Discurso durante a 17ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários sobre o processo de negociação em torno das reformas previdenciária e tributária. Incidentes ocorridos ontem na Câmara dos Deputados durante a apreciação da reforma da previdência.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Comentários sobre o processo de negociação em torno das reformas previdenciária e tributária. Incidentes ocorridos ontem na Câmara dos Deputados durante a apreciação da reforma da previdência.
Publicação
Publicação no DSF de 25/07/2003 - Página 20105
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • REPUDIO, CONFLITO, SERVIDOR, POLICIA, AGENTE DE SEGURANÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEBATE, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNADOR, LOBBY, NEGOCIAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, APREENSÃO, POSSIBILIDADE, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, EDUCAÇÃO, SAUDE.
  • REPUDIO, LOBBY, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, AMEAÇA, DEMISSÃO, TRABALHADOR, METALURGICO, APREENSÃO, ORADOR, ANUNCIO, GREVE, JUIZ, DEFESA, MELHORIA, QUALIDADE, DEBATE, RESPEITO, DECISÃO, CONGRESSO NACIONAL.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero lastimar os acidentes que aconteceram ontem, na Câmara dos Deputados, no debate da reforma da previdência. Não foi bom para ninguém o que ocorreu naquela Casa no dia de ontem, isto é, praticamente uma batalha campal entre servidores, polícia de choque e seguranças da Câmara dos Deputados.

Todos sabem a minha posição crítica em relação à reforma da previdência. Entendo que o debate deve ser firme e duro no campo das idéias, sempre buscando alterações no texto original. A minha opinião ainda é a de que o texto, da forma como se encontra, não será votado com nenhuma tranqüilidade, nem na Câmara dos Deputados e nem no Senado.

Por outro lado, Sr. Presidente, quero dizer que, neste momento, no Auditório Petrônio Portella, encontram-se cerca de mil servidores. Estive lá, conversei com eles e posso dizer que não procede aquilo que se espalhou no Senado, ou seja, que esses servidores, com o espaço cedido por este Senador, solicitado ao Presidente da Casa, iriam fazer qualquer tipo de manifestação que não correspondesse ao espaço democrático que esta Casa abriu. Eles estão lá fazendo um belo debate sobre a reforma da previdência.

Meus cumprimentos à Casa, que abriu o espaço com muita tranqüilidade, e aos servidores, que estão lá debatendo a reforma da previdência, no campo das idéias.

Sr. Presidente, já demonstrávamos aqui - e não somente este Senador - a nossa preocupação sobre a posição dos 27 Governadores, passada à sociedade, de que iriam decidir sobre a reforma tributária e previdenciária. Dizíamos aqui, e repito agora, que os Governadores não têm voto no Senado nem na Câmara. Eles não votam. Têm todo o direito de dar a sua opinião, mas preocupei-me quando percebi que os Governadores começaram a avançar o sinal. Querem uma parte da CPMF, já falam em desvincular receitas da educação e pressionam para haver a desvinculação de receita da saúde. Estive em uma audiência pública sobre saúde onde foi dito que, se for atendido o pedido dos Governadores, vamos desvincular quase R$17 bilhões de áreas fundamentais, como educação e saúde.

Também vejo com maus olhos, Sr. Presidente, a posição das montadoras, que agora desejam um contrato emergencial, um benefício do Governo Federal e, para isso, começam a chantagear com demissão de metalúrgicos se não tiverem seus interesses atendidos na câmara setorial. A chantagem é um terreno perigoso e não é boa para ninguém. Repito, vamos ficar no campo das idéias e ver quem, efetivamente, tem propostas conseqüentes para o conjunto da sociedade.

Agora, também os juízes anunciam greve. Isso também me preocupa. Eu, que tenho uma posição crítica em relação à reforma da previdência, deixo expressada aqui a minha preocupação se os juízes efetivamente entrarem em greve a partir do mês de agosto.

Com essas considerações rápidas, Sr. Presidente, espero que o meu pronunciamento sirva como um alerta. É preciso muito diálogo e muita negociação. É preciso que as partes saibam ceder para construir o entendimento. O que não é possível é, de um momento para outro, por exemplo, exigir-se que verbas da Cide, da CPMF, da saúde, da educação sejam destinadas aos Estados em detrimento de investimentos da União, em suposto apoio à reforma da previdência.

É preciso muito cuidado, até porque a última palavra sobre essas reformas será dada pelos Deputados e Senadores.

Era isso o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/07/2003 - Página 20105