O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos aproveitar esse tempo que nos é cedido graças ao Regimento para falarmos não apenas de um assunto, mas de vários que nos ocorram, desde que sejam importantes para o Senado e para a comunidade brasileira.

Sr. Presidente, começo pelas pressões, de certo modo, justas, legítimas, que estão sendo levadas a efeito durante a tramitação da reforma tributária, na Câmara dos Deputados, pelos mais diferentes segmentos: Governadores, funcionários públicos, membros do Poder Judiciário. São reivindicações que estão sendo levadas ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e que demonstram, mais uma vez, que estamos vivendo numa democracia e que temos um Congresso que respeita a legitimidade dos pleitos, dos pedidos, das reivindicações desses segmentos a que me referi.

Contudo, Sr. Presidente, se, de um lado, tudo isso é legítimo, tudo isso é considerado normal em uma democracia, de outro lado, começo a imaginar se foi positivo entregar, praticamente, aos Governadores a decisão da inclusão deste ou daquele ponto na reforma da Previdência ou na reforma tributária.

Percebam que não sou contra os Governadores, não sou contra a luta deles para obterem maior volume de recursos para que possam realizar obras em favor de suas comunidades. Mas o Governo está assumindo praticamente sozinho, sem a participação mais efetiva dos Estados, os desgastes - como os acarretados pela reforma da Previdência e a tributária - por reformas concernentes aos interesses da União e dos Estados. Nessa altura dos acontecimentos, penso que o Governo está como aquele cidadão que, em um ambiente infestado de muriçocas, para onde gira, recebe uma picada.

Sr. Presidente, desde o início, o Governo vem dizendo que nenhuma reforma será feita sem o “aprove-se” dos Governadores. Ora, se estamos em um sistema federativo, os Governadores não podem ter prioridade em relação a essas reformas, cujos interesses devem ser os da União, dos Estados e dos Municípios entrelaçadamente. Como o processo está ocorrendo, parece-me que o domínio das reformas está nas mãos dos Governadores, e, na realidade, sabemos que muitos deles não têm um voto sequer na Câmara dos Deputados e não controlam suas Bancadas no Senado Federal.

            Portanto, creio ser temerário colocar nas mãos dos Governadores o bônus, enquanto o ônus ficará nas costas do Presidente da República e, futuramente, nos ombros do Congresso Nacional - da Câmara e do Senado. O melhor seria que, desde o início, os Governadores fossem ouvidos. Afinal de contas, os impostos são cobrados nos Estados, que têm problemas previdenciários, e eles deveriam ser ouvidos. Mas não se deve dar a importância ímpar que estão dando à participação dos Governadores. Se houvesse reciprocidade, ainda vá lá!

            Mas, Srs. Senadores, atentem para o que noticia hoje a Folha Online - informação que obtive pela Internet -, às 12h09min: “Governadores fecham lista de reivindicações para reunião com Lula”. Aliás, essa reunião deve estar ocorrendo agora à tarde. Outra notícia é que os Governadores não apoiarão, de forma nenhuma, as reformas, tanto a da Previdência como a tributária, se seus pleitos não forem atendidos.

Então, vejam que não está havendo um jogo de mão dupla, mas, sim, interesses peculiares aos Srs. Governadores. Se o Governo não os atender como eles querem, não haverá reforma nenhuma.

Leio aqui declarações de alguns dos Governadores mais importantes deste País: “O processo da Previdência não foi o adequado. Espero que agora, na tributária, o Governo Federal recomponha a relação de harmonia com os Estados” - disse Aécio Neves. “Se uma reforma não for bem construída, ela atinge a outra” - diz Germano Rigotto, Governador do Rio Grande do Sul. Conclui-se, assim, que estão vinculando a reforma da Previdência à reforma tributária.

Ora, Sr. Presidente, essa mistura de duas reformas para atender aos reclamos dos Srs. Governadores e à ambição deles - que considero até legítima - de encherem os cofres para resolver seus problemas, a meu ver, pode gerar um imbróglio muito grande, uma crise futura para o Governo do Presidente Lula. Seria melhor que, desde o início da reforma, principalmente da previdenciária, a taxação dos inativos, a paridade, a integralidade, tudo isso fosse colocado como responsabilidade dos Executivos, com aprovação das Assembléias Legislativas de cada Estado. E assim não estaríamos, a essa altura dos acontecimentos, sendo chamados a aprovar reformas que, muito embora, no conjunto, sejam do interesse do País, precisam ter a responsabilidade dos chefes dos Executivos estaduais. Se houver desgaste com relação à União, devemos assumir, porque é responsabilidade nossa. Porém, em relação aos Estados, é um absurdo, é inadmissível que muitos Governadores cheguem em seus Estados e digam: “Reforma da Previdência, taxação dos inativos, corte de salário de juízes?! Não temos nada com isso. É o Presidente da República, Lula. É a Câmara dos Deputados. É o Relator ‘A’ ou o Relator ‘B’!”

Muito bem, se é assim, já tenho uma emenda pronta, Sr. Presidente, que apresentarei quando a PEC chegar ao Senado Federal. Sou da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tenho esse direito. E os Senadores aqui apreciarão minha proposta.

Com relação a tudo o que diz respeito à Previdência nos Estados, nós abriremos uma oportunidade para que os Srs. Governadores dimensionem suas responsabilidades e concretizem seus desejos, possibilitando a eles consultarem suas Assembléias Legislativas - que, em última análise, podem decidir sobre a questão. E que o Senado Federal não venha a ser chamado para resolver problemas com os quais não se envolveu. Por exemplo, se muitos Estados hoje estão com os cofres vazios e sofrendo de anemia financeira, em muitos casos, isso se deve à irresponsabilidade de administrações que venderam o patrimônio do País e jogaram o dinheiro fora com obras eleitoreiras e oportunistas, sem nenhum sentido social, que redundaram nessa situação caótica por que passam os Estados.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Antonio Carlos Valadares, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao eminente Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Em primeiro lugar, Senador Antonio Carlos Valadares, parabenizo V. Exª pela coragem ao tratar de um assunto que, afinal de contas, envolve todos os segmentos do País, e os Governadores, sem dúvida alguma, são parte importante. Já disse mais de uma vez nesta Casa que essa reforma poderia ter começado até com a proposta de uma nova Previdência. Trata-se de uma reforma difícil, pois afeta interesses, e ninguém quer ter o interesse ferido. E, quando se fala em direito adquirido, Senador Antonio Carlos Valadares, temos sempre de nos lembrar daqueles milhões de brasileiros que não têm direito algum, que não adquiriram nada até o presente momento. Com eles, sim, preocupo-me. É perfeitamente razoável que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que os representantes da associação dos Juízes e que os Governadores externem sua posição. Lembro a V. Exª, que foi Governador, que uma coisa me preocupa. À medida em que a União foi criando contribuições em vez de impostos, como a pretensão de transformar a CPMF num imposto permanente, os bolos do IPI e do Imposto de Renda dos Estados estão gradativamente caindo e as contribuições, aumentando, e essas receitas não são compartilhadas. Ou seja, o Governo cria a CPMF, mas os Governadores não compartilham dessa receita. O mesmo ocorre com a Cide. Então, já há a questão do consumo, do destino; há uma insegurança muito grande. Os Governadores têm atenção especial, pois o próprio Presidente da República referiu-se a S. Exªs como âncoras e sócios signatários da proposta original da Previdência. Mesmo tendo havido um recuo, uma mudança, que não quero nem qualificar, penso que temos de aprovar a proposta, o que implica concessões. Se é importante a posição dos Governadores na questão da Previdência, é também necessário ouvi-los com relação à reforma tributária. Mas os Governadores vêm perdendo, gradativamente, ano após ano - de 80% para 40% -, no que foi muito bem engendrado na Assembléia Nacional Constituinte, o FPM e o FPE. O fato de o Governo Federal criar novas contribuições com esse título para não compartilhar com os Estados além de onerar a população não permite que os Estados possam recompor as suas finanças. Concordo com V. Exª: muitos Estados foram irresponsáveis, mas não todos.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Garanto que o Estado de V. Exª não foi, porque V. Exª e o ex-Governador Siqueira Campos, pai de V. Exª, foram exemplos de dignidade, de correção. Ainda hoje há uma repercussão muito grande sobre as obras feitas em Tocantins, não só referentes a estradas, como as realizadas no setor energético, que vão ajudar, sem dúvida alguma, no caso de um possível apagão em nosso País.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª pelo depoimento. Realmente o Tocantins está na classificação “A”. A nossa folha do Executivo é 32% e, se somarmos às dos outros poderes, não chega aos 40%. Tivemos a responsabilidade fiscal. Agora fico preocupado. Creio que V. Exª há de convir comigo que, se for transformar a CPMF em contribuição permanente, o Governo há de encontrar uma forma de compartilhá-la com os Estados. Quanto à Previdência, concordo com V. Exª, o ônus não pode ser de só um. Existem prefeituras, Estados que já estão taxando os inativos, mas é preciso uma discussão profunda. Vamos ter de debater muito nesta Casa. E V. Exª dá uma grande contribuição com um belo pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Siqueira Campos. Além da questão a que V. Exª se referiu, com relação às contribuições que o Governo Federal, ao longo do tempo, vem cobrando, a exemplo da CPMF, da Cofins e de tantas outras, existe a renúncia fiscal. A União renuncia - farei um discurso sobre o assunto em outra oportunidade - uma receita R$23,9 bilhões. Essa sangria vem, sem dúvida alguma, reduzindo o volume de recursos do Governo Federal a ser investido na área social.

Logicamente, somos favoráveis a determinados tipos de renúncia fiscal. No caso da reestruturação da Sudene, por exemplo, será obrigatória uma renúncia fiscal que seja devidamente acompanhada, monitorada, fiscalizada pelo Governo Federal, para que não se repitam fatos como os que ocorreram no passado, quando se montaram indústrias fantasmas e se esvaíram recursos, que desapareceram pelo ralo da corrupção - e quem sofreu foi a comunidade brasileira. Assim ocorreu com a Sudam.

As contribuições realmente têm de ser repartidas não só com os Estados, não só com a União, mas os Municípios também têm de ter o seu pedaço, o seu quinhão de participação, porque sabemos que os Municípios são a base da Nação. São eles que sustentam, na realidade, a política do Brasil. Quando falo em política, refiro-me à política integral, à política social e à política de distribuição de rendas. Os Municípios são os locais em que se arrecadam os recursos da União, dos Estados e dos Municípios. Portanto, a participação dos Municípios é mais do que importante na distribuição do bolo tributário do nosso País.

Sr. Presidente, no tempo que me resta, falarei sobre o requerimento que apresentei hoje à tarde, relacionado ao fechamento de um trecho da BR-101, no Estado de Sergipe, que inclui a ponte sobre o rio Vaza Barris, no Município de Itaporanga d’Ajuda. Essa ponte é o elo entre os Estados de Sergipe e da Bahia e é usada para quem vai ao norte do País, aos Estados de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba etc. O fechamento dessa rodovia deveu-se, única e exclusivamente, ao estado precário dessa ponte, que não pode receber, sob pena de causar um acidente, caminhões pesados, com mais de 25 toneladas. Esse fechamento acarretou, nos dias que se passaram, prejuízos enormes. Apenas três empresas do Estado de Sergipe estavam tendo R$1 milhão de prejuízo por dia com o fechamento desse trecho, porque os caminhões eram obrigados a fazer um trajeto circular de mais de 300 quilômetros para chegar ou para sair de Aracaju e para ir ao Estado da Bahia ou ao sul do País. A nossa Capital, Aracaju, estava quase ilhada e com dificuldades de receber até gêneros alimentícios provenientes de outras partes do País.

Portanto, Sr. Presidente, houve uma abertura momentânea determinada pelo Ministério dos Transportes, mas a precariedade da ponte continua. E o perigo continua. Por isso, estou fazendo um requerimento, indagando ao Ministério dos Transportes sobre as providências que estão sendo adotadas no sentido da recuperação dessa ponte tão importante existente na BR-101, localizada no Estado de Sergipe.

Sabemos que, devido à precariedade das estradas brasileiras, o nosso comércio tem sofrido conseqüências, o nosso transporte está falido, e muitas pessoas estão morrendo, em acidentes, nas estradas, a cada minuto neste País. Desde o Governo passado que este Senado Federal enche os seus Anais com discursos até repetitivos de Senadores que reclamavam do Governo anterior e que reclamam do Governo atual no sentido de impor um projeto nacional referente à recuperação total das nossas estradas.

Aproveito a oportunidade para homenagear Dom Mauro Morelli, arcebispo de Duque de Caxias, que foi acidentado na rodovia Fernão Dias justamente pela sua irregularidade. Sr. Presidente, esse fato, em qualquer país civilizado, causaria não apenas o clamor da sociedade, mas, acima de tudo, um pedido de indenização ao Governo Federal pelos males físicos e psicológicos causados a um representante da Igreja.

Logicamente, Dom Mauro Morelli, que trabalhou com segurança alimentar, ao lado de José Graziano, para o estabelecimento do Programa Fome Zero, não está pensando em indenização. S. Rev^ma deve estar pensando, nesta altura dos acontecimentos, que milhares de vida podem ser salvas se o Governo Federal adotar um programa consistente de recuperação de rodovias em nosso País.

É isso que espero do nosso Presidente Lula.