A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela terceira vez em poucos meses, venho a esta tribuna para alertar sobre o descaso governamental diante do combate ao trabalho infantil. Refiro-me aos constantes desacertos no repasse de recursos do Ministério da Ação social para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Já registramos aqui problemas que atingem 30% dos Municípios de Pernambuco, conforme matéria veiculada pelo Jornal Nacional e pela Folha de S.Paulo.

O Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), como todos sabem, foi criado pelo Governo Fernando Henrique, para tirar crianças do trabalho insalubre, pagando uma bolsa para a família de R$25 na zona rural e R$40 na zona urbana. Além da escola, o programa oferece atividades pedagógicas, esportivas e artísticas, e alimentação, visando ocupar todo o tempo da criança, impedindo-a de trabalhar.

Diz o texto do jornal O Globo:

Desde janeiro deste ano, 1.048 crianças menores de 14 anos foram retiradas de empregos insalubres por ação da fiscalização do Ministério do Trabalho.

[Essa notícia é inquietante, porque começa a falar em crianças nos trabalhos insalubres em todo o País. Além disso, fica pela metade.]

O mesmo Governo Federal que livra as crianças do trabalho não consegue garantir que elas não voltem a ser exploradas. A Ministra da Assistência Social, Benedita da Silva, responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, não abriu, nem vai abrir este ano novas bolsas no Programa, nem mesmo para as 1.048 crianças. [Encontradas apanhando feijão nas fazendas de Mato Grosso do Sul.] O Programa emperrou, e a justificativa é a falta de dinheiro.

Ainda segundo a matéria veiculada por O Globo:

Atualmente, o Programa tem um Orçamento de R$446,9 milhões para atender 810.116 mil crianças, o mesmo número deixado pelo Governo anterior. A assessoria da Ministra Benedita informou que os recursos previstos no Orçamento eram apenas para o atendimento dessas crianças, nenhuma a mais. Por isso, o Programa não foi ampliado e não pôde atender àquelas crianças que o Ministério do Trabalho identificou nas fiscalizações deste ano.

A justificativa não convence nem os Parlamentares do PT. A Deputada Maria do Rosário (PT - RS), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, levou um susto ao saber que o programa está praticamente parado.

- Há um processo de contingenciamento, mas essa não é uma área em que se possa aceitá-lo. É inaceitável que se fale nisso. É sempre possível obter uma suplementação orçamentária, - disse.

O Globo, para agravar mais essa situação, revela que a antiga titular da pasta, Wanda Engel que:

Foi enviado ao Congresso um pedido de suplementação de R$ 45 milhões com o dinheiro que sobraria do Programa Bolsa-Escola.

O relator da proposta, o Deputado Petista Gilmar Machado, deu parecer negativo à proposta que foi derrubada na Comissão de Orçamento.

Ao ser perguntado por que uma nova versão não foi feita este ano, o Deputado respondeu:

- Esse não é um projeto prioritário para este Governo. A unificação [dos cartões] é mais importante [do que a implementação do Peti.]

Ministros de outras pastes estão preocupados com os efeitos que a conjunção da crise econômica com falta de ação pode trazer aos indicadores de trabalho infantil no País. Alguns andaram já recebendo telefonemas de organizações não-governamentais registrando aumentos substantivos no trabalho infantil - um resultado desastroso para um Governo que quer brilhar na área social.

Mais grave, segundo a própria matéria:

Dinheiro até haveria. Apenas o Bolsa-Escola tem R$300 milhões que não poderão ser usados este ano e poderiam ser transferidos para suplementação para outra Pasta. O Ministério da Educação chegou a propor usar esses recursos para ações de combate ao trabalho infantil, mas foi informado que não poderia utilizar aquele recurso porque essa não é a sua atribuição.

O jornal ainda destaca a gravidade da situação:

Em todos os Estados:

...há crianças esperando para entrar no programa. Em Alagoas, os pedidos das prefeituras somam 23 mil novas vagas. Na Bahia, são 35 mil. Em Pernambuco são 12 mil. Minas Gerais tem 100 Municípios esperando a implantação. O coordenador do programa do Governo da Bahia, Frederico Fernandes, diz que em algumas regiões do Estado já se percebe o aumento de crianças trabalhando.

Sr. Presidente causa indignação o descaso com o programa que contribuiu para a redução dos índices de trabalho infantil de 19,6%, em 1992, para 12,7%, em 2002, segundo pesquisa suplementar do Pnad divulgada pelo IBGE.

Além de comprometer um esforço contínuo de mais de oito anos, o Peti não é apenas um programa social do Governo passado que deva ser reinventado para ganhar a marca do PT.

Com 1,5 milhão de crianças entre 5 a 15 anos no trabalho duro, em vez de ir à escola, não se pode suspender a concessão de novas bolsas até que o Governo decida seus critérios de unificação de programas.

O que fazer com cada uma das crianças que a fiscalização do Ministério do Trabalho tira de atividades incompatíveis com o desenvolvimento?

Lembro que o Peti não tem carimbo do Governo tucano. Foi fruto de profundo debate político e técnico que envolveu entidades do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil com o apoio do Unicef e da OIT. Houve o engajamento da sociedade, o comprometimento por escrito de todos os Governadores e conscientização da responsabilidade social das prefeituras, centrais sindicais e empresas. Sua consistência foi atestada por uma missão internacional do Banco Mundial, em 1999, e ganhou o Prêmio Itaú/Unicef pela retirada das crianças do garimpo de Ariquemes, Rondônia.

Hoje, o Peti atende mais de 800 mil crianças e jovens. Não é perfeito nem consegue atender a todas as demandas, mas uma só criança de volta ao trabalho seria um retrocesso.

Preocupa-nos muito a matéria publicada pelo jornal O Globo. Não poderei lê-la inteiramente, mas consegue-se perceber o desencontro da área social do Governo petista. Num dos boxes da matéria, o título é o seguinte: “Governo do PT sem estrela na área social. Unificação dos programas não avança”.

Ao mesmo tempo, a matéria mostra a equipe social e diz que a Ministra Benedita da Silva está se preparando para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro; o Sr. Ricardo Henriques, Secretário Executivo do Ministério da Assistência e Promoção Social, foi proibido de dar entrevistas a respeito dos programas; o Ministro José Graziano tropeça, cada dia mais, com o Programa Fome Zero; o Sr. Cristovam Buarque, Ministro da Educação, em virtude do excesso de programas e das críticas que fez a alguns setores do Governo, perdeu espaço.

Assim relata o que ocorre em toda a área social do Governo como inteiramente despreparada para dar prosseguimento a uma série de programas que foram responsáveis pelo aumento do Índice de Desenvolvimento Humano neste País, mas que ainda demanda um esforço enorme para que se possa fazer justiça a nossa população mais carente.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.