O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não consigo ser justo sempre, mas tento. Entendo que carreira de Estado é carreira de Estado e que é preciso mais sensibilidade do Governo ao trabalhar a sua reforma e ao visualizar o que seriam as carreiras de Estado, essenciais ao cumprimento da missão estratégica do Brasil como povo e nação.

Por outro lado, sem que signifique isso uma avaliação do mérito do que reivindicam os Magistrados, entendendo que Magistratura é carreira de Estado e deve ser tratada de maneira diferente, sim, até para que possamos proteger a Justiça e evitar a prevaricação, não me posso pôr de acordo com a idéia da greve. Não posso, por entender que ficaria uma linha muito tênue entre a mazorca e a ordem jurídica constitucional, entre o equilíbrio político e a governabilidade, e um princípio de anarquia que não sabemos se teria cobro em médio prazo.

Portanto, levando aos Srs. Juízes a minha solidariedade em relação aos maus tratos que têm recebido e da confusão que faz o Governo em relação ao que seriam, segundo ele, apetites inconfessáveis, mas que, de acordo com a minha opinião, seria uma preocupação de se garantir estrategicamente o longo prazo da Magistratura, faço um apelo, em nome do PSDB, para que os Srs. Magistrados não entrem em greve, evitando esse precedente, que não é construtivo para a democracia brasileira.

Da mesma maneira, Sr. Presidente, este País, a meu ver, é inexistente no administrativo, que fala uma linguagem completamente equivocada em relação aos marcos regulatórios. Isso está afugentando capitais, pois há um movimento de saída de empresas do Brasil sem que outras ingressem em esforço de recomposição correspondente. Assim, não vejo como o próximo Copom não reduza em pelo menos três pontos percentuais a taxa básica de juros, a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Se a baixarmos em 2% - e o mercado fala muito em 1,5% e 2% -, teremos, ainda, juros reais em torno de 17%, o que significa, Senador Jefferson Péres, asfixia da economia, mais desemprego, menos atividade industrial, crédito agrícola e menos possibilidade de o Brasil fugir do garrote da recessão, que está virtualmente implantada entre nós. Werlang fala em 4%, mas, cautelosamente, falo em 3%, o que significa que deixaríamos, ainda, juros reais de 15% ou 16%, algo ainda muito forte para que se possa pensar em retomada do crescimento econômico. Isso, no entanto, seria uma sinalização.

A partir de atitudes mais firmes e mais agressivas em relação ao rebaixamento dos juros, o Brasil poderá pensar em salvar o primeiro trimestre de 2004, porque, a meu ver, o crescimento de 2003 está irremediavelmente comprometido em função do excessivo conservadorismo de um Governo que acerta no macroeconômico e erra quando é excessivamente conservador; não é desajuizado no macroeconômico e o é no microeconômico, sendo também inerte no administrativo.

Se sou contra essa greve - e procuro ser justo sem desconhecer o mérito de os Magistrados entenderem que a sua carreira deva ser tratada diferenciadamente, como devem ser tratados diferentemente os militares, reconheço isso também -, devo, com uma certa consternação, referir-me à matéria de hoje da jornalista Denise Chrispim Marin, do jornal O Estado de S. Paulo, sob o título “Amorim quer diplomata politicamente engajado”, com subtítulo: “Chanceler rompe com o princípio de que funcionário deva estar a serviço do Estado e não do Governo”.

Senador Tasso Jereissati, como homem de classe média, quando, em algum momento, pensei que deveria buscar algo mais fixo para mim, pois não sou empreendedor, eu poderia tê-lo feito na Magistratura ou na Procuradoria, mas optei pelo Rio Branco, pelo Itamaraty. Fiz um exame duro e, apesar de ter uma ficha muito ruim nos Dops da vida e nos SNIs do regime totalitário, ainda assim consegui ingressar no Itamaraty.

Já diplomata, durante o Governo de Geisel, eu não era impedido de participar abertamente do Centro Brasil Democrático, o Cebrad, que era a fachada legal do Partido Comunista Brasileiro. Meu chefe e meus colegas sabiam que eu participava do Cebrad, não me tomavam contas e eu atuava pela redemocratização de acordo com os instrumentos que estavam à minha mão naquele momento.

Hoje, devo chamar a atenção da Casa para o fato de que S. Exª, o Chanceler Celso Amorim, pede engajamento político para os diplomatas e demais servidores do Itamaraty. Para mim, isso significa um brutal retrocesso em tudo o que o Rio Branco tem representado ao longo do tempo.

Um diplomata é funcionário do Estado muito mais do que do Governo. Ele tem que se engajar nas questões do Estado brasileiro e não nas da política interna. Isso significa um arremedo de autoritarismo que não cabe em um País vocacionado, como o nosso, para a democracia.

Farei uma denúncia séria: quando eu era Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República de um Governo que não perseguia pessoas, trabalhou comigo o diplomata César Amaral - ele cometeu esse pecado -, pessoa impecável, correta e digna. Quando me desincompatibilizei do Ministério para me candidatar ao Senado pelo Estado do Amazonas, foi para o meu lugar o ínclito Ministro Euclides Scalco, com quem César Amaral, a meu pedido, continuou trabalhando - cometeu outro pecado aos olhos do Governo do PT.

O Ministro Amaral está sem posto no exterior, sem designação funcional alguma dentro do País, está sendo espezinhado e humilhado. Depois de ter procurado o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães*, Secretário-Geral do Itamaraty, César Amaral ouviu a seguinte resposta: “Fiquei um ano e meio sem ter comissão. Você só está há seis meses e pode ficar mais um pouco”. Pareceu-me vingança - a vingança é mesquinha -; pareceu-me algo como mediocridade - a mediocridade é mediocridade mesmo, nós não podemos nos curvar a ela; pareceu-me algo como o autoritarismo - que deve ser enfrentado no nascedouro.

Faço duas denúncias, uma bem tópica: estão perseguindo o Ministro César Amaral porque trabalhou no Governo passado e não lhe dão posto no exterior ou oportunidade de trabalhar internamente. Ao mesmo tempo, digo isso com dor no coração, pelo respeito que sempre tive ao Ministro Celso Amorim, S. Sª prega que os diplomatas, pela primeira vez na História, pois nem a ditadura militar fez isso, engajem-se politicamente nas diretrizes do Governo de Lula.

Isso é algo que deve ser colocado como advertência a um Governo que, se for cedendo e fraquejando, quando precisa ser forte, e sendo autoritário, quando imagina fraqueza do outro lado, de desvãos em desvãos esse Governo se perderá no seu autoritarismo e na sua fraqueza, a ponto de comprometer a governabilidade e de perder o respeito das pessoas que, como eu, insistem em respeitar um Governo eleito legitimamente pelo povo. No entanto, não posso concordar com a perseguição de um e com a tentativa de amordaçar e enxovalhar a liberdade individual de cada cidadão de uma carreira que um dia também eu abracei.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.