O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, em fevereiro do corrente ano, foi constituída a Frente Parlamentar do Centro-Oeste, formada por 12 Senadores e 41 Deputados Federais. Trata-se de uma frente suprapartidária, cujo objetivo maior é a defesa dos interesses da Região, privilegiada por hospedar, como bem citou o eminente Presidente, a Capital da República.

Concebida por ocasião do encontro dos Governadores do Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, reunidos em fevereiro deste ano em Cuiabá, a Frente Parlamentar foi imediatamente criada naquele mesmo mês e tem, na pessoa do dinâmico e experiente Senador Jonas Pinheiro, seu primeiro Presidente. E aí está a Frente, preparada para desenvolver um trabalho uníssono e afinado com o interesse público dos mais de 11,6 milhões de habitantes dessa próspera região, já homenageada com predicativos tais como o novo eldorado brasileiro, a última grande fronteira agrícola do País, o espelho do desenvolvimento e da consumação do desbravamento do interior brasileiro, enfim, todas essas formas elogiosas e carinhosas de exaltar o Centro-Oeste em inúmeros pronunciamentos aqui proferidos pelo menos ao longo das últimas duas décadas. Mas todos homenageando a região do futuro, como se esses tempos, o futuro, o amanhã, estivessem ainda distantes. Daí o descompromisso com o nosso presente, que já acontecia pelo menos dez anos após a inauguração de Brasília.

Contudo, Sr. Presidente, o fato é que precisamos agir agora, antes que tardiamente, não só na defesa da concretização de políticas e atos que fomentem e impulsionem o desenvolvimento desta parte do Brasil, mas a defesa de uma Região que tem e deverá ter, cada vez mais, um papel importantíssimo no desenvolvimento nacional como um todo.

Senão vejamos: somos grandes produtores agropastoris e, de modo especial, de grãos e carne para abastecimento das indústrias de produtos alimentares e dos núcleos urbanos do Sudeste e do Sul do País. Nesse sentido, a Região desempenha papel relevante na composição da pauta de exportações brasileiras, auxiliando a formação de superávits na balança comercial. Recebemos grande quantidade de migrantes procedentes do Nordeste e do Sul do Brasil, amenizando as tensões sociais no campo daquelas Regiões e redirecionando os fluxos migratórios do campo-cidade para o campo-campo, o que faz com que se diminua a pressão social nas periferias das grandes aglomerações urbanas, especialmente as do Sudeste.

De outra parte, a importância hidrográfica do Centro-Oeste adquire expressão continental, em vista do interesse revelado por vários países sul-americanos com relação à navegação fluvial. Esta, que, no futuro, deverá se realizar desde os países mais setentrionais até os meridionais, torna necessária a ligação de várias bacias hidrográficas. Tal condição valorizaria sobremaneira a Região, pois, em nosso território, verifica-se a existência de locais que apresentam condições particularmente favoráveis à ligação das mais importantes bacias hidrográficas do continente - a Amazônica e a Platina.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, salta aos olhos dos que se debruçam sobre os dados da nossa economia que, apesar do imenso celeiro agrícola e da existência de riquezas tanto minerais como de ecossistemas, a nossa Região ainda não conseguiu explorar suficientemente esse potencial. Indubitavelmente, alguns projetos do passado foram importantes para alavancar, em parte, a utilização desses recursos.

Nos anos 80, a Bolsa de Mercadorias e Futuros patrocinou o estudo que teve como um dos seus principais méritos olhar para o longo prazo. Mais recentemente, esse mesmo organismo constatou que o impacto de um novo projeto para o Centro-Oeste que aponte na direção do Pacífico combinam perfeitamente com uma nova concepção de eixos continentais de desenvolvimento, envolvendo gasodutos, ferrovias, rodovias, novos portos e hidrovias.

Essas mudanças levam-nos a enfrentar o grande desafio das duas próximas décadas: o uso de recursos naturais, combinando a proteção ao meio ambiente com a fixação do homem em nossas fronteiras. Precisamos compatibilizar essas ações com políticas que favoreçam a exportação de nossos produtos. Com a união de nossas Bancadas, aqui no Congresso, a região poderá adotar como metas prioritárias políticas de incentivos para a criação de zonas primárias de processamento e para a facilitação de implantação de áreas alfandegárias.

A marcha para o oeste alavancará a produção brasileira de grãos, que poderá salvar para além dos 160 milhões de toneladas, em 2010. Estamos politicamente preparados para planejar, agir e legislar com o pensamento regional longe das divergências partidárias, ideológicas e próximos de medidas que nos levem à redução da pobreza e ao decantado Fome Zero.

Poderíamos citar ainda que inúmeras estatísticas demonstram a enorme importância da Região Centro-Oeste para o desenvolvimento brasileiro. Porém, basta o pouco que aqui foi relatado para que se justifique a importância da criação desse grupo que lutará com todas as suas forças para defender os legítimos interesses de parte tão rica e ainda tão pouco explorada do Brasil, visando dar-lhe a importância devida em todo o cenário político e econômico nacional.

Finalmente, deve-se considerar a importância do potencial turístico da hidrografia do Centro-Oeste, aspecto ainda pouco explorado, embora bastante promissor. A elevada piscosidade de muitos dos seus rios e de suas lagoas, as numerosas praias e ilhas fluviais, a ocorrência de fenômenos de ressurgência e o atrativo representado pela limpidez de suas águas e de suas quedas d´água inclui-se entre os elementos que podem acentuar a sua importância na valorização regional. Há ainda a privilegiada situação de Brasília, hoje cidade monumental, patrimônio cultural da humanidade, sede dos Poderes da República e ainda muito pouco conhecida pelo próprio povo brasileiro e mal explorada como pólo de atração aos turistas estrangeiros.

É oportuno que se lembre, neste momento, de que a última grande ação política desenvolvida no Centro-Oeste e que conseguiu em parte reverter o quadro isolacionista de verdadeira ilha que dominava a região já chega à casa de 50 anos. Como lembra muito bem o documento elaborado como pauta da reunião preparatória de Parlamentares da região, a ocasião resultou na histórica origem da Frente Parlamentar do Centro-Oeste. Mas, a despeito do trabalho maravilhoso do Marechal Cândido Rondon, somente com a construção de Brasília, idealizada e inaugurada pelo grande Estadista Juscelino Kubitscheck, a região ganhou nova dimensão econômica e passou a ser pólo de desenvolvimento regional.

Os efeitos da determinação e da liderança política daquele grande homem público, considerado o estadista brasileiro do século, são sentidos até hoje - conforme o nobre Presidente, Senador Mão Santa, sempre faz questão de registrar em seus pronunciamentos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o definitivo desenvolvimento econômico e social da região não pode esperar mais e torna-se imperiosa a Frente Parlamentar do Centro-Oeste. Refletindo um pouco sobre o espírito de trabalho dessa composição parlamentar de defesa regional, julgo oportuno informar a criação de quatro importantes comissões de trabalho, quais sejam: Comissão de Reforma Tributária e Previdência; Comissão de Desenvolvimento Regional, em que se inserem a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a industrialização, a agricultura, o agronegócio e o turismo; Comissão de Infra-Estrutura e Meio Ambiente; e, por último, Comissão de Endividamento dos Estados e do Distrito Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta ocasião, como Senador da República representante do Distrito Federal, embora preocupado com as grandes questões nacionais, vejo-me obrigado a concentrar mais o meu trabalho no Distrito Federal, na região do entorno do Distrito Federal e na Região do Centro-Oeste, pelo dever do mandato e pelos compromissos para com o interesse público.

Essas são as razões por que acompanhei com muita alegria a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, Ride, criada em 1998 e finalmente regulamentada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano de 2000.

A complexidade da área alcançada pela Ride, em que, além do Distrito Federal, se integram três municípios de Minas Gerais e 19 de Goiás - segundo o Ministério da Integração Nacional -, atinge graves questões culturais, sociais, ambientais, econômicas, estratégicas, de segurança, enfim, de cidadania.

Essa microrregião e suas diferenças precisam ser contempladas no projeto de desenvolvimento que queremos para a macro-região em que estamos inseridos, principal objetivo do trabalho da Frente Parlamentar do Centro-Oeste.

Sr. Presidente, não podemos deixar de pensar no futuro da Capital da República, em boa hora situada exatamente no centro da região, hoje, graças a Deus, inevitável pólo de convergência política regional e nacional.

Assim pensando, considero que a atenção devida pelo Governo à região e que os conseqüentes benefícios que daí advirão para o desenvolvimento nacional serão fundamentais para o alinhamento dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul às maiores e mais desenvolvidas Unidades da Federação, como também serão importantes para a inclusão definitiva das regiões mais pobres do Distrito Federal e do seu entorno, compreendendo alguns Municípios dos Estados de Goiás, de Minas Gerais e da Bahia, dependentes dos equipamentos públicos da Capital.

Em função de tudo isso, analisei com muito cuidado o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, Proride, da Secretaria do Centro-Oeste. Anotei com detalhes as palavras do Ministro Ciro Gomes, proferidas no dia 09 de abril deste ano, por ocasião da posse do Dr. Alexandre César como Secretário do Centro-Oeste. S. Exª citou como uma das maiores disparidades de conurbação existentes no País a questão do Distrito Federal e do seu entorno. Reiterou ainda o referido Ministro a importância do Centro-Oeste e a sua sustentabilidade, quando esteve presente em audiência pública na Comissão de Serviços e Infra-Estrutura. Disse, inclusive, que já começaram os estudos para a criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Aquela constatação motivou-me a buscar contribuições e saídas concretas que pudessem ser propostas imediatamente. E o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, Programa Pantanal, iniciativa dos Governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, surgiu-me como bom exemplo. Objeto de empréstimo junto ao BID, no valor de US$ 400 milhões para oito anos de execução, iniciado há dois anos e com aval da União, o Programa Pantanal - e estivemos no Estado há duas semanas, Sr. Presidente - apresenta-se como excelente exemplo de projeto a ser aplicado inicialmente à Ride, guardadas as devidas proporções e situações particularizadas.

Motivado pela oportunidade do momento, pelo engajamento dos Governos Estaduais ao trabalho da Frente e pela firmeza de propósitos e de entusiasmo dos Parlamentares que a integram, comuniquei ao Senador Jonas Pinheiro, seu Presidente, que vou propor a execução de um Programa de Desenvolvimento de Integrado Sustentável para a Região do Cerrado do Centro-Oeste/Ride, de US$3 bilhões em dez anos. Parece muito, mas é o necessário para o crescimento e o desenvolvimento dessa enorme região.

No caso do nosso Projeto, trata-se de programa dimensionado para uma Secretaria do Centro-Oeste, que, mantendo um desempenho gerencial, adquirirá maturidade suficiente para transformar-se numa agência regional.

Para isso, apresentarei, em aproximadamente 15 dias, um documento preliminar, inicialmente para a Frente Parlamentar do Centro-Oeste, no intuito de receber aperfeiçoamentos, devendo ser posteriormente encaminhado ao Ministro da Integração Nacional, Dr. Ciro Gomes.

Haverá dificuldades, sim! E enormes são os desafios que nos aguardam nessa caminhada, mas é sempre o momento de fazer justiça à luta e ao esforço do Presidente JK em trazer a Capital da República para o Planalto Central e incentivar a exploração do interior brasileiro.

Que Deus nos ilumine e nos ajude nessa caminhada para a qual chamamos todos os brasileiros e, principalmente, as Srªs e os Srs. Parlamentares para, juntos com o Poder Executivo, completarmos a obra de J.K., materializando seu sonho, que era o desenvolvimento da região central brasileira, a partir da instalação, aqui, da nova capital.

Agradeço a V. Exª o tempo que me foi dispensado.

Era o que eu tinha a dizer.