A SR. IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o noticiário de hoje fala da deflagração da greve do Judiciário no mês de agosto. Mas o que me traz à tribuna são duas outras notícias, relacionadas ao Judiciário, que reputo da mais alta gravidade.

A primeira delas diz respeito à CPI dos Combustíveis, que funciona na Câmara dos Deputados. Aquela comissão convidou alguns juízes para prestarem esclarecimentos a respeito da verdadeira indústria de liminares instalada no País, beneficiando distribuidoras de combustíveis que, ao ganharem as liminares, deixam de recolher impostos.

Esta semana, uma das nossas revistas nacionais traz reportagem muito elucidadora sobre o milagre da gasolina, noticiando que juíza faz de cidade que não tem petróleo nem refinaria pólo de distribuição de combustível no País. Por conta das liminares, a cidade de Friburgo, no Rio de Janeiro, acaba se transformando na verdadeira capital brasileira do petróleo.

Para que V. Exªs tenham uma idéia, as liminares concedidas recentemente fizeram com que somente uma das distribuidoras beneficiadas deixasse de recolher imposto sobre 33,5 milhões de litros de gasolina. A BR Distribuidora, a maior empresa distribuidora do País, no mesmo período, retirou da refinaria apenas 22,3 milhões de litros. A recusa a prestar esclarecimentos é inadmissível, não se concebe no sistema democrático.

Mais grave é a notícia publicada ontem pelo Jornal do Brasil, com o seguinte título: “Judiciário apresenta conta”, em que diz:

Apesar do recado de Dirceu [de que as mudanças na Reforma da Previdência chegaram ao limite, nada mais há a ceder], cresce o inconformismo com a intervenção do governo num acordo que fora fechado entre os aliados e o Judiciário, com o apoio do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Um acordo no qual pesou muito uma conta levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. Ele mostrou aos parlamentares que o governo tem pendências judiciais nos tribunais superiores equivalentes hoje a R$3 bilhões. Pendências que serão julgadas até o fim do ano. Não fez ameaças, mas todos entenderam que, se o Judiciário se sentir prejudicado na reforma, o Planalto terá de fazer caixa para acertar altos acordos na Justiça.

Se isso for verdade, será uma afronta ao sistema democrático brasileiro. O Presidente de um Poder levar a conta das ações que estão pendentes na Justiça como um recado - cuidem do que vão fazer, porque, dependendo do que for feito, vamos tomar decisões assim ou assado - é algo que mereceria uma investigação do Congresso.

As negociações da reforma da Previdência estão em andamento; as propostas apresentadas pelo Judiciário, uma boa parte, já estão incluídas no relatório do Deputado José Pimentel. Mas o que acontece? O Judiciário não se contenta. É tudo ou nada, tanto que estão deliberando a greve. A proposta apresentada, de ampliação da idade, do tempo para ter acesso à aposentadoria, para garantir a integralidade, pode ser altamente benéfica para o Judiciário, mas, para os servidores, aqueles de menores salários, professores, praças, soldados, atendentes de hospitais, é algo inadmissível, porque os salários são tão baixos, que precisar trabalhar mais alguns anos para garantir a integralidade é algo que vai exatamente na contramão do interesse da grande maioria dos servidores. O Judiciário, que já teve várias das suas questões contempladas no relatório, não pode mais ter essa atitude de afronta ao regime democrático do nosso País.

Eram essas as questões que eu gostaria de trazer à sessão, nesta tarde. Agradeço a V. Exª a condescendência, porque ultrapassei meu tempo em alguns segundos.