O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Nobre Presidente, Senador Hélio Costa, do Estado de Minas Gerais, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores ocupantes da tribuna e das galerias, nesta época em que o Congresso se encontra em convocação extraordinária, neste momento em que está havendo reuniões de Comissões, inclusive da CPI Mista presidida pelo Senador Antero Paes de Barros, e também no momento em que o Governo Federal discute o PPA, que são os planos plurianuais, com seus técnicos e com os Governos de Estado, retorno à tribuna desta Casa.

Na semana passada, tivemos a visita do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e também do Ministro Guido Mantega a Palmas para, junto com entidades não-governamentais, o Governador do Estado e a Prefeita, fazerem um amplo debate sobre o PPA e sobre as expectativas do povo tocantinense com relação ao que deveria constar nos planos e projetos como estratégico para os próximos anos.

Depois dessa reunião e da ida desses técnicos, tive oportunidade, na data de ontem, de enviar um ofício ao Ministro Guido Mantega, tratando da eclusa de Lajeado, no rio Tocantins.

Os discursos mais comuns nesta Casa prendem-se normalmente às péssimas condições das estradas no Brasil. E esse problema se arrasta e se arrastará para sempre, porque a opção brasileira - como bem disse o Senador Hélio Costa hoje, quando aparteava a Senadora Serys Slhessarenko, que reclamava das estradas - é por transportar a produção nacional sobre rodas.

Se analisarmos cada um dos continentes, verificaremos que o transporte ferroviário e a utilização dos rios são comuns no mundo inteiro. No vale do Mississipi, nos Estados Unidos, onde ocorre o transporte aquaviário, há duas ferrovias, uma em cada lado do rio, para transportar a produção, levar insumos, barateando a produção nacional.

Tive contatos com jornalistas da Gazeta Mercantil e de outros jornais, que suspeitavam de que o papel de algumas ONGs era apresentar problemas ambientais quando a questão eram as nossas ferrovias, as nossas hidrovias, porque a soja brasileira desperta grande interesse no mundo inteiro. Já temos condições de ultrapassar outros produtores, como os Estados Unidos da América do Norte. Vou citar, como exemplo, o meu Estado do Tocantins, que é o mais central de todos os Estados brasileiros. Numa região onde há o Prodecer, na cidade de Pedro Afonso, vizinha à Bahia, perto de Barreiras, onde a produção é grande, e próxima a Mato Grosso, maior produtor nacional do algodão, o que ocorre? Na hora do escoamento da produção, é esse drama, essa lástima. Depois, pega-se a Belém--Brasília, dois mil quilômetros de estrada, ou se faz a opção por sair por Itaqui ou pelo porto de Santos ou de Paranaguá, no Estado do Paraná.

Sr. Presidente, é um absurdo, é inacreditável o que isso acarreta de custos: no mínimo, US$30 por tonelada de soja exportada! Qual não seria a vantagem da soja brasileira no mercado exterior se tivéssemos condições de transportar - vou citar novamente o Estado do Tocantins - a soja saída de Pedro Afonso ou da região vizinha da Bahia usando a eclusa do Lajeado, se concluídas fossem as obras? É esse o motivo que me traz a esta tribuna. Seriam 700 quilômetros de navegação até o terminal da Ferrovia Norte-Sul, que já está em território tocantinense, na cidade de Aguiarnopólis. Lá está praticamente pronta a plataforma multimodal que fará exatamente a conexão das barcaças com a Ferrovia Norte-Sul. Pegando-se a Ferrovia Norte-Sul, passa-se por Açailândia e Imperatriz, segue-se até o porto de Itaqui, que é exatamente o mais próximo dos mercados norte-americano e europeu; são milhas e milhas marítimas que vamos ganhar se deixarmos de exportar a nossa soja pelo porto de Santos, por exemplo, para não falar do porto do Estado do Paraná.

Isso é óbvio, Sr. Presidente, é de uma clareza meridiana.

No entanto, vem a discussão do PPA, e eu, profundamente preocupado, enviei ontem ao Ministro Guido Mantega uma ampla exposição de motivos, pedindo que não deixasse de fazer constar nos planos plurianuais brasileiros os recursos necessários a uma obra que não é nova. A Usina Hidrelétrica do Lajeado ficou pronta há dois anos. Mas é lógico que, com o advento da usina, tivemos o problema do bloqueio da navegação do rio Tocantins. A obra da eclusa começou e já há três a quatro mil operários empregados. No entanto, a obra está paralisada.

Sr. Presidente, coloco-me sempre como um Parlamentar do PSDB. Fiz com esta Casa o compromisso de não vir à tribuna trazer os discursos antigos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do José Dirceu e do José Genoíno; que eu não iria brincar com aquilo que se chama de incoerência entre o que foi prometido e o que está sendo feito. Esse é um momento passado. Eu disse mais: ficaram esquecidos os livros do sociólogo Fernando Henrique Cardoso na prática da Presidência da República. Ele mesmo disse isto em certa oportunidade: “Esqueçam o que eu escrevi como sociólogo. É diferente daquilo que posso e devo fazer na condição de Presidente da República”.

Sendo assim, mesmo integrando o PSDB, tendo trabalhado no primeiro e no segundo mandato e tendo perdido, democraticamente, uma eleição, não deixei de sentir, como brasileiro, a vibração dos meus filhos, dos vizinhos, da população, do Brasil, quando elegeu o Presidente que queriam eleger há tanto tempo. Esse não é o papel de um Senador, ainda que de um partido de Oposição. Não me cabem duas atitudes: primeiro, mudar de partido e ir para a base governista me aproveitar, mesmo no intuito de beneficiar meu Estado. Ficando no meu Partido, mantenho a autoridade de quem, na Oposição, faz os pedidos da tribuna, pedidos em função do desenvolvimento do meu Estado. Outra atitude que não me cabe é vir à tribuna apenas para fustigar. É fácil! Temos acesso ao Siafi, por meio do qual é possível saber quantos quilos de mantimentos são comprados para a residência do Presidente da República; quanto Sua Excelência gasta com viagens internacionais e uma porção de coisas. Nisso, temos que dizer que o PT foi um mestre, foi craque. Não votou a Lei de Responsabilidade Fiscal, não votou a Lei do Fundef. Semanalmente, nós sabíamos aqui até as azeitonas que eram consumidas no Palácio do Planalto. Papel de Oposição, mas um tipo de Oposição que eu não me interesso fazer.

Eu acompanho, por meio do Siafi, o desenvolvimento do Orçamento da União. Estou verificando na data de hoje que, em termos de investimento, o Governo já pagou 2,7% do que está previsto para investimento neste ano. Ora, Sr. Presidente, nós já estamos no final do mês de julho. Se empenhamos R$9 bilhões e pagamos 2% de todo o total previsto para investimento, é lógico que há um problema de liquidez em todos os Estados, em todas as cidades. É exatamente por essa razão que estamos tendo deflação.

No meu Estado, uma obra apenas, uma eclusa importante, está paralisada; se o Governo desse hoje a ordem de serviço para retomar as obras, teríamos quatro mil pessoas empregadas diretamente naquela obra. Não vou citar a Ferrovia Norte-Sul, dentre outras grandes obras que poderiam ser reiniciadas. Se isso ocorre em Tocantins, é lógico que faltam recursos, e deixa de haver a circulação em milhares de projetos pelo Brasil afora.

Então, Sr. Presidente, creio que a disposição do Ministro Guido Mantega, de ter ido ao meu Estado discutir o PPA, esclareceu a S. Exª que estamos pensando no Brasil para muitos anos à frente. Palmas é a mais central das capitais brasileiras; o rio Tocantins tem a Usina de Tucuruí, uma usina extraordinária, e também existem obras de uma eclusa a ser construída por lá; temos a Usina Luís Eduardo Magalhães (Usina do Lajeado*), 60 quilômetros acima de Palmas; temos Cana Brava, que fica ao Norte de Goiás, divisa com Tocantins; temos Serra da Mesa, construída e funcionando também no rio Tocantins; está em construção a Usina de Peixe, também no leito do Rio Tocantins. Sr. Presidente, trata-se de um dos rios de melhor aproveitamento, principalmente para a geração de energia elétrica. Sabemos que, da formação desses grandes lagos, temos o uso múltiplo das águas, que permitiu, por exemplo, à cidade de Palmas, um lago de 180 quilômetros de comprimento por nove quilômetros de largura. Daí, vem o turismo, a pesca, a irrigação.

Todos sabem que o grande problema que o mundo inteiro vai atravessar em meados deste século será a questão da água. Tivemos, no século passado, várias guerras por causa do petróleo. Tivemos uma guerra recente, e não se consegue uma argumentação plausível, que não seja o interesse pelo petróleo. Isso vai ocorrer com relação à água.

Então, tudo isso que estou dizendo é um assunto só: é o melhor aproveitamento do nosso potencial, do forte potencial do País que tem um grande percentual das águas doces de todo o Planeta. No entanto, insistimos nesse equívoco.

Acho justa a briga dos Parlamentares por recursos para a recuperação das estradas. Penso que isso vai muito da gestão estadual. Não faço um desafio, mas apenas uma constatação e uma convocação aos meus Pares, aos telespectadores da TV Senado, aos que me escrevem pela caixa do cidadão, para o meu e-mail: o Estado do Tocantins só tinha problemas em uma rodovia, exatamente uma rodovia federal, que ficou abandonada por tantos anos, a rodovia Belém-Brasília. As outras rodovias, que foram delegadas ao Estado, estão em perfeito estado de conservação. Estradas novas. Hoje, se vai a Palmas em oito horas, saindo pelo norte de Brasília, passando pela Chapada dos Veadeiros e Campos Belos. Chega-se a Palmas em oito horas de viagem, sem nenhum buraco - rodovia feita pelo Governo do Estado, rodovia Luiz Carlos Prestes, rodovia Coluna Prestes, uma homenagem àquele brasileiro tão importante que por ali passou tentando mudar este País.

As rodovias estaduais no Tocantins estão bem. O Governo Federal, recentemente, pela ação lúcida do Ministro Anderson Adauto, convocou o Secretário de Obras do Estado de Tocantins, firmou um convênio, repassou recursos, o Estado pegou as máquinas do próprio Departamento Estadual de Estradas Rodagens, o nosso Dertins, e recuperou vários quilômetros da Belém-Brasília, restabelecendo o tráfego. Não há mais bloqueio na Belém-Brasília, não há mais aquela questão emergencial, porque o Ministro entendeu que a forma mais rápida de resolver o problema era convocar o Estado que tem as melhores condições em todas as suas estradas. Foi feito um convênio rápido. Ouvi da população a resposta pronta: “Puxa! Ainda no tempo do Governador Siqueira Campos, ele pediu ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para conceder para o Estado de Tocantins a manutenção da Belém-Brasília, espinha dorsal do nosso Estado, que ela não vai mais ter problemas graves como os que estão ocorrendo até a data de hoje”.

Foi de muita valia a ação rápida do Ministro Anderson Adauto. Aliás, enviei a S. Exª um ofício em 28 de maio, na condição de coordenador, já que fui escolhido pelos meus Pares como coordenador da Bancada tocantinense para os nossos assuntos junto ao Governo Federal. No ofício, coloquei para S. Exª que a prioridade número um era, lógico, a plena recuperação da Belém-Brasília, que estava interrompida. Isso era uma catástrofe para o Estado, prejudicando o Pará, o Amazonas, pois é grande o tráfico na rodovia Belém-Brasília. A nossa principal preocupação, uma vez que a Bancada colocou recursos no Orçamento da União, era exatamente a eclusa de Lajeado, na Usina Luís Eduardo Magalhães. E é exatamente por essa razão que estou voltando à tribuna.

Estou aqui com o ofício que fiz ao Ministro Anderson Adauto e com o ofício que enviei, na data de ontem, ao Ministro Guido Mantega, logo após a sua visita ao meu Estado, para que S. Exª, junto com seus técnicos, pense muito neste País. Com a construção da eclusa na Usina Luís Eduardo Magalhães, vamos ter a navegação de mais de 700 quilômetros, o que vai viabilizar todo o preço da nossa soja. E vamos pegar o terminal da Ferrovia Norte-Sul e chegar ao Porto de Itaqui, no Maranhão.

Não há uma razão, Sr. Presidente. Em uma das reuniões, houve a defesa de se fazer Tucuruí - as duas obras estão andando paralelamente - e se deixar a eclusa de Lajeado para um próximo momento. Isso é impensável. Quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou pelo Tocantins, na campanha, deixou uma frase de que todo tocantinense se recorda. Sua Excelência disse que a pior obra é a obra paralisada. E ele tem razão, porque, uma vez iniciada a obra, depois de uma grande mobilização - contratos, material, planejamento -, se ela é paralisada, a empresa responsável é obrigada a demitir e, com essa demissão, perde-se no recolhimento das obrigações sociais, há a desmobilização do canteiro, a paralisia no comércio das cidades do entorno, enfim, é uma verdadeira tragédia para Palmas, para Miracema, para Tocantínia, para Miranorte, para Lajeado - isso se repete todas as vezes em que se paralisam as obras dessa eclusa tão importante para o Estado do Tocantins.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Interrompo o meu discurso, Sr. Presidente, para ouvir o grande Senador José Jorge, que foi também o nosso grande ministro.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Meu caro Senador, pela importância que tem o pronunciamento de V. Exª, gostaria de dele participar e de me solidarizar com V. Exª em relação a essa questão das obras paralisadas. No meu Estado de Pernambuco também temos diversas, praticamente todas as obras federais, inclusive o metrô do Recife, sobre o qual já tive oportunidade de falar aqui. São obras que estão paralisadas desde o início do governo, e não faltam recursos - há recursos previstos no Orçamento, há recursos de convênios internacionais. Essa paralisação se explica apenas pela mudança de governo. Quando isso acontece, é natural até que seja feita a paralisação para reexaminar determinadas obras, só que já faz sete meses, Sr. Presidente, Srs. Senadores, e essas obras não foram reiniciadas. Quero me solidarizar com V. Exª em relação à eclusa, mas também gostaria de ampliar o discurso de V. Exª e incluir todas as obras que estão paralisadas no Brasil inteiro. Que elas sejam reiniciadas ainda este ano pelo menos, porque cada obra paralisada faz aumentar o desemprego. Não adianta pensarmos em Fome Zero e em Primeiro Emprego se não estamos nem mantendo aqueles empregos que já existiam antes de o governo assumir. Era só isso.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Muito obrigado, Senador José Jorge, pela intervenção de V. Exª.

Eu dizia que não considero que eu faça uma atuação de parlamentar de oposição, ao contrário, faço uma política reivindicante para o meu Estado. Saudei a ida do Ministro Guido Mantega e do Ministro José Dirceu ao meu Estado e quero, agora, num momento em que os ministros estão pensando no PPA, manifestar a minha esperança de que o ministro realmente tenha, como obra prioritária em termos de hidrovia neste País, a eclusa na Usina Luís Eduardo Magalhães.

Ela não tem nenhum problema de ordem ambiental, nenhum problema no TCU. Eu poderia dizer aqui que a Usina de Tucuruí está no relatório de obras com indícios graves a serem sanados, segundo avisos que emite o TCU para esta Casa, mas não quero que seja esse o argumento, porque são questões sanáveis e, além disso, uma obra não concorre com a outra, ao contrário, ambas são no Rio Tocantins. Gostaria que fosse levado em consideração apenas que, pela posição da eclusa na Usina Luís Eduardo Magalhães, a Usina do Lajeado, vamos ganhar 700 quilômetros de navegação.

Não há uma explicação para que não constem no PPA recursos que permitam a construção dessa obra. Temos também a questão imediata orçamentária: há recursos. Acho que temos que ter paciência com o começo, compreensão para com o azeitamento da máquina, enfim, com toda uma definição de políticas.

Sei que, neste exato momento, o governo reúne seus ministros para estudar a questão das obras, mas está realmente na hora de sairmos de apenas 2% de execução orçamentária em termos de investimento e partirmos para a realização, para a continuidade dessas obras.

Por último, Sr. Presidente, quero deixar aqui a minha solidariedade aos governadores no que diz respeito às contribuições criadas que diminuem significativamente os recursos recebidos pelos estados, no caso a CPMF e a Cide: que elas sejam receitas compartilhadas. Entendo que, se os governadores são importantes para as reformas, se o Presidente precisa dos governadores para concretizar a reforma da Previdência, que Sua Excelência tenha também nos governadores os seus parceiros e que não sejam criadas mais contribuições que deixem os estados de fora. Assim fazendo, estar-se-á promovendo uma centralização de recursos que é extremamente danosa às finanças dos estados e dos municípios.

Acho que deve haver compartilhamento de receitas, acho que a Cide e a CPMF - se esta última for transformada em imposto permanente - devem ser compartilhadas com os estados e os municípios. Seria para os prefeitos e para os governadores uma questão de justiça.

Eram esses, Sr. Presidente, os assuntos que me traziam à tribuna essa tarde.

Muito obrigado.