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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE, NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 16-7-2003, QUE, RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO, PUBLICA-SE NA PRESENTE EDIÇÃO.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou de volta a esta tribuna para cumprir o compromisso que assumi, ontem, de dar continuidade ao debate que iniciamos, a partir da intervenção de alguns Líderes, especialmente do PSDB. S. Exªs fizeram um balanço, utilizando como referência um panfleto - que não chega a ser propriamente um documento - apresentado ontem pelo PSDB, com críticas ao atual Governo. Do meu ponto de vista, as críticas são inaceitáveis. Por isso, sinto-me na obrigação de aprofundar o debate.

Lamento que o Senador Arthur Virgílio não esteja presente. Tínhamos nos comprometido ontem. Seguramente, S. Exª teve compromissos inadiáveis. Tenho certeza de que estará sempre disponível para um debate qualificado, que é o que temos procurado fazer.

O documento do PSDB começa dizendo que o Governo é incoerente, confuso, fisiológico e incompetente. Trata-se de um panfleto fraco, frívolo e fajuto. Difícil aceitar, em primeiro lugar, o diagnóstico que parte de um raciocínio desonesto sobre a origem da crise. O panfleto diz, basicamente, que a origem da crise econômica foram as eleições e a possibilidade de vitória do Presidente Lula e que todas as dificuldades do País começaram exatamente no ano das eleições.

Sr. Presidente, não é verdade. Se analisarmos, não os dados de 2002, mas os dados de 2001, vamos observar que a crise já estava presente de forma aguda, exatamente, pelo descalabro da política econômica que tivemos durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso.

O déficit de transações correntes, que era de US$1,8 bilhão em 1994, em 2001 já era de US$23 bilhões. Era essa necessidade de financiamento externo que gerava vulnerabilidade, instabilidade, turbulência e insegurança da economia brasileira. Esse quadro se agravou no ano de 2002, com o episódio da crise financeira internacional e com o colapso da economia argentina.

A relação entre dívida externa e produto interno bruto, em 1994, era de 27%. Em 2001, já era de 41%. Praticamente dobraram, ao longo do período, a dívida e a relação percentual referente ao PIB.

Sr. Presidente, a dívida pública, em 1994 era de R$ 61 bilhões e 800 milhões; em 2001; era de R$ 624 bilhões. Portanto, 900% a mais, tendo passado de 17% para 52% do PIB ao longo desse período.

Alguns podem dizer, para que tantos números? Os números são oficiais, não mentem, são incontestes e falam por si mesmos.

Acho que deveria haver um pouco mais de cuidado, de humildade, de seriedade ao se fazer um balanço do que foram esses seis meses de governo, para que possamos discutir, de forma qualificada e aprofundada, alternativas ao desenvolvimento.

Lerei agora, Sr. Presidente, o trecho de um artigo do jornalista Elio Gaspari, que não é propriamente um simpatizante do PT:

Os números da ruína tucana.

No ano em que se comemora o grande êxito do reinado de Dom Manuel, o Venturoso, percebe-se que o Brasil é Governado por Fernando, o Ruinoso. (...) Em cinco anos de Governo, Fernando Henrique Cardoso produziu ruína econômica. (...) O que seu Governo mais tem feito é negar a realidade. Passou quatro anos cevando um câmbio artificial. Torrou cerca de 6% do PIB, vendendo o patrimônio da viúva, para sustentar o dólar barato. (...) Fernando Henrique Cardoso arrochou os gastos sociais e elevou a carga tributária acima do patamar mágico dos 30% para pagar aos gatos gordos da banca juros anuais equivalentes ao PIB chileno. (...)

Não é o PT falando, muito menos um jornalista simpático à nossa causa. E poderia citar muitas passagens para fazer um balanço desse período.

O documento diz que o Governo é incoerente. Pergunto: como pode um Presidente que disse “esqueçam o que escrevi” falar de incoerência política?

Diz ainda que o Governo Lula é confuso. Como pode dizer isso se o Governo Fernando Henrique Cardoso manteve uma política cambial fixa no período em que Gustavo Franco esteve à frente do Banco Central, depois tentou a banda diagonal endógena, defendeu o câmbio flutuante e hoje, inclusive, elogia a política econômica atual? Confusa foi a política econômica desse período e as conseqüências que herdamos.

O documento fala em fisiologismo. O Brasil inteiro assistiu às condições em que foi aprovada a reeleição, que, talvez, tenha sido o maior “show” de fisiologismo de toda a história documentada do País.

Fala em incompetência. Vamos analisar as privatizações e as conseqüências do programa de privatização. Lerei uma outra passagem do Elio Gaspari, porque hoje me reconciliei com sua coluna, sobretudo com a defesa que ele fez da política externa brasileira e da presença do Presidente Lula na Inglaterra, onde ele diz: “O apagado pagará pelo apagão”.Começa assim:

Quando resolveram privatizar as estatais do setor elétrico, os sábios do "tucanato" prometeram mais investimentos e menos serviços. Interessados em atrair dólar para sustentar o populismo cambial, ofereceram aos eventuais compradores contratos que cobriram quaisquer riscos, garantiram tarifas e aceitaram moedas podres. Passados sete anos, a política de energia do Governo resultou em aumentos de tarifas, dois apagões continentais e um racionamento africano.

Portanto, eu diria que isso, sim, foi incompetência, o modo como foram estabelecidas as agências de regulação, o processo de privatização, o marco regulatório, que tantas seqüelas deixaram, e onde o País ainda enfrenta imensas dificuldades.

O Governo anterior diz que estabilizou a economia. No entanto, em dezembro de 2002, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado) equivalia a uma inflação anual de 28,3% e o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) atingia 55,6%.

Vamos fazer o balanço dos últimos seis meses: o IPCA anualizado de junho é de 1,79%. O IPCA anualizado de dezembro a junho era de 28,3% e passou para menos 1,7%. Quando olhamos o IGPM, uma inflação anualizada que era de 55,6% passou para -11,4% em junho.

Esse é o resultado na política de estabilização da economia, necessária nessa primeira fase que, evidentemente, requereu uma política fiscal rigorosa e uma política monetária dura e necessária para reverter o quadro de aceleração inflacionária e instabilidade, que com grande sacrifício conseguimos atravessar.

Analisarei o risco-país. Em dezembro, era de 1.530 pontos; em setembro, antes de o Presidente Lula ser eleito, era de 2.303 pontos; em junho passado, havia caído para 846 pontos. Isso tudo mostra a consistência e a dedicação que permitiram superar uma gravíssima situação, gerada porque os gestores da política econômica anterior, ao falarem que o Brasil poderia virar Argentina, que o Serra deveria ser eleito ou seria o caos, patrocinavam a estabilidade e a insegurança. O Brasil pagou um preço muito alto por isso, sobretudo no processo inflacionário, na deterioração financeira e das contas públicas. Essa é a verdadeira razão do agravamento do quadro econômico durante o processo eleitoral. Se tivéssemos tido um debate qualificado programático e construtivo, seguramente o Brasil teria superado o problema, apesar da herança que veio de 2001 - como demonstram os dados que apresento - com muito mais segurança para preparar o início do próximo Governo.

Sr. Presidente, não posso aceitar algumas passagens deste documento do PSDB, que falam de estelionato eleitoral. Ora, quem não se lembra dos cinco dedos do Fernando Henrique Cardoso prometendo, entre outras coisas, emprego, segurança, educação e saúde? A história econômica está aí para demonstrar qual foi o resultado dessa política. O melhor julgamento foram as urnas das últimas eleições.

Mas, Sr. Presidente, diferentemente do Governo anterior, em vez de ficarmos com análises apressadas e superficiais gostaria de fazer uma comparação entre dois pássaros: o tucano e a coruja. Em Hegel, a coruja é apresentada como símbolo da sabedoria. E Hegel afirma que a coruja só voa ao entardecer, porque exatamente o tempo é uma condição fundamental para o conhecimento, para a sabedoria e para as decisões pensadas, refletidas e seguras. Penso que a coruja inspira mais a política do que o tucano. Este é um pássaro bom de bico, mas de vôo curto. Eu diria que é um pouco o retrato do relatório apressado, açodado, pouco humilde e, portanto, pouco sério que foi apresentado ao País ontem pelo Presidente nacional do PSDB e por outras lideranças do Partido.

Mas não podemos fazer política olhando para trás. Se querem fazer balanço, estamos aqui para comparar. Não seis meses com seis meses, mas oito anos. Hoje, o Presidente Fernando Henrique Cardoso diz em entrevista que não se pode fazer muito em quatro anos.

Ora, se ele tenta justificar o seu Governo, dizendo que não podia fazer muita coisa em quatro anos ou em oito anos, que era pouco tempo - porque, na realidade, o projeto original do “tucanato” eram 20 anos de governo -, como julgar de forma apressada, sem dados mais cuidadosos, sem uma análise mais substantiva, sem, eu diria, o espírito público que predominou na transição entre esse novo Governo e o anterior ?

Aqui neste plenário em muitas ocasiões tem predominado uma discussão mais qualificada, mais respeitosa e mais construtiva, pois a Oposição tem o papel fundamental de apresentar críticas, de apontar insuficiências, de buscar correção de rumos. E como fomos oposição durante tanto tempo e, como oposição, tivemos um papel fundamental na luta pela democratização, vamos ouvir sempre com atenção as críticas da Oposição, quando sejam feitas com serenidade, responsabilidade e de forma positiva. Mas se querem fazer um confronto, nós estamos prontos.

Vamos analisar outros resultados desse período de seis meses. Nós estamos colhendo uma safra de 120 milhões de toneladas de grãos, um aumento em mais de 24% da safra. Quanto ao milho, são 46 milhões de toneladas; a soja, 52 milhões de toneladas. O Brasil é atualmente o segundo produtor de soja do mundo e, provavelmente, será o maior exportador em 2004. É o maior produtor e exportador de açúcar e o maior produtor de café, assim como o maior exportador de suco de laranja. Além disto tem o maior rebanho comercial do mundo.

Nossa agricultura é eficiente, competitiva e vem crescendo de forma fantástica. Poucos países no mundo podem apresentar um aumento de safra de 24% no período de um ano.

Nós temos, ainda, 90 milhões de hectares para serem utilizados; 220 milhões de hectares para a pecuária, que podem ser utilizados aumentando a produtividade, a eficiência e o trato intensivo da pecuária de corte. Portanto, o Brasil ainda dispõe de fronteira agrícola, tem como aumentar a produtividade.

O Moderfrota foi um programa do Governo anterior que este Governo manteve. Inclusive agora o estende, com a criação do Modercarga, para a compra de caminhões, devido ao seu êxito; porque não basta somente comprar tratores e equipamentos agrícolas, precisamos também melhorar as estradas, a estrutura de transporte e a frota de veículos, para aumentar a eficiência da agricultura e da economia.

Esse resultado da agricultura é o resultado do Brasil. O Governo anterior teve participação? Sim. E este Governo tem dado um salto de qualidade ao aumentar em 25,6% a verba para a agricultura: R$32 bilhões; ao repactuar toda dívida agrícola, dos pequenos aos grandes produtores, colocando mais recursos, entendendo que o Brasil tem um nicho promissor nessa produção agropecuária e que a nossa agricultura, o agronegócio, deve gerar um superávit de US$23 bilhões este ano. Portanto, com competência, com sabedoria, negociando de forma eficiente e dura o espaço para a agricultura, combatendo o subsídio dos Estados Unidos, da Europa, as barreiras não tarifárias que, hoje, obstruem a produção agrícola, estamos fortalecendo um setor chave em nosso comércio exterior.

Há uma diferença adicional: nós estamos priorizando também a agricultura familiar. O plano de safra aumentou em R$5,4 bilhões o crédito para a agricultura familiar, diversificando os programas, tanto para investimento quanto para custeio. Com isso a agricultura familiar pode crescer junto com a agricultura empresarial, gerando emprego e estabilizando o campo.

Os críticos falam do problema da reforma agrária.Vou ler mais um pouco do Elio Gaspari, que hoje me inspirou muito. Diz ele: “A reforma agrária do tucanato”.

(...)

Entre 1992 e 1998, quem tinha muita terra ficou com mais, e quem tinha pouca, ficou com menos. Aos números:

As propriedades com mais 2.000 hectares, que ocupavam 43% da área de imóveis rurais, expandiram-se, passando a 56,3 milhões de hectares. (cresceram uma França).

As grandes propriedades, nesse período do Governo Fernando Henrique Cardoso, tomando-se só as 262 propriedades com mais de 50 mil hectares expandiram sua área em 13,5 milhões de hectares. (Uma Grã-Bretanha.)

As propriedades com menos de dez hectares caíram de 1,4% para 1,3% da área total dos imóveis rurais. A sua área bruta expandiu-se menos que as megapropriedades.

Não vou me alongar no tema da reforma agrária, mas para mostrar que é essa a herança que recebemos, a ausência de uma política agrícola que apóie a agricultura familiar e de uma reforma agrária que não seja apenas a manchete fácil do assentamento, mas infra-estrutura: 85% dos assentamentos no Brasil não têm energia elétrica, não têm estrada, não têm postos de saúde e de educação; 83% desses assentamentos não têm viabilidade econômica. E quando repactuamos a dívida dos 100 mil assentados para 18 anos com juros de 1,5% e criamos o plano de safra para agricultura familiar, estamos dando exatamente condições para que os assentamentos se viabilizem, produzam e contribuam para uma reforma agrária que tenha sustentabilidade econômica e social. Que não seja apenas o discurso fácil de quem quer criminalizar o movimento social, como se isso resolvesse o problema da violência no campo. O que vai levar paz ao campo é uma agricultura próspera, como está acontecendo no Brasil; o que vai levar paz ao campo é o apoio à agricultura familiar; o que vai levar paz ao campo é a capacidade de diálogo, de negociação que esse Governo introduziu na agenda nacional. E o que é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social senão a oportunidade de participação de toda a classe empresarial, trabalhadora, as entidades da sociedade civil? É preciso negociar, é preciso tolerância, é preciso diálogo, sobretudo quando nós tratamos dos movimentos sociais e de uma parcela de excluídos. Eles têm que respeitar a lei, eles e os grandes! Não se pode falar em violência no campo e não se falar das milícias dos fazendeiros, não se falar da impunidade, dos assassinatos de trabalhadores no campo sem que praticamente nunca os mandantes e os pistoleiros tenham sido punidos.

Então, se nós queremos paz no campo, e esse Governo quer, é preciso reforma agrária, é preciso política agrícola, é preciso que esse resultado exuberante da agricultura brasileira chegue também à agricultura familiar. Nós temos terra, nós temos recursos naturais, nós temos condições de gerar emprego no campo. E é disso que trata a mudança da política agrícola e agrária deste Governo.

Quero falar de outras áreas absolutamente fundamentais em relação à mudança de qualidade: o BNDES. Por que não é mais necessário privatizar e vender 76% do patrimônio público? Nós não temos mais que sustentar uma âncora cambial artificial. Foi a âncora cambial, o desequilíbrio nas contas externas e o déficit de transações correntes, que em 2001 - não vamos falar em 2002, porque o documento diz que em 2002 foi a eleição - alcançou US$23 bilhões. Hoje, o déficit transações correntes em doze meses chegou a apenas US$ 600 milhões, o melhor resultado desde outubro de 1994, sendo que em maio de 2002 alcançava US$ 19,1 bilhões. Hoje não precisamos tanto de dinheiro novo, porque o Brasil nesses seis meses tem o segundo maior superávit comercial do planeta, excetuando-se os grandes exportadores de petróleo. E não me venham dizer que o superávit é porque as importações não cresceram. Não é verdade! As exportações é que se expandiram 30%, e vão crescer pelo menos 10% até o final do ano. Isso, em um ano que a União Européia está crescendo 0,4%, e os Estados Unidos 1,4%. Este último país saiu de um superávit primário de US$72 bilhões para um déficit de US$455 bilhões, em dois anos. Mesmo com uma taxa de juros de 0,75% a economia norteamericana ainda não conseguiu reagir.

O comércio internacional está crescendo 1%, enquanto o Brasil estará aumentando suas exportações em, pelo menos, 10% este ano. É por isso que nós reduzimos a vulnerabilidade externa, e menos vulnerabilidade externa significa menos necessidade de financiamento.Com menos necessidade de financiamento não se precisa vender o patrimônio nacional estatal e o BNDES financiar grandes empresas estrangeiras, sem garantias, podendo utilizar o pouco dinheiro disponível para o financiamento da infra-estrutura. Não precisa tampouco transferir o patrimônio estatal e nacional para grupos estrangeiros, alguns de duvidosa solidez econômico-financeira, como a AES, e tantos outros.

Há uma crítica no documento, dizendo que o Governo Lula atrasou o caminho para a autonomia da produção do petróleo. É inacreditável que partidários de um Governo, durante o qual todos assistiram ao afundamento da P-36 - US$1 bilhão afundado no mar -, venham criticar o fato de, em vez de importarmos plataformas de petróleo, as estejamos construindo nos estaleiros nacionais! Com isso, geramos empregos, dinamizamos a economia, melhoramos as contas externas e ganhamos autonomia com a apropriação de tecnologias e o fortalecimento dos estaleiros, hoje com onze embarcações em construção e a manutenção de mais de dez mil empregos. Estamos avançando decididamente para a recuperação da frota que o país perdeu ao longo de vários anos de descaso para com a nossa marinha mercante.

O meu tempo está se encerrando e vou concluir; do contrário, eu ainda poderia falar do microcrédito, do Banco do Povo e da queda da taxa de juros, que o mercado já projeta para pelo menos 20% ou 18% até o fim do ano - uma queda sustentável pelo resultado da inflação que foi conquistado. Enfim, eu poderia falar - e vou falar amanhã, pois voltarei a esta tribuna - de outras realizações, especialmente do Programa Fome Zero, ponto por ponto. Vamos fazer um balanço sério e qualificado sobre esses temas. 

Há uma omissão inaceitável no balanço que o PSDB faz: não toca sequer no tema da política externa. Sabem por quê? Porque este Governo mudou para melhor a inserção internacional do Brasil, aumentou sua credibilidade e presença e tem contribuído para alcançar maior grau de reconhecimento de sua importância. Recompôs o Mercosul, buscou e construiu uma liderança na América do Sul como nunca tivemos na História do País, reconhecida por todos os parceiros. Contribuiu para a estabilidade política de países instáveis no nosso entorno. Este Governo colocou temas novos na agenda internacional. Tem aberto mercados nas nossas negociações comerciais, ganhando credibilidade e prestígio.

Sr. Presidente, quero concluir fazendo uma última consideração. Eles dizem que as forças políticas que negociaram a transição pacífica do autoritarismo para a democracia assumiram os encargos da democratização: a reconstrução do estado de direito, o combate à inflação, a reorganização do Estado, a harmonização da economia. “A tudo isso se opôs de forma mais barulhenta e intransigente o PT”.

Sr. Presidente, caminhemos para um debate qualificado, reconhecendo os interlocutores, como reconhecemos na transição o Governo anterior, como reconhecemos aquilo de positivo do Governo anterior e que será mantido, será fortalecido. Fico satisfeito de elogiarem o fato de quadros do PSDB estarem na administração atual. Nós não pedimos carteirinha a ninguém. Quem é competente, quem tem qualificação, seja qual for sua origem partidária, tem lugar no Governo, por seu mérito. Fico muito satisfeito de reconhecerem isso. Mas dizer que o PT não tem contribuição na construção da história da democracia deste País não é sério, não é justo, não contribui para o diálogo nem para o debate.

Quantos companheiros nossos foram mortos lutando pela democracia! Quantos foram presos, torturados, censurados, exilados! Eu sei o que significou na história da minha geração a luta pela democracia neste País, sobretudo na história do meu Partido. Quantos companheiros ficaram no caminho lutando pelas liberdades democráticas, lutando pelo estado de direito, pelo pluralismo partidário! Por tudo isso, nós queremos um debate qualificado! Escolham o caminho, escolham os argumentos, porque estaremos aqui prontos para debater no campo que os adversários escolherem.

Prefiro discutir o futuro. Quero - a democracia exige e o Governo espera - da Oposição críticas que apontem problemas, dificuldades, obstáculos para que possamos corrigir, aprimorar e melhorar. Não é possível haver a intolerância do passado, a prepotência e o autoritarismo que, tantas vezes, marcou o diálogo entre Oposição e Governo.

Se querem um balanço, nós o faremos. Vamos comparar os oito anos anteriores com os seis meses do atual Governo, porque já existe muito a apresentar do que o País está fazendo, da esperança que está nas ruas, da credibilidade que este Governo conquistou internacionalmente e da perspectiva de mudança que estamos iniciando.

Sugerimos que, na condição de Oposição, construam a esperança e a mudança e proponham alternativas, sugestões construtivas e não uma colcha de adjetivos precários, insuficientes, injustos, açodados e inconsistentes.

Muito obrigado.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2003\20030728ND.doc 8:52