O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sinto-me à vontade sempre que falo do Poder Judiciário, porque sou oriundo de uma família tradicionalmente de Magistrados. Eu próprio, talvez, seja uma vocação frustrada de Magistrado.

Sinto-me também mais à vontade ainda porque, nessa malsinada reforma previdenciária, entendo que deveriam ter sido garantidos, como agora o foi, após o recuo do Governo, a integralidade e a paridade para todos os servidores, mais especificamente para os magistrados, se impossível para todos.

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso concordar com a greve anunciada por um grupo de magistrados. Juízes são membros de um Poder. Não faz sentido o Presidente da República, ou o Governador ou o Prefeito, que encarnam o Executivo, fazer greve! Não faz sentido Senadores, Deputados Federais, Vereadores, Deputados estaduais, fazerem greve! É destituído de sentido e de racionalidade, portanto, juiz fazer greve! Parece-me inconstitucional. Parece-me que tira da magistratura a imagem de serenidade e de isenção. Torna difícil para a sociedade receber decisões judiciais. Como é que um Tribunal do Trabalho vai julgar a legalidade de uma greve se os próprios membros do Tribunal ou da instância inferior fazem greve contra a Constituição?!

Sr. Presidente, por mais justos que sejam os reclamos dos magistrados, eles estão, a meu ver, cometendo um erro. Da mesma forma que não concordo com as infrações à lei por parte do MST e dos movimentos dos sem-teto da vida, não posso silenciar muito menos diante de atos ilegais praticados por membros do Poder Judiciário! Isso é altamente preocupante, Sr. Presidente!

Não importam os erros que o Governo possa ter cometido em relação à reforma da previdência - uma série de erros -, inclusive ao propor a quebra à extinção da integralidade e da paridade e depois recuar, reconhecendo que isso não teria nenhum efeito fiscal, porque a economia seria a mesma. Se já havia feito esses cálculos, por que insistiu em uma medida antipática e injusta, que criou tantos problemas políticos para o Governo, Sr. Presidente?

O Governo errou quando achou que podia se entender com os Governadores à revelia do Congresso. Fez um cálculo extremamente equivocado: a popularidade do Presidente mais a bancada governista, somadas às bancadas dos Governadores, e o Congresso aprovaria tudo que o Governo quisesse. Ora, Sr. Presidente, não é assim! Sou aliado político e amigo pessoal do Governador do Amazonas; estarei aqui à disposição dele para defender os interesses do Estado, encaminhar os assuntos de Governo, mas jamais atenderei a qualquer pedido do Governador em relação a questões nacionais como esta! Meu voto é sagrado, e ele respeita isso. Qualquer acordo que ele tenha feito com o Governo, eu não me vejo obrigado aqui a respeitá-lo. O Governo cometeu, portanto, mais esse erro. Mas sejam quais tenham sido os erros do Governo - talvez ainda venha a cometer outros até o final da votação desta reforma -, o gesto dos magistrados é extremamente infeliz, preocupante, e espero que antes de deflagrar o movimento paredista reflitam melhor e atendam ao apelo do próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, e desistam dessa greve.

Para concluir, gostaria de dizer ao Senador Arthur Virgílio que não me surpreende essa atitude mesquinha do Sr. Samuel Pinheiro Guimarães. Não tenho má impressão, tenho péssima impressão desse cidadão, que me parece uma pessoa raivosa, engajada, sem isenção. Jamais deveria estar à frente de um cargo tão importante no Itamaraty! Receba e transmita ao Embaixador Sérgio Amaral a minha solidariedade.