O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula tem enfatizado, reiteradas vezes, o seu propósito de concentrar todos os esforços, em termos de políticas públicas, no sentido de revigorar a economia do País, o que ele chama de “espetáculo do crescimento”. O discurso do Presidente expõe a contradição existente entre a ocorrência, no País, de todos os potenciais necessários para o crescimento econômico e uma economia que patina em índices que, hoje, não alcançam, ao menos, o crescimento vegetativo de sua população.

O Brasil ostenta todos os microclimas do planeta. Aqui se pode produzir a quase totalidade dos produtos agrícolas, durante todo o ano, o que significa mercado garantido, tanto interno, quanto, principalmente, exterior. A agricultura brasileira está entre as melhores do mundo em termos de qualidade e produtividade. A população, apesar dos elevados índices de urbanização das últimas décadas, carrega, no sangue, uma espécie de “DNA rural”, o que a habilita para as mais diferentes atividades do campo, também com ganhos de produtividade que se transformam em vantagens comparativas em relação a outros países.

Mas o que mais chama a atenção no discurso e na prática do Presidente Lula é a sua convicção de que o País pode acabar com a fome de milhões de conterrâneos. É aí que se reforça contradição estampada na palavra indignada do Presidente: não há que se conviver com tamanhas desigualdades regionais e pessoais num país com tamanhos potenciais. Então, o discurso em nome do crescimento chama a atenção para projetos que busquem, na verdade, o desenvolvimento econômico, o que significa crescimento com distribuição de renda.

Não se pode negar que o Brasil é um país desigual. Aqui, as disparidades são mais que visíveis, tanto em termos pessoais, como regionais. Isso significa que a pobreza e a miséria se disseminam por todo o seu território, mas elas são mais contundentes em determinas regiões. Ocorre que as regiões mais pobres também possuem potenciais inigualáveis de desenvolvimento econômico. Então, é ali que é mais visível tal contradição entre possibilidade e realidade. É bem verdade que não se trata de fenômeno exclusivamente brasileiro. Basta que se repare no mapa dos recursos naturais do planeta e se verá que, também contraditoriamente, é nos países mais pobres que se concentram os maiores potenciais naturais. Exemplo típico é o petróleo. Os países considerados “grandes” não possuem jazidas que lastreiem as suas economias. Então, a redistribuição de renda passa, necessariamente, por decisões políticas.

Rondônia é um dos exemplos nacionais mais significativos dessa contradição. Trata-se de um Estado localizado em uma região considerada das mais pobres do País, com sensíveis índices de pobreza e de miséria, num ambiente natural dos mais significativos, o que pode propiciar produtividades das mais elevadas, se comparadas, inclusive, com as regiões mais desenvolvidas. Por exemplo, a soja rondoniense é mais produtiva, por hectare, que nas regiões de cultivo mais tradicional do País. Em Rondônia, colhe-se, em média, mais de 3,1 mil quilos por hectare, maior que a média nacional e, significativamente, superior que a internacional, na casa dos 2,6 mil quilos.

O Estado tem, portanto, todas as condições para contribuir para a solução dessa contradição brasileira: a convivência, nada harmoniosa, de pobreza regional e pessoal com riqueza natural. Rondônia tem, portanto, todos os quesitos para a solução dos problemas que inquietam o País e, principalmente, o Presidente. O povo rondoniense quer, e pode, participar do “espetáculo do desenvolvimento”.

Entretanto, para que sejam viabilizados esses potenciais e, conseqüentemente, para que Rondônia possa contribuir no sentido de que as grandes aspirações nacionais, embutidas nas propostas do Presidente Lula e reclamadas nas urnas das últimas eleições, sejam concretizadas, é preciso que sejam criadas as condições de infra-estrutura básica, principalmente no que se refere ao escoamento da produção e à oferta de energia elétrica. Em ambos os casos, vale enfatizar que não se trata de questões de cunho estritamente estadual ou regional: são, evidentemente, questões locais de interesse nacional.

No caso da energia elétrica, os custos para o abastecimento dessas áreas, chamadas Sistemas Isolados, que são 300 na Região Norte, já atingem a cifra de R$2,7 bilhões, somente em 2003, obviamente rateados entre todos os consumidores do País. Isso sem contar o desperdício, que atinge índices de 50%, em termos de perdas elétricas e comerciais.

A disponibilidade de energia elétrica é fundamental na alavancagem de qualquer processo de desenvolvimento e de inclusão social, uma vez que contribui para a fixação do homem em suas comunidades, a transformação de matérias primas, a industrialização, o desfrute do conforto da vida moderna, além do incremento da produtividade agrícola, por meio da modernização.

No caso particular de Rondônia, no sistema que engloba também o Acre, a solução para o problema da oferta de energia passa por duas ações, simultâneas: em primeiro lugar, a construção gasoduto Urucu-Porto Velho, que, além de todos os benefícios que poderiam propiciar ao Estado para alavancar, principalmente, o seu parque industrial, geraria uma economia extra de R$80 milhões mensais, decorrentes do consumo de combustíveis para geração termelétrica; em segundo lugar, a integração desse sistema, hoje isolado, ao Sistema Interligado Centro-Oeste, por meio da construção das Linhas de Transmissão Ji-Paraná - Pimenta Bueno, Pimenta Bueno - Vilhena e Vilhena - Jauru, no Estado do Mato Grosso, além do necessário reforço do trecho Porto Velho - Ji-Paraná. Some-se a essas ações a construção das duas hidrelétricas do Rio Madeira, que, somada à usina termelétrica de Porto Velho, irá gerar, adicionalmente, 7 mil megawatts de energia.

A interligação da Região Norte com o Sistema Centro-Oeste e, daí, com o restante do País poderá, no futuro, melhorar a confiabilidade no fornecimento da energia no Sistema Elétrico Brasileiro que, por ser, predominantemente hídrico, é sensível a alterações climáticas, como as que ocorreram, com maior intensidade, no último ano. Além disso, com a ampliação e exploração de todas as potencialidades da geração térmica, que se utiliza e que venha a se utilizar do gás de Urucu, essa energia poderá ser exportada para o restante do País, atenuando os efeitos da sazonalidade no sistema hidrelétrico existente.

É evidente que essas ações devem ser contextualizadas em uma política de governo, com participação interinstitucional, envolvendo a Petrobras e a Eletronorte. A Petrobras, para que viabilize, com a celeridade necessária, reclamada pela população rondoniense, o gasoduto Urucu - Porto Velho. A Eletronorte, que é proprietária do trecho que se estende até Ji-Paraná e que é concessionária dali até Vilhena, para que ela obtenha a concessão do trecho Vilhena - Jauru. Deve incluir, também, a representação política de Rondônia, bem como a sociedade organizada do Estado.

É neste sentido que estamos, agora, reunindo esforços, no Congresso Nacional, a partir da Bancada Estadual, para que essas ações sejam postas em prática o mais rápido possível. O Governo Federal, na pessoa da Ministra Dilma Roussef, da Pasta das Minas e Energia, tem demonstrado sensibilidade não apenas com as questões relativas à geração de energia elétrica, que afligem a população de Rondônia e do País, mas, principalmente, à agilização dos potenciais do Estado capazes de atenuar os grandes problemas nacionais relativos à produção de alimentos, à fome, à geração de empregos, à segurança pública, à balança comercial, entre outros. Trata-se, portanto, de questões ligadas não apenas ao crescimento, mas ao desenvolvimento no seu sentido mais amplo, que envolve aspectos econômicos e sociais.

A decisão política no sentido de viabilizar essas ações tem o condão de transformar discurso em prática. É o que tem cobrado o Presidente da República. É o que deseja o povo de Rondônia.

Era o que eu tinha a dizer.