O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chamo a atenção da Casa e, muito enfaticamente, dos Líderes do Governo, para o que se passa nas dependências da Câmara dos Deputados.

Parecia uma cena insólita. Estavam lá alguns Parlamentares que não consegui identificar, além do Senador Jefferson Péres, da Deputada Juíza Denise Frossard, do Deputado Gonzaga Mota, do Deputado Walter Pinheiro, do Senador José Agripino, do Senador Efraim Morais, do Senador Leonel Pavan e do Deputado Babá. Seria uma cena insólita: uma foto amanhã, envolvendo a nós e ao Deputado Babá na mesma causa.

Fui muito claro, como o foram os meus colegas: não temos compromisso com as idéias do Deputado Babá. Eu disse pessoalmente aos manifestantes que lá estão sendo espancados e seviciados, sob a complacência do Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, que precisa ser mais Ulisses e menos João na hora de defender a instituição. Não é insólito, porque disse eu aos grevistas que provavelmente votarei contra a maioria dos pontos que defendem, para manter a minha coerência com que o entendo ser melhor para este País. Mas defenderei, da maneira que me for exigido fazê-lo, o direito de se manifestarem numa democracia que ajudei a construir, junto com algumas pessoas que hoje se omitem na hora de defender o que há de sagrado: o direito do cidadão à manifestação. Policiais tiravam a identificação, para depois não serem acusados, e espancavam. Parlamentares que, cerceados no seu direito de ir e vir, tiveram que abrir caminho à força. Dissemos-lhes que éramos Senadores da República e que ninguém nos cercearia ou impediria de andar por este País que ajudamos a construir livre.

O Presidente da Câmara, que abordamos, atarantado. Vários interlocutores, S. Exª não olhava fixamente nos olhos de nenhum. Volto a repetir: mais Ulisses e menos João, na hora de defender a instituição que S. Exª preside. Ser Presidente da Câmara não significa apenas assumir quando o Presidente viaja e dizer na sua província ser ex-Presidente da República, enfim. Ser Presidente da Câmara significa proteger a destinação fundamental da Casa que é salvaguardar as liberdades democráticas, públicas, individuais nesta terra.

Sou contra manifestantes ocuparem as galerias do Senado e as galerias da Câmara para achincalhar e enxovalhar Deputados e Senadores. Sou contra. Era contra antes, serei contra amanhã.

No Parlamento americano não se pode nem ler gibi enquanto o orador parla. Lá o que resta a quem está na galeria é ouvir e depois fazer o comentário que quiser, inclusive recomendar o voto contra o Deputado ou Senador que porventura não esteja se comportando de acordo com o que entenda a opinião pública.

Mas foi também o Partido dos Trabalhadores que liderou essa moda da pressão, achincalhando e enxovalhando Deputados, entupindo as galerias com manifestantes que entendiam que era do direito deles, eu repito, enxovalhar e atacar Deputados. Continuo contra a manifestação agressiva, mas sou contra que impeçam que essas galerias estejam cheias de gente, sou contra que impeçam que as galerias da Câmara dos Deputados estejam tomadas por manifestantes pacíficos ou estaremos abrindo mão do principal papel que cabe ao eleitor, que é fiscalizar, pela televisão, pelas rádios, fiscalizar pessoalmente o seu Deputado, o seu Senador.

Lamento que estejamos, volta e meia, discutindo a questão democrática outra vez. Pensei que estava livre desse fardo. Pensei que não teria mais que discutir liberdade neste País. Tantos de nós fomos presos, tantos de nós passamos dificuldades terríveis no enfrentamento à ditadura. Tantos não estão aqui porque morreram ao longo da caminhada e de repente estamos aqui discutindo se o manifestante pode ou não exercer o seu direito sagrado.

Mas o que me constrangeu foi a omissão de alguns. Encontrei algumas pessoas, Senador Tasso Jereissati, que eram as mais exacerbadas, as mais histéricas até - se me permitem usar uma expressão que tem uma conotação de médico na história - fingindo que não havia nada. Portal do Partido tal sendo lançado às pressas, com aquele documento, fingindo que ia para uma Comissão - estamos, praticamente, no recesso branco - e, lá fora, o povo apanhando. O povo que foi manipulado para que alguns chegassem ao poder, a massa que foi manipulada e que teve a idéia de que a ela caberiam direitos que, talvez, não caibam, levando-se em conta os direitos gerais do grosso da população brasileira, mas enraizaram, nelas próprias, o sentimento e a sensação de que elas poderiam pedir tudo aquilo que estão pedindo porque respaldadas pelo partido do povo, respaldada pelo partido das massas, respaldas pelo partido que entendia a liberdade com as galerias se enchendo de pessoas que jogavam objetos nos Srs. Senadores ou jogavam insultos aos Srs. Deputados. Hoje, no poder, não querem, sequer, que a manifestação aconteça lá fora.

Denuncio, Sr. Presidente, - já concluindo - a fraqueza com que está se portando no episódio o Presidente da Câmara dos Deputados. Denuncio, Sr. Presidente, a violência que está sendo perpetrada contra brasileiros que têm o direito ao respeito humano. Policiais - e este é o repique da denúncia final - arrancam as suas identificações, Senador Jefferson Peres, e policiais, a partir daí, agridem, imaginando que neste País, ainda nele, se pode encerrar a idéia da impunidade aos violentos, este País que um dia não haverá de permitir impunidade a nenhum corrupto, a nenhum violento, a nenhum agressor da dignidade humana.

Sr. Presidente, esta Casa não pode calar, esta Casa não pode se omitir. Espero uma manifestação vigorosa a favor do direito de manifestação do Líder do PT, Senador Tião Viana, do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante. Espero manifestação vigorosa de todos os Srs. Senadores, porque mais importante do que votarmos qualquer coisa, inclusive o que diga respeito à violência, que nos enlouquece neste País, é mostrarmos o nosso compromisso agora com a idéia de uma democracia que não comporta ela própria Parlamentares que fingem que não estão vendo o povo sendo espancado lá fora, como se vivêssemos ainda um período autoritário, obscuro, um período deturpado da ditadura militar.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.