O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs Senadores, inscrevi-me para falar de um tema que considero necessário e oportuno, o alcoolismo, mas não poderia deixar de lado as minhas considerações sobre a queda da taxa de juros, que se deu de ontem para hoje. Por isso, Sr. Presidente, dividi meu pronunciamento em duas partes e tentarei usar esses vinte minutos que a Mesa me concede para tratar desses dois assuntos e fazer as considerações que acho oportunas, a partir do trabalho iniciado pelo Vice-Presidente da República.

É evidente que, com o corte de 1,5% na taxa de juros promovido pelo Banco Central, ainda não conseguimos atingir um valor considerado ideal para este indicador econômico, mas a constante redução que já se ensaia é um bom sinal e nos permite antever dias melhores para a nossa economia, tirando o setor produtivo de um período de sufoco e recessão. A contínua redução da taxa poderá, em momento oportuno, inverter a escalada do desemprego, possibilitando a geração de novos postos de trabalho.

Neste momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos esquecer da luta corajosa e coerente por juros menores iniciada pelo ilustre Vice-Presidente da República, José Alencar. Nosso grande companheiro do Partido Liberal, José Alencar, em alguns momentos, foi injustamente criticado, e por muitos, mas, felizmente, o nosso Governo está demonstrando que as palavras do Vice-Presidente não foram em vão. Percebi, desde o primeiro momento, a importância de suas reivindicações e fui solidário ao Vice-Presidente e à causa, manifestando, desta mesma tribuna, total concordância e apoio às suas idéias no sentido de desonerar a classe produtora nacional.

Devo lembrar que, mesmo não atendendo às expectativas imediatas do empresariado, foi o corte mais corajoso feito sobre a taxa de juros nos últimos quatro anos. Por meio da queda dos juros, há um aumento do consumo, a manutenção no aumento da oferta de empregos, tão necessários ao nosso País. A redução, ainda que tímida, merece ser comemorada por todos e, principalmente, pelo Partido Liberal, que deve se orgulhar por ter, em seu quadro, pessoas capazes de fazer ao Governo Lula os alertas necessários que coloquem o País nos trilhos, a exemplo do que o Vice-Presidente, José Alencar, tem procurado fazer. É também uma primeira vitória de toda a classe produtiva do campo e da cidade, que reforça a nossa confiança em um Brasil melhor.

É essa classe, Srªs e Srs. Senadores, que emprega os trabalhadores brasileiros. É do produtor rural e do empresário urbano que o Governo recebe impostos, o que permite ao Brasil oferecer o tão sonhado aumento de oferta de empregos que a sociedade brasileira quer e precisa.

Embora possa parecer insignificante, a redução de 1,5% na taxa de juros já representa avanços consideráveis. Cada ponto percentual a menos se traduz em uma economia de aproximadamente R$9 bilhões aos cofres públicos por ano, valor aproximado daquilo que se arrecada anualmente com a Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

Imaginem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quantas boas ações podem ser feitas pelo Governo com tamanha quantia! Um país carente de melhorias em diversos setores, carente de uma melhor estrutura pública de saúde, de educação, de programas de geração de emprego, de segurança, de estradas em condições satisfatórias, não pode de maneira alguma abrir mão da utilização desses recursos em benefício da sua sofrida população.

Tenho plena convicção, Srªs e Srs. Senadores, de que, apesar de todas as dificuldades impostas pela limitação orçamentária e pelo quadro econômico recebido, o Governo Lula tem totais condições de liderar uma caminhada firme e serena rumo ao crescimento de que tanto necessitamos, acelerando a redução das taxas sem fragilizar as finanças. Cabeças para radiografar situações e indicar melhores rumos não vão faltar. Temos certeza disso.

O Vice-Presidente, José Alencar, e a Bancada do Partido Liberal já deram um belo exemplo nesse debate travado em torno da taxa de juros. E essa vitória não é só nossa, mas de todo o Brasil.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Aelton Freitas?

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Pois não, nobre Líder, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Desejo cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento que faz, tanto como uma homenagem ao Vice-Presidente, José Alencar, que tem sido um pregador nacional intransigente na defesa da queda da taxa de juros como pré-requisito fundamental para a retomada do crescimento, distribuição de renda e aquecimento da economia nacional, como uma demonstração de otimismo realista pela redução da taxa de juros. É verdade que esse montante de redução da taxa de juros só foi superado em 1999. E o melhor ainda, Senador Aelton Freitas: há dois meses, somente quatro instituições bancárias poderosas acreditavam que nós chegaríamos ao final do ano com uma taxa de juros abaixo de 19%; e, hoje, são treze as instituições bancárias que acreditam nessa previsão e já trabalham com cálculos econômicos para o final do ano com uma taxa de juros abaixo de 19%. Para nós, da área social, da área política, da área pública, isso significa estabilidade, uma previsão a favor da retomada do crescimento econômico, de uma política de renda nacional, do fortalecimento do setor produtivo brasileiro e, ao mesmo tempo, do grande sonho e projeto político que quer unir capital e trabalho. Quer firmar essa grande união nacional, que entende que o setor produtivo, juntamente com o setor político, pode fazer muito pelo futuro do Brasil. A nosso ver, atrás de tudo isso há um objeto fundamental, que é o emprego; e, seguramente, o resultado será favorável. Ainda temos a responsabilidade de conciliar uma política de redução de juros com uma política de investimentos na área de infra-estrutura, que foi abandonada ao longo desses últimos anos. Portanto, sou solidário ao pronunciamento de V. Exª e estou otimista, assim como V. Exª, neste momento.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Agradeço-lhe muito o aparte, que enriquece a nossa posição e o nosso discurso.

Sr. Presidente, tentando aproveitar os três minutos que nos resta, vou iniciar o discurso, que, a meu ver, neste momento, é muito importante para mim. Trata-se do alcoolismo.

O Brasil não pode dar-se ao luxo de desperdiçar recursos públicos, muito menos de enterrar prematuramente sua juventude no vício do álcool. No entanto, historicamente experimentamos vacilantes políticas do Poder Público em relação à grave questão do alcoolismo no País. Com a nova configuração política instalada em Brasília desde janeiro último, sobraram bons motivos para se reverter este sórdido quadro da saúde pública brasileira. É hora de encararmos o problema como prioridade nacional. Sem a sua solução imediata, a saúde pública estará incidindo em grave erro de metas e decisões.

Minha preocupação é com números divulgados a respeito dos gastos públicos com recuperação de alcoólatras. De acordo com os mesmos, o Sistema Único de Saúde, o SUS, gasta, em média, quase R$3.500 mil com a reabilitação de cada viciado em bebidas alcoólicas. Essa significativa quantia poderia ser muito melhor aproveitada, sendo investida na prevenção contra a aquisição desta doença física e socialmente devastadora. É indispensável, Srs. Senadores, que assimilemos, de uma vez por todas, que se trata de uma doença que afeta de forma grave a saúde mental dos brasileiros. A personagem da atriz Vera Holtz, em novela em exibição, retrata com propriedade essa dura realidade dos alcoólatras.

Hoje, já convivemos com notícias de pais que provocam a morte de suas crianças por trocarem sua cesta básica por garrafas de pinga, deixando os filhos com fome, sem trabalho e sem escola. Precisamos refletir sobre o papel que o Estado poderia ter desempenhado em evitar a consumação de tamanha tragédia.

Se a política pública da saúde mental para o alcoolismo estivesse em pleno funcionamento, não aconteceriam casos extremos, pois as vítimas estariam internadas e devidamente tratadas.

Para os alcoólatras em geral e, sobretudo, para aqueles mais pobres, o caminho para o botequim sempre foi bem mais curto do que o caminho para o posto de saúde. É estranho constatar, Sr. Presidente, que algumas autoridade brasileiras insistam em estimular a população ao consumo deslavado de bebida alcoólica.

Felizmente, já despontam alguns sinais de mudanças. Para evitar contradições dessa natureza, o Governo Lula já se comprometeu a implantar uma política pública de saúde mental que atenda às necessidades de reabilitação do alcoólatra brasileiro. Afinal, o alcoolismo é uma enfermidade psiquiátrica contra a qual a sociedade moderna deve reerguer resistências.

O Brasil acompanha uma tendência mundial sobre a qual o capitalismo selvagem das indústrias de bebidas alcoólicas e de tabaco exerce perigosa influência.

Temos de ter como referência alguns países do Primeiro Mundo que estão adotando medidas rígidas contra a valorização cultural do uso exagerado de bebidas alcoólicas. Esse uso impõe às sociedades de todos os países uma carga de agravos indesejáveis e dispendiosos, que afetam os indivíduos em todo o domínio da sua vida.

É importante lembrar da sociedade civil, que vem dando bons exemplos de apoio às pessoas que sofrem desse problema. O Cerea, Centro de Recuperação dos Alcoólatras, e o AA, Alcoólicos Anônimos, organizados em diversas cidades do Brasil, estão dispostos a serem instrumentos do Governo nesse importante combate. Em Centralina, uma pequena cidade do Triângulo Mineiro, na minha região, o Cerea local está construindo uma clínica de recuperação e conta com o apoio do Ministério da Ação Social e com o meu nesse sentido. Em Varginha, também na minha querida Minas Gerais, o AA já conseguiu atrair 80% dos moradores de rua alcoólatras, segundo reportagem do jornal Hoje em Dia, de Minas Gerais.

Contudo, penso que não basta proporcionar reabilitação. Seria muito positivo fortalecer a população com ações preventivas. O Estado precisa divulgar nacionalmente uma seqüência de campanhas educativas que esclareça as reais conseqüências do álcool sobre o organismo, a mente e a dignidade humana. Segundo pesquisa do Ministério da Saúde, a idade média de início de consumo de bebidas alcoólicas no Brasil oscila entre 13 e 17 anos. As famílias brasileiras têm de ser continuadamente alertadas contra os nocivos efeitos do álcool sobre a preservação da vida, da saúde mental e dos valores humanos.

O mesmo Ministério da Saúde, documento relativo à política aos usuários de álcool, declara que o período médio entre o primeiro problema com o uso do álcool e a primeira intervenção é de apenas cinco anos. As campanhas preventivas, quando menos, ajudariam no prognóstico e na aceleração do tratamento, sendo divulgadas em escolas, locais de trabalho, sindicatos e tantas outras associações que existem em nosso País.

O diagnóstico e o tratamento precoce da dependência do álcool têm papel fundamental no combate a esse transtorno. Não podemos aceitar despreparo por parte de pessoas que lidam diretamente com o problema, sejam elas usuárias, familiares ou profissionais de saúde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando nos debruçamos sobre custos para o dinheiro público, constatamos que os valores decorrentes do consumo de álcool são bem maiores do que o dinheiro investido pelo Governo na prevenção do uso de bebidas alcoólicas.

Em 2001, por exemplo, o Sistema Único de Saúde registrou 90 mil internações para o tratamento dos problemas relacionados com o uso de álcool, quatro vezes o número de internações ocorridas por uso de qualquer outra droga no País. Como a média de permanência em internação foi de 30 dias, as internações equivaleram a um custo anual para o SUS, Sistema Único de Saúde, de mais de R$60 milhões. Entre 1998 e 2001, registrou-se que o maior percentual de gastos foi atribuído ao uso indevido do álcool, 87%, contrastando com os 13%, oriundos do consumo de outras substâncias.

Se considerarmos o número de acidentes gerados pelo alcoolismo no trânsito, causando prejuízos humanos e financeiros incalculáveis, não dá para comemorar nem mesmo a arrecadação de impostos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas.

O Ministério da Saúde criou, no âmbito do SUS, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e Outras Drogas. O objetivo é definir estratégias específicas de enfrentamento do problema e fortalecer a rede de assistência aos viciados, com ênfase na reabilitação e reinserção social do ser humano. O Programa Permanente de Capacitação dos Recursos Humanos para os Serviços de Atenção aos Usuários de Drogas na Rede SUS, voltado para profissionais de nível médio, também deve ser ampliado.

Sugiro também, Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, uma campanha de filosofia similar àquela aplicada à restrição do fumo e do tabaco. Na verdade, a Lei nº 9.294, de 1996, já determinava que, na publicidade de bebidas potáveis com teor alcoólico superior a 13 graus (Gay-Lussac), constasse a proibição e o consumo exagerado ou associado à prática esportiva.

No caso brasileiro, a indústria de cerveja não é contemplada, pois o teor alcoólico desta bebida está bem aquém dos 13 graus acima mencionados. Nos países desenvolvidos, nos quais a legislação sobre álcool é mais severa, bebida alcoólica é definida como tal a partir de 0,5 grau.

Quero parabenizar o presidente nacional do meu Partido, o PL, Deputado Valdemar da Costa Neto, que propôs a proibição da propaganda de cerveja em determinados horários TV e do rádio. Na atualidade, o incentivo para os jovens beberem cerveja é muito grande. A propaganda de bebida alcoólica no Brasil é permitida somente após as 21h. No passado, o assunto foi discutido no Congresso Nacional, quando deixaram a cerveja fora das restrições à propaganda.

Não nos resta outra solução, Srªs e Srs. Senadores, como homens públicos responsáveis que somos, senão trabalhar arduamente em favor de programas de saúde mental que garantam a reabilitação dos doentes e em favor de uma política de prevenção ao alcoolismo mais rígida.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, Aelton Freitas, V. Exª me permite um aparte?

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Pois não, Senador Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Aelton Freitas, quero cumprimentá-lo, não só pelo seu trabalho no Senado, mas especialmente, neste momento, por abordar um tema de tamanha relevância. A questão do alcoolismo, como V. Exª bem colocou, com os números que apresenta, é da maior importância e freqüentemente a deixamos de lado ou a tratamos na base da brincadeira, considerando-a engraçada. No entanto, o uso de bebidas em excesso é um tipo de consumo de droga, não há nenhuma dúvida disso. Ficamos, às vezes, na crítica às drogas - que, evidentemente, têm que ser criticadas, têm que ser combatidas -, mas não podemos esquecer que o uso excessivo de álcool também é um tipo de consumo de droga, volto a repetir. V. Exª tem razão em trazer ao plenário esse tema, que precisa ser estudado e analisado. Precisamos evoluir um pouco mais no controle do consumo de álcool no Brasil, especialmente junto aos mais jovens. Não é raro, hoje, assistirmos a festas em que adolescentes de quinze anos - podemos dizer que são crianças, ainda - já saem embebedados. Essa é uma questão que precisa da atenção do Poder Público como um todo. Cumprimento V. Exª pela oportunidade do seu pronunciamento. Tenho acompanhado o seu trabalho no Senado e quero cumprimentá-lo. É o trabalho de quem mostra um interesse dedicado para poder bem representar o nosso Estado de Minas Gerais.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo. Agradeço a oportunidade de estar ao lado de V. Exª, sempre aprendendo com o seu potencial, a sua coragem, a sua dedicação e o seu amor a Minas. Estou muito feliz por trabalhar ao lado de V. Exª.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Ouço a Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Aelton Freitas, quero parabenizar V. Exª por trazer esse debate à Casa. Em muitos momentos, como o Senador Eduardo Azeredo acaba de dizer, quando se trata desse tema, ou ele é vinculado à brincadeira ou ao chamado moralismo farisaico, como se nós, que estamos preocupados com isso, fôssemos falsos moralistas ou vinculados a algum tipo de religião que impede a utilização de bebidas alcoólicas. Tenho dito isso várias vezes. O Senador Geraldo Mesquita tem projeto a respeito do assunto, bem como a Senadora Marina, a Senadora Emilia, o Senador Requião, o Senador Suplicy e eu própria. Por várias vezes cobramos o fim da publicidade das bebidas alcoólicas. Ontem, quando estávamos a debater o problema da violência vinculada às armas, mais uma vez eu trouxe estatísticas e pesquisas seriíssimas, feitas no Brasil e no mundo, que mostram como transformar um cidadão pacato num assassino potencial e mostram a vinculação direta das bebidas alcoólicas com a criminalidade, a violência contra a mulher e os estupros de crianças. A situação é gravíssima. Todas as pessoas ligadas à área de saúde sabem, bem como o Ministro da Saúde - que o demonstrou quando aqui esteve - e os técnicos, que bebida alcoólica é uma droga psicotrópica. Infelizmente, ela é socialmente aceita e irresponsavelmente incentivada pela publicidade. Então, quero saudar o pronunciamento de V. Exª e espero que o Senado e o Congresso Nacional tenham coragem. O Senador Jefferson Péres já deu seu parecer favorável, mas, nesta Casa, quando se trata de algo que mexe com os grandes e poderosos - eu sempre digo que, aqui, muitos “leões” se transformam em “gatinhos” diante do “Tchiii...” das cervejarias -, some-se do mapa para não se discutir a questão. Os projetos que apresentamos rodam nesta Casa de forma impressionante. Às vezes o parecer é dado, como foi feito pelo Senador Jefferson Péres há centena de anos, e, mesmo assim, apresenta-se um requerimento para que vá para outra Comissão, depois para outra e mais outra, justamente para não ser aprovado. Espero que o pronunciamento de V. Exª seja mais um estímulo para que esta Casa tenha coragem política de impedir a publicidade das bebidas alcoólicas, que está contaminando as nossas crianças e os nossos adolescentes. Eu não tenho nenhum moralismo farisaico, nenhum falso moralismo em relação a quem bebe. Eu só não quero e não posso aceitar que os jovens sejam incentivados, pelos meios de comunicação, a beber, depois peguem um carro e atropelem ou assassinem o meu filho, pois se não quero algo para os meus, tenho a obrigação de me preocupar com os outros também. Saúdo o pronunciamento de V. Exª.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena. Pode ter certeza de que estarei aqui, como Senador por Minas Gerais, juntamente com V. Exª, para engrossar fileiras nesses assuntos polêmicos e defender o que for melhor para o nosso povo brasileiro.

O que o Ministro da Saúde, Sr. Presidente, puder implementar para maior restrição de propaganda, como bem disse a Senadora Heloisa Helena, de bebidas alcoólicas na mídia contará com o meu empenho, minha simpatia e meu trabalho, juntamente com esses Senadores e a Senadora Heloisa Helena, que vêm defendendo a matéria há muito tempo. Portanto, sou mais um para engrossar fileiras e ajudá-los a legislar da melhor maneira possível em favor do nosso povo brasileiro.

Aproveito este momento para agradecer a presença do Prefeito de Fervedouro, do técnico da Emater, meu companheiro, do Presidente da Câmara e dos Vereadores presentes neste dia. É um prazer tê-los conosco.

Era o que tinha a dizer.