O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna falar sobre segurança pública, problema que atormenta a todos nós, sociedade e governo. Num país como o Brasil, no qual parte significativa da população não tem sequer condições mínimas de dignidade de vida, pesquisas têm mostrado, reiteradamente, que a preocupação primeira de nossa gente é com a segurança. Tal constatação deve ser motivo de profunda reflexão para as autoridades constituídas.

Nossos concidadãos acreditam que necessidades vitais para a cidadania, como educação ou saúde, podem ser preteridas em favor de um mínimo de segurança para suas próprias vidas. Isso demonstra que o Estado brasileiro apresenta uma falha estrutural em sua organização e precisa aprimorar sua capacidade de ação e de prestação dos serviços essenciais, que são de sua competência exclusiva.

A preocupação com segurança é de tal ordem na sociedade brasileira, que um dos negócios mais prósperos neste País é o da segurança privada de bens e pessoas. O faturamento das empresas deste ramo, no ano passado, atingiu o patamar de R$7,3 bilhões. Esse valor é quase vinte vezes superior ao do orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública para 2003, que é da ordem de R$404 milhões. Grave é ainda saber que muitos dos que prestam esse serviço particular de segurança são os mesmos que deveriam assegurar proteção aos cidadãos no do aparelho do Estado.

Estudos têm demonstrado que o maior estímulo para o aumento da vigilância privada não está somente no aumento da criminalidade, mas também na incapacidade do Estado em proporcionar segurança aos cidadãos.

É preciso reverter esse quadro de insegurança. O centro da questão está no combate ao crime organizado.

Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é hoje um país atacado por todos os lados pelo crime organizado e pelo narcotráfico. Nossa posição geográfica, nossas extensas fronteiras, nossa economia - a mais forte da América Latina - e, sobretudo, a fragilidade de nosso aparelho de segurança são fatores que muito favorecem a ação dos criminosos.

Dentro desse quadro nebuloso para o nosso País, gostaria de destacar a situação particularmente sensível em que se encontram os Estados do Centro-Oeste, especialmente o Mato Grosso do Sul.

Hoje, a América Latina responde por mais de 80% da produção mundial de cocaína e abriga os maiores plantios de maconha do mundo.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, a fronteira do Mato Grosso do Sul com os países vizinhos estende-se por 1.147 quilômetros - dos 587 quilômetros são secos e 560 quilômetros são molhados por rios e charcos. Isso constitui uma extensa faixa de circulação de bens e pessoas de difícil controle, sem recursos e equipamentos adequados. Agravam a situação a insuficiente repressão à produção de maconha na região e o poderio dos traficantes em relação à produção e à distribuição de cocaína.

O poder das organizações criminosas que lidam com as drogas é muitas vezes superior ao dos Estados nacionais, em cujos territórios se instalam. Será preciso uma mobilização muito grande da sociedade para que possa haver uma reversão desse quadro. É importante que haja uma decisão política firme para combater esse mal e suas fortíssimas garras sobre as sociedades subdesenvolvidas da América Latina.

Alguns países tentam a implantação de programas de substituição do cultivo da cocaína pelo da soja e do milho e têm enormes dificuldades de levar a cabo tal projeto pela importância econômica e social - impressionante - da atividade ilegal. Estima-se que mais de 500 mil pessoas trabalham na indústria da cocaína na região. Os governos não conseguem convencê-las a trocar uma atividade ilegal e rentável por outra produção sujeita à ordem internacional.

O crime, enquanto não é punido, é sempre mais lucrativo, justamente por sua margem de risco muito maior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Mato Grosso do Sul, que não é centro produtor nem consumidor de importância, torna-se uma vítima do crime organizado, por ser a rota natural do tráfico de drogas em direção aos grandes centros consumidores do Sul e do Sudeste.

O crime organizado nos ataca por todos os lados. Ora é a droga que nos invade por terra e pelos ares, ora é a saída ilegal de veículos furtados em outros Estados, que são vendidos ou trocados nos países vizinhos e retornam ao Brasil em forma de droga ou armamento, para fomentar a criminalidade e a insegurança.

A constatação de que meu Estado se torna vítima desse ciclo perverso é fácil de verificar-se. Mais de 90% das prisões efetuadas no Mato Grosso do Sul são de criminosos naturais de outros Estados; a maior parte da droga apreendida dirige-se a São Paulo, maior centro consumidor do País.

Falando com um pouco de triste ironia, Mato Grosso do Sul entra como Pilatos no Credo, ou seja, não é produtor, não é consumidor significativo, mas tem todos os ônus de ser rota preferencial dessa nefasta rede criminosa.

O desafio é grande. O Governo de Mato Grosso do Sul tem desenvolvido importantes ações no sentido de melhorar a segurança pública no Estado.

Parcela significativa do Orçamento tem sido investida na modernização do aparelho policial. Implantação de laboratório de DNA, aquisição de viaturas, de equipamentos de comunicação e de Informática, de armas, de coletes antibalísticos, de munições etc. são alguns dos esforços empreendidos pelo Governo para a melhoria do sistema de segurança pública.

Os prédios que abrigam as unidades das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, na capital e no interior do Estado, estão sendo reformados e ampliados.

Para valorização dos profissionais do setor, foi adotado realinhamento salarial, iniciado em dezembro de 2000. Os quadros têm sido ampliados com convocação de aprovados para a Polícia Civil e com realização de novos concursos públicos para preenchimento de 400 vagas na Polícia Militar. Além dessas vagas, é imprescindível o aumento do efetivo policial militar em mais de 300 homens.

Outras medidas urgentes fazem-se necessárias, como a implantação da Polícia Comunitária, para atender aos assentamentos e às aldeias indígenas.

Deve ser criado um programa de incentivos que facilite a obtenção de financiamento para aquisição de casa própria e de veículo para os policiais civis, militares e bombeiros, conferindo-lhes maior dignidade e motivação para o trabalho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Polícia Federal e as Polícias Estaduais, em meu Estado, têm agido corajosa e decididamente no combate ao crime organizado. Nos últimos cinco anos, foram presos 4.110 traficantes e apreendidos mais de 300 toneladas de maconha, 20 toneladas de cocaína, 1.100 veículos terrestres e 60 aeronaves. São números expressivos e que não incluem dados de 2003, o que demonstra a operosidade das forças policiais brasileiras, apesar das deficiências estruturais que possuem.

O Departamento de Operações de Fronteira do Mato Grosso do Sul tem exercido importante contribuição para os resultados obtidos no combate ao crime no Estado. Esse departamento é pioneiro no trabalho integrado das Polícias Civil e Militar.

O Projeto Segurança na Fronteira, em parceria com o Governo Federal, prevê reaparelhamento das forças policiais e fixa um conjunto de ações para policiamento ostensivo em área crítica.

Apesar do esforço empreendido pelo Governo do Mato Grosso do Sul, a interestadualidade e a internacionalidade do crime ali praticado exigem a intervenção da União e o aporte de recursos humanos e de materiais que são de responsabilidade da área federal.

Nesse sentido, cabe ressaltar a iniciativa do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, que está realizando convênios com vários Estados da Federação para implantar o Sistema Único de Segurança Pública, SUSP, concebido com o objetivo de integrar as ações das polícias nas três esferas do Poder Executivo para uniformizar as ações no combate à violência e, em especial, ao crime organizado.

O SUSP deve focalizar seis áreas de atuação prioritárias: gestão unificada da informação, gestão do sistema de segurança, formação e aperfeiçoamento de policiais, valorização das perícias, prevenção da violência e da criminalidade, ouvidorias independentes e corregedorias unificadas.

Srªs e Srs. Senadores, é preciso que as ações sejam planejadas, articuladas e, principalmente, executadas com a utilização de tecnologia de ponta, para o aparelhamento das instituições policiais do País.

Um dos exemplos do emprego de tecnologia para o combate ao crime organizado é o projeto encaminhado ao Ministério da Justiça pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Estado de Santa Catarina, elaborado em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina. O projeto prevê o monitoramento dos acessos à região da Grande Florianópolis. Conta com a implantação de 32 câmeras de TV e radares, a serem distribuídos ao longo deste trecho, monitorando 24 horas por dia o tráfego de veículos, com a possibilidade de acompanhar veículos suspeitos, preparar operações de fiscalização, controle de tráfego de cargas perigosas ou de transportadoras de cargas e de passageiros, assim como fiscalização para ações antidrogas. Funcionará também para agilizar o atendimento às ocorrências de acidentes.

Porém, não podemos conviver com ações isoladas. É preciso que os outros Estados busquem alternativas com tecnologia agregada, para coibir a ação criminosa organizada. Não há mais tranqüilidade possível para qualquer cidadão.

Vivemos uma crise real de segurança e de credibilidade na capacidade de o Estado atuar na defesa da sociedade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, planos mirabolantes de ação já foram propostos. Precisamos de resultados. O Estado do Mato Grosso do Sul deseja ver-se livre do aprisionamento, por ser rota de um crime do qual não participa e pelo qual não é responsável. A população sul-mato-grossense clama por proteção e por condições de vida pacífica, para poder realizar seu projeto de desenvolvimento social e econômico.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Delcídio Amaral, V. Exª me permite um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Ouço V. Exª, nobre Senador Mão Santa. É uma grande honra.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Delcídio Amaral, nesta Casa, V. Exª apresentou o melhor pronunciamento sobre o grave problema energético. Quanto ao tema, creio que ninguém excede V. Exª em competência. Outro dia, V. Exª nos surpreendeu com um discurso sobre estradas e transportes, justo o pregado por nosso ícone Juscelino Kubitschek: energia e estrada. Agora, V. Exª nos surpreende e ao País ao apresentar o pronunciamento mais sério já feito nesta Casa sobre segurança, um dos grandes males deste País. Portanto, aproveito a oportunidade da presença da Senadora Ideli Salvatti, também Senadora do PT - eu também participei da vitória do nosso querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, para dizer que está na hora de Sua Excelência mudar o time e convocar esta inteligência moça do Mato Grosso do Sul para participar do primeiro escalão do Governo.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelas referências.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - S. Exª fala em nome da Casa.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. É uma honra.

Ao encerrar, meu caro amigo Presidente, Senador Luiz Otávio, gostaria de registrar que estou apresentando um projeto de lei do Senado que institui o seguro obrigatório para uso de arma de fogo, muito alinhado com as preocupações do Presidente José Sarney com relação à indenização de vítimas.

Sr. Presidente, agradeço a atenção e o carinho de todos. Muito obrigado.