A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, Senadora Iris de Araújo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordarei, hoje, um tema que está na imprensa nacional e internacional. Mas, antes, cumprirei o meu compromisso de, sempre que assomo à tribuna, falar rapidamente sobre a situação das estradas no Brasil.

O Senador Valdir Raupp, assim como todos os Senadores presentes e certamente outros que não estão aqui, sempre que falo sobre a Cide, demonstram seu apoio.

Diria que é um compromisso que assumi e que levarei até dezembro deste ano, se a questão das estradas não começar, pelo menos, a ser resolvida com os recursos da Cide. Essa contribuição foi criada para restauração e ampliação das estradas federais de nosso País. O recurso existe e as estradas estão em situação de calamidade pública.

Na última sessão em que me pronunciei sobre o assunto, na semana passada, falei - não sei quais os Srs. Senadores e Srªs. Senadoras que estavam presentes - sobre o potencial gerador de emprego advindo da restauração, ampliação e conservação das estradas. Realmente, uma das formas de gerar maior número de empregos será resolvendo a questão das estradas.

Se podemos resolver dois gravíssimos problemas neste País - as condições das estradas e a geração de um número muito significativo de empregos -, e se há recurso, não podemos mais aguardar.

Por isso, retomo esse tema da situação das estradas brasileiras, em especial do meu Estado de Mato Grosso.

Temos visto na imprensa, nos últimos dias, a tentativa de negociação entre Governo Federal e governadores em torno da reforma tributária, em que aparece como exigência dos governadores a liberação de parte dos recursos da Cide. Temos acompanhado o assunto - não sei se V. Exª, Sr. Presidente, também - da reivindicação de que parcela dos recursos da Cide seja deslocada diretamente para os Estados. Acredito até que a destinação desses recursos venha a ser repassada diretamente aos Estados. Creio, entretanto, que seja complicadíssimo, pois, para que isso aconteça, tem que ficar muito bem delineado na lei.

A Cide foi criada para conservação, restauração e ampliação das nossas estradas. O dinheiro arrecadado por essa contribuição, no ano de 2002, já soma em torno de R$8 bilhões e a previsão para o final do ano é de R$12 bilhões.

Na regulamentação elaborada e aprovada ainda no ano de 2002, os recursos destinados às estradas ficaram em torno de 75%. No entanto, o ex-Presidente Fernando Henrique vetou. E estamos com esse problema. Há possibilidade de derrubada do veto? É difícil. Pelo que todos me respondem, é muito difícil! De imediato, praticamente impossível. Não consigo entender por que, pois, se o veto existe, encaminhe-o para o Congresso. Se existe a determinação política, se existe a necessidade, derrube-se o veto. Mas dizem que é muito difícil, porque significa muito recurso, existem muitas discussões em torno da matéria, e precisa haver uma melhor distribuição. Tudo bem.

Venho solicitando ao Ministro da Fazenda que, junto com o Presidente da República, o nosso Presidente Lula, elabore uma medida provisória, destinando, para este ano, uma porcetagem dos recursos da Cide já arrecadados para restauração, conservação e ampliação das estradas.

Para o próximo ano, nós já aprovamos na LDO a vinculação de 30% da Cide diretamente para as estradas. Mas não podemos esperar para o ano que vem. Estão morrendo pessoas! Safras não conseguem ser escoadas! E o dinheiro existe. É esse o meu inconformismo.

Agora, com a discussão da reforma tributária, chegam os governadores dizendo que querem parte desses recursos. Talvez seja possível, mas desde que seja muito bem amarrado. Em que situação? Que esse recurso vá para os Estados, mas que, de lá, a destinação fique definida pelo Governo Federal de que deve ser usado nas estradas. Porque, senão, o desvio de recurso vai continuar, e o problema gravíssimo para o desenvolvimento do nosso País persistirá, qual seja as condições das nossas estradas.

Deixo registrado mais uma vez este alerta aos Srs. Senadores. Daqui a pouco vem a reforma tributária. A descentralização da Cide para os governadores é uma questão para 2004; a definição na LDO de 30% da Cide para as estradas também é para 2004. Mas ainda temos cinco meses de 2003 e a situação das estradas é de absoluta calamidade.

Não me cansarei de falar aqui ao Ministro Palocci, ao meu Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que precisamos tomar uma posição rápida e imediata com relação à destinação de recursos para conservação e restauração especialmente das estradas federais. Já, não podemos esperar para 2004!

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Concedo o aparte, Senador.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senadora Serys Slhessarenko, a preocupação de V. Exª é pertinente. O Estado de Minas Gerais tem 16 mil quilômetros de estradas federais que estão, há oito anos ou mais - alguns trechos com mais de dez anos -, sem nenhum trabalho de recuperação. Isso é uma herança que o Governo Lula recebeu do Governo anterior, Senadora Serys Slhessarenko, que está nos trazendo todas essas dificuldades e preocupações, porque custam vidas, sobretudo vidas inocentes, além de prejudicar de forma absurda a economia nacional. O Brasil é transportado sobre rodas. A economia nacional está sobre rodas. O Estado de V. Exª principalmente tem todo o escoamento da sua produção sobre rodas. Se as estradas não estiverem bem, estaremos perdendo. Eu queria lembrar que, no final do ano passado, a Cide foi enviada ao Congresso Nacional, mas, lamentavelmente, no final do Governo de Fernando Henrique Cardoso, não se fez a regulamentação necessária para que, em 2003, o Governo Lula pudesse usar a Cide. Na verdade, temos o dinheiro, que faz parte, sim, até do superávit primário que estamos conseguindo para atender a todas as exigências do FMI, mas, infelizmente, o Governo passado não regulamentou a maneira de se usarem os recursos da Cide. Estamos esperando, e V. Exª está pedindo, que o Governo faça a regulamentação e que todos os Estados sejam beneficiados, de preferência de acordo com o número de quilometragem federal que tiver. Muito obrigado a V. Exª.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador Hélio Costa. O aparte de V. Exª corrobora o meu discurso: realmente é uma herança, eu diria uma herança maldita. Em Mato Grosso, há estradas cuja pavimentação já não existe há mais de 20 anos; são amontoados de buracos, pior do que se fossem estradas de chão. Foi feita a regulamentação, mas foi vetada por Fernando Henrique Cardoso. Isso tem de ficar muito claro.

Quando apelamos ao Governo Lula, não estamos nos sentindo culpados. Sou Senadora pelo Partido dos Trabalhadores e não me sinto responsável pela situação em que se encontram nossas estradas, assim como também não responsabilizo o nosso Governo. É um apelo para que busquemos a solução para o futuro imediatamente.

Agora vou me referir ao assunto ao qual era minha intenção dedicar a maior parte do tempo, mas vai ser a menor, que é motivo das grandes manchetes no Brasil e no mundo: o ex-Prefeito Paulo Maluf. Eis algumas manchetes de jornais - não vou poder citar todas, porque são muitas: “Maluf é detido em Paris para explicar conta”. “Paris, desta vez, não foi uma festa para Maluf. O ex-governador passa onze horas prestando depoimento a policiais franceses especializados na repressão à lavagem de dinheiro”. E aqui uma manchete de revista: “Maluf é detido por quase doze horas na França para explicar a origem de 1,6 milhão no Banco Crédit Agricole”. Há muitas outras matérias a respeito.

É uma situação séria que temos que considerar. Por quê? Porque no Congresso Nacional temos hoje instalada uma CPMI das CC5 Banestado. Existem CC5 que são regulares, mas existem denúncias de desvio de bilhões, inclusive de recursos públicos. Não se trata apenas de enviar recursos privados para o exterior de forma irregular, mas, sim, fundamentalmente, de lavagem de dinheiro de recursos públicos, o que não podemos permitir. Acredito profundamente que a CPMI do Banestado, como assim está sendo chamada, vai chegar a nomes que serão encaminhados à Justiça para serem avaliados, julgados e punidos.

Hoje, por ocasião da reunião aberta, apresentei à CPI quatro requerimentos, no sentido de chamar a depor o Sr. Paulo Maluf, o Sr. Celso Pitta, a Srª Nicéia Camargo e o Sr. Simeão Damasceno. Obviamente, foram acatados pela Mesa, e espero que oportunamente sejam aprovados. Algumas pessoas já vieram depor na CPMI e, neste momento, está depondo o Delegado Castilho; outras já tiveram os seus nomes aprovados como convidados ou convocados. É de fundamental importância a convocação dos quatro nomes acima citados. E tenho certeza de que a CPMI necessitará de fazer acareações. Isso ficou claro em relação a alguns depoentes até o momento; e o mesmo ocorrerá com depoentes futuros. Precisaremos de acareações, porque existem questões que estão documentadas; existem questões que tratam da quebra de sigilo, que são fáceis de ser resolvidas; existem depoimentos, provas testemunhais, provas documentais, mas existem também aqueles que tem a possibilidade de fornecer provas testemunhais mais fortes, mas que precisam do contraditório, presente no momento do depoimento. Por isso acredito que teremos esses quatro nomes aprovados na próxima reunião. Do meu ponto de vista, são nomes importantes. Alguns já prestaram depoimentos à Polícia, ao Ministério Público Federal, Estadual, e têm informações contundentes, profundas, sérias, para ajudar a desvelar grande parte dessa desfaçatez da corrupção com o dinheiro público.

Não podemos viver em um País em que parcela da população vive em um sofrimento atroz e profundo, quando bilhões e bilhões de recursos públicos foram arrebatados para o exterior, em um passe de corrupção da mais alta vileza e comprometimento. Essas pessoas acham que como levaram o dinheiro público de forma fácil para o exterior podem agora, com esse recurso, certamente, se esconder do julgamento e da punição.

Acredito que esta CPMI vai, no silêncio em que está trabalhando, inclusive sem grandes movimentos estapafúrdios dos meios de comunicação, se sair vitoriosa. Às vezes até nos questionamos por que, porém ficam as interrogações. Mas a CPMI está seguindo firme, de forma determinada e célere. É com essa certeza que apresentamos os requerimentos e acreditamos que serão aprovados.

Muito obrigada, Sr. Presidente.