O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, farei um breve registro.

Faleceu ontem, na cidade de Campina Grande, um conterrâneo da Paraíba, o jornalista, escritor e ex-Deputado Jório de Lima Machado, aos 68 anos de idade, vítima de um acidente automobilístico e em conseqüência disso teve uma parada cardiorrespiratória.

Tive a honra de ser Deputado Estadual juntamente com Jório Machado, que foi Deputado Estadual pelo PMDB no período de 1982 a 1986 e jornalista por mais de 40 anos, tendo deixado um legado de profissional de dignidade, honradez, decência e muita coragem.

O jornalista realizou o sonho maior de vários colegas profissionais ao fundar, na Paraíba, dois jornais: O Momento e O Combate, tendo sido o jornal O Momento o mais lido da Paraíba nos idos dos anos 80.

Era o registro que queria fazer sobre o falecimento desse grande paraibano, jornalista - repito -, escritor e ex-Deputado Jório de Lima Machado. Peço à Mesa que transcreva essas notas sobre esse grande paraibano e as registre nas Atas dos nossos trabalhos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as freqüentes bravatas que temos ouvido de membros do Governo Federal têm custado um bocado a nossa tranqüilidade, além de ser segura fonte de risos aos mais bem-humorados observadores da realidade nacional.

O resultado mais visível disso são as marchas e contramarchas que as reformas propostas pelo Presidente da República têm submetido ao Parlamento.

Não satisfeitos com a incoerência de seus atos, especialmente quando confrontados com o discurso que os levou ao poder, nossos dirigentes federais resolveram ignorar a História, talvez a maior das agressões ao bom senso que políticos com formação de esquerda podem cometer.

Ao desdenhar a movimentação do funcionalismo público em defesa de seus direitos, configurada, infelizmente, em movimento paredista, o Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a imprensa, declarou: “A greve não atrapalha as reformas, não prejudica o Governo e nem a votação; ela é direito do trabalhador.” Mesmo concordando com o final da afirmativa, devo informar ao Senhor Presidente que a greve prejudica, e muito, o Governo. Talvez, se o atual Governo já tivesse efetivamente iniciado suas ações, perceberia isso.

O Estado não pode prescindir de seus funcionários. Qualquer pessoa que tenha um mínimo de informação histórica sabe que a formação do Estado contemporâneo está intimamente ligada à formação desse corpo administrativo especializado. E foi essa especialização que permitiu ao Estado ocupar o espaço que hoje, efetivamente, ocupa em todos os países, em maior ou menor grau.

Espaços nacionais sem Estado constituído desintegram-se no caos. E não existe Estado sem o corpo de servidores. A ação governamental em sociedades de grande porte, principalmente naquelas de notável complexidade como a nossa, depende, portanto, do funcionalismo público.

Sem, necessariamente, concordar com a dimensão gigante do Estado no Brasil, somos forçados a reconhecer que mesmo as propostas mais liberais de redução do tamanho do Estado respeitam a existência de uma serie de funções e atribuições públicas que devem ter continuidade e, certamente, implicam a existência, profissionalização e valorização do funcionário público de carreira.

Muitos de nós aqui presentes temos passagens importantes de nossas vidas em funções públicas não eletivas. Sabemos, portanto, a dose de vocação necessária para aqueles que optam pela carreira pública, especialmente diante da incerteza econômica, para não dizer precariedade, que os tempos atuais impõem aos Governos da União, Estados e Municípios. Temos uma tendência a só olhar para o topo do funcionalismo, magistrados, membros do Ministério Público, altos dirigentes, consultores especializados, esquecendo que também são imprescindíveis a professora primária da escola pública, o gari, o atendente, o funcionário anônimo do protocolo.

Muito de nossa boa atuação nesta Casa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pode ser creditada ao fato de o Legislativo brasileiro contar, por exemplo, com um significativo corpo de funcionários especializados que garantem, com sua atuação competente, respaldo técnico às decisões políticas que nos cabe gerar. E especialistas estrangeiros, em visitas recentes, têm atestado, até com certa dose de surpresa, a qualidade dos funcionários da Casa.

Caberia ao Poder Executivo, em lugar de confrontar e afrontar o funcionalismo, garantir padrão semelhante de excelência, não descuidando, como infelizmente vem fazendo, dos procedimentos de seleção, formação e atualização permanente de seus recursos humanos. São ações relativamente simples, capazes de restaurar aos poucos a dignidade da carreira pública que, em última análise, vai propiciar eficácia, eficiência e efetividade à ação governamental e garantir que alcancemos o objetivo último de bem atender o brasileiro em suas necessidades.

Da mesma forma, é necessário estudar meios de recompor, dentro das possibilidades do País, a remuneração do funcionalismo. Isso vai evitar a perda dos bons funcionários para o setor privado, perda essa que, em várias áreas nas quais a presença do Executivo é necessária, tem restringido a capacidade de propor, implementar, acompanhar e avaliar políticas públicas vitais a nossa sobrevivência como Nação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como bem lembrou outro dia o Senador Leonel Pavan, está na hora de deixarmos de demonizar o funcionalismo público. Ignorar as necessidades das carreiras públicas é condenar o Estado à inação, ao desaparecimento.

Um setor público moderno, eficiente, corretamente dimensionado, formado por pessoas experientes, verdadeiramente vocacionadas, com espaços de atuação bem definidos, é imprescindível para a realização de nossos maiores objetivos nacionais. Todos os países que por vezes citamos nesta tribuna como bons exemplos a serem seguidos são dotados desses especialistas.

Profissionalizar a gestão estatal, com a consolidação das carreiras públicas, ao lado do exercer plenamente a democracia, são, poderíamos dizer, as grandes tarefas internas que caracterizam a construção dos grandes Estados contemporâneos.

E a democracia, que buscamos garantir a cada dia de funcionamento do Legislativo, é capaz de impedir que a virtude da situação que desejamos se transforme no seu oposto, o vício tecnocrático.

Esse, ao contrário do que muitos pensam, não se caracteriza pelo governo dos verdadeiros especialistas. Costuma ser o exercício da administração baseado em um recrutamento restrito de funcionários, selecionados antes pelo grau de alinhamento ideológico em relação a um grupo governante que pela capacidade técnica ou habilidade gerencial.

É o risco que corremos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se as verdadeiras vocações não encontrarem espaço de realização nos vários níveis da administração pública em nosso País. Os talentos vão se afastar e ceder espaço para os aventureiros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

*************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EFRAIM MORAIS.

*************************************************************************

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: as freqüentes bravatas que temos ouvido de membros do Governo Federal têm custado um bocado à nossa tranqüilidade, além de serem segura fonte de risos aos mais bem-humorados observadores da realidade nacional.

O resultado mais visível disso são as marchas e contramarchas a que as reformas propostas pelo Presidente da República têm sido submetidas no Parlamento.

Não satisfeitos com a incoerência de seus atos, especialmente quando confrontados ao discurso que os levou ao poder, os nossos dirigentes federais resolveram ignorar a História, talvez a maior das agressões ao bom senso que políticos com formação de esquerda podem cometer.

Ao desdenhar a movimentação do funcionalismo público em defesa de seus direitos, configurada, infelizmente, em movimento paredista, o Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a imprensa, declarou que “a greve não atrapalha as reformas, não prejudica o governo e nem a votação; ela é direito do trabalhador”. Mesmo concordando com o final da afirmativa, devo informar ao Sr. Presidente que a greve prejudica, e muito, o governo. Talvez, se o atual governo já tivesse efetivamente iniciado suas ações, perceberia isso.

O Estado não pode prescindir de seus funcionários. Qualquer pessoa que tenha um mínimo de informação histórica sabe que a formação do Estado contemporâneo está intimamente ligada à formação desse corpo administrativo especializado. E foi essa especialização que permitiu ao Estado ocupar o espaço que hoje efetivamente ocupa em todos os países, em maior ou menor grau.

Espaços nacionais sem Estado constituído desintegram-se no caos. E não existe Estado sem o corpo de servidores. A ação governamental em sociedades de grande porte, principalmente naquelas de notável complexidade como a nossa, depende, portanto, do funcionalismo público.

Sem necessariamente concordar com a dimensão gigante do Estado no Brasil, somos forçados a reconhecer que mesmo as propostas mais liberais de redução do tamanho do Estado respeitam a existência de uma série de funções e atribuições públicas que devem ter continuidade e, certamente, implicam a existência, profissionalização e valorização do funcionário público de carreira.

Muitos de nós aqui presentes temos passagens importantes de nossas vidas em funções públicas não eletivas. Sabemos, portanto, a dose de vocação necessária para aqueles que optam pela carreira pública, especialmente diante da incerteza econômica, para não dizer precariedade, que os tempos atuais impõem aos Governos da União, Estados e Municípios. Temos uma tendência a só olhar para o topo do funcionalismo, magistrados, membros do Ministério Público, altos dirigentes, consultores especializados, esquecendo que também são imprescindíveis a professora primária da escola pública, o gari, o atendente, o funcionário anônimo do protocolo.

Muito de nossa boa atuação nesta Casa pode ser creditada ao fato do Legislativo brasileiro contar, por exemplo, com um significativo corpo de funcionários especializados que garantem, com sua atuação competente, respaldo técnico às decisões políticas que nos cabe gerar. E especialistas estrangeiros, em visitas recentes, têm atestado, até com certa dose de surpresa, a qualidade dos funcionários da Casa.

Caberia ao Poder Executivo, em lugar de confrontar e afrontar o funcionalismo, garantir padrão semelhante de excelência, não descuidando, como infelizmente vem fazendo, dos procedimentos de seleção, formação e atualização permanente de seus recursos humanos. São ações relativamente simples, capazes de restaurar aos poucos a dignidade da carreira pública que, em última análise, vai propiciar eficácia, eficiência e efetividade à ação governamental e garantir que alcancemos o objetivo último de bem atender o brasileiro em suas necessidades.

Da mesma forma, é necessário estudar meios de recompor, dentro das possibilidades do país, a remuneração do funcionalismo. Isto vai evitar a perda dos bons funcionários para o setor privado, perda essa que, em várias das áreas nas quais a presença do Executivo é necessária, tem restringido a capacidade de propor, implementar, acompanhar e avaliar políticas públicas vitais à nossa sobrevivência como Nação.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

Como bem lembrou outro dia o Senador Leonel Pavan, está na hora de deixarmos de demonizar o funcionalismo público. Ignorar as necessidades das carreiras públicas é condenar o Estado à inação, ao desaparecimento.

Um setor público moderno, eficiente, corretamente dimensionado, formado por pessoas experientes, verdadeiramente vocacionadas, com espaços de atuação bem definidos, é imprescindível para a realização de nossos maiores objetivos nacionais. Todos os países que por vezes citamos nesta tribuna como bons exemplos a serem seguidos são dotados desses especialistas.

Profissionalizar a gestão estatal, com a consolidação das carreiras públicas, ao lado do exercer plenamente a democracia, são, poderíamos dizer, as grandes tarefas internas que caracterizam a construção dos grandes Estados contemporâneos.

E a democracia, que buscamos garantir a cada dia de funcionamento do Legislativo, é capaz de impedir que a virtude da situação que desejamos se transforme no seu oposto, o vício tecnocrático.

Esse, ao contrário do que muitos pensam, não se caracteriza pelo governo dos verdadeiros especialistas. Costuma ser o exercício da administração baseado em um recrutamento restrito de funcionários, selecionados antes pelo grau de alinhamento ideológico em relação a um grupo governante que pela capacidade técnica ou habilidade gerencial.

É o risco que corremos, Senhoras e Senhores Senadores, se as verdadeiras vocações não encontrarem espaço de realização nos vários níveis da administração pública em nosso país. Os talentos vão se afastar e ceder espaço para os aventureiros.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!