A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para compartilhar com V. Exªs de uma iniciativa que muito contribui para a cidadania dos grupos socialmente desfavorecidos. Trata-se do Programa Diversidade na Universidade, criado na gestão do Ministro Paulo Renato, em setembro do ano passado. Ele se destina a promover a eqüidade e a diversidade na educação superior para afro-descendentes e indígenas.

O programa, que consiste numa política de Estado, foi criado a partir da transformação da Medida Provisória nº 63 na Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002 - aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada pelo Presidente do Senado Federal, em 14 de novembro do ano passado.

O Programa dispõe de 9 milhões de dólares negociados com o BID para elaborar políticas de melhoria da qualidade do ensino médio, com ênfase na defesa da inclusão e ao combate à discriminação racial e étnica no País.

É uma ação pioneira e concreta de apoio às políticas afirmativas no ensino médio e foi concebida durante os debates que antecederam a Conferência da ONU sobre racismo em Durban, na África do Sul.

Todavia, desde o início do Governo, ficou paralisada toda a interlocução com a sociedade civil e com organizações do Movimento Negro. Há dez meses foram assinados convênios com seis ONGs dos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Ao todo estão sendo repassados 342.438 mil reais para essas instituições em projetos experimentais. Mas a última parcela não foi repassada.

A paralisia gerencial provocou o desperdício de um semestre, também com prejuízo financeiro. Nesse tempo, o Brasil perdeu a oportunidade de utilizar 5 milhões de dólares previstos no orçamento de 2003. Mas estamos pagando, desde 18 de fevereiro, taxas de zero vírgula setenta e cinco por cento (0,75%), a chamada Comissão de Crédito, prevista em cláusulas do Contrato assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, em 18 de dezembro do ano passado.

Em boa hora o Governo retoma o programa, pelo que se deduz dos editais publicados nos jornais do último dia oito, abrindo processo seletivo público de entidades que mantêm cursos pré-vestibulares para negros e carentes em nove estados da Federação.

Essas entidades deveriam receber 65% do total de recursos do Programa. Os outros 35% restantes dos recursos seriam alocados para estudos e pesquisas de políticas de inclusão social, o fortalecimento institucional e a difusão de assuntos relacionados ao tema.

A iniciativa, ainda que com um semestre de atraso, é louvável. Mas cerca de 3 mil estudantes do ensino médio deixaram de ser atendidos desde janeiro.

O atual Governo merece nosso reconhecimento por levar adiante programas consistentes voltados para redução de injustiças sociais, ainda que lançados pelo Governo do PSDB.

Obrigada.