O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi a manifestação do nobre Líder do PSDB, Senador Arthur Virgilio. Entendo que o assunto é sério e envolve a responsabilidade de cada democrata e de todos os Partidos que fazem parte do Parlamento brasileiro.

Esclareço o nobre Líder que, há poucos minutos, eu estava na reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, com o Presidente do PT, com membros da Executiva Nacional, e já nos chegou a preocupação com o que estaria ocorrendo nas dependências da Câmara dos Deputados. O Líder Nelson Pellegrino externava uma informação acerca dos acontecimentos que lhe chegava naquele momento. A nossa manifestação, como não poderia deixar de ser, foi de franca solidariedade e respeito ao direito de trânsito das pessoas dentro do Parlamento, da livre manifestação e, ao mesmo tempo, da preservação da autoridade, do respeito à integridade de cada Parlamentar. É muito importante a consideração que a liberdade de expressão caminhe ao lado do respeito às pessoas, do respeito à dignidade humana.

Um Líder que passava nos corredores da Câmara, hoje pela manhã, foi adjetivado como porco, corrupto, mentiroso. Também não é possível concordar com isso, como se esse tipo de manifestação fosse uma prática saudável, que, seguramente, tem como fonte de inspiração atores da direita brasileira, da exceção brasileira, que querem, sem dúvida alguma, caminhar com o método fascista da desmoralização da integridade das pessoas.

Com certeza, o nosso Partido é solidário aos servidores que tenham sido agredidos, segue o rito de comportamento do Senador Jefferson Péres, segue o rito de comportamento do Senador Arthur Virgílio quanto às críticas. Mas, certamente, invocamos a necessidade de uma ação preventiva que estabeleça e assegure a harmonia da movimentação do Parlamento brasileiro, para que este possa se afirmar como um Parlamento livre. O livre protesto, a livre manifestação reivindicatória, sem dúvida alguma, faz-se necessária, mas jamais poderemos perder o respeito ao princípio da autoridade, da integridade e da livre manifestação também daqueles que foram eleitos pela sociedade brasileira para conduzi-la.

Lembro ao nobre Líder Arthur Virgilio que, no ano de 1998, quando do encaminhamento da reforma da previdência, o plenário da Câmara dos Deputados, lamentavelmente, também contou com a presença da Polícia Militar. Esvaziou-se à força o plenário da Câmara dos Deputados, ocupado pelos servidores naquele momento.

De maneira serena e sóbria, gostaria de concordar com as palavras do eminente Senador Eduardo Suplicy, que expressou, em nome do nosso Partido, a sua preocupação com qualquer excesso, com qualquer ato de autoritarismo que possa ter ocorrido hoje no Congresso Nacional, de modo distinto na Câmara dos Deputados. Seguramente, confiamos e respeitamos o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, que saberá tomar as medidas retificadoras por algum excesso ou alguma injustiça que possa ter havido contra a integridade de um servidor público. Mas jamais devemos abrir mão da autoridade, do respeito à integridade de pensar e de agir do Parlamento brasileiro.

O que fica agora, Sr. Presidente, é o respeito à integridade dos servidores públicos, ao livre caminho da manifestação e à afirmação da democracia como base essencial da consolidação do Estado de direito. Sem dúvida alguma, é tranqüilo o caminhar de um processo de construção das reformas do Estado brasileiro, que tem sido dirigido pela maioria dos Partidos na Casa e que, sem dúvida alguma, não se coaduna com qualquer ato de violência de quem quer que seja.