O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Otávio, Srªs e Srs. Senadores, tenho vindo pouco à tribuna neste primeiro semestre.

Estamos em um novo Governo, e sou daqueles que reza para que o Governo dê certo. Creio que seria uma tragédia para o Brasil se o Governo Lula não desse certo. Ele pode não ser um grande Governo, mas se fosse um fracasso, depois das esperanças que o Lula semeou, depois de o povo olhar para esse homem, com essa biografia, vindo de onde veio e tendo chegado onde chegou, se desse errado, em quem o povo confiaria? Viveríamos horas muito tristes.

Então, estou na expectativa de olhar as coisas passadas. Elogiar, com toda a sinceridade, não há muito motivo para isso. Mas criticar, como fazem os meus amigos da Oposição, principalmente aqueles que estavam no Governo até ontem, eu considero uma temeridade, pois acredito que seja cedo.

Penso que fazer comparações entre os oito anos que foram e os seis meses que estão aí não seja a maneira de ser. Por isso, estou me reservando. Quando começar a falar, falarei e, como sempre fiz ao longo da minha vida pública, o que estiver bom, eu direi que é bom, e o que considerar errado, eu direi que está errado.

Venho a esta tribuna, neste momento, para falar sobre uma questão que todos imaginavam seria a manchete do Congresso Nacional e que tinham muito medo que prejudicasse as reformas. Por isso, tentou-se evitar: a CPI do Banestado.

A ilustre Senadora de Santa Catarina e o ilustre Senador de Mato Grosso apresentaram duas propostas. A Mesa e as Lideranças tentaram apaziguar transformando-as num voto de confiança de que as autoridades policiais resolveriam a questão. A Câmara se rebelou e criou sua comissão. A Câmara criando sua comissão deixou o Senado em posição difícil, e o Senado teve que compor a sua comissão. E aí está a comissão mista funcionando.

Presidência competente, relator competente, trabalho bom, membros trabalhando... Mas chamo a atenção para um fato: é verdade que a direção da comissão escolheu por bem fazer um trabalho que, no início, parecia até uma espécie de curso de preparação, pois ensinava os membros da comissão como funciona a Polícia Federal, como funciona a Procuradoria, como funciona o Banco Central e como funciona a Receita Federal, para depois irmos adiante.

Logo de saída me chamou a atenção - eu que me lembro que naquele Conselho de Ética que apurava o mandato de um companheiro nosso Senador, os Líderes não saíam da Comissão um minuto; eram Líderes de todos os Partidos, a Mesa e todos estavam ali presentes acompanhando o desenrolar da reunião -, mas me chamou a atenção que na nossa CPI, até agora, nós não tivemos a honra de receber nenhum líder de partido. Nenhum líder de partido teve a gentileza de sentar um minutinho conosco na Comissão, para dar uma olhadinha, para ver como é que está e como é que não está; ninguém apareceu. Ninguém apareceu - repito. Uma coisa realmente interessante e eu, que venho de longe e participo de uma infinidade de comissões, chamou-me atenção esse detalhe. Ao lado disso, também me chama a atenção o fato de que grandes empresas de comunicação, televisão, não dêem uma linha para esta CPI, como se ela não existisse. Se os senhores acompanharem algumas das televisões mais conhecidas do Brasil e observarem um noticiário nacional parece que não está havendo CPI.

Acho isso estranho, porque, o que se imaginava colocaria em risco o andamento das reformas constitucionais, de repente, não tem condições de aparecer no noticiário.

Aí eu fico a pensar: esta CPI deveria ter sido criada há oito anos. Quando criamos a CPI do sistema financeiro, a dos Precatórios e a CPI do sistema judicial, essa matéria já tinha aparecido. Ela apareceu várias vezes, apareceu tanto que, no final, recebi de um Procurador do Paraná, que mandou me entregar secretamente, cercado de aparato, um dossiê enorme de todas as referências às contas CC-5 apuradas em Foz do Iguaçu, em Cascavel. E, tendo levado um tiro e sido ameaçado de morte, dizia-me que ia sair fugido com a família e que não sabia a quem entregar aquela matéria.

Ele a entregou a mim, porque me acompanhava pela televisão e tinha confiança em mim. Eu a recebi. Também não nego que fiquei com medo: “Recebo essa documentação, e o que vai acontecer? O que faço?”. Tentei criar uma CPI, já naquela oportunidade. Não foi possível.

Então, no final daquela CPI, entreguei o dossiê ao Senador Bernardo Cabral, Presidente daquela CPI, dizendo: “Recebi esse dossiê do Procurador, que diz que aqui estão todas as contas referentes ao escândalo dessa matéria. Penso que V. Exª deve pedir a instalação de uma CPI”. Não deu.

O Senador entregou o dossiê ao Procurador - não a este Procurador, porque, se o tivesse entregado a este, as coisas tinham andado, mas entregou ao outro Procurador, que fez aquilo que era a sua especialidade: arquivou.

Agora, tantos anos depois, estamos debatendo a matéria. Quem vê o assunto fica boquiaberto. Se trouxermos Parlamentares dos Estados Unidos, da Alemanha, da Itália, da França, da Argentina e do Uruguai para acompanharem as análises da nossa CPI, ninguém vai acreditar. Ninguém vai acreditar que US$25 bilhões ou US$30 bilhões ou US$80 bilhões desapareceram. E ouvir o primeiro delegado de polícia dizer: “Fui o primeiro. Fiquei tanto tempo, mas não podia ficar mais”. Daí a dois meses: “Eu fui o segundo”, e depois: “Eu fui o terceiro”. Na nossa análise, nessa missão especial já devem ter passado 200 policiais em missão de apurar... A impressão que tive dos senhores policiais foi boa, mas, na verdade, o comando não teve interesse em tomar providências.

Verificamos os Procuradores: procurador um, procurador dois, procurador três, procurador quatro, procurador cinco. Até agora, nada.

O Banco Central, cujo Sr. Gustavo Franco foi condenado pelo Tribunal de Contas da União à unanimidade; está recorrendo administrativamente e, sobre o recurso administrativo, a Procuradoria do Tribunal de Contas já proferiu parecer negando o recurso, dizendo que ele deve ser condenado! Condenado a pagar não sei quantos mil, a dívida mais alta que há, porque condenar para colocar na cadeia, só Procurador. E o Procurador não fez...

O Banco Central, que editou a célebre medida permitindo que os quatro bancos atuassem à vontade com a CC-5 em Foz de Iguaçu... Até agora o nosso amigo Lula não mexeu no Banco Central. Os que vieram depor eram os mesmos do Governo passado. Um deles foi condenado juntamente com Gustavo Franco, no Tribunal de Contas, na ação impetrada naquele órgão e que continua lá. E veio à CPI representando o Banco Central do Governo Lula.

Nós do Senado tínhamos uma simpatia muito grande pela Receita Federal, que também sempre olhou esta Casa com a maior simpatia. O Sr. Everardo Maciel dizia que vibrava quando uma CPI era instalada, porque, assim, eram abertas as contas, e o Banco Central parava de boicotar a Receita. As portas estavam fechadas, e a Receita Federal não conseguia agir nem se posicionar.

Criou-se o imposto sobre cheque, e o Sr. Everardo Maciel queria receber a síntese das contas, para saber quanto determinadas empresas pagaram desse imposto - que não poderia ser sonegado -, a fim de compará-lo com o Imposto de Renda, mas o Banco Central não fornecia as informações.

O Sr. Everardo Maciel sempre esteve presente em todas as nossas CPIs. Agora, o Banco Central mandou esse cidadão - o amigo do condenado, sendo ele também um condenado -, que veio e não disse nada. O Banco Central veio e não disse nada. A Receita Federal veio e também não disse nada...

Hoje houve uma sessão realmente impressionante. O Delegado falou com muita competência, fez uma análise perfeita do quadro. E eu disse a ele: “Sr. Delegado, quando o senhor parou para respirar, pensei: parou para respirar e agora citará o nome das pessoas. São esses aqui”. Nome nenhum foi citado.

Durante oito anos, carros-fortes cheios de dinheiro rodaram para lá e para cá sem a polícia fiscalizar, sem a Receita fiscalizar, sem ninguém fiscalizar. Os primeiros responsáveis, as primeiras pessoas condenadas foram as que fazem o troca-troca na fronteira. Mas a grande verdade é que até agora nada ocorreu.

A Sra. Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ontem o Presidente da Comissão se reuniu com o Ministro da Justiça e fez uma proposta: que se unam o Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República e representantes do Banco Central, da Receita Federal e da Polícia Federal a fim de estabelecer um comando para coordenar essa investigação. Cada um age por conta própria.

O delegado dizia o seguinte: “Pois é, mas, para quebrar o sigilo, para abrir as contas, eu tinha de pedir ao promotor, o promotor tinha de pedir ao juiz, o juiz tinha de concordar e devolver para o promotor, o promotor devolver para mim. Isso levava um mês”.

Em qualquer lugar do mundo - o nobre Senador de Mato Grosso terminou de falar aqui sobre quadrilha e sobre crime organizado -, há uma organização relativa a isso. Há o crime comum, há o que mata, o que rouba, o que assalta, há as tristezas, as mágoas da vida, que acontecem permanentemente, e há o crime organizado, que está crescendo assustadoramente no Brasil, quase como na Colômbia, e se transformando num Estado dentro do Estado. Nas favelas do Rio de Janeiro é isso que está acontecendo. Em alguns lugares de São Paulo é isso que está acontecendo. E nós?

Ainda não se reuniram o Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República, o presidente do Banco Central, o chefe da Receita Federal e o chefe da Polícia Federal, para se constituírem numa força-tarefa, reunindo-se diariamente para decidirem o que fazer.

Quanto ao Governo do Presidente Lula, gostaria de dizer que sinto simpatia pelo Ministro da Justiça, homem de bem, por quem tenho o maior respeito; Para Procurador-Geral da República foi escolhida uma das pessoas mais extraordinárias, dignas e corretas que conheço. Penso que o Presidente Lula e o Chefe da Casa Civil deveriam reunir esse pessoal e dizer: passaram-se oito anos desde o desvio de 25, 30, 40, 50 bilhões de dólares e não temos um nome? Não encontramos o dinheiro e não encontramos uma luz? Vamos organizar as tarefas. Vamos determinar algo que possa e deva ser feito. É verdade - o próprio delegado disse isso hoje - que muita gente importante, pessoas de todos os setores da sociedade estariam envolvidas. Será que isso nos impedirá de apurar? Será que isso impedirá um Governo popular, respeitado, com autoridade e com credibilidade, de apurar?

Respeito o medo que o Governo tinha - não aceito, mas respeito - de que a CPI fosse bombástica, de que o Congresso Nacional tremesse e não se falasse mais em reforma tributária, nem em reforma previdenciária, que só se falasse na CPI. Esse medo desapareceu. As manchetes falam, primeiro, da reforma da Previdência e, em segundo lugar, da reforma tributária. A coitada da CPI está em um canto da página. Não está atrapalhando a vida do Senado nem a vida do Congresso. Por isso, entendo que, à margem do trabalho da CPI, o Governo pode e deve coordenar o esforço no sentido de tomar as providências necessárias e dizer: é a CPI lá, mas sou eu aqui. É o Governo que tem isso como uma questão de honra e busca agir.

Concedo o aparte à Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Pedro Simon, gostaria de esclarecer algumas coisas a respeito da CPI do Banestado. A primeira é que tenho insistido muito numa questão que, até agora, ninguém conseguiu explicar. Já havia indício de crime em 1996 quando as autoridades constituídas perceberam que havia problema e montaram sistemas de acompanhamento e procederam a denúncias. O Banco Central e a Receita Federal fizeram isso por causa do transporte do dinheiro em carros-fortes. Tudo isso foi oficializado mediante uma denúncia ao Ministério Público Federal, que obviamente requisitou a Polícia Federal. O problema começou em 1996. Naquele mesmo ano, as autoridades constituídas do Brasil - Banco Central, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal - sabiam que ali havia um grave problema, um grave crime. Entretanto, mesmo sabendo - havia grandes chances de por ali estar passando um volume imenso de evasão de divisas do Brasil -, elas deixaram que o crime continuasse acontecendo. E até 1999 continuou aquela flexibilidade, a permissão de remeter valores sem identificar quem fazia o depósito e sem explicar nem a origem do dinheiro nem a finalidade, nem para quem iria, isto é, o beneficiário. Portanto, chamou-me a atenção o fato de as instituições que compareceram à CPI, até agora, não terem conseguido explicar como é que se vê, que se percebe, que se desconfia de que há crime e não se preocupa em estancá-lo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª me desculpe, desconfiando que há um crime não; sabendo que há um crime, e não desconfiando.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Sabendo, Senador. O documento do Banco Central ao Ministério Público Federal é explícito. Portanto, é algo inexplicável. O fato teve início em 1996. Nesse mesmo ano, as autoridades constituídas perceberam e deixaram que continuasse em 1996, 1997, 1998, 1999... E o dinheiro indo embora. Outra questão, Senador, é que há muito debate, muita polêmica a respeito da autonomia do Banco Central. Dizem que o Banco Central brasileiro não possui autonomia. Ao contrário, ele possui autonomia, independência e soberania, e faz o que bem entende. Nesse ponto, penso que o art. 192, que deverá ser regulamentado, deve estabelecer regras muito claras em relação ao que o Banco Central pode ou não fazer e como deverá ser acompanhado. A flexibilização que permitiu a imensa evasão foi decisão de uma única pessoa, a qual autorizou os bancos a agirem daquela maneira, sem que a Diretoria do Banco Central tomasse conhecimento disso. Como uma instituição pode deter poderes de tal magnitude sem que ninguém a fiscalize? O Banco Central é o responsável por fiscalizar a área financeira no Brasil. Mas quem fiscaliza o Banco Central? Quem o controla? Quem dá o comando? As duas questões que a CPI levanta, Senador Pedro Simon, são muito claras: como podemos estancar o crime financeiro e como podemos controlar o Banco Central?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concordo com V. Exª e considero muito oportuno o aparte, Senadora Ideli Salvatti. Quero apenas dizer a V. Exª que faltou um terceiro item, que me parece importante: como vamos buscar o dinheiro de volta e colocar as pessoas na cadeia. Isso ninguém quer, nem V. Exª falou sobre esse ponto. E é o mais importante. É o óbvio.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Mas, Senador Pedro Simon, estamos insistindo nessa questão há muito tempo!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sim, e essa questão é a mais importante. Temos de saber exatamente isto: como se estanca o roubo e como essas pessoas vão para a cadeia. Isso me parece muito sério. Não foi feito no Governo Lula, e ele não tem nada a ver com esse crime. Mas, cá entre nós, já se passaram seis meses e o Governo Lula não fez nada no Banco Central, que continua igual. A meu ver, não fez nada na Receita Federal, que continua igual. Mudou o Procurador porque tinha que mudar, e mudou mil por cento para melhor. Mas como isso vai terminar, Sr. Presidente?

Repito: o silêncio e o vazio da imprensa, o noticiário da Comissão com apenas algumas notícias aqui e acolá, sem nenhum significado, a indiferença dos Líderes em não irem lá fazer uma gentileza para saber do andamento da Comissão. Tudo me leva a crer que levarão até o fim essa tentativa e concluirão, como disse a nossa Senadora: é preciso fazer mudanças e fazer muitas outras coisas no Banco Central. Agora, quem enviou o dinheiro e onde ele está, parece-me que não há muito interesse em resolver isso. Enfim, estamos fazendo a nossa parte.

Felicito o Presidente, o Relator e o Vice-Presidente e os membros da Comissão, como também o Ministro da Justiça, que prometeu, quando falamos com S. Exª, que começará a agir. Felicito o Procurador-Geral da República porque acredito que ele também agirá.

Está em jogo o Congresso Nacional, caso esse assunto, que há oito anos ocupa as manchetes dos jornais, se essa roubalheira, que é a maior da História do Brasil - acho que no mundo afora é difícil encontrar uma tão grande - passar sem ser devidamente analisada. Primeiramente, seria a omissão do Congresso, que não queria CPI, não queria nada. Infelizmente, a maioria se rebelou e nós estamos analisando a questão, mas se não chegarmos à conclusão alguma, ficará mal para nós. O Governo Lula não se sairá bem se não sentir que o Governo realmente mudou.

O Banco Central recebeu informações diferentes, agora não tem essa história não. Quem veio depor hoje foi o policial atual encarregado das investigações. De trinta em trinta dias, não sei em quanto tempo, muda-se o policial encarregado das investigações. O atual encarregado do inquérito policial, que estava lá em Curitiba, só veio depor hoje porque, na última hora, o Presidente do Senado conseguiu resolver problemas de passagem e hospedagem, pois ele não tinha conseguido diária. Não tinham dado a ele qualquer satisfação. Se dependesse dos assessores, dos seus chefes, ele não teria vindo. Essa é uma questão importante, de peso, de significado, o homem da Polícia Federal vir depor e ter que se sentar à mesa com seus colegas para ver o que era, e não ter nem passagem e nem dinheiro para a diária! Sacou seu dinheiro do cheque ouro do Banco do Brasil, pagando mais de mil reais de juros. Vejam com que descaso o acompanhamento desse inquérito policial vem sendo tratado.

Por isso, Sr. Presidente, achei importante vir a esta tribuna. Pensamos que o trabalho da CPI tem que ser tratado na CPI e não o debate ser feito no plenário. O meu objetivo não foi fazer um debate no plenário, mas acho que é da minha obrigação dar conhecimento ao Plenário de assunto tão sério e tão grave.

Muito obrigado.