O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentes estimativas apontam para a possibilidade de a população mundial chegar a 7 bilhões de indivíduos, nas próximas duas décadas. Tal perspectiva preocupa a Ciência, ante a constatação de que a fome, já nos dias correntes, infelicita 800 milhões de vítimas, e de que a subnutrição inibe o desejável “desenvolvimento físico e mental de mais de 200 milhões de crianças”.

Surge, daí, a necessidade do aumento dos nutrientes dos alimentos hoje utilizados, a partir de modificações gênicas, ao lado de maior produtividade, preservação do meio ambiente e limitação do uso de agrotóxicos.

Sobre o tema, acaba de vir a lume o livro Transgênicos: bases científicas da sua segurança, de autoria de Franco Maria Lajolo, farmacêutico-bioquímico com doutorado pela Universidade de São Paulo e professor titular do Departamento de Alimentos e Nutrição Alimentar da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, que se dedica à formação de pesquisadores e ao desenvolvimento da Ciência de Alimentos e Nutrição; e de Marília Regini Nutti, engenheira de alimentos, mestre em Ciências de Alimentos pela Universidade de Campinas e chefe-geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos.

Em síntese, os autores registram que estudos pioneiros na área de genética e nutrição compreenderam numerosos alimentos. Às vezes, para introduzir alterações que aumentassem a sua durabilidade; outras, para a sua defesa ante agressões externas; outras, ainda, para aumentar a quantidade de vitaminas e minerais, reduzindo a deficiência nutricional.

Ao discorrerem sobre benefícios, não deixam de considerar a possibilidade de riscos, quando da utilização de produtos geneticamente modificados. Os alimentos transgênicos são prejudiciais à nutrição e à saúde? Prejudicam o meio ambiente?

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), órgãos das Nações Unidas, procuram as respostas, considerando aspectos agronômicos, genéticos e químicos, para tanto recorrendo a métodos e estatísticas internacionalmente reconhecidos.

Há dois anos, a FAO estabeleceu métodos para a análise do potencial alergênico dos alimentos geneticamente modificados. Em 2002, a Sociedade de Toxicologia, internacionalmente reconhecida na área de segurança alimentar, divulgou que a confiabilidade dos alimentos geneticamente modificados não difere dos convencionais, à vista de serem reduzidas as alterações introduzidas com “cuidado científico e sério”.

Para o Professor J.E. Dutra de Oliveira, da Faculdade de Medicina da USP-Ribeirão Preto, no prefácio do livro em comento, a produção agrícola, com os melhoramentos introduzidos, tem sido suficiente para alimentar a população mundial, sem aumento da área cultivada, desde os anos 50.

As perspectivas, porém, analisadas a partir dos resultados dos últimos anos, não são animadoras, devendo-se prever dificuldades na alimentação caso não se encontrem soluções novas para o problema. Portanto, entende que “a disponibilidade de novos alimentos geneticamente modificados abre, sem dúvida, uma perspectiva de maior produção de alimentos com a necessária preservação do meio ambiente”.

A legislação de vários países, relacionada à biotecnologia, tende a diferenciar o alimento geneticamente modificado, pela rotulagem. Na União Européia, dispõe que os alimentos com mais de 1% de Organismos Modificados, ou de seus derivados, devem ser rotulados, ao mesmo tempo em que se discute a extensão dessa exigência à sua integralidade.

            No Japão, determinou-se o nível de 5% para a soja. Para o milho, nenhuma porcentagem foi estabelecida, em conseqüência de sua polinização cruzada. Na Austrália e na Nova Zelândia, a rotulagem é dispensada apenas quando inferior a 1% a presença de alimento geneticamente modificado, com autorização para o consumo.

Registra-se que a rotulagem pode ser dispensada quando o alimento não contiver quantidades mensuráveis da proteína, caso dos produtos alimentares altamente refinados, como a sacarose e os óleos vegetais, à conta da destruição de qualquer material genético durante o processo de refino.

Entre as normas brasileiras pertinentes, o Decreto 3.871, de 18 de julho de 2001, estabeleceu a rotulagem de alimentos embalados, com destinação para o consumo humano, quando contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificado, em quantidade acima do percentual de 4% do produto. Nessa hipótese, o rótulo do produto deve conter a expressão “geneticamente modificado”, ou que contém algum tipo específico de ingrediente alterado.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, pela Portaria 62, de 29 de janeiro do ano passado, designou Comissão Interministerial para propor “a revisão, complementação e atualização” desse Decreto, e para discutir e propor metodologia de detecção da presença de organismo geneticamente modificado, considerando, inclusive, que os métodos hoje existentes não contam com validade internacional.

Ainda quanto à rotulagem, considera-se, em vários países, o impacto de seu custo na cadeia produtiva. Em estudos determinados pelas administrações públicas da Austrália e da Nova Zelândia, antes mencionadas, configurou-se que “quanto menor o limite para a presença não-intencional de organismo geneticamente modificado em partidas de alimentos convencionais, maior será o acréscimo no custo do produto final”.

Portanto, com base nesse custo, os governos daquelas nações excluíram os aditivos da rotulagem obrigatória, assim como os “coadjuvantes de tecnologia e ingredientes altamente refinados, obtidos por engenharia genética, nos quais seria provável detectar a presença de DNA ou proteína”.

No mercado nacional de alimentos, que é, no mínimo, cinco vezes maior do que o da Austrália, o custo da implementação do sistema de rotulagem seria de cerca de 483 milhões de dólares, para um limite zero de tolerância; de 349 milhões de dólares, para 1% de tolerância; e de 262 milhões de dólares, para o limite de 5% de tolerância.

Quanto às medidas de segurança, os autores registram, ainda, que o Ministério da Ciência e Tecnologia mantém a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

Trata-se de instância colegiada multidisciplinar, orientada à prestação de apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal, para a formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança, criada pela Lei 8.974, de 5 de janeiro de 1995, no que se relaciona aos organismos geneticamente modificados.

É de sua atribuição, também, o estabelecimento de normas técnicas de segurança e a elaboração de pareceres técnicos conclusivos relacionados “à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente”, em atividades pertinentes à construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.

Dessa forma, todas as etapas do processo de desenvolvimento de um organismo geneticamente modificado, desde o projeto até os testes com animais, quando em território nacional, devem ser realizados em estabelecimentos que possuam o Certificado de Qualidade em Biossegurança, exigindo o Comitê Interno de Biossegurança - CIBio que os laboratórios comprovem atuação dentro de padrões de qualidade, no caso de certificação de reconhecimento internacional.

Os autores sintetizam, por derradeiro, que a boa utilização da engenharia genética, aliada a técnicas convencionais de melhoramento e manejo, têm grande potencial para o aumento da produtividade agrícola, beneficiando o meio ambiente e melhorando a qualidade dos alimentos.

Não obstante a polêmica sobre o seu uso, compreendendo aspectos sociais, econômicos, culturais, ambientais e científicos, os alimentos geneticamente modificados são considerados seguros para a saúde humana e animal.

Em resumo dessas apreciações, a singular obra dos professores Franco Lajolo e Marília Nutti, discorrendo sobre aspectos da moderna tecnologia de produção, aborda, com profunda riqueza científica, a questão dos alimentos geneticamente modificados, tema de fundamental importância para a segurança alimentar de hoje e do futuro.

Era o que tínhamos a dizer.