O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de me pronunciar no dia de hoje, em face do desespero vivido neste momento pelos prefeitos do Brasil inteiro.

Eu queria alertar o Governo Lula sobre as dores por que os prefeitos, os vereadores e as comunidades estão passando ao verem seus recursos desaparecerem e minguarem a cada mês. E o Governo Federal pouco está fazendo ou aparenta não estar nada preocupado com os clamores, os gritos e as reivindicações dos senhores prefeitos.

Refiro-me aqui ao FPM, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Refiro-me aqui aos municípios, querido amigo Senador Mão Santa. Já disse a V. Exª por diversas vezes, Senador Mão Santa, que foi prefeito; já disse, por diversas vezes, aos Senadores que governaram seus Estados e municípios: se não receberem os recursos que lhes são devidos, se não receberem os recursos que são obrigação do Estado e da União, pouco conseguem fazer.

Os municípios assumiram compromissos e elaboraram orçamentos, discutiram com os vereadores, dialogaram com as comunidades, criaram uma expectativa de vida e uma esperança para suas municipalidades com possíveis obras a serem implantadas com os recursos oriundos principalmente do retorno do ICMS e do FPM. Projetaram estradas, escolas, saneamento, investimento na cultura e, mais ainda, discutiram sobre os salários com os sindicatos e trabalhadores dos municípios. Todos sabemos que não se podem ultrapassar os 54% do Orçamento com pagamento de servidores. Se ultrapassar os 54%, o Prefeito será apenado: terá que devolver o dinheiro e poderá ser inelegível. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê até pena ao prefeito que não a cumprir.

O que está ocorrendo? Projeta-se o pagamento do servidor com base na arrecadação do Município, mais propriamente com base no retorno do ICMS e FPM. Contudo, está havendo um corte brutal. Em Santa Catarina, na cidade de São João do Oeste, há um desconto de 49,7%, mas inúmeras cidades do Brasil estão sofrendo cortes, Srªs e Srs. Senadores. Se continuar havendo cortes, o prefeito terá que demitir funcionários, por meio de acordo, ou diminuir o salário. Ele não pode diminuir o salário porque a lei não prevê, mas, se não o fizer, ultrapassará os 54% previstos, pois sua arrecadação diminuiu em face dos cortes brutais no retorno dos recursos dos municípios, do FPM.

Sr. Presidente, quero fazer uma leitura rápida sobre as prefeituras de São Paulo. Aqui diz que está prevista uma greve:

Essa greve é a forma encontrada pelos municípios do interior de São Paulo de se protegerem contra o corte de mais de 50% no Fundo de Participação dos municípios.

A informação é do Presidente da Associação Paulista dos municípios do Centro-Oeste Paulista, Antonio Devito, do PSDB, que representa 72 cidades da região.

Devito, que é Prefeito de Vera Cruz, cidade com apenas 15 mil habitantes, teve um encontro com o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, e se disse surpreso quando Dutra disse não saber que o corte foi feito.

“Ele disse que a função dele é cuidar de saneamento e construção de casas, mas pediu quinze dias para falar com o Ministro Palocci”. “Em quinze dias, as prefeituras quebram” - alerta o Prefeito.

Antonio Devito disse que, exceto as prefeituras do PT, todas as outras vão entrar em greve por falta de dinheiro. [Greve nas prefeituras, Srs. Senadores.]

“Estamos inadimplentes. Se quiserem fazer o superávit primário com o sofrimento do povo, quero avisar o Governo Lula que ele está conseguindo” - desabafa.

O corte do FPM, segundo Devito, faz parte de uma estratégia do Governo para enfraquecer as prefeituras de outros Partidos. [Isso é uma denúncia feita por esse Prefeito de um Município de São Paulo.]

“Com isso, aumentam as chances do PT de vencer as eleições municipais nos pequenos e médios municípios” - conclui.

Já o Prefeito da cidade de João Ramalho, no Pontal de Paranapanema, denuncia que a arrecadação do Município caiu em 30% e que, por causa do corte no FPM, a folha de pagamento, que era em média de 41% do orçamento, chegou a 50% do orçamento. Por isso, será difícil cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal sem demitir em massa [que é o que eu falei no início, Senador].

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Para concluir, Sr. Presidente:

O Prefeito da cidade de Assis, também no interior de São Paulo, denuncia que as prefeituras do PT têm tido tratamento diferenciado.

Carlos Nobre afirma que o Município de Campinas, administrado pelo PT, por ser um dos 10 maiores devedores do INSS, não poderia assinar nenhum convênio com o Governo Federal, de acordo com o Decreto nº 4.594, de 13/02/2003, que anulou todos os convênios assinados pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

            Sr. Presidente, não tenho nada contra Campinas. Aliás, torço muito para que dê certo, pois é uma grande cidade para São Paulo e para o Brasil. O prefeito tem razão em brigar por sua cidade. Todavia, está havendo benefícios para algumas e não para outras.

            Pois bem, resumindo, quero fazer um alerta: apelamos para a sensibilidade das Srªs e dos Srs. Senadores para conversarmos com o Presidente. As prefeituras não são do PT, do PSDB, do PFL, do PL, do PMDB nem do PV. As prefeituras são do povo, e não podemos fazer com que elas e os municípios sofram com um corte não previsto em lei.

Sr. Presidente, deixo essas palavras para alertar o Governo Federal. Falo aqui por todas as prefeituras do Brasil, mas, sem dúvida alguma, pelas prefeituras do interior de Sana Catarina. É o apelo que faço: atendam os Prefeitos, os Vereadores e a sociedade, garantindo os recursos que lhes são de direito. FPM e ICMS estão previstos no Orçamento e não poderão ser reduzidos. O ICMS até pode ser reduzido, pois caíram as vendas, mas o FPM é relativo ao IPI e ao Imposto de Renda. E, no País, houve uma arrecadação de R$20 bilhões a mais em relação ao ano passado.

Não é possível que se aumente a arrecadação do Brasil e que se diminua a arrecadação dos Municípios.