tribuna para fazer essas declarações. Mas a verdade não pode ser escondida. Não só a Oposição, o Brasil todo está vendo isso. Nós apenas fazemos esse alerta para que o Governo observe a insegurança, o desemprego, o aumento da fome em nosso País! Quando cumprir os compromissos assumidos em campanha, aplaudiremos o Governo. Estamos alertando o Governo Lula para o fato de que nós, do PSDB, queremos ser uma Oposição construtiva e coerente para o bem do Brasil.

Os casos são inúmeros, mas respeitarei o pedido do Sr. Presidente, para que possamos ouvir a nobre colega, Senadora Ana Júlia, representante do Pará.

******************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

*******************************************************************

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna no dia de hoje para uma homenagem muito especial: os 39 anos de emancipação político-administrativa do município de Balneário Camboriú-SC, cidade pela qual tive a honra de ter sido vereador, deputado federal e prefeito por três vezes.

De uma vila de pescadores de origem açoriana a Capital Turística do Mercosul, Balneário Camboriú atrai pela natureza e infra-estrutura. Ao completar 39 anos, neste dia 20 de julho próximo, os indicadores sociais favoráveis à cidade - o fato de estar entre as 10 melhores cidades do Brasil para se viver e a primeira em qualidade de vida em Santa Catarina - comprovam que o processo de desenvolvimento econômico e social, resultante do investimento no turismo em Balneário Camboriú, não é circunstancial à presença do litoral, mas resultado da vontade política e do trabalho de seus moradores. Uma cidade de comércio de primeira qualidade, amplamente diversificada de mercadoria caseira, hotéis de qualidade e gastronomia que causam inveja a qualquer outro centro turístico em potencial no mundo. Com um povo trabalhador e preparado para bem receber os seus visitantes, Balneário Camboriú é o nosso orgulho.

Balneário Camboriú ingressou neste novo século, com, pelo menos, dois grandes diferenciais em relação a muitas outras cidades brasileiras: com apenas 39 anos, apresenta, ao mesmo tempo, maturidade como fruto de experiências bem-sucedidas no planejamento turístico e o esplendor de uma comunidade jovem que tem ainda muitos outros projetos encaminhados para a melhoria da qualidade de vida da população e dos turistas que nos visitam.

Essa característica positiva e invejável só é realidade porque, em nossos compromissos, quando de nossos mandatos e, também, no do atual prefeito Rubens Spernau, nosso companheiro tucano, sempre aliamos o crescimento da cidade aos desejos da população, desenvolvendo um trabalho integrado e em parceria com todas as camadas sociais.

Sempre temos dito que a “uma cidade só é boa para o turista se também for para quem nela mora”. E nunca ficamos na teoria. Ao contrário, esta máxima é prática nas ruas e no cotidiano da administração municipal deste município catarinense, que vive 100% do turismo e investe a maior parte de sua arrecadação em infra-estrutura, saneamento, saúde, educação, projetos e ações sociais permanentes, além de desenvolver e aprimorar cada vez mais as parcerias para tornar realidade projetos arrojados no desenvolvimento e modernização do setor turístico.

Em Balneário Camboriú, o investimento para o turismo é feito no trabalho, na cultura, na conscientização que vai desde o trabalhador braçal à secretária, ao balconista, do vendedor ao empresário. É oferecido a todos um curso gratuito de turismo. Nenhum ambulante retira um alvará sem antes ter um curso de turismo, já que o primeiro documento entregue na prefeitura é o diploma. É importante saber a localização de todos os pontos da cidade e é por isso que a cidade tem um turismo de qualidade.

Como resultado destas ações públicas e por viver exclusivamente da “indústria do turismo”, a população se conscientizou deste potencial e recebe muito bem o turista. Conhecer e, por isto, retornar a Balneário Camboriú é desfrutar de uma hospitalidade e de uma excelente infra-estrutura que se traduz em ruas limpas, comércio diversificado, serviço eficiente, sistema viário em fase de modernização e humanização e proximidade das principais cidades do Estado como Florianópolis, a capital, Joinville, Blumenau, Brusque, Itajaí, Navegantes, dentre outras.

Tudo isso em meio a uma natureza exuberante com obras de urbanização integradas à paisagem e que socializam o acesso às praias agrestes, como é o caso da Linha de Acesso às Praias - a rodovia cênica interpraias. Outros modernos equipamentos turísticos se destacam como é o caso do Complexo Turístico Cristo Luz e do Parque Unipraias com seus bondinhos aéreos, sendo o único teleférico do mundo a ligar duas praias.

É claro que não podemos dissociar Balneário Camboriú e Santa Catarina do resto do Brasil. Nem tudo são flores. Temos ainda muitos problemas sociais e econômicos a resolver. Mas os números indicadores do crescimento da qualidade de vida não deixam dúvidas. Avançamos muito. E como avançamos! No ano de 1970, Balneário Camboriú ocupava o 33º lugar em Índice de Desenvolvimento Humano. Em 2001, a cidade saltou para o terceiro lugar e hoje me orgulho em dizer que nossa cidade é a primeira colocada em qualidade de vida entre os 293 municípios catarinenses e está entre as 10 melhores do País, de acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano apresentado em 2002 pela ONU - Organização das Nações Unidas.

Esse modelo de desenvolvimento é mérito conjunto da população e do governo municipal que diariamente apostam, valorizam, reconhecem e, como eu, divulgam “este pedacinho do Brasil que esta dando certo” e que merece ser visitado.

Com relação a sua história, Balneário Camboriú, ou seja, Rio de Robalo Grande ou a Curva do Rio, foi povoado inicialmente por índios tupis-guaranis. A presença dos índios foi registrada, principalmente, através de fósseis e objetos encontrados na reserva arqueológica da praia de Laranjeiras, hoje expostos no museu do Parque da Santur.

Por volta de 1826, o português Baltazar Pinto Correa recebeu da Província de Santa Catarina esta área para povoar. Foi no atual Bairro da Barra onde tudo começou, inclusive a construção da Igreja Santo Amaro, hoje patrimônio histórico tombado pelo Governo do Estado. Lá, começaram a se instalar diversas famílias, formando, assim, o ARRAIAL DO BOM SUCESSO - primeiro nome de Balneário Camboriú. Em 1884, a freguesia de Bom Sucesso torna-se município, desmembrando-se de Itajaí.

No final da década de 1920, tem início o processo de desenvolvimento turístico. Começam a surgir as primeiras casas de veraneio no centro da praia, pertencentes a moradores da região do Vale do Itajaí. Em 1928, surge o primeiro hotel e, seis anos depois, o segundo empreendimento hoteleiro. O grande impulso turístico que a cidade tomou foi mesmo em 1959, quando esta área foi elevada à categoria de distrito. Em 1964, foi criado o município de Balneário Camboriú, emancipando-se de Camboriú.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com nossa gratidão ao povo de Balneário Camboríu que hoje, depois de 39 anos de emancipação político-administrativa, vemos orgulhosos a antiga aldeia do Arraial do Bom Sucesso transformar-se num dos principais pólos turísticos de todo o País. E este modelo de desenvolvimento é mérito de toda a comunidade e do governo que, diariamente, apostam, valorizam e reconhecem ESTE PEDACINHO DO BRASIL QUE ESTÁ DANDO CERTO.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.