O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, do grande Estado do Piauí, Srªs e Srs. Senadores, o Ecad é o órgão arrecadador de direitos autorais de compositores e autores em geral do Brasil. Havia uma velha pendência jurídica entre o Ecad e os exibidores de cinema brasileiro. Após longa tramitação, a causa chegou ao final, com ganho para o Ecad, numa instância superior que não dá direito a recurso. Nessas condições, o Ecad ganhou o direito de arrecadar 2,5% da receita bruta dos exibidores de cinema brasileiro.

Sr. Presidente, sem entrar no mérito jurídico da questão, obviamente - porque, mesmo que eu fosse uma autoridade no assunto, não caberia discutir uma decisão judicial do País, ainda mais não sendo eu uma autoridade nesse campo - desejo fazer duas observações que acho muito importantes. Primeiro, os exibidores estrangeiros que operam no Brasil, e recentemente aumentaram muito essa participação com a implantação de muitos cinemas, tipo Cinemark, em várias das nossas cidades, estranhamente não terão a mesma obrigação, porque na disputa com esses exibidores estrangeiros o Ecad não conseguiu levar a melhor. Isto é, o Ecad ganhou a questão com os exibidores brasileiros, mas não com os exibidores estrangeiros, eles estão livres desse encargo de passar ao Ecad 2,5% da receita bruta que auferirem nessa atividade.

Isso, de um lado, é estranho, mas a alegação dos exibidores estrangeiros, pelo que estou informado, é a de que o Ecad não possui a procuração dos diferentes autores, compositores que estão envolvidos na exibição daquele filme em cartaz e, por conseguinte, não lhes cabe pagarem ao Ecad por um direito que não têm, na medida em que não possuem a procuração daqueles que seriam os detentores legítimos desse direito.

O fato é que o argumento valeu para os exibidores estrangeiros, mas não valeu para os brasileiros, que, afinal de contas, operam nas mesmas circunstâncias.

Sr. Presidente, a segunda constatação que quero fazer é muito importante: os donos de cinema no Brasil, essas figuras, estão em processo de desaparecimento, tal a quantidade de cinemas no País que foram fechando as suas portas, sendo vendidos muito freqüentemente para igrejas protestantes, para outras finalidades, ou mesmo por inviabilidade econômico-financeira, porque a margem de lucro dessa operação econômica é muito estreita. O poder aquisitivo do povo brasileiro é baixo e não encontra disponibilidade para freqüentar e pagar um ingresso de cinema que relativamente é alto, e, por conseguinte, o número de freqüentadores de cinema não cresce, e a atividade econômico-financeira dos exibidores fica estreitada por essa realidade brasileira.

Os exibidores têm de pagar metade da receita bruta ao distribuidor do filme, é claro, e o distribuidor repassa ao produtor e a todo o resto da cadeia produtiva de um filme.

Então, a receita do exibidor é efetivamente a metade daquilo que ele arrecada com a venda de ingressos. Se ele vai pagar 2,5% sobre o total da venda de ingressos ao Ecad, na verdade, ele vai pagar ao Ecad 5% da sua receita, porque o Ecad não está cobrando do distribuidor nem dos produtores de cinema, está cobrando dos exibidores e, ganhou na justiça esse direito. Assim, os exibidores teriam que pagar ao Ecad 5% da sua receita bruta, que é mais, Sr. Presidente, do que a margem de lucro que eles conseguem auferir, no mínimo igual a essa margem de lucro. Isso corresponde à decretação de uma falência da atividade de exibição de filmes, no Brasil, por parte pelo menos dos exibidores brasileiros.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Roberto Saturnino, permite V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Concedo um aparte ao nobre Senador Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Roberto Saturnino, V. Exª tem toda razão, é uma preocupação muito grande o que V. Exª acaba de relatar, principalmente com relação as pequenas cidades do interior, que há muito já perderam os seus cinemas e que têm enorme dificuldade em fazer votar novas casas exibidoras, na medida em que ficam penalizadas, por assim dizer, para pagar 5% da sua renda, conforme V. Exª muito bem mencionou, o que praticamente inviabiliza o surgimento de novas casas de espetáculo. Essa é a dificuldade que estamos tendo até com a produção nacional porque, se não temos as casas de espetáculo, não temos onde promover, onde exibir os filmes brasileiros, a produção nacional. Eu sugeriria a V. Exª, que tão bem tem conduzido a Subcomissão de Cinema, Subcomissão da Comissão de Educação, que promovesse, se necessário e a julgamento de V. Exª, uma audiência pública, quando poderíamos chamar os exibidores e os artistas para sabermos se realmente autorizaram a Ecad a fazer essa cobrança em seu nome. Vejo permanentes reclamações das emissoras de televisão e de rádio, até mesmo de promotores de shows no interior, dessas famosas exposições agropecuárias, todos eles submetidos a uma taxação pela Ecad. Quem sabe este não seria o momento de fazermos uma boa investigação sobre isso.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Senador Hélio Costa, a sugestão de V. Exª, de minha parte, já está aceita. Com a idéia, o apoio e a participação de V. Exª na Subcomissão do Cinema, convoquemos essa audiência pública. Como V. Exª disse, será uma oportunidade excelente para investigarmos o assunto e para, em primeiro lugar, saber, por parte também dos artistas e autores, se há essa procuração, essa transferência, como isso é feito. Em segundo lugar, quero manifestar minha profunda preocupação com a possibilidade de inviabilização de toda a produção cinematográfica brasileira, na qual estamos todos empenhados, como também em sua ampliação, em sua consolidação. A Subcomissão de Cinema existe no Senado em função do empenho, de uma compreensão sobre a importância estratégica da produção cinematográfica para o desenvolvimento nacional, para o fortalecimento de uma identidade cultural no País.

No momento em que o País todo faz um esforço para consolidar a indústria cinematográfica, a inviabilização de um dos elos da cadeia produtiva - e é um elo fundamental porque se não houver público e exibição não haverá produção - será a ruptura de todo esse esforço que o Brasil está fazendo, assim como o Senado, onde estamos particularmente empenhados. Para nós é inaceitável.

Escutei a sugestão do Senador Hélio Costa e, imediatamente, aderi. Vamos convocar essa audiência e levar o assunto à baila para observar o que será possível fazer. Não podemos ficar conformados, omissos e de braços cruzados, vendo o naufrágio da atividade da exibição cinematográfica com uma conseqüência desastrosa, funesta, sobre toda a cadeia produtiva da indústria cinematográfica no Brasil.

Sr. Presidente, era basicamente essa a notícia que queria trazer, mas aproveito o ensejo e o assunto para demandar do Governo Federal um esforço de definição sobre a localização da Ancine.

A Agência Nacional de Cinema tem papel muito importante nesse esforço de desenvolvimento da indústria cinematográfica, papel estratégico e decisivo. Hoje, está localizada, administrativamente, na Casa Civil da Presidência da República, porque lá nasceu em função de toda uma negociação, mas, obviamente, não é o seu destino final, uma vez que a Casa Civil é um Ministério do Governo Federal de natureza eminentemente política, de natureza de negociação política de todo o Governo, de todas as proposições do Governo.

A Ancine, naturalmente, será inserida no Ministério da Indústria e do Comércio, localização defendida por aqueles que vêem, na indústria do cinema, a característica eminentemente industrial mais forte do que a característica cultural, ou então no Ministério da Cultura, considerando-se o fato de que se trata de uma indústria essencialmente cultural.

Essa pendência já ganhou fóruns de discussão nacional. Já houve e há pronunciamentos, quase toda semana, em favor de uma ou de outra localização, mas, há meses, essa pendência vem carecendo de definição. A falta de definição, obviamente, enfraquece e prejudica o funcionamento da Ancine.

Ao levantar a questão do Ecad com os exibidores, aproveito para solicitar, demandar e pedir ao Governo Federal, especialmente ao Ministro da Casa Civil, uma definição a respeito da localização da Ancine, que, efetivamente, está tardando.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.