O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, munido de profundo sentimento de gratidão e entusiasmo, ocupo esta tribuna, no dia de hoje, para proferir meu discurso inaugural.

Sinto que vem a bom tempo este pronunciamento que, como é de costume, dá-se nos primeiros dias, a partir do início da Legislatura.

Preferi a cautela de quem adentra espaço ainda pouco conhecido a me lançar numa nova jornada com dizeres que não correspondam à importância política do Senado da República.

Nunca ocupei mandato eletivo e, neste primeiro semestre, de forma contínua, procurei ouvir, aprendendo com meus pares, pessoas por quem tenho o mais profundo respeito.

Percebi que, nestes poucos meses de nova Legislatura, que esta Casa, não restam dúvidas, possui pessoas vindas dos melhores quadros do cenário político nacional: ex-Governadores, ex-Ministros, Senadores formados a partir de importantes movimentos sociais e até egressos de lutas contra o regime de exceção. O quadro dos Senadores traz em sua bagagem rico manancial de experiências. Por isso meu deleite em ter oportunidade de conviver e aprender, abeberando-me de fonte inexaurível e privilegiada para que eu possa bem servir ao meu Estado e ao meu País.

Sem nunca ter ocupado um cargo eletivo, obtive expressiva votação, o que demonstra a grande confiança depositada em mim pelo povo do meu Estado. Esse fato me envaidece e, ao mesmo tempo, torna-me portador de uma grande responsabilidade: buscar soluções viáveis para os problemas que mais afligem o povo roraimense, que se ligam basicamente aos problemas fundiários, de desemprego, de segurança, saúde e educação.

Trago em minha bagagem diversas experiências de minha querida terra, Roraima. Para além dos problemas da saúde, área em que trabalho até hoje e de que conheço bem os problemas, trago e represento os anseios e angústias de milhares de roraimenses. São esses anseios e angústias que procurarei acolher e colocar como plataforma de minha atuação parlamentar, não esquecendo, é claro, dos interesses maiores deste nosso querido País.

Roraima, como todos sabem, é um Estado recente. De fato, na promulgação da Constituição Federal em 1988, o Território Federal de Roraima foi elevado à categoria de Estado membro da Federação. O nome do Estado foi inspirado em um dos mais imponentes marcos naturais do País, o Monte Roraima*, morada de Macunaíma, o deus dos índios da tribo caiapó.

A história de Roraima é recente: em 1775, quase três séculos após a descoberta do Brasil, foi que se consolidou a presença portuguesa na região, oportunidade em que foi construído o Forte de São Joaquim, a única obra arquitetônica existente em meu País da época do Império.

A população do Estado se formou a partir da miscigenação indígena. Os primeiros aldeamentos foram formados entre 1775 e 1777. Depois da presença indígena, a Coroa portuguesa, para efetivar a colonização do Rio Branco, introduziu o gado nas margens do rio Uraricoera e do Rio Branco através de Lobo d’Almada, chefe do Forte de São Joaquim. Nessa época, foi fundada a Intendência de Boa Vista do Rio Branco e criadas foram as condições para fixação do homem na minha terra.

Após longo período de abandono, a abertura de uma picada na selva, no percurso entre Manaus e Boa Vista - que hoje representa a BR-174 -, consolidou-se um fluxo migratório de nordestinos para a região. É marcante também, nesse período, a presença de missões religiosas. Devo fazer, aqui, referência especial ao Exército brasileiro, que, por meio do 6º Batalhão de Engenharia de Construções, fez a ligação por terra de Roraima ao Brasil, pela BR- 174.

Marcos fundamentais para o desenvolvimento do Estado de Roraima foram a abertura, entre 1964 e 1985, das Rodovias BR-174 (Boa Vista - Manaus), BR-210 (Perimetral Norte), hoje praticamente abandonada, e a BR-401 (Boa Vista-Bonfim/Normandia). Essas rodovias estimularam o surgimento de novos Municípios e fomentaram o processo de migração para Roraima.

Mas foi na época do garimpo do ouro e outros minerais, no período entre 1985 e 1990, que Roraima observou sua maior explosão populacional e de desenvolvimento econômico. Só para se ter uma idéia, no período mencionado, o Aeroporto Internacional de Boa Vista chegou por vários meses a ser o aeroporto de maior movimento no Brasil.

De fato, Roraima sempre teve vocação para o recebimento de pessoas. Sua população se formou a partir de diversos fluxos migratórios ocorridos durante a sua história.

Ainda hoje, o Estado de Roraima é um dos últimos redutos de exploração econômica do País. Constitui-se em área de intensa imigração de pessoas vindas de outros Estados em busca de oportunidades de vida. Segundo dados do próprio Governo, nos primeiros cinco meses deste ano, aproximadamente 6 mil pessoas chegaram a Roraima. Podemos dizer que quase 2% da nossa população de 340 mil habitantes.

No período compreendido entre 1985 e 2000, Roraima experimentou um crescimento demográfico de 128,4%, enquanto que o restante do Brasil, no mesmo período, apresentou um crescimento de 28,9%. Ou seja, em 15 anos, a nossa população mais do que dobrou.

Roraima possui atualmente uma população de 346.871 habitantes, segundo o IBGE, distribuída em 15 Municípios. Vale destacar que uma das maiores populações indígenas do Brasil está localizada no meu Estado. São cerca de 26.420 pessoas, componentes de várias tribos. As principais tribos são: Macuxi, Taurepang, Wapixana, Ingarikó, Yanomami, Maiongong, Waimiri, Wai/Wai e Atroari. Cito seus nomes, porque cada um deles corresponde a uma língua falada no meu Estado. Somos um Estado que temos um povo, temos várias línguas, mas ainda não somos donos da nossa terra, porque, até hoje, não foi regulamentada a situação fundiária do meu Estado.

Esse altíssimo crescimento da população, derivado sobremodo das imigrações, tem gerado uma grande demanda por obras e serviços públicos. Ao certo, a fuga do homem do campo para a cidade, derivada das demarcações de terras indígenas e por ações do Incra, visando à redefinição de áreas de colonização, tem empurrado as pessoas para os centros urbanos do Estado, sobretudo para Boa Vista. Com isso, a estrutura urbana vem sendo sobrecarregada, com repercussões negativas nos índices de desenvolvimento humano.

A economia de Roraima está baseada na produção agropecuária, no extrativismo e na mineração.

Para ilustrar, de 1991 a 2001, o nosso rebanho passou de 345.650 cabeças de gado bovino para 438 mil, segundo dados do IBGE.

Este atraso, que em qualquer Estado deveria estar em torno de um milhão e meio de cabeças, se deveu à falta de assistência técnica, à falta de financiamento, à falta de definição fundiária e também à expulsão de pequenos produtores das áreas em que estavam alocados para transformá-las em áreas indígenas.

Para ilustrar, o arroz irrigado produzido em nossas várzeas tem alcançado ótima produtividade e boa qualidade. Serve para abastecer o Estado e seu excedente é comercializado em Manaus e Belém. Em 1985, produzimos 22.725 toneladas, passando, em 2001, para 53 mil toneladas de arroz de boa qualidade. Neste ano, vamos colher 90 mil toneladas em apenas 10 mil hectares de área cultivada. Devo fazer aqui um parêntese a fim de dizer que nossa safra de grãos é produzida durante a entressafra em outros Estados do País. Em Roraima, nos 10 mil hectares de arroz irrigado, há duas safras. É esse o motivo da nossa produtividade.

Quanto à produção industrial de Roraima, somos pequenos. Produzimos apenas madeira serrada, alguns compensados e alguns elementos como portas, caixilhos e produtos que são exportados para a Venezuela.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Nobre Senador Augusto Botelho, V. Exª me permite um aparte?

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Pois não, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Augusto Botelho, gostaria apenas de cumprimentá-lo e de dar meu testemunho da importância de V. Exª no Senado Federal, embora como bem frisou, sem nunca haver ocupado um cargo público, seja de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito ou Governador. V. Exª possui a tradição política de seu pai, que ocupou vários cargos no então Território de Roraima, inclusive o de Deputado Federal. Portanto, V. Exª tem a visão completa do que é a atividade política no sentido sadio da palavra. E aqui representa, com muita dignidade, o povo do Estado de Roraima. Quero dizer da minha satisfação de tê-lo como colega - além de colega médico, colega Senador - para defendermos juntos nosso Estado, que infelizmente só é notícia quando acontece alguma coisa ruim. V. Exª não só está trazendo dados estatísticos importantes como fazendo um relato da história e da geografia do nosso Estado. Portanto, parabenizo V. Exª e desejo-lhe muito êxito no seu mandato.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - PB) - Passo a palavra ao Senador Almeida Lima, do meu Partido PDT.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Augusto Botelho, eu não poderia, neste instante em que V. Exª estréia na tribuna do Senado Federal, deixar de aparteá-lo na medida em que significa para mim uma grande honra ter um companheiro como V. Exª, representando o Estado de Roraima, integrando o nosso bravo Partido Democrático Trabalhista - PDT. V. Exª acaba de confessar ser este seu primeiro mandato, o de Senador da República, um mandato da mais alta importância, e tenho certeza absoluta que aqui V. Exª se encontra devido ao merecimento, o carinho e o apreço que V. Exª tem junto ao povo do seu Estado. Congratulo-me com V. Exª pela sua estréia na tribuna da mais alta Corte Legislativa do País, e mais uma vez faço a defesa daquilo que, em outras palavras, V. Exª também está a afirmar: a necessidade da redivisão territorial do nosso País. V. Exª dá o exemplo do Estado de Roraima, com poucos anos de existência, embora o Brasil já conheça e reverencie esse nome há muito tempo devido à condição de território que ostentou por longos anos e como Estado a partir da Constituição de 1988. Tenho certeza absoluta de que este País será mais grandioso a partir do instante em que a classe política entender que o nosso território, mais de 8,5 milhões km², é grande o suficiente para ter aproximadamente 50 ou 60 Estados e não apenas 26 e mais o Distrito Federal. Temos a vizinha Argentina, que tem aproximadamente 25% a 27% do território brasileiro, e possui 24 províncias que são análogos aos nossos Estados; também aqui perto temos o Chile, com algo em torno de 10% do território brasileiro e 13 regiões, inclusive a região metropolitana de Santiago. O que demonstra a importância da divisão territorial. Está aqui V. Exª mostrando os dados que essa região passou a ostentar a partir de sua autonomia em 1988. Outros exemplos: Mato Grosso do Sul e, mais recentemente, o Estado de Tocantins, dando uma demonstração da necessidade da ocupação do território brasileiro. Para tanto, apresentamos uma proposta de emenda à Constituição, cujo relator designado, tomei conhecimento, é o Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo Estado da Bahia. Nossa PEC tem nº 53/2003 e tenho certeza de que nela encontra-se a previsão da constituição de uma comissão de estudos para redivisão territorial deste País e que por certo, assim como Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Amapá e tantas outras áreas territoriais brasileiras poderão ostentar a condição de Estados autônomos, pois soberano é o País para a grandeza da nossa Pátria, para o nosso desenvolvimento. Meus parabéns a V. Exª, Senador Augusto Botelho, integrante do meu Partido, representando o Estado de Roraima. Minha saudação a V. Exª.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Almeida Lima, e do nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, que muito enriquecerão meu discurso.

Roraima apresenta brilhantes expectativas do comércio internacional em função de sua proximidade com a Venezuela, Guiana e o Caribe. Nos últimos anos, testemunharam uma intensificação sem precedentes nas relações bilaterais com a Venezuela. Os dois países envidaram esforços para que as aspirações de várias gerações se tornassem realidade. Hoje, estão fisicamente unidos pela estrada BR-174, que liga Manaus a Boa Vista e a Caracas. No Brasil, como bem observou o Presidente Hugo Chávez, em sua última estada aqui, essa imagem de fronteira como elemento de união deixou de ser uma exclusividade do sul do País.

A eletricidade é outro fator de integração para o Estado. Desde julho de 2001, Roraima recebe energia da Hidroelétrica de Guri, situada na Venezuela.

Há de se ressaltar, ainda, a perspectiva da construção de um arco rodoviário com um extremo em Macapá, desenvolvendo-se pelas três Guianas e tendo o outro extremo em Boa Vista, Roraima - o Arco Norte -, que irá reduzir o isolamento físico da região, facilitando a integração do seu sistema de transportes. Vale lembrar aqui que já está sendo apreciado pelo Congresso o Acordo sobre Transporte Internacional de Passageiros e Cargas entre o Brasil e a República da Guiana, celebrado em Brasília no dia 07 de fevereiro, já no Governo do Presidente Lula. A recuperação de rodovias tem como objetivo imediato assegurar o tráfego permanente e reduzir os custos totais de transporte, contribuindo, assim, para a formação e ampliação do espaço econômico regional.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Ouço, com todo o prazer, o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Augusto Botelho, evidentemente não conheço a atuação de V. Exª em Roraima, mas, pelo tempo que passei aqui nesta Casa, posso dizer o quanto V. Exª é cavalheiro, o quanto V. Exª é querido pelos seus colegas e como é entusiasmante a maneira de tratamento lhano que V. Exª tem para com todos nós. De maneira que eu queria felicitar a Casa por ter V. Exª como Senador, e espero que, daqui para frente, V. Exª continue a trabalhar pelo seu Estado de Roraima.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Senador Antonio Carlos Magalhães, agradeço, sensibilizado, as palavras de V. Exª. Fico feliz com o aparte.

            O Estado de Roraima é o mais setentrional do País: 95% de nossa área está no Hemisfério Norte. Possui uma situação geopolítica privilegiada entre os demais Estados da Região Norte, pois apresenta alternativas viáveis para o escoamento da produção frente aos mercados importadores da Venezuela, países do Caribe, Estados Unidos e Europa. A malha viária federal BR-174, que liga Boa Vista a Venezuela, viabiliza de forma rápida e econômica o transporte de grãos produzidos em Roraima para o exterior por intermédio do mar do Caribe - Puerto Ordaz e Puerto La Cruz na Venezuela, distantes de Boa Vista, por rodovia totalmente asfaltada e em boas condições, a 700km* e 1.200km*, respectivamente.

            Roraima está planejando, nesses próximos anos, chegar à produção de um milhão de toneladas de grãos, Senador Leonel Pavan, para que possamos também crescer e ser incorporados neste País, de grande produção...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª concede-me um aparte, Senador Augusto Botelho?

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Ouço o aparte de V. Exª com todo o prazer, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Augusto Botelho, ao término do discurso de V. Exª, eu não poderia deixar de expressar, ao lado dos outros Senadores que se manifestaram, o meu apreço por V. Exª, a minha admiração pelo trabalho de V. Exª como Senador, feito de forma discreta, mas efetiva, em favor do fortalecimento do seu Estado e também do prestígio do Legislativo. V. Exª, como homem da saúde, tomou posições nesta Casa, ao meu lado e ao lado de tantos outros Colegas, contra a tentativa dos Srs. Governadores de fazerem o desconto dos recursos da saúde e da educação para aumentar as suas receitas. V. Ex.ª tomou posição clara aqui, numa demonstração eloqüente de que seu trabalho lá em Roraima, sempre ao lado dos mais pobres, tem continuidade nesta Casa. Meus parabéns a V. Exª. Tenho certeza de que o Senado ganhou muito com a sua vitória para esta Casa.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Agradeço, honrado, o seu aparte, Senador Valadares, e digo que continuarei na trincheira, para evitar que as verbas da saúde e da educação sejam desviadas de seus objetivos.

A riqueza natural do Estado abre importantes portas para os negócios. Roraima apresenta vasto potencial de exploração do ecoturismo. Ao mesmo tempo, a fragilidade e a ameaça de degradação de sua riqueza natural requerem medidas compatíveis com a conservação ambiental.

Sr. Presidente Leonel Pavan, não poderia deixar de mencionar, nesta ocasião, os grandes problemas vivenciados pelo Estado de Roraima. O primeiro deles está centrado na falta de titulação das terrras, o que inibe a entrada de capital produtivo.

Todos sabemos que para se tomar um empréstimo, a exigência mínima da instituição financeira é a da titularidade da terra. Portanto, o setor produtivo do Estado está praticamente fora das linhas de crédito privadas e até públicas. Por outro lado, podemos nos perguntar: qual empreendimento produtivo teria a coragem de se instalar no Estado em que paira um clima de total insegurança jurídica quanto ao solo sobre o qual vai se firmar? Uma indústria produtora de álcool, por exemplo, dificilmente iria, hoje, para Roraima, pois o local onde ela plantar a cana-de-açúcar e instalar sua fábrica poderá, em face da forma como está constitucionalmente regulada a distribuição de terras, ser obrigada a desocupar o local sob a alegação da União de que essa área passará a compor a ampliação de uma reserva indígena ou mesmo uma área de proteção ambiental. Essa situação preocupa a todos no meu Estado.

Sr. Presidente, a ampliação de áreas para reservas indígenas, sobremodo situadas em área de fronteira e que passa ao largo de qualquer possibilidade de intervenção do Governo do Estado, dos seus representantes, está efetivamente dificultando o crescimento do meu Estado.

Os próprios índios, sobretudo os não integrados, que seriam os beneficiários diretos das demarcações, vivem em condição de quase total desamparo. E mesmo nos procedimentos administrativos de demarcação, os índios, às vezes, nem são ouvidos, ficando para a Funai e algumas ONGs o papel de porta-vozes de índios que, na verdade, nunca tiveram voz. Nem sempre foi dada ao índio a oportunidade de se manifestar ou mesmo sussurrar suas legítimas e verdadeiras aspirações.

Nem os índios nem os não índios se beneficiam das riquezas naturais de meu Estado. Não há projeto de desenvolvimento para região que permita a ambos se beneficiarem do rico patrimônio que a região possui, ainda que esse desenvolvimento se desse nos moldes de um desenvolvimento sustentado, tão propugnado nos dias de hoje e tão bem apreendido pela Agenda 21.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan) - Senador Augusto Botelho, em virtude de V. Ex.ª ter ultrapassado quase vinte minutos o tempo regimental e para dar oportunidade a outros Senadores de se pronunciarem, darei mais um minuto a V. Ex.ª para que possa terminar o pronunciamento. V. Exª poderia dar como lido o restante. (Pausa.)

Segundo informação da assessoria, V. Exª está dentro do seu tempo.

Apenas vou prorrogar o tempo de V. Exª para que termine seu pronunciamento.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Está bem.

Nem os índios nem os não índios se beneficiam das riquezas naturais de meu Estado. As províncias minerais são imensas e, coincidentemente ou não, estão situadas embaixo das reservas indígenas. Isso pode ser constatado pelo cruzamento de mapas, pelo qual se vê claramente que as grandes reservas de nióbio, por exemplo, importante mineral para o desenvolvimento no terceiro milênio, estão situadas na reserva dos Ianomâmis.

Não consigo, Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Senadores, assimilar bem essa situação.

Acredito, sem medo de propalar falsas crendices ou argumentos falaciosos, que a insólita demarcação de vultosas glebas de terra para fins de criar e ampliar reservas agride frontalmente nossa soberania, fazendo-me pensar que realmente existe um processo de internacionalização em curso, não só em Roraima, mas em toda a Amazônia Legal. Não digo uma internacionalização tal como se deu em território iraquiano e suas ricas reservas de petróleo, em que as armas, tanques e canhões, desprezando as mais comezinhas normas de Direito Internacional, se fizeram visíveis em todo o mundo.

A internacionalização em curso na Amazônia Legal e, em especial, em Roraima é uma internacionalização que eu chamaria de “internacionalização branca”. Não se vêem navios de guerra, soldados armados, tanques, mísseis, canhões destruindo e matando pessoas. O que se vê é um processo paulatino de solapamento da soberania nacional, seja com recurso à ampliação de reservas, seja com recurso à criação de áreas de proteção ambiental. Sob essas rubricas, impede-se que o povo brasileiro, único dono das riquezas da região, dela se beneficie. A internacionalização branca revela-se, também, pela dificuldade de implantação de unidades militares na fronteira.

Recentemente, no Município de Uiramutã, as Ongs se mobilizaram mundialmente, para impedir que uma unidade do Exército brasileiro fosse instalada dentro da sede do município. Unidade essa que só leva benefícios para as comunidades indígenas, pois passarão a ter permanentemente médicos, dentistas, assistência farmacêutica e transporte para seus doentes e seus acidentados.

Uma coisa deve ser objeto de reflexão de todos brasileiros. Se os índios não podem explorar os potenciais naturais e minerais da região, e os não índios muito menos, quem se beneficiará dessas riquezas? Talvez os netos dos senhores dos países ricos. Será que os índios não estão se tornando ou já se tornaram os grandes guardiões dos interesses internacionais no Estado de Roraima?

É interessante apontar neste quadrante que, ainda hoje, persistem visões mistificadas dos povos indígenas; visões que impedem que eles construam sua autonomia e sustentabilidade em nossa sociedade. Em Roraima, quando se fala em povos indígenas, não se pode generalizar, Senador Almeida Lima. Os graus de contato com a sociedade envolvente variam muito. Uma situação específica é a dos Ianomânis, que vivem, em sua maioria, isolados da sociedade. Outra é a situação dos Macuxis e Uapixanas, em cujas malocas existem escolas até de 2º grau, água encanada e luz elétrica. Esses índios praticam agropecuária há décadas. Podemos encontrar, também, os Tauperangs e Ingaricós, que vivem na fronteira com a Venezuela em estágio avançado de proximidade com a sociedade envolvente. São índios que há décadas, são comerciantes. Enfim, embora não caiba uma análise exaustiva da situação dos povos indígenas de Roraima, basta-nos saber isso: não se pode tratar a todos igualmente. Devemos sempre nos reportar ao grau de integração social de cada grupo ou etnia.

Sr. Presidente, paralelamente à atuação dos órgãos federais de tutela do índio, como a Funai, várias ONGs internacionais têm atuado de modo perverso no Estado de Roraima. Essas grandes ONGs, travestidas de entidades protetoras do meio ambiente e de tutela do índio, têm servido como verdadeiros postos avançados a serviço do capital internacional, sem contar com a atuação na promoção da biopirataria - temos o exemplo do cupuaçu, pregado nos corredores desta Casa. O próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua última viagem ao Acre, afirmou que a pressão para a demarcação de terras indígenas e de preservação ambiental é muito mais forte por parte das ONGs internacionais, do que dos partidos políticos do nosso País.

            Nunca fomos contra a demarcação de reservas indígenas e nem mesmo contra ONGs internacionais que atuam no território de Roraima, muitas delas realmente imbuídas de nobres ideais, como a Missão Evangélica da Amazônia, a Missão Novas Tribos do Brasil e a Asas do Socorro, que já estão há mais de 50 anos em meu Estado. Somos contra, sim, os obstáculos que são criados aos índios e não-índios ao aproveitamento econômico das riquezas do meu Estado. Acho que os índios devem ter suas áreas onde possam manter sua organização social e cultivar seus costumes, línguas, crenças e tradições; mas devem também, através de um manejo sustentável e um operante direcionamento de políticas públicas, se beneficiar das riquezas que ostentam em suas áreas.

Sr. Presidente, outra questão gravíssima que assola meu Estado é a dos colonos. Estes fazem parte de um círculo vicioso que envolve a demarcação de terras indígenas, as escassas e ineficazes ações governamentais de fomento e a falta de oportunidade de emprego.

De fato, a área Wai-Wai, que tinha 350 mil hectares, foi ampliada, há menos de 15 dias, em mais 400 mil hectares, chegando a quase um milhão de hectares para apenas 350 mil indivíduos, no meu Estado. Existem índios Wai-Wai em Trombetas, no Pará. São 1.500 elementos. Mas a distância de Trombetas até a nossa área chega a quase 200 quilômetros.

Nunca houve uma política contundente de assentamento de colonos defenestrados de seus lotes e nem sequer houve, em muitos casos, a devida indenização e realocação dos mesmos.

Os projetos de assentamento capitaneados pelo Incra revelaram-se de grande fragilidade e, por isso, não atingiram nem de perto os objetivos colimados. Os assentamentos feitos tendo como linha mestra a aplicação do Programa de Agricultura Familiar foram um fracasso.

Mesmo diante das dificuldades que assolam meu Estado, estou esperançoso em relação ao Governo do Presidente Lula. Pela primeira vez, assistimos a um Ministro ir ao Estado de Roraima, para ver de perto a situação dos índios e não-índios. Isso demonstra que, neste Governo, a questão indígena e a fundiária vão ser tratadas com a merecida importância que cabe ao meu Estado. Certamente, a ida do Ministro Márcio Thomaz Bastos ao meu Estado representa, a meu sentir, um passo importante em busca de uma solução definitiva para os conflitos fundiários gerados pela falta de definição das terras no meu Estado e também para a solução dos problemas advindos da falta de políticas públicas eficazes do Governo Federal.

Eu gostaria de congratular-me, também, com a Ministra Marina Silva, que, por ocasião dos incêndios que assolaram Roraima nesse início de ano, visitou nossa terra e nos ajudou a combater o fogo.

Foram envidados grandes esforços por parte do Governo Federal, nunca vistos antes na história do meu Estado, para evitar que o desastre ambiental, representado pelas queimadas desse semestre, não obtivesse repercussões maiores.

Por fim, Presidente Leonel Pavan, encerrarei o meu discurso inaugural, reafirmando o meu compromisso de vida, calcado no respeito à ética, ao cidadão e à moral cristã. Pedindo a benção de Deus sobre todos nós, agradeço a todos. Muito obrigado.