O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer hoje vários relatos. Ouvimos aqui vários pronunciamentos de grande importância para o nosso País e alguns para o Estado de Santa Catarina.

No dia 22, encaminhamos um oficio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a prorrogação do novo Refis, já que as empresas, principalmente as microempresas, não estão conseguindo, em tempo hábil, se cadastrar para o benefício da lei do Novo Refis, em virtude de greves e da chamada operação tartaruga que está havendo em algumas repartições públicas em desagravo às atuações do Governo Federal, sentindo-se prejudicados em face da reforma tributária. As empresas não têm conseguido buscar documentos, muito menos conseguem a atenção rápida, devida e obrigatória dos servidores públicos dos órgãos competentes no atendimento aos interessados no benefício que a lei deverá prestar a todas as empresas devedoras.

Por isso, pedi ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para que atendesse à nossa reivindicação e prorrogasse o chamado Novo Refis para, no mínimo, mais 120 dias. Fiz o ofício e enviei dia 22 e, depois, fiz outro ofício, ontem, dia 23, já que os contabilistas do Brasil inteiro vão apelar à Justiça, argumentando justamente a questão das dificuldades que estão encontrando para se enquadrarem nas exigências da lei do novo Refis. Falta assessoria, falta conhecimento, faltam informações. E o tempo concedido foi muito curto.

Apelo, publicamente, à sensibilidade do Presidente Lula não em nome do Senador Leonel Pavan, que faz uma oposição coerente e inteligente, que alerta ao Governo, mas que atendesse a todos os brasileiros nesta nossa mensagem na prorrogação do novo Refis.

Outra questão que quero deixar registrada é referente ao subitem 12.05, da Lista anexa ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989. Há poucos dias, houveram algumas mudanças e passaram a taxar os parques de diversão. Faço um apelo justamente para que seja retirado, dos impostos sobre serviços de qualquer natureza, principalmente. Sobre os de indústrias gráficas; realmente eles foram retirados. No entanto, cometemos um erro e permaneceram aqui os parques de diversão, os circos, teatros e cinemas que arcarão com um tributo que antes não tinha. Nos próximos dias, deverei fazer um pronunciamento referente a este assunto, apelando ao nosso Presidente Lula, que é Presidente de todos os brasileiros, para que atenda à cultura, aos artistas, que fortaleça este setor, não os taxando.

Recebi um telefonema do querido amigo Beto Carrero apelando neste sentido, para que todos nós, Senadores e Deputados Federais, possamos atuar junto ao Ministério competente, junto ao Presidente Lula, que ainda não sancionou a lei, para que Sua Excelência vete o artigo que inclui circos, parques, cinemas e teatros na taxação que varia, de 2% a 5% sobre circos e teatros e de 2% a 10% os parques temáticos. Deverei me pronunciar nos próximos dias.

Hoje também deverei me pronunciar pela Liderança, se tiver oportunidade, para fazer referência ao FPM. Os municípios estão vivendo uma crise enorme, crise jamais vista nos últimos anos. Cortaram o FPM de todos os municípios brasileiros. Espero que não estejam sendo concedidos benefícios a alguns partidos políticos, tirando mais de alguns e menos de outros, prejudicando mais uns e menos outros ou beneficiando mais uns em detrimentos de outros. Não queremos levantar essa denúncia, mas, se elas forem comprovadas, nós as traremos aqui. Alerto para o fato de que, só o município de São João D’Oeste, no interior de Santa Catarina, teve seus recursos cortados em 49,7%. Esse tipo de coisa inviabiliza as administrações. Fui prefeito três vezes, sempre trabalhei com base em planejamento, orçamento, e, certamente, todos os prefeitos assim estão fazendo. Se tiver oportunidade, ainda hoje falarei mais sobre esse assunto, algo que, lamentavelmente, está ocorrendo.

Hoje também quero me pronunciar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, relativamente a alguns benefícios que Santa Catarina irá receber do atual governo. A respeito desses benefícios, dessas obras que serão feitas, muitas vezes, aqui desta tribuna, fiz alertas, críticas, reivindiquei. E não foi em vão: estamos vendo, em parte, essas nossas reivindicações serem atendidas.

Sempre que tenho me manifestado nesta tribuna, tenho dito, em nosso nome e no do PSDB, que estamos exercendo uma oposição colaborativa ou exercendo a crítica cooperativa e construtiva em relação aos problemas nacionais e à atuação do governo federal, bem como em relação aos problemas específicos de Santa Catarina.

Estive tratando de vários problemas em audiência com quatro diretores do DNIT, que são: Washington Lima, Diretor de Infra-Estrutura Aquária; Ricardo Corrêa, Diretor de Planejamento e Pesquisa; Sr. Motta, Diretor de Infra-Estrutura Rodoviária e o Diretor-Geral, Sr. José Coutinho. Quero deixar registrado que foram S. Sªs atenciosos, trataram com muita sensibilidade os assuntos de interesse do povo de Santa Catarina, abriram as portas e nos receberam muito bem - todos eles tiveram suas indicações aprovadas aqui pela nossa Comissão.

Entre outros, os assuntos tratados foram a manutenção da BR-101, a duplicação da BR-101 na Região Sul e a duplicação da BR-470, investimentos nos portos. Falaremos sobre o que lá nós tratamos.

Fiquei mais tranqüilo com as explanações dos diretores do Dnit sobre a manutenção da BR-101, já que o Sr. Motta garantiu que haverá um repasse de R$5 milhões para a manutenção e conservação das rodovias federais do Estado de Santa Catarina. Essas obras devem incluir o recapeamento da pista (tapa-buracos), e reforço de sinalização horizontal e vertical, bem como reparos em cabeceiras de pontes e viadutos.

Esses recursos são necessários o mais rápido possível, já que a situação é realmente precária em alguns trechos e representa, além do risco iminente da perda de vidas, também prejuízos econômicos e sociais para a economia catarinense, uma vez que essas rodovias são vitais para o transporte da riqueza produzida no Estado e que segue para diversos outros Estados do Brasil, sem falar nos corredores de exportação, notadamente do Mercosul.

Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, vamos continuar vigilantes e cobrando a duplicação da BR-101 no trecho sul, que guarda verdadeiras armadilhas para os motoristas, risco que nós mesmos comprovamos em nossas viagens periódicas pela região. A recuperação é importante, mas o provisório não pode se tornar permanente.

Os R$5 milhões vão atender a recuperação das estradas da divisa de Santa Catarina com o Paraná até Palhoça e parte da recuperação, para diminuir um pouco os acidentes, do trecho não-duplicado de Palhoça até a divisa com o Rio Grande do Sul. A aplicação desses recursos estará sendo objeto de licitação nos próximos dias - a documentação está sendo preparada -, e certamente amenizará os problemas. Estou aqui para agradecer, em nome dos catarinenses, pela execução dessas obras. Temos que ter a grandeza de voltar aqui e agradecer ao governo quando nos atende, mesmo sendo parcialmente - esse atendimento parcial de nossas reivindicações vai nos tranqüilizar um pouco.

Assim, Sr. Presidente, seguindo essa filosofia de atuação, queria registrar a nossa satisfação por estar sendo atendida, em parte, a nossa reivindicação, reivindicação que, certamente, também é de outros senadores e deputados - fiz aqui vários pronunciamentos e V. Exªs são testemunhas de quanto usamos o microfone para cobrar melhorias para a BR 101. Também se tranqüiliza, em parte, grande parcela do povo catarinense com o anúncio do Ministério dos Transportes, via DNIT, das obras de conservação e recuperação de trechos das rodovias de Santa Catarina.

Também tratamos da questão das passarelas no trecho duplicado da BR-101, que foi muito bem recebida pelo Diretor de Infra-Estrutura Rodoviária, que buscará incorporar esse pleito às demais questões da BR-101. Uma dessas passarelas fica dentro do município de Balneário Camboriú, por onde passa a BR-101 cortando a cidade pelo meio, e por onde é realmente muito perigoso atravessar - todos os dias, perdemos vidas e muitos acidentes ocorrem. Também nos tranqüiliza, admito, a certeza de que essa passarela vai estar dentro do Orçamento.

Sr. Presidente, a melhor e mais concreta notícia que trouxe da audiência de hoje, com reflexos imediatos, é o atendimento à minha reivindicação de que os postos de pesagem de Garuva e Itapema não serão mais desativados, conforme intenção do Ministério, e os funcionários não serão demitidos. Quero lembrar que esse é um assunto que venho tratando desde março deste ano, tendo, inclusive, enviado diversos expedientes ao Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que, agora, por meio do Dnit, nos garante que os postos de pesagem continuarão em pleno funcionamento, preservando, assim, o emprego de várias pessoas e a segurança nas estradas catarinenses. Entendo ser de fundamental importância a existência de postos de pesagem que assegurem o trânsito de cargas que não danifiquem e comprometam a qualidade das rodovias federais, já tão duramente massacradas.

E não poderia ser diferente, já que faltam postos de pesagem em rodovias por onde passam de 25 a 30 mil veículos diariamente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Pois não, nobre Senador Mão Santa. Ouvirei, com muito prazer, o aparte de V. Exª. Permita-me, antes, comentar que se apenas recuperarmos as rodovias, mas não recuperarmos também os postos de pesagem, essas rodovias serão novamente danificadas. Isto é importante e, para tanto, agradeço a devida atenção.

Srªs. e Srs. Senadores, também estive com o Diretor de Infra-estrutura Aquária, ao qual reivindiquei investimentos emergenciais para os portos de São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Laguna, e obtive grande receptividade do Dr. Washington, que nos garantiu a liberação de aproximadamente R$32 milhões para os portos catarinenses para este ano, mas com previsão para os próximos anos.

Já usamos a tribuna por várias vezes e dissemos que existe uma previsão no Orçamento em torno de R$140 milhões para os portos de Santa Catarina, tais como - futuramente farei um pronunciamento a esse respeito - o porto de Laguna, cuja obra já está sendo realizada; o porto de Imbituba, que corre sérios riscos de sofrer grandes danos, no caso de uma maré alta, caso não melhoremos os berços já existentes ou construirmos novos berços ou atracadouros; o porto de Itajaí, que precisa de investimentos e cujos recursos já se encontram garantidos - não em um percentual que reivindicamos e nem no que consta do Orçamento, mas em um percentual que nos vai trazer alguns benefícios -; e o de São Francisco do Sul, onde serão investidos de R$20 a R$30 milhões, ainda este ano, já que a reivindicação, meu amigo Mão Santa, chegava a quase R$141 milhões.

Passo a palavra ao nobre Senador Mão Santa, para que possa fazer algumas colocações referentes ao assunto.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Agradeço ao Senador Leonel Pavan por poder participar, no último minuto, do seu pronunciamento. Quero aqui registrar que V. Exª - que foi o último a chegar aqui, por ter sofrido um acidente -, mesmo com a adversidade de estar usando um colete cervical, defendia aqui o povo de Santa Catarina. Foi com muita sabedoria e consciência que o povo da sua cidade - Camboriú - elegeu-o prefeito por três vezes. Isso traduz o estoicismo que V. Exª teve no mandato, não só no Executivo, mas no Legislativo. E quero testemunhar o progresso por que passa o seu Estado, que se deve também ao Governador do meu Partido, o PMDB, Governador Luiz Henrique, excepcional Ministro da República deste Brasil e, talvez, um dos melhores Presidentes do Partido para o qual tive a felicidade de entrar. E no PMDB entrei por meio de suas mãos, visto que foi S. Exª que abonou a minha ficha de filiação. Mas também gostaria de dar um testemunho de aplauso ao Ministro Anderson Adauto, que realmente tem mostrado sensibilidade política. As coisas só irão dar certo se os governantes mostrarem responsabilidade administrativa e sensibilidade política. Ontem mesmo, S. Exª participou de um jantar na casa do Senador Ney Suassuna, para atender a pleitos de Senadores, pleitos esses que são justos, como o é o de V. Exª, que tão bem tem defendido Santa Catarina e a sua gente.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Incorporo as colocações do nosso querido amigo Mão Santa ao pronunciamento que faço, hoje, desta tribuna.

Enfim, Sr. Presidente, entendo que a receptividade do DNIT vem de encontro às aspirações e às reivindicações que viemos fazendo por Santa Catarina, utilizando o nosso mandato de Senador para possibilitar ao povo catarinense uma melhor qualidade de vida e resgatar a pujança de nosso Estado como um dos mais importantes da Federação.

O Presidente Lula está hoje em Santa Catarina. Neste momento, Sua Excelência está em Itajaí. Como não pude estar presente, pedi ao nosso Prefeito de Itajaí em exercício, Guto Dalçóquio, para que fosse portador da minha mensagem - inclusive estou indo, hoje, para Tocantins para falar sobre turismo, lá permanecendo até amanhã - no sentido de que não repassasse às nossas rodovias apenas aquele montante de recursos. Para tanto, pedi que Sua Excelência percorresse um, dois ou três quilômetros da BR-101 e constatasse, in loco, o quão perigosa é a rodovia e o sofrimento do povo catarinense trafega pelas rodovias federais do Estado.

Quero dizer que sempre farei desta forma: sempre que o Governo atender o nosso Estado, mesmo que não totalmente, não hesitaremos em usar a tribuna para elogiar e agradecer. É dessa forma que o PSDB trabalha, alertando e orientando o Governo, colocando o dedo na ferida e fazendo uma oposição inteligente e construtiva para o Brasil e, particularmente, para Santa Catarina.

Vamos continuar exercendo o papel de oposição, vamos continuar alertando o Governo em relação aos recursos para os Municípios, em relação aos cortes na questão social, aos cortes dos benefícios para cultura, à redução do FPM, para prorrogar o Refis, enfim, vamos continuar exercendo o papel de oposição, mas inteligentemente.

Agradeceremos sempre que nos atenderem. Não faremos uma oposição rigorosa. Não seremos contra pelo simples fato de sermos contra, como muitos fizeram no Governo passado contra Fernando Henrique Cardoso. Estaremos aqui aplaudindo sempre que acertarem, mas criticando sempre que deixarem de atender aos interesses do povo.