CHEGA À EXAUSTÃO O ÂNIMO DOS BRASILEIROS QUE TRABALHAM O CAMPO

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de tanto ver a desordem predominar nas irresponsáveis invasões de propriedades agrícolas pelo Brasil adentro, de tanto ver triunfar a inação nos meios governamentais, que teriam a obrigação de manter a ordem e a lei, os agricultores brasileiros vão chegando à exaustão. Já não têm a quem recorrer.

A despeito dessa quase - e até compreensível - apatia dos ruralistas do País, ainda há um fio de esperança numa solução decente para o grande drama do campo brasileiro.

É o caso - que hoje trago a este Plenário - da tentativa de lavradores do Paraná, que se reuniram, no dia 14 deste mês de julho, em Ponta Grossa, para uma tomada de posição, deliberando extrair do encontro um texto que reflete a intranqüilidade que hoje é a constante no meio rural brasileiro.

Desse encontro, resultou a Carta dos Campos Gerais, em que os que trabalham de sol a sol “EXIGEM O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE O DIREITO DE PROPRIEDADE EM NOSSO PAÍS, DEVENDO QUALQUER AMEAÇA A ESSE PRINCÍPIO SER PENALIZADA CONFORME JULGAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO”

Com este pronunciamento, estou requerendo à Mesa que faça constar dos Anais do Senado Federal a íntegra desse clamor dos que trabalham e que, de um momento para o outro, sentem que a única garantia que lhes dá o Governo Lula é a incerteza no amanhã.

Nesse relato, dizem os agricultores do Paraná: “Em apenas alguns meses, assistimos ao Governo do Estado do Paraná e Governo Federal desrespeitarem inúmeras vezes a legislação que norteia a conduta social de qualquer instituição brasileira, seja ela pública ou privada, e do cidadão comum. Também acompanhamos, boquiabertos e revoltados, declarações de membros do Poder Executivo Federal e Estadual defendendo ações criminosas e fomentadas por interesses políticos ilegítimos e organizações internacionais interessadas em desestruturar a sociedade brasileira”.

É a seguinte a Carta dos Campos Gerais:

Introdução

Aos 14 dias do mês de julho de 2003, produtores rurais dos Campos Gerais e outras regiões do Estado, representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná -FAEP, da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR, Sindicatos Rurais de Ponta Grossa, Palmeira, Ipiranga, Carambeí, Ortigueira ,Ivaí, Tibagi, São João do Triunfo, Castro, Reserva, Guarapuava, Paranavaí, Quedas do Iguaçu, Associação Comercial, Industrial, Cultural e Agropecuária de Ponta Grossa, Associação Comercial e Industrial de Guarapuava, Deputado Federal Abelardo Luppion, Deputado Federal César Silvestre, Deputado Federal Affonso Camargo, Deputado Estadual Plauto Miró Guimarães Filho e Produtores Rurais participaram, em Ponta Grossa (PR), do Dia do Produto Rural. Ocasião em que foram discutidas ações e diretrizes do segmento frente às invasões de terras e outras ações promovidas pelo MST no Paraná. Aspectos, que conforme deliberação, constam no presente manifesto, denominado Carta dos Campos Gerais. Documento que se propõe a mobilizar políticos e autoridades das esferas estadual e federal, bem como as instituições civis organizadas da sociedade brasileira contra atos ilícitos e criminosos promovidos pelo MST contra o setor agropecuário. Baseada em preceitos estabelecidos pela Constituição Federal, a Carta dos Campos Gerais, fundamenta-se, sobretudo, em princípios democráticos que garantem ao cidadão o direito de denunciar e cobrar dos representantes do Estado medidas capazes de manter a ordem social, política e econômica. 

            Carta dos Campos Gerais

É de conhecimento de toda a sociedade a tensão que atinge o segmento agropecuário no Estado do Paraná e no Brasil. A cada dia cresce o número de invasões de terras promovidas pelo MST, consolidando-se a ameaça contra direitos conquistados ao longo de décadas, bem como o desenvolvimento econômico e social de nosso País. Atrás de bandeiras, foices, facões e, sobretudo, má fé, os integrantes do MST têm acoado até mesmo nossos governantes que, ao invés de coibir atos criminosos, se mantêm coniventes, quando não incentivam práticas que eles deveriam, por obrigação, reprovar. Em apenas alguns meses, assistimos ao Governo do Estado do Paraná e Governo Federal desrespeitarem inúmeras vezes a legislação que norteia a conduta social de qualquer instituição brasileira, seja ela pública ou privada, e do cidadão comum. Também acompanhamos, boquiabertos e revoltados, declarações de membros do Poder Executivo Federal e Estadual defendendo ações criminosas e fomentadas por interesses políticos ilegítimos e organizações internacionais interessadas em desestruturar a sociedade brasileira, interferir na autonomia nacional e explorar as riquezas de nosso País. Não bastasse esse quadro alarmante, os representantes do Poder Executivo Estadual e Federal também insultam e ameaçam a harmonia construída no decorrer da história junto ao Poder Legislativo e Judiciário. No segundo caso, a situação se mostra ainda mais grave. Mandados de reintegração de posse emitidos pela Justiça não são cumpridos sob a justificativa de evitar conflitos entre produtores rurais e membros do MST. Ora, o setor agropecuário deste País não pode arcar sozinho com as mazelas sociais acumuladas e agravadas por sucessivos governos. Nos últimos anos, esse segmento tem sido o sustentáculo da economia brasileira, garantindo o superávit de nossa balança comercial, bem como a movimentação de todos os segmentos da economia. É inadmissível que, agora, nos seja imposta a condição de únicas vítimas de políticas públicas mal elaboradas e executadas, de governantes irresponsáveis e pessoas violentas e mal intencionadas. Os produtores rurais dos Campos Gerais e outras regiões Paraná e Brasil repudiam este estado de descontrole, injustiça, ameaça e impunidade que ronda o direito de trabalharmos em paz, com honestidade, criar nossas famílias com tranqüilidade e, sobretudo, acreditarmos em um futuro próspero para nosso País. Erguem-se, agora, os homens do campo para contestar a atmosfera de ilegalidades a que estamos expostos. Por este manifesto, declaramos publicamente nosso descontentamento e preocupação frente aos acontecimentos ilícitos e espúrios em nosso Estado e País. É nosso dever, assim como de qualquer cidadão brasileiro, destinar esforços para impedir que a imoralidade e o descontrole abracem o Brasil. É sabido que as ações e reivindicações do MST por reforma agrária, justiça social e redistribuição de renda mascaram objetivos perigosos, banhados de interesses ideológicos e políticos arquitetados com vistas à tomada do poder. Trata-se de estratégias reconhecidamente de cunho leninista, onde grupos poderosos manipulam flagelos sociais, como os que se encontram marginalizados seja em grandes centros urbanos como em áreas rurais. Tudo, aliás, regado a eficientes estratégias de marketing, onde ideais inquestionáveis, como de sobrevivência e igualdade entre os cidadãos figuram como estandartes quando, na verdade, não passam de elementos manipulados por quem pretende implantar no Brasil uma nova ordem social e econômica, baseada em preceitos socialistas já condenados pelo curso da história. Basta às mentiras, à ilegalidade, à usurpação. Façamo-nos ouvir, produtores rurais. Lutemos por nossos direitos e exijamos de nossos governantes, os quais têm ocupação sustentada por nossas contribuições tributárias, atendimento às reivindicações enumeradas abaixo e elencadas durante o Dia do Produtor Rural, realizado aos quatorze dias do mês de julho de 2003, no município de Ponta Grossa - Paraná. 

1 - OS PRODUTORES RURAIS DOS CAMPOS GERAIS EXIGEM O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE O DIREITO DE PROPRIEDADE EM NOSSO PAÍS, DEVENDO QUALQUER AMEAÇA A ESSE PRINCÍPIO SER PENALIZADA CONFORME JULGAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO;

2 - QUE O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL PROMOVAM LEVANTAMENTO CAPAZ DE INDICAR RETRATO EXATO DOS ASSENTAMENTOS DE TERRA EXISTENTES NO PARANÁ E BRASIL, PARA QUE A SOCIEDADE TENHA CONHECIMENTO SE ESSAS INICIATIVAS GARANTEM, REALMENTE, PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA MÍNIMAS, CONFORME ESTABELECEM OS CRITÉRIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA;

3 - O SEGMENTO AGROPECUÁRIO DOS CAMPOS GERAIS E OUTRAS REGIÕES DO ESTADO EXIGEM QUE O GOVERNO DO ESTADO, EM PARCERIA COM O INCRA, PROMOVAM O CADASTRAMENTO DOS INTEGRANTES DO MST, ASSENTADOS OU NÃO, VISANDO ANALISAR SUA REAL APTIDÃO PARA O SETOR AGROPECUÁRIO;

4 - OS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO PARANÁ TAMBÉM EXIGEM ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE COMO SERÁ O FUNCIONAMENTO DOS CHAMADOS “ASSENTAMENTO-ESCOLA” - UM DELES PREVISTO PARA A ÁREA DA EMBRAPA, EM PONTA GROSSA, INVADIDA RECENTEMENTE PELO MST - E SOBRE QUE ASPECTOS LEGAIS, O GOVERNO DO ESTADO ESTÁ FUNDAMENTADA ESTA INICIATIVA;

5 - EXIGE-SE QUE SEJA IMPLANTADA FISCALIZAÇÃO INTENSA NOS ASSENTAMENTOS DE TERRAS COM O OBJETIVO DE CHECAR E ASSEGURAR QUE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SEJA OBEDECIDO NESSES LOCAIS;

6 - EXIGE-SE QUE O MST SEJA OBRIGADO A FIRMAR IDENTIDADE JURÍDICA, COM ENDEREÇO, REPRESENTANTE LEGAL E TODOS OS ASPECTOS PREVISTOS LEGALMENTE PARA QUE ATOS ILÍCITOS PASSEM POR JULGAMENTO E HAJA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE A SEUS PRATICANTES;

7 - CONSTA AINDA NA CARTA NOS CAMPOS GERAIS A PROPOSIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ PARA AVERIGUAR PROFUNDAMENTE AS INVASÕES DE TERRAS, BEM COMO ATOS ILÍCITOS PROMOVIDOS PELO MST NO ESTADO. A OFICIALIZAÇÃO DO PEDIDO DE CPI SERÁ EXECUTADA PELO DEPUTADO ESTADUAL PLAUTO MIRÓ GUIMARÃES FILHO;

8 - OFICIALIZA-SE TAMBÉM A DISPONIBILIZAÇÃO DE ADVOGADOS, PELA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ - FAEP, A PRODUTORES RURAIS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIO OU DEFENDEM A PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ VISANDO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EMITIDOS PELA JUSTIÇA E NÃO CUMPRIDOS POR DETERMINAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

Apresentados os anseios e exigências do segmento agropecuário dos Campos Gerais e outras regiões do Paraná, faz-se público este manifesto que segue, agora, a todos os parlamentares das esferas federal e estadual, bem como às instituições civis organizadas de nossa sociedade. Ciente da importância desse ato e obedientes aos ideais democráticos que ainda regem nosso País subscrevem:

Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP

Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR

Sindicato Rural de Ponta Grossa

Sindicato Rural Palmeira

Sindicato Rural Ipiranga

Sindicato Rural Carambeí

Sindicato Rural Ortigueira

Sindicato Rural Ivaí

Sindicato Rural Tibagi

Sindicato Rural São João do Triunfo

Sindicato Rural Castro

Sindicato Rural Reserva

Sindicato Rural Guarapuava

Sindicato Rural Paranavaí

Sindicato Rural Quedas do Iguaçu

Associação Comercial, Industrial, Cultural e Agropecuária de Ponta Grossa - ACIPG

Associação Comercial e Industrial de Guarapuava

Deputado Federal Abelardo Luppion

Deputado Federal César Silvestre

Deputado Federal Affonso Camargo

Deputado Estadual Plauto Miró Guimarães Filho

Produtores Rurais do Paraná.’

            Era o que tinha a dizer.