O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das mais fortes âncoras para o desenvolvimento sustentado do Brasil é o domínio das modernas tecnologias de ponta deste mundo altamente sofisticado em conhecimento tecnológico e científico do início do século XXI. E uma das áreas de maior relevância nesse universo de alta tecnologia é a da indústria química, na qual o Brasil vem se destacando a cada ano que passa. Mas não sem sofrer as conseqüências do fato de estar entrando em território de forte concorrência e, portanto, de fortíssima rivalidade e competição.

Esse é um setor altamente sensível às flutuações cambiais, pois boa parte de sua matéria-prima é avaliada em dólares ou euros. Além disso, seus produtos são, em boa medida, destinados ao mercado externo, também aferido pelas mesmas moedas estrangeiras. Ainda que a desvalorização cambial do real frente ao dólar e ao euro tenha favorecido nossos preços no mercado internacional, o reverso da medalha é que a importação dos insumos necessários à nossa produção industrial sofre encarecimentos pesados para serem absorvidos, sobretudo pelo mercado interno.

Necessário, Sr. Presidente, que se tenha uma correta idéia do que representa a indústria química no Brasil, seja em termos de geração de PIB, seja em diversidade de produtos. O segmento faturou, em 2002, 36,6 bilhões de dólares, o que equivale a 106,9 bilhões de reais daquele ano. A divisão de faturamento, em dólares, se fez entre: segmentos de produtos químicos para uso industrial - 18,7 bilhões; produtos farmacêuticos - 5,2 bilhões; adubos e fertilizantes - 3,3 bilhões; produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos - 2,8 bilhões; sabões e detergentes, 2,1 bilhões; defensivos agrícolas, 1,9 bilhão; tintas, esmaltes e vernizes, 1,1 bilhão; e outros produtos, com 1,5 bilhão.

A permanente oscilação do real em relação às moedas de referência no comércio internacional, dólar e euro, faz com que, mesmo com expressivos aumentos de renda em reais, o comércio exterior brasileiro da indústria química tenha dificuldades em realizar ganhos efetivos em divisas. O resultado dessa gangorra é que o faturamento líquido em reais aumentou 17,2% entre 2001 e 2002, enquanto que, em dólares, houve uma retração de 6%. Vê-se, por esta simples conta de aritmética, que o Brasil necessita de estabilidade macroeconômica, para que sua balança comercial e seu PIB apresentem resultados favoráveis ao projeto de crescimento que pretendemos.

Sr. Presidente, os principais importadores de produtos químicos brasileiros ainda são nossos parceiros do Mercosul. A gravíssima crise econômica que assolou os países do Cone Sul, sobretudo Argentina e Uruguai, fez com que a participação desses países, mais o Paraguai, nas exportações da indústria química brasileira, caísse de 34%, em 1998, para 24%, em 2002. Vemos, por aí, que somos ainda muito vulneráveis às instabilidades de nossos parceiros estrangeiros. E uma das razões é que nosso mercado interno ainda é frágil e incipiente. Temos que, paralelamente a uma agressiva política de ampliação de mercados externos para exportação, ampliar nossa capacidade de consumo interna, para fortalecer nosso poder de produção.

Sr. Presidente, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) emitiu relatório de atividades para o ano de 2002, no qual traça diagnóstico sóbrio e equilibrado sobre a realidade e perspectivas para o setor. Dentro desse quadro, o documento apresenta propostas consideradas importantes para a recuperação e desenvolvimento da indústria química nacional. Dentre essas propostas, destacamos: a não-tributação dos produtos exportados com impostos de caráter interno ao Brasil, como é feito em todos os países fortes em mercado externo; o apoio a setores produtivos para a exportação com alto consumo de produtos químicos de origem nacional; articular com nossos centros de pesquisa mais importante projetos de desenvolvimento tecnológico, em especial nos segmentos de biotecnologia e utilização de insumos renováveis; intensificar os investimentos em refino e no aumento da produção de nafta, matéria-prima das mais importantes para nosso parque industrial químico.

Sr. Presidente, no que compete ao setor privado, ou seja, ao conjunto das empresas do setor, muito tem sido feito para alavancar este importante segmento industrial brasileiro, haja vista o levantamento das iniciativas adotadas por essas empresas. Dentre essas, destacamos a adoção, em 2002, do sistema VerificAR, marca registrada, que significa Sistema de Verificação Externa e Atuação Responsável. Criado com base em modelo semelhante existente nos EUA e Canadá, o VerificAR traz inovações quando comparado a auditorias feitas nos moldes da ISO 9000 e da ISO 14000. Este sistema, de ampla abrangência, cobre, inclusive, as áreas de saúde, segurança e meio ambiente, e incorpora nas equipes de verificadores representantes das comunidades que interagem com as unidades industriais controladas. Após experiência piloto em duas empresas da ABIQUIM, no ano de 2002, o sistema foi aperfeiçoado e, em sua versão definitiva, está sendo aplicado a todas as empresas filiadas à Associação, a partir deste ano de 2003.

Sendo a indústria química um segmento altamente sensível às questões de segurança patrimonial, de pessoas ou de meio ambiente, a Abiquim se mantém permanentemente atenta e ativa participante nos debates relacionados com a segurança química. Questões relativas ao transporte e à operação industrial passaram a ser tratadas em conjunto com os efeitos dos produtos químicos para a saúde humana e para o meio ambiente. A seriedade dessa abordagem se evidencia pela importância dada a ela no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentado, a “Rio + 10”, realizada na África do Sul, no ano passado.

A atuação responsável das empresas componentes do setor químico se revela, também, pelo engajamento na elaboração de textos legais que assegurem cada vez maior segurança ao setor. Exemplo dessa postura foi a contribuição dada ao combate à possibilidade do uso indevido de produtos e insumos químicos que possam ser desviados para a produção ilegal de drogas entorpecentes ou psicotrópicas, objeto da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002.

Todavia, Sr. Presidente, a preocupação com segurança no seio da indústria química vêm de longa data. Desde 1989, existe o Pró-Química, serviço de utilidade pública, mantido pela Abiquim, que opera 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados. Ele fornece, de forma rápida e precisa, informações sobre procedimentos adequados com produtos químicos, inclusive em emergências. Este serviço é, hoje, referência de apoio à segurança no manuseio, transporte e armazenamento de produtos químicos.

Como espécie de emblema de como as empresas vêm trabalhando para fazer do setor de indústria química um segmento moderno, alavancador de desenvolvimento e atento às hodiernas imposições de respeito ambiental, está a instituição do Prêmio Abiquim de Tecnologia, entregue pela primeira vez em 2002, e a participação ativa no Prêmio Nacional de Qualidade, com o objetivo de estimular a adoção dos critérios do Programa Nacional de Qualidade, como ferramentas de gestão competitiva para as empresas do setor.

Srªs e Srs. Senadores, se os diversos segmentos produtivos brasileiros se organizarem corretamente, se inserirem de modo adequado no projeto de desenvolvimento brasileiro e tiverem a exata perspectiva da necessidade de integração de todos em prol do êxito de nosso País, como a Abiquim vem fazendo, teremos logrado criar as condições para que o Brasil chegue ao patamar de Primeiro Mundo e para que nosso povo atinja níveis de desenvolvimento humano compatíveis com nossa dignidade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.