A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero repercutir aqui, da tribuna, duas notícias que considero muito importantes, que foram publicadas esta semana.

A primeira delas informa que o Ministério do Trabalho revogou a Portaria nº 865 e busca, com isso, frear a flexibilização trabalhista. No ano passado, travou-se um profundo debate no Brasil, quando houve a tentativa, por meio de projeto de lei, de colocar a negociação trabalhista acima de toda a legislação existente. Refiro-me ao projeto que, na realidade, revogava a CLT. Ou seja, o que se negociava, estava acima do que estivesse estabelecido em lei. Houve uma grande reação, capitaneada principalmente pela Central Única dos Trabalhadores, e, tão logo o Governo Lula assumiu, uma das primeiras providências foi, exatamente, retirar esse projeto de flexibilização da CLT da pauta do Congresso Nacional.

Agora, o Ministério do Trabalho está revogando a Portaria nº 865, porque tem constatado que as negociações têm sido prejudiciais aos trabalhadores. Os acordos têm revogado direitos, ou seja, aquilo que o projeto de lei pretendia fazer, na prática, vinha acontecendo. Essa Portaria nº 865, de 1995, inibia a ação de fiscais, impedindo-os de realizar, efetivamente, a fiscalização, para que, nas negociações, os direitos, consagrados em lei, na CLT, acabassem sendo revogados por acordos.

A nova portaria que vai substituir a 865 dará mais poder aos fiscais, que serão orientados a multar as empresas que celebrarem acordos, contrariando as regras da Constituição e da CLT.

Então, trata-se de uma medida muito pertinente e que tem como objetivo completar já a ação do Governo Lula, no sentido de não permitir que a CLT seja flexibilizada, seja revogada por acordos ou por não-cumprimento da legislação. Como todos sabemos, há um compromisso do Governo Lula de fazer a reforma trabalhista, sim, mas de forma debatida, consensual, dentro de um acordo entre todos aqueles que trabalham e produzem a riqueza em nosso País, e os detentores do capital e de todos os meios de produção.

A outra questão que trago é que está em andamento a busca de um acordo que considero relativamente inusitado, porque não tenho conhecimento, apesar de já ter havido negociações entre Governo, trabalhadores e empresários, inclusive para solucionar inúmeras crises econômicas de diversos setores, de algo que tenha a complexidade e a importância do que está acontecendo entre os sindicatos dos trabalhadores em empresas automobilísticas.

Trata-se de um acordo em que se está buscando construir o programa de modernização de cargas, que vai renovar a frota de caminhões, e é principalmente voltado para os autônomos e pequenos frotistas. Esperamos que esse programa, que receberá financiamento com recursos do FAT, por meio do BNDES, na ordem, já no primeiro ano, de R$2,5 bilhões, venha acompanhado de condições mais favoráveis para os trabalhadores do setor. Então, os empresários acabarão tendo benefícios por conta dos recursos que serão injetados nas indústrias montadoras, nas empresas automobilísticas, com o financiamento do BNDES para esse programa de modernização da frota de caminhões. Que esses recursos que vêm dos trabalhadores possam também resultar em benefício para os próprios trabalhadores. Então, o que se está buscando negociar é que todas as empresas que forem receber esse tipo de financiamento tenham que, em contrapartida, legalizar, regularizar a jornada de trabalho em quarenta horas. Essas empresas têm diferença de jornadas de trabalho. Algumas já praticam as quarenta horas; outras, quarenta e quatro horas. Ou seja, o objetivo do acordo é fazer com que toda a indústria automobilística que será beneficiada pelo Programa Modercarga tenha uma única regra de jornada de trabalho. E também que os salários, que têm diferenças de uma fábrica para outra, de uma empresa para outra, que chega a 40% para a mesma função, para o mesmo tipo de trabalho, também possam ter uma nivelação, obviamente, pelo salário superior.

Considero essa negociação que está em andamento muito importante, tendo em vista que seria a primeira vez em que um recurso público que vem do trabalhador, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, é utilizado como investimento para um setor importante, que é o setor de carga, que todos sabemos tem importância estratégica. Estamos agora acompanhando toda a explosão da safra agrícola brasileira, da exportação, inclusive com aquelas questões todas de estrangulamentos das estradas, do transporte, dos portos. É muito importante que um programa como esse destine dinheiro, destine recursos para que o setor se modernize, para que o transporte possa ser feito com melhor qualidade, com menos prejuízo.

Agora, como o dinheiro vai vir do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do FAT, nada mais justo que os sindicatos, à mesa, tomem medidas, exijam contrapartida pela utilização dos recursos do próprio trabalhador.

Só para ter uma idéia do alcance da medida, se o acordo for fechado, o Modercarga prevê financiamentos de até 70% do valor total do veículo, em prazo de até sessenta meses, com juros de 17,5% a 20% ao ano. E, se tivermos as regras de diminuição de jornada estabelecida e nivelação pelos valores maiores dos salários, teremos a produção anual de 10 mil unidades de caminhões. Com isso teremos a criação de cento e vinte mil empregos.

Portanto, esse é um processo de negociação ao qual eu não poderia deixar de me referir desta tribuna e desejar que seja muito bem-sucedido, porque será algo inédito. Ou seja, a utilização de recursos dos trabalhadores num processo de investimento necessário para resolver um dos estrangulamentos das nossas condições de infra-estrutura, mas isso sendo feito com uma contrapartida para beneficiar os trabalhadores, principalmente na geração de empregos.

Além dessas duas questões, nesta semana fiz uma comunicação inadiável em que relatei rapidamente uma grande preocupação, certa angústia com um debate que vem sendo feito, principalmente por conta da reforma da Previdência. Disse que me causava espécie e estranheza o fato de o Plenário do Senado ter sido durante alguns dias palco de manifestações contundentes de inúmeros Senadores por conta de declarações do Presidente da República que foram interpretadas como ofensivas ao Poder Judiciário. Em contrapartida, o Poder Judiciário tem tomado medidas, posições, pronunciamentos, as autoridades têm se manifestado, muitas vezes numa linha muito delicada, muito tênue, muito fio da navalha, entre o que é o legítimo direito de defender suas posições e seus interesses e a ingerência de um Poder em outro.

Recebi hoje pela manhã um e-mail reportando um artigo da jornalista Miriam Leitão, que acredito que acaba retratando, de forma mais explícita, aquilo que eu tentei passar naquela comunicação inadiável, tão rápida, de cinco minutos.

            Por isso, Presidente, vou fazer a leitura do artigo da jornalista Miriam Leitão, que inicia assim:

Senhor Juiz

A despesa anual do pessoal do Judiciário saiu de R$2,6 bilhões, em 1995, para R$10,3 bilhões no ano passado, ou seja, quadruplicou. Os juízes têm 60 dias de férias, salário e aposentadoria acima da média do funcionalismo, são inamovíveis, vitalícios, estáveis.

O Brasil está vendo uma absurda distorção do que os líderes de um poder devem fazer no exercício de sua autoridade. Desde que assumiu a presidência do STF, o ministro Maurício Corrêa tem usado suas declarações na defesa dos interesses da sua corporação. Seu comportamento é tão esquisito quanto se, na Presidência do País, Lula atuasse como presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC.

O mesmo padrão de comportamento tem sido seguido por outros integrantes do Judiciário. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, lamentou não poder “pintar a cara e sair por aí pedindo que o Governo caia ou gritar ‘fora Lula’”.

O presidente do STJ, Ministro Nilson Naves, disse que o Governo estava jogando o Judiciário “na vala comum”. O ex-presidente do STF, Ministro Marco Aurélio, disse que a previdência só poderia ser alterada com revolução.

Nunca se viu tantos líderes de um poder usando tão mal o poder que lhes foi entregue pela sociedade. Eles estão onde estão para que o Judiciário funcione adequadamente, julgue e decida questões do interesse do País ou dos cidadãos. Não foram escolhidos para presidir uma espécie de sindicato supremo do Judiciário. Pelo visto, é assim que se sentem: “A magistratura pode ficar tranqüila porque ela não está nem só nem desamparada”, pontifica o Ministro Maurício Corrêa.

O despropósito atingiu o absurdo nas declarações de juízes publicadas nos jornais de sexta-feira. Um chamou a reforma da previdência de “canalhice”, outro comparou Lula a Hitler. E vários outros pelo País afora em insistentes declarações dos últimos dias fizeram a farsa de sempre: de confundir a defesa dos seus interesses com a defesa da democracia; de comparar tudo o que reduz vantagens corporativas com atentados à liberdade.

São muitos os números e os fatos que mostram como o Judiciário tem tido privilégios em relação a outros funcionários públicos e aos brasileiros em geral. Na área dos números: durante o governo Fernando Henrique, a despesa anual de pessoal do Executivo, entre ativos e inativos, dobrou; do Legislativo, também dobrou e, do Judiciário, saiu de R$2,6 bilhões, em 95, para R$10,3 bilhões no ano passado, ou seja, quadruplicou.

Os juízes têm sessenta dias de férias, salário acima da média do funcionalismo, aposentadoria média muito acima dos outros funcionários, são inamovíveis, vitalícios, estáveis. A estrutura salarial do Judiciário tem inúmeras distorções criadas exatamente por julgamentos em causa própria que levam desembargadores a ganharem mais do que presidente do Supremo. Esse tipo de absurdo será corrigido pela Reforma da Previdência. Há outros erros que a reforma corrigirá. Tribunais superiores têm uma parte dos seus integrantes vindos da OAB. Normalmente profissionais que contribuíram para o INSS durante a maior parte de sua vida e que, com alguns anos nos tribunais, aposentam-se com salários integrais. Eles perderão esse privilégio na Reforma da Previdência.

A proposta do Governo afeta também advogados que depois de anos no exercício da profissão no campo privado ingressam na magistratura e se aposentam com o último salário integral. São esses os mais irados com as mudanças propostas pelo Governo. No comando da gritaria, o presidente do STF, que, em quase todas as declarações públicas que fez, dedicou-se ao exercício da defesa dos interesses corporativos como se fosse a defesa institucional do poder que preside. Contrastado com o fato de que ele próprio tem o privilégio de somar seu salário com dupla aposentadoria, o presidente do Supremo Tribunal Federal emitiu um douto juízo: “Não sou nenhuma mãe Joana para, tendo direito a algo, dizer que não quero”.

            Esta é a tragédia do País. Juízes que julgam em causa própria, presidentes de tribunais com linguagem rastaqüera na defesa de direitos impróprios e ilegítimos, elite usando o poder que tem na estrutura do Estado para defender interesses pecuniários travestidos de institucionais.

Um dos pontos da reforma contra o qual mais se insurgem determinados magistrados é o do fim da aposentadoria aos 48 anos para a mulher e 53 anos para o homem. Não tem cabimento juízes se aposentarem nesta idade. Em algumas profissões, pode-se até alegar que o tempo trabalha contra e que a idade torna os profissionais inadaptados a determinados rigores físicos do trabalho; mas não é o que acontece no exercício de julgar.

O tempo, a experiência e a maturidade, normalmente, aumentam o discernimento dos que julgam. A idade lhes faz bem, senhores juízes!

            O Brasil está num momento decisivo de sua vida. Tem a chance de reordenar os gastos públicos para reduzir as desigualdades. Isso se faz reduzindo privilégios e ganhos dos que têm mais, para aumentar os gastos com quem recebe menos do Estado. O cortador de cana deve ser sim a preocupação maior do presidente da República e não um desembargador que ganha mais do que o presidente do Supremo, um advogado que entrou na magistratura para se aposentar com rendimento maior, profissionais que têm 60 dias de férias, membros da elite que se aposentam aos 53 anos.

Todos se envergonham do fato de o Brasil aparecer freqüentemente como vencedor no campeonato da desigualdade. Poucos se dão conta de que, para mudar isso, é preciso combater combates como o da reforma da Previdência. A desigualdade se perpetua no Brasil porque, nas escolhas do que fazer com o dinheiro público, os mais pobres são sempre esquecidos e os privilégios, sempre mantidos.

            Fiz questão de trazer esse artigo da jornalista Miriam Leitão e de fazer a leitura porque considero que faz uma reflexão pertinente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Ideli Salvatti, permite-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já vou lhe conceder o aparte, Senador Mão Santa.

Todos sabemos e reconhecemos a importância do Poder Judiciário para qualquer democracia no mundo. Sem um Poder Judiciário fortalecido é impossível haver democracia. Para exercer a tarefa de juiz, de desembargador, há necessidade inequívoca e indiscutível de condições de trabalho específicas: remuneração, vitaliciedade, inamovibilidade, sobre as quais não paira dúvida alguma de que são absolutamente necessárias para o desempenho da função, como ocorre com outras funções das carreiras de Estado, não só com juizes, mas também policiais, fiscais; ou seja, são condições sine qua non, sem as quais não se exerce efetivamente aquela função.

As condições de trabalho, necessárias e reconhecidas para bem exercer aquele trabalho, aquela função, serem automaticamente transferidas, como regra, para aposentadoria diferente de outros brasileiros é algo que...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora peço o aparte; caso contrário, não poderei fazê-lo, devido ao tempo regimental.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Vou conceder o aparte a V. Exª, e, depois, o Presidente Luiz Otávio me concede um pouco mais de tempo. Desculpe-me. Pois não, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Presidente é muito austero, muito rígido.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - S. Exª é muito simpático, sempre.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Presidente da República deveria ser uma mulher - e deveríamos nos curvar diante disso -, pois a mulher sempre teve mais coragem do que o homem. Como médico que estudou Psicologia, penso que o machismo é um complexo de inferioridade. Ao longo da história do mundo, a mulher tem sido mais altiva, e V. Exª repete essa história. Quando o grande líder da humanidade, o filho de Deus, precisou, os homens todos falharam: Anás, Caifás, São José, pai de Jesus, Pedro, os apóstolos, enfim, todos eles. Apenas um ajudou, forçado pelos guardas, Cireneu. As mulheres, não - a mulher de Pilatos, Verônica, Maria, e outras. E tinham de ser V. Exª e a Srª Miriam Leitão para repetir essa grandeza histórica das mulheres. Quero dar um testemunho - aproveitando a coragem da mulher que V. Exª está representando e o artigo de Miriam Leitão. E não é necessário saber muita Matemática. Basta saber tanto quanto eu e o Sr. Ministro da Fazenda - médico sabe pouca Matemática. O salário mínimo é de R$240,00. Em qualquer sociedade civilizada, em qualquer sociedade organizada e democrática, diante da globalização que está aí, sabemos o maior salário é dez vezes maior do que o menor. O Senador Delcídio Amaral está ao nosso lado e S. Ex.ª, sim, é matemático. Se calcularmos dez vezes o salário mínimo, teremos R$2,4 mil; vinte vezes, R$4,8 mil; trinta vezes, R$7,2 mil, o que já seria injusto e não seria compatível com a civilização moderna, com a globalização da justiça e do Direito. Essa reforma está pedindo demais! Está aqui o nobre Senador Pedro Simon, símbolo das virtudes do Brasil, presença viva de Rui Barbosa: justiça tardia não é justiça. A lei é o único caminho. Então, a justiça salarial está aí. Há salários de R$17 mil, setenta vezes o valor do salário mínimo. Está aqui o nosso Delcídio Amaral, que sabe Matemática e deveria estar no primeiro time do Executivo do PT. Justiça salarial é possível, e eu fiz isso no Piauí, Senadora Ideli Salvatti. Eu não sou mulher, mas sou filho de mulher e casado com mulher, que me deram coragem. E Deus foi bom, porque eu tenho quatro filhos, dentre eles três mulheres. Então, com essa coragem, fiz um redutor. Isso é possível. O Presidente Lula já cedeu. É demais! Salários setenta vezes mais altos do que o salário mínimo, isso é demais! Mas há uma vergonha maior, a maior nódoa: um salário para filhas inuptas. E as filhas de magistrados não se casam na lei, acasalam-se. É lógico que ninguém vai fugir do amor, que é um direito. Mas ganham salário igual ao do pai. E os militares copiaram isso. O Padre Antônio Vieira disse que um bem nunca vem só, Senador Pedro Simon. Mas um mal também não vem. As filhas inuptas de militares têm também esse direito. Quero dar um testemunho: eu vivi uma ditadura, a primeira, de um gaúcho muito bom, Getúlio Vargas. Homem bom! Eu era todo juscelinista - e sou. É uma modelagem: ele era médico como eu, cirurgião de santa casa, foi oficial, prefeito, governador, era otimista. Ele disse que é melhor ser otimista, porque o otimista pode errar, mas o pessimista já nasce errado e continua errando. Outro dia um advogado do Piauí, Reginaldo Furtado, me disse que o Getúlio era melhor. Senador Pedro Simon, eu fiquei meio São Tomé, e fui ler. E é mesmo. Ô homem trabalhador! O problema é que, para ele entrar, houve uma guerra; os paulistas quiseram colocá-lo para fora, e houve outra guerra, Senadora Ideli. No entanto, tudo o que tem aí - Previdência, TRE, Petrobras - foi resultado do trabalho de Getúlio Vargas. Naquele tempo, os presidentes do mundo, como Franklin Delano Roosevelt, vinham aprender com ele, um estadista. Então, foi outra ditadura boa. O velhinho era bom, o pai dos trabalhadores. Depois, vieram os militares. Tivemos bons. Castelo Branco era um homem bom; Geisel era excepcionalmente firme, bom; Figueiredo, aquela figura, não era mau; o Médici diz que fez as coisas, e o outro esteve doente. E agora vivemos a terceira ditadura: a do Judiciário. São essas as minhas palavras.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, quero pedir permissão para concluir.

O Judiciário, nossos juízes, desembargadores e ministros, todos merecem o reconhecimento e as condições de trabalho que são inerentes à função que desempenham; da mesma forma que diversas outras carreiras típicas de Estado.

Agora, temos de discutir o seguinte: se a condição para exercer bem essa função de Estado é justa. É justo que isso seja transferido para a aposentadoria, sendo pago pela totalidade da população? Exercido o cargo, remunerado condignamente, com as condições necessárias para que ele seja exercido bem, a serviço da nossa Nação e dos interesses da democracia, não é justo que todos tenhamos as mesmas regras para a aposentadoria?

            Creio que, quando o Presidente Lula fez a observação de que não era justo uma cortadora de cana aposentar-se com idade superior à de uma juíza, 48 anos, em nenhum momento Sua Excelência estava buscando nivelar os salários. Todos sabemos que os salários de uma cortadora de cana e os de uma juíza não serão iguais. Podemos aproximá-los, mas jamais serão iguais, porque são funções diferenciadas e assim serão tratadas. No entanto, é justo que as duas tenham as mesmas regras para garantir a sua sobrevivência de forma digna, regras claras e equivalentes para todos, depois que terminam o exercício do seu trabalho.

            Registro o meu agradecimento pelo aparte do Senador Mão Santa e pela gentileza do Presidente Luiz Otávio em me conceder mais alguns minutos.