A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, infelizmente, o Senador Paulo Paim não está neste instante no plenário, mas abordarei rapidamente o tema tratado por S. Exª na manhã de hoje, ou seja, a questão dos trabalhadores rurais.

Não tenho dúvida - inclusive, já afirmei nesta tribuna - de que a reforma agrária é essencial, é fundamental para o desenvolvimento do País. Quando falo dos países ditos “desenvolvidos”, sempre os coloco entre aspas, porque considero questionável o desenvolvimento de países como os Estados Unidos, a Inglaterra e outros, que muitas vezes têm a sua economia sustentada na exploração dos países subdesenvolvidos. O Senador Mão Santa reclama muito sobre a questão da dívida, e eu, se vier a tratar desse assunto, vou reclamar muito mais do que S. Exª. Não é possível continuar pagando esses percentuais sobre a dívida. Isso é sim exploração dos grandes sobre os menos desenvolvidos. Os países que compõem o G-7, o G-8 - sobe o número dos componentes -, esses países já fizeram reforma agrária.

Considero falta de inteligência, para não dizer burrice - termo correto, mas muito forte para dizê-lo aqui -, posicionar-se contra a reforma agrária. Aliás, não vemos ninguém se posicionar frontalmente contra a reforma agrária. Todos são a favor, desde que não se mexam nas coisas que estão aí, em especial nas tais terras públicas. O nosso Presidente Lula, por meio do Ministério da Reforma Agrária e do Incra, tem postura definida e determinada: terra pública será reagregada, retomada, porque terra pública serve para fim de reforma agrária e não para aqueles que se apossaram de 05 mil, 10 mil, 15 mil ou 20 mil hectares. Está na lei: terra pública tem dimensão determinada; a partir daí, tem que ser resgata para se fazer reforma agrária. Chega de investir dinheiro para terra superfaturada. Se há terra pública, ela tem que ser resgatada para a reforma agrária. É esse o caminho, sim.

E precisamos fazer a reforma agrária, como disse o Senador Marcelo Crivella, com política agrícola também. Só terra não dá, não resolve, porque o pequeno agricultor não tem sequer um lote mínimo de terra para produzir e tirar, pela agricultura familiar, o sustento de sua família. Então, ele precisa, sim, de uma política agrícola. Ele precisa da terra, da sua regularização. É preciso quebrar essa coluna vertebral do crédito bancário para o pequeno produtor, porque ele não tem opção. Ele tem a terra, que não está regularizada, e, dessa forma, não pode ter o crédito. Se a terra estiver regularizada, ele não pode sequer passar na porta de um banco, Sr. Presidente, porque, se for fazer qualquer empréstimo, ele correrá o risco de perder o seu pequeno terreno, seu pequeno espaço de terra, para o banco que lhe concedeu o crédito.

Portanto, é preciso quebrar a coluna do crédito agrícola via banco. Nesse sentido, já tomou providência o Presidente Lula, que lançou o projeto de compra antecipada de produtos, de compra direta ao produtor da agricultura familiar. Não vou falar sobre esse projeto agora, porque ainda tenho que falar sobre outras questões e o tempo de que disponho é escasso, mas ele é fundamental.

Em relação ao MST, quero dizer que se trata de um movimento organizado, sim. A despeito de alguns dizerem que o movimento dos sem-terra é clandestino e bagunceiro, quero aqui declarar que acredito ser, especialmente o MST, um movimento organizado. Admito que alguns aventureiros possam estar à frente de movimentos falsos, principalmente neste ano que antecede as eleições, vislumbrando a possibilidade de se elegerem com 300, 400 ou 500 votos como vereadores em pequenos Municípios; esses aventureiros ficam fazendo barulho de forma desorganizada, de forma que realmente traz problemas à sociedade.

O MST, não. O MST é um movimento organizado, que tem credibilidade, inclusive credibilidade internacional. É um movimento sério. Precisamos respeitar esse movimento, os seus anseios, a sua busca e suas necessidades. O pouco de reforma agrária que FHC fez deveu-se à organização do MST, que colocou o pé na porta e disse que realmente buscava terras. Alguma coisa aconteceu? Pouquíssima. Agora, porém, o nosso governo tem que fazer acontecer muito mais e com agilidade. Assim vai ser.

Colocar-se contra a reforma agrária é falta de inteligência das oligarquias, das elites atrasadas, às quais o Senador Marcelo Crivella se referiu com muita propriedade em seu discurso. Há uma parcela da elite que realmente não quer que o Brasil avance, não quer que a maioria da população tenha condições de vida e de sobrevivência mínimas. Além de fazer discursos, temos que sentir na pele, temos que ver o que essas pessoas estão sofrendo.

Que se faça a reforma agrária! A reforma agrária não é nenhuma revolução socialista, e não perceber isso é falta de inteligência. Do meu ponto de vista, essa reforma deveria ser feita até de forma diferenciada, mas, da forma como vem sendo feita, Sr. Presidente, é a defesa da iniciativa privada, é a defesa do capital, é a defesa do capitalismo. Não é nenhuma medida socialista, Srªs e Srs. Senadores. Aliás, a reforma agrária deveria até incluir a produção coletiva e outras coisas mais que não vamos discutir aqui, mas, da forma como vem sendo feita, é uma medida eminentemente capitalista.

Por que o capital está com tanto medo da reforma agrária? Está com medo de quê? Está com medo porque essas oligarquias, ao longo do tempo, apossaram-se de tudo, de todas as riquezas deste País, e querem continuar a fazê-lo, querem preservar o modelo. Não interessa se há pessoas passando fome, desempregadas, se há jovens sem perspectiva de vida, nada disso interessa para essas elites gananciosas.

Dizem que vão montar milícias paralelas, mas isso é crime. Os governadores têm que tomar uma atitude diante de declarações desse tipo. Milícias paralelas são organizações criminosas. Quem tem que cuidar de eventuais problemas, de qualquer violência de uma parte ou de outra que porventura venha a existir - espero que não exista - são as forças organizadas nos Estados, e não milícias paralelas. Repito: milícia paralela é crime. Quero ver se os dirigentes do Executivo, em especial os governadores dos Estados, vão se impor e impedir que isso aconteça. Se permitirem que isso aconteça, estarão permitindo o crime.

É preciso atentar para a demanda reprimida gigantesca de despejos no País. O próprio Judiciário estava segurando, mas agora está concedendo liminares desesperadamente. No meu Estado de Mato Grosso foram concedidas cento e setenta e tantas liminares de despejo, Excelências. Estão despejando até pessoas que já estavam assentadas, e isso é feito de forma até equivocada, com base em polêmicas decisões judiciais. Para terras que já estão sendo objeto de processo de desapropriação em nível federal, a Justiça Estadual está concedendo liminar. Se fosse cabível, isso teria que ser pela Justiça Federal. Quer dizer, até esses equívocos estão acontecendo: governadores estão autorizando a força policial a fazer despejos que, às vezes, têm como base medidas liminares equivocadas. Isso é um absurdo! Isso é perseguição! Isso realmente é movimentação das elites que estão com medo de perder as terras de que se apossaram de forma indevida.

Chamo a atenção para o fato de que aqui não estamos nos referindo aos que têm a sua terra regularizada, que a compraram direito, que a regularizam, que estão com tudo certo. Estamos falando daqueles que se apossaram de forma indevida de grandes extensões de terra e que, hoje, têm que devolvê-las.

Pela política do novo governo, as terras públicas serão resgatadas. Serão respeitadas as propriedades legais, mas o que estiver além será resgatado. E eu espero que seja mesmo para fins de reforma agrária.

Disse que falaria desse assunto muito rapidamente, mas acabei me demorando muito. Porém, como hoje o Senador que preside a sessão está concedendo um tempinho a mais para nós, já estou chorando antes!

Dirigindo-me especialmente ao Senador Mão Santa, que é médico e está sempre falando das questões da saúde, gostaria, rapidamente, de falar algo sobre o assunto. Vou ler um pequeno texto, cujo título é “Vários remédios têm propaganda irregular”.

Monitoramento patrocinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra que 90% das 930 peças publicitárias de medicamentos analisadas entre outubro de 2002 e maio deste ano ferem a legislação que regulamenta o setor.

Entre as infrações mais freqüentes estão a omissão da contra-indicação principal, o uso de mensagens dirigidas a crianças e adolescentes, a ausência do número de registro do produto e a inclusão de termos como “aprovado”, “recomendado por especialistas”, “seguro” e “produto natural”.

A resolução 102, principal regulamento da propaganda de medicamentos, foi elaborada pela Anvisa em novembro de 2000, após consulta a 42 entidades dos setores envolvidos. Mas o que diz a resolução parece letra morta diante do alto percentual de irregularidades detectado no monitoramento, feito por 14 universidades.

Senador Mão Santa, V. Exª está sempre reclamando dessa questão do controle de medicamentos, questão que, realmente, é grave. A respeito do assunto, há um projeto de nossa autoria tramitando nesta Casa que eu sintetizaria em poucas palavras: nenhum medicamento poderá ter propaganda se não tiver registro na Anvisa. Acredito que isso contribuiria bastante para resolver o problema. Seria terminantemente proibida a veiculação de propaganda de um remédio que não tivesse registro na Anvisa. Acredito que isso contribuiria grandemente para o controle desse absurdo que vem acontecendo.

Era esse o registro que tinha a fazer sobre os medicamentos.

Mudando de assunto: como Presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais, eu gostaria de fazer um breve relato sobre o trabalho dessa frente parlamentar, que conta com a participação de 106 Deputados e de 25 Senadores.

Ontem, realizamos uma reunião em que definimos a primeira pauta de trabalho da Frente Parlamentar Mista Agenda 21 Local, que presido - já estou reduzindo o nome, porque ele é realmente muito comprido. Farei um breve relato da nossa pauta, que é extremamente trabalhosa - temos trabalho para muito tempo e para muitos Parlamentares. Com isso, pretendo estimular as Srªs e os Srs. Senadores que ainda não participam dessa frente a aderir a ela.

Trata-se de uma frente de extrema relevância e que deve chegar a todos os Municípios do nosso País - “todos” é expressão do meu otimismo, porque é muito difícil atingir a todos. A Agenda 21, como todos sabemos, é uma propositura nascida na Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, mas, como frente parlamentar, ainda não se havia organizado, o que aconteceu somente neste ano de 2003.

Tão logo assumimos a cadeira no Senado, estimulamos a organização desta frente parlamentar. Hoje ela já é uma organização bastante consolidada, principalmente depois da reunião de ontem, que foi a primeira de fato. Depois disso, houve a reunião para a eleição da Diretoria, para a qual fui eleita Presidente, e o Deputado João Alfredo, vice-Presidente. Não estou com o nome de todos os membros que a compõem, mas já estamos em processo de regularização junto ao cartório, para que possamos ter, enfim, um estatuto, visto que essa frente tem um potencial muito grande de busca de recursos inclusive externos.

Vou tentar falar brevemente da pauta que foi discutida e já decidida no dia de ontem. Definiu-se que será feita solicitação de apoio do Interlegis para a realização de videoconferências com o objetivo de facilitar a comunicação da Frente Agenda 21 com as Assembléias Legislativas Estaduais, com a Câmara Legislativa do Distrito federal e com as Câmaras Municipais, uma vez que é fundamental esse intercâmbio de idéias.

A questão do desenvolvimento sustentável já vem sendo tratada pelas organizações não governamentais e pelo Ministério do Meio Ambiente. No entanto, é preciso que os órgãos institucionais - as Câmaras Municipais, as Prefeituras, os Governos de Estados, as Assembléias Legislativas e o próprio Congresso Nacional - hoje muito distantes do problema do desenvolvimento sustentável, tomem essa questão para si. Dados de uma pesquisa demonstram que menos de 10% das organizações governamentais estão atuando nesse problema. Precisamos, pois, atuar mais, para que possamos nos posicionar favoráveis ao que é bom e contrários àquilo de que discordamos em relação à defesa do nosso próprio País, ao seu desenvolvimento sustentável.

É nesse sentido que o apoio do Interlegis será importante, pois possibilitará que alcancemos todos os Estados e a maioria dos nossos Municípios.

Uma outra questão que também que foi discutida e aprovada diz respeito à possibilidade de que a Agenda 21 local chegue às escolas. Para tanto, o Senador Marcelo Crivella, ao participar da reunião, deu idéias muito interessantes. É uma pena que S. Exª não se encontre em plenário. Mas foi decidido que iremos participar, em conjunto com o Ministério da Educação e com o Ministério do Meio Ambiente, do Programa Salto para o Futuro, quando serão feitas inserções nos meios de comunicação - e buscaremos usá-los ao máximo - no sentido de alcançar um maior público. Faremos um agrupamento de todas as forças para que, em conjunto, trabalhemos no sentido do desenvolvimento sustentável do País.

É fundamental a participação do Ministério da Educação porque vai permitir que a Agenda 21 local chegue às escolas. Sabemos que o desenvolvimento sustentável é um conceito que devemos levar aos adultos, mas é muito importante que ocorra, nas escolas, com as crianças, a mudança de mentalidade em relação a esse tema. Para tanto, um grupo de três pessoas fará uma pesquisa com o objetivo de determinar como as crianças e os jovens podem participar, dizendo o que pensam. Assim, despertaremos neles a vontade e a determinação de participar do que eu chamaria de um grande movimento de busca do desenvolvimento sustentável para o nosso País.

Falou-se ainda na realização do seminário nacional, objetivando assembléias legislativas e instituições congêneres, como federações de Municípios, enfim entidades que organizam e aglutinam governadores, secretários estaduais e municipais de meio ambiente, presidentes de assembléias legislativas, com o intuito de que o movimento da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional espalhe seus tentáculos nos Estados e, principalmente, nos Municípios. E em relação aos Municípios, esperamos a organização de fóruns municipais, com discussões amplas, em que participem a sociedade organizada, as câmaras municipais e os governos municipais para se elaborar o projeto de desenvolvimento sustentável para cada Município. E, uma vez elaborados, esses projetos iriam para aprovação da Câmara e deslanchariam. Também seria importante a realização dos consórcios municipais.

Existem Municípios, Senador Mão Santa, Senador Eurípedes Camargo, Senador Augusto Botelho, que preside esta sessão, que são tão pequenos que apenas uma medida resolveria o problema de três, quatro ou até cinco Municípios. Por exemplo, o tratamento do lixo. Em um Município de pequena extensão territorial, como alguns que existem no Estado de Mato Grosso, podemos fazer uma usina de reciclagem e compostagem de lixo que atenda a quatro ou cinco Municípios, resolvendo essa questão tão grave para o meio ambiente. Seguindo esse exemplo, poderiam ser feitos consórcios de saúde que aglutinem vários Municípios, consórcios na área de educação, na área do transporte, enfim, consórcios que aglutinem Municípios, facilitando e melhorando a qualidade de vida da população.

Isso tudo é desenvolvimento sustentável, porque o principal é a preservação da vida. E para a vida ser preservada, precisamos preservar a natureza, precisamos preservar o meio ambiente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Serys Slhessarenko, V. Exª me permite um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª, com muita força e com muita grandeza, representa a mulher, que sempre, em todos os episódios da História, foi mais altiva que os homens. E a sua chegada traduz isso. O Estado de Mato Grosso ganhou um dos maiores líderes da História política deste País, que se eternizou pelo grito da redemocratização: a volta das eleições diretas. Mas também quero dar uma colaboração, porque vejo V. Exª lutando, com muita fibra, por aquilo que também é muito importante: as estradas. D. Pedro I já aconselhara a sua filha, Princesa Isabel - mulher como V. Exª, que teve coragem de libertar os escravos -em uma carta, quando foi para a Europa. Disse: Isabel, minha filha, a estrada é o melhor presente que você pode dar a um povo, ao nosso povo. E aí vai, Juscelino, agora é V. Exª. O Cide foi uma sábia criação do Parlamento, que pegou um imposto da mobilização econômica dos derivados do petróleo para consertar as estradas. Mas temos que ficar mais vigilantes. Vi um grande homem - e quis Deus estar na Presidência um médico, Senador Augusto Botelho -, Adib Jatene, médico de um Estado pequeno, o Estado do Acre, transformar-se nesse grande mito da ciência médica e da evolução da cardiologia. Quando foi Ministro da Saúde, criou a CPMF - foi ele quem a idealizou - para fortalecer a saúde. Esse imposto, no entanto, nunca foi e nunca irá para a saúde. Tal como a CPMF, o Cide também está sendo desviado. Eu já havia dito em um aparte que os prefeitos administram com muitas dificuldades. Sei disso porque já fui prefeito e governador. Os prefeitos são gente muito boa, são idealistas. É como o avião. O avião é a maior invenção, Sr. Presidente, Augusto Botelho. É uma invenção fundamental para a globalização e o povo, na sua sabedoria, quando vê uma mulher, a maior criação de Deus, chama-a de avião. Mas quando cai um avião é uma confusão. Acontece o mesmo com os prefeitos, que, dos quase seis mil, em sua maioria, vieram do povo, com a força do voto do povo e do seu reconhecimento. Vivem um momento difícil, sem recursos financeiros. Por isso digo, Senadora Serys, que o que se pode mexer é na dívida. Não querem mexer na dívida, porque estão se curvando aos banqueiros, ao FMI e querem tirar os recursos da Emenda nº 29, da saúde e da educação. Está havendo reação no Congresso, pois ninguém pode tirar recursos de custeio da Justiça, das assembléias, do Poder Legislativo, do Ministério Público, dos funcionários, esses já sacrificados. Só podemos tirar da dívida. Sou médico e dou a solução: a dívida foi negociada em trinta anos; já se passaram cinco anos, faltam vinte e cinco. Vamos exigir que seja renegociada em cinqüenta anos, o que daria uma folga aos prefeitos e governadores. Senadora Serys, estão querendo tirar o dinheiro da Cide para dar fôlego, oxigênio aos prefeitos e governadores. Então, as estradas vão continuar como V. Exª não deseja.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Agradeço V. Exª por ter chamado as mulheres de altivas. Infelizmente, ainda nos falta poder, e muito. Somos absolutamente minoria no Poder, mas estamos conquistando espaço gradativamente. Só altivez não resolve muito. Na hora do poder político, o que precisamos é participar de igual para igual, não é, Senadora Iris de Araújo? Aliás, V. Exª é uma Senadora muito ativa nesta Casa, e precisa permanecer nesse meio, porque é uma lutadora, uma batalhadora, uma mulher boa de guerra nesta tribuna também.

Senador Mão Santa, realmente essa dívida é uma herança maldita, dessas elites retrógradas que fizeram tudo isso com o País, que enterraram, atolaram e destruíram o Brasil. É uma herança maldita. Não tenho a menor dúvida e a menor preocupação em dizer isso desta tribuna. É o que restou, após o País ter sido totalmente demolido economicamente, infelizmente por conta do pagamento dessa dívida, que não fomos nós, brasileiros, que construímos, não foi o Partido dos Trabalhadores e muito menos o Governo Lula. É uma herança maldita de anos e anos, cujo encaminhamento tem que ser dado agora.

Concordo com V. Exª, ela tem que ser renegociada, sim. Considero insuportável continuarmos trabalhando e vivendo em função de assegurar esse tal de superávit primário - expressão que odeio. Creio que essa questão é grave e precisa ser revista. Nós não criamos essa situação, ela não é de agora. É oriunda das oligarquias atrasadas, das elites retrógradas. E muitas pessoas que estão agora fazendo discursos progressistas e avançados por aí contribuíram decisivamente para que a situação ficasse do jeito que está.

Mas se essas elites estiverem arrependidas e estiverem buscando, com seriedade, serenidade e honestidade, mudar, acredito que nós poderemos, sim. Mas se os discursos forem falsos, apenas para fazer de conta, aí, realmente, não conseguiremos mudar essa situação.

Voltando à Agenda 21, eu dizia que realizaremos um seminário nacional. Ontem, houve uma reunião, onde fizemos uma boa discussão sobre a reforma tributária ecológica e na qual o terceiro Vice-Presidente da Agenda 21, o Deputado Ronaldo Vasconcellos, um Deputado muito atuante, apresentou um trabalho razoavelmente consolidado sobre o assunto.

O Senador Jefferson Péres, que também é membro dessa Frente, não pôde estar presente ontem, mas, após a reunião, S. Exª me procurou para dizer que considerou extremamente louvável as questões discutidas. Nós deliberamos, também, sobre o andamento de algumas proposituras no Congresso Nacional. E, aqui, peço a atenção de V. Exªs, Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, para se tiverem algum projeto sobre desenvolvimento sustentável, com um enfoque macro da questão, que indiquem à Frente Parlamentar. Já temos uma relação de projetos sobre o assunto, como:

- PLP nº 351/2003, que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal que abriguem unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas;

- PL nº 675/1999, que dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara-CE;

- PL nº 3.503/1997, do Senado, que diz respeito ao Pantanal mato-grossense;

- PLS nº 119/1992, que trata da Estação Ecológica das Anavilhanas, foi arquivado definitivamente, mas considero possível desarquivar e, caso não seja possível, reapresentaremos proposta; e

- PL nº 1.280/1999, sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que também está arquivado, mas tem possibilidade de desarquivamento.

Então, se as Srªs e os Srs. Senadores tiverem conhecimento de algum projeto nessa área que esteja tramitando e que considerem importante tenham seu trâmite acelerado comuniquem à Frente Parlamentar, por favor.

Já concluindo, Sr. Presidente, há duas questões que exigiriam mais tempo, mas não vamos nos ater a elas. O último item diz respeito à nossa deliberação sobre visitas que deverão ser feitas a projetos de desenvolvimento sustentável, como:

- Daimler-Chrysler/Poematec Ltda., no Município de Ananindeua, Estado do Pará, projeto que utiliza fibra de coco na fabricação de bancos e revestimentos de carros de luxo;

- Pirelli/Cooperativa de Seringueiros, no Município de Xapuri, no Estado do Acre, projeto de compra da produção dos seringueiros a preço de mercado e patrocínio de uma equipe de funcionários voluntários para ajudar os produtores locais a melhorar a qualidade de seu produto; e

- Fundo Protótipo de Carbono do Banco Mundial/Plantar S/A, no município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, projeto de produção de ferro-gusa com carvão vegetal proveniente de florestas renováveis certificadas.

E foi acrescentado ontem e deverá ser o primeiro projeto a ser visitado e para o qual convido todos os Srs. Senadores, especialmente os Senadores do Rio de Janeiro - os Senadores Marcello Crivella e Sérgio Cabral confirmaram presença e certamente o Senador Roberto Saturnino também:

- Aterro sanitário de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, que é uma ação da prefeitura e da iniciativa privada do Estado. Todos sabemos do problema de saneamento básico que existia em Nova Iguaçu e o projeto já está sendo conhecido nacionalmente e internacionalmente. E, segundo depoimentos, foi uma solução plausível e fácil e a Frente Parlamentar estará lá, se não me engano, em 8 de setembro.

Antes disso, teremos muitas atividades. Esperamos trazer de lá esses conhecimentos para serem discutidos em um nível mais amplo, institucional, com vistas a trazermos subsídios à Conferência Nacional do Meio Ambiente, que se realizará em 28, 29 e 30 de novembro de 2003.

Sr. Presidente, teria muito mais coisas a falar a respeito dessa Frente Parlamentar, já que os trabalhos estão indo a pleno vapor e as ações estão sendo envidadas no sentido de fazer com que essa Frente responda e atenda aos objetivos para os quais foi constituída.

Muito obrigada.