O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive ontem no Ministério da Educação, a convite do Ministro Cristovam Buarque, para o lançamento do Programa “Diversidade na Universidade”.

É um programa que se enquadra no conceito de ação afirmativa, já que busca melhores condições para que afro-brasileiros, afro-descendentes e indígenas possam chegar à universidade.

Os últimos dados do Censo IBGE assustam: 38,6% das crianças, de 4 a 6 anos, estão fora da escola.

Quando esses dados entram no campo de cor e raça, a disparidade entre brancos e negros aumenta. Considerando pretos e pardos, 16% de adolescentes negros, de 12 a 17 anos, estão fora da escola; brancos, 12%.

Na cerimônia de apresentação do Programa “Diversidade na Universidade”, o Ministro Cristovam Buarque, referindo-se às altas taxas de analfabetismo existentes no País, afirmou que, infelizmente, 20 milhões de brasileiros não conseguem ler as palavras escritas na bandeira do Brasil.

O Ministro referia-se à impossibilidade de realização de direitos básicos de cidadania, apontando privações e carências no campo educacional, que contribuem, infelizmente, para gerar mais exclusão.

Os negros, conforme o discurso do Ministro, são somente 2,2% dos formandos em cursos superiores avaliados pelo MEC. A distância entre negros e brancos é menor no ensino fundamental. Aprofunda-se a partir do ensino médio.

O Programa Diversidade na Universidade é, finalmente, o reconhecimento pelo Estado da discriminação, marginalização e exclusão social sofrida pela população negra. Trata-se de criar condições mínimas para garantir o acesso de afros-descendentes ao curso superior.

Quero deixar bem claro aqui que estamos solidários com o Ministro da Educação em seu empenho na busca da melhoria da escola pública e na necessidade de mobilizar a sociedade civil para uma campanha que permita superar a tragédia de que 58% de nossas crianças deixam de concluir o ensino fundamental.

Sr. Presidente, mas é importante também assumir uma campanha de educação para todos. Não se deve considerar somente aqueles que, em tese, estariam excluídos da universidade.

A focalização de programas como o “Diversidade na Universidade” pode contribuir para corrigir desvios históricos que parecem querer perpetuar principalmente a marginalização dos afro-descendentes.

O Ministro Cristovam Buarque disse bem: as cotas - tão defendidas inclusive por este Senador, já que sou o autor do Estatuto da Igualdade Racial - não são suficientes para superarmos os graves problemas educacionais brasileiros. Mas sem elas nós não garantiremos, no curto prazo, oportunidades iguais para segmentos historicamente discriminados.

Diz o ministro: temos que sonhar, temos que lutar, temos que trabalhar para que, no máximo, daqui a quinze ou vinte anos, possamos dizer adeus às cotas. Não precisamos de cotas porque índios e negros conquistaram o espaço que têm de direito junto às universidades.

Precisamos, portanto, trilhar um caminho que articule medidas especiais de curto prazo com reformas estruturais de médio e longo prazos, e podermos aperfeiçoar, prosseguir para que efetivamente os benefícios de políticas sociais se tornem realidade.

Ao mesmo tempo em que atacamos fatores que determinam a reprodução da desigualdade - aí, diz o Ministro - as barreiras raciais são fatores, infelizmente, determinantes das desigualdades educacionais entre negros e não-negros.

O Ministro Cristovam Buarque, Sr. Presidente, fez também um apelo no sentido de que as entidades do Movimento Negro e Parlamentares presentes ao ato lançamento do programa se empenhassem no sentido de garantir, na Reforma Tributária, os recursos definidos na Constituição, provenientes da receita resultante de impostos e destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, para que sejam efetivamente garantidos.

Então, diz o Ministro que não adianta nós aqui festejarmos que temos assegurado - e é bom lembrar, com a participação, inclusive, do Governo anterior - US$9 milhões do Programa “Diversidade na Universidade”, e perdermos R$17 bilhões com uma reforma tributária, que poderá ocorrer se for atendido o pedido dos Governadores na desvinculação das verbas destinadas à educação e também à saúde. Por isso, tenho certeza de que o Governo Lula, como dizia o Ministro Cristovam, não aceitará essa reivindicação dos Governadores para diminuir a verba destinada à saúde e à educação.

Sr. Presidente, a idéia de organizar cursinhos pré-vestibulares para negros e carentes surgiu na sociedade civil. O Movimento Negro desenvolveu, em muitos Estados, iniciativas bem-sucedidas e conseguiu sensibilizar as autoridades educacionais.

O Programa “Diversidade na Universidade” transforma em política pública uma iniciativa marcada, desde o início, por um movimento amplo de solidariedade entre brancos, negros e índios, que busca tornar mais democráticas as possibilidades de acesso ao ensino superior.

O Programa é uma conquista dos movimentos sociais, com destaque, naturalmente, para o Movimento Negro organizado, e se transformou em política pública já no final do Governo anterior.

Além do financiamento de cursinhos, os recursos do programa, que tem apoio, inclusive, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), serão utilizados no desenvolvimento de estudos e pesquisas que valorizem a diversidade, no apoio a iniciativas inovadoras voltadas para o combate à discriminação racial e étnica na educação.

Sr. Presidente, cumprimentamos, no encerramento do nosso pronunciamento, o Ministério da Educação e Cultura, na figura do Ministro Cristovam Buarque, e o Ministério da Cultura, porque ambos estão trabalhando na linha das ações afirmativas.

Na minha opinião, com esse ato, o Ministro Cristovam Buarque marca a sua atuação no Ministério, de uma forma que, com certeza, terá o aval do conjunto da sociedade brasileira. Sempre digo, Sr. Presidente, que lutar contra o preconceito, contra o racismo, é um dever de todos os homens de bem, e quando o Ministro da Educação, num grande evento - inclusive com a presença da Ministra Matilde Ribeiro, do Presidente da Fundação Palmares, Deputados, Senadores, e com o aval do Presidente -, demonstra toda a sua intenção, no Ministério, de se transformar numa trincheira, que há de encaminhar, em âmbito nacional, uma grande cruzada pela educação de todos, já demonstra por que veio.

Por isso, meus sinceros cumprimentos ao Ministro Cristovam Buarque, pela forma clara e tranqüila como está trabalhando num Ministério que é fundamental não só para o crescimento do Estado brasileiro, mas, principalmente - eu diria - para buscarmos a igualdade social, política e cultural de todo o nosso povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.