O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Hélio Costa, Senadores e Senadoras, estive hoje pela manhã, a convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde foi realizada solenidade de lançamento do Fórum Nacional do Trabalho, liderado pelo Presidente da República e pelo Ministro do Trabalho, ex-Deputado Federal, Jaques Wagner.

Fui àquele evento representando esta Casa e saí de lá satisfeito, Senador Hélio Costa, porque, quando nos referimos a discussão de fórum do trabalho, olhamos para o horizonte e lembramo-nos da flexibilização da CLT, ou seja, da retirada dos direitos dos trabalhadores, como ocorreu naquele lamentável episódio, ainda no ano passado, em que se tentou aprovar, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, projeto que dizia que o negociado estaria acima da própria lei.

E por que saí feliz desse evento? Porque ouvi, dos pronunciamentos do Ministro Jaques Wagner e também do Presidente Lula, que temos de parar de debater a relação capital/trabalho sempre sob a ótica de que o trabalhador tem de perder. Vamos dar como página virada da história pensar que 13º salário, férias, horas-extras, licenças gestante e paternidade e carga horária de 44 horas semanais trazem prejuízo para a sociedade. Não trazem prejuízo algum. Pelo contrário, se analisarmos a economia deste País, veremos que, no preço final do produto, o correspondente ao que é pago ao trabalhador, em média, não chega a 10%.

Por isso, entendi como proposta positiva, Srs. Senadores, porque o fórum discutirá tributos, encargos sobre a folha, preservando os direitos dos trabalhadores, políticas de emprego, uma nova relação entre os sindicatos de empregados e de empregadores, se a estrutura sindical é boa ou ruim. O fórum debaterá o princípio da Convenção 87 da OIT, debaterá o contrato coletivo de trabalho, fortalecerá a negociação entre sindicato de empregado e de empregador.

É um momento ímpar da nossa história. Pela primeira vez, teremos um fórum onde estarão representados os líderes dos trabalhadores, por suas centrais sindicais e confederações, estarão representados os líderes dos empresários, como também o Judiciário, que foi convidado, estarão representados, também, os líderes dos servidores públicos, que são trabalhadores, distinguindo-se entre trabalhadores da área pública, militar, privada e rural.

Fui informado de que esta Casa, o Senado, poderá indicar um ou dois Senadores. Haverá uma representação do Senado nesse fórum, para discutir a questão do trabalho, a relação entre empregados e empregadores, assim como também estará representado nesse fórum um número de Deputados Federais. Nesse grande encontro para troca de idéias se procurará construir uma proposta para ser encaminhada a esta Casa, que, soberanamente, como disse o Presidente Lula, vai decidir se a proposta é ruim, boa, se deve ser alterada, ou não. Enfim, a redação final do novo Código do Trabalho será dada pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal.

Considero o evento de uma grandeza à altura do nosso Governo, porque eu, Senador Hélio Costa, que tenho sido um crítico de forma pontual, como V. Exª sabe, da reforma da Previdência, entendo e tenho dito que nesta reforma erramos no método, no encaminhamento e, eu diria, também no mérito.

Na oportunidade em que o Presidente João Paulo foi atacado de forma, eu diria, contundente por setores da sociedade por aquele evento, claro que lamentável, em que houve quase uma guerra campal em frente às portarias principais da Câmara dos Deputados, por conhecer o Deputado João Paulo, elogiei sua posição, pois S. Exª foi peça fundamental no processo de negociação da reforma da Previdência. Estão asseguradas a paridade e a aposentadoria integral e ainda estamos discutindo três temas que entendo polêmicos, quais sejam a contribuição dos inativos, a questão dos pensionistas e a idade. É claro que ainda existe o debate sobre o teto e o subteto, mas essa discussão já está em um outro patamar e estou preocupado principalmente com os baixos salários. Se houve avanços é porque o Governo teve a grandeza - e faço um elogio ao nosso Governo - de perceber que a reforma da Previdência estava, no mínimo, enrolada, ou, como dizem alguns, um imbróglio. E para sair dessa confusão, a melhor metodologia é estabelecer uma mesa de negociação, que foi implantada na Presidência da Câmara dos Deputados. Então, vejo que esse é o caminho.

            Percebi que, em seu discurso, o Presidente Lula apontou nesse sentido ao dizer: “Não temos que ter medo do novo. Temos que ter a ousadia de avançar, com nossa consciência tranqüila, pois o avançar para o novo significa perseguir a justiça, a igualdade, a liberdade e fortalecer o processo democrático”. Creio que foram muito felizes o Presidente Lula e o Ministro Jaques Wagner, haja vista que iniciativas como esta fortalecem a Casa e a própria democracia. É a primeira vez que, para um foro como esse, o Legislativo, pelas suas duas Casas, é convocado, é convidado a participar, interferir, contribuir, propor, ajudar, para que o projeto chegue mais maduro na Câmara e no Senado.

Quero dizer que por outro motivo também estou muito feliz no dia de hoje. Como já disse em outra oportunidade, tenho, no Rio Grande do Sul, um funcionário cego, o Santos Fagundes, que tem feito um grande trabalho. E hoje dei posse a mais dois funcionários cegos: um no meu gabinete da Vice-Presidência e outro no gabinete do Senado. Pude observar a alegria desses dois funcionários pela oportunidade que estão tendo. Já conversei com a direção da Casa para que sejam instalados computadores especiais, a fim de que esses funcionários possam operar e despachar e, inclusive, responder a minha correspondência, porque eles só não têm a visão, mas têm capacidade, e com os computadores que a Casa vai patrocinar eles poderão responder toda a minha correspondência com tranqüilidade.

            Tenho certeza de que o Relator do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, Senador Flávio Arns, uma pessoa por quem tenho muito respeito, como tenho por todos, há de fazer um grande trabalho na sua versão final.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Antes de conceder a palavra ao Senador Romeu Tuma, quero dizer a todas as entidades que atuam há décadas nessa área, da pessoa portadora de deficiência, que, no projeto original que encaminhamos à Casa e que está na subcomissão especial, o Relator aceitará todas as emendas que vierem a colaborar para um avanço. O texto está aberto a todas as alterações. Penso que qualquer um de nós, quando apresenta um projeto, o faz com o objetivo de que a sociedade, no debate, nas audiências públicas, melhore a redação. E sei que o Relator tem esse objetivo.

Creio que o projeto original, que tem em torno de 50 artigos, terá mais de 100, a exemplo do que aconteceu com o Estatuto do Idoso, que, quando apresentamos, tinha 30 artigos, e terminou sendo aprovado com 123, pois foi a sociedade que construiu a peça, assim como será ela que irá alterar e redigir cada ponto, inclusive os que já estão redigidos e que tenham algum termo que já esteja obsoleto. Quero dizer o Relator da matéria é o Senador Flávio Arns.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, quero apenas cumprimentá-lo, porque considero um tema importante esse dos deficientes físicos e visuais. Queria lembrá-lo, com todo o respeito, que a Gráfica do Senado, durante a Feira do Livro, teve a oportunidade de lançar os códigos, principalmente a literatura jurídica mais importante, em braile.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se V. Exª me permite, recebi a informação de que houve mais de 150 estandes do Senado, um trabalho que foi liderado por V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Quero também cumprimentar a sua companheira de partido, Senadora Heloísa Helena, que lá esteve. S. Exª contou-me que tem pedido a edição em braile de vários documentos, dentro da quota a que tem direito no Senado, porque tem uma sobrinha, ou filha de criação, que esteve lá conosco, que é cega. Foi algo muito emocionante, como o momento que V. Exª descreve sobre os nomeados por V. Exª. E a participação na distribuição foi de todos nós, um fato que realmente mexe com a nossa alma, porque são pessoas úteis, profundamente interessadas no trabalho, dedicadas, e de uma sensibilidade fora do normal para poder realmente nos ajudar no trabalho.

Quero cumprimentar V. Exª e dizer que estou pronto a colaborar para a aprovação do seu projeto.

O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, cumprimento V. Exª. Sei da sua história e do incentivo que nos dá, como 1º Secretário, para que possamos, cada vez mais, aparelhar a Casa para atender as pessoas portadoras de deficiência.

Senador Romeu Tuma, não estou inventando a roda. O Senado já tinha contratado pessoas cegas. Neste instante demonstro apenas a minha alegria por aquele momento. Por exemplo, na gráfica do Senado, trabalha o Dr. Paulo, que faz toda a configuração em braile. Ele já esteve no meu gabinete. Eu sei do apreço que tem por V. Exª e do apoio que V. Exª dá ao trabalho dele.

            Sr. Presidente, mencionei esse fato para falar da minha satisfação em trabalhar com as pessoas portadoras de deficiência, uma experiência nova no Senado Federal. Fiquei dezesseis anos na Câmara dos Deputados e nunca trabalhei com uma dessas pessoas. Foi no Senado Federal, com esse menino chamado Santos Fagundes, que comecei a trabalhar mais nesse mundo e a perceber a capacidade que eles têm e a importância de lhes darmos essas oportunidades.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª começou a enxergar melhor.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza absoluta. V. Exª foi muito feliz na observação. Passei a enxergar muito mais ao conviver com esses companheiros.

Destaco, de novo, o Senador Flávio Arns, que trabalha neste assunto há décadas. Na Câmara dos Deputados, quando eu apresentei o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, já havia uma introdução do hoje Senador Flávio Arns. Estamos trabalhando de forma conjunta, com muita tranqüilidade. Isso é muito bom.

Nesta semana, no meu gabinete, recebi uma senhora advogada que, aos 19 anos, na véspera do casamento, recebeu um tiro na coluna e ficou paraplégica, sem poder locomover-se. Ela me disse que veio a Brasília fazer um tratamento no Hospital Sarah Kubitscheck e trabalhar na representação do Estado do Rio Grande do Sul. Porém, nas instalações da representação - realidade comum no nosso País -, não há condições de chegar com a cadeira de rodas, porque o elevador do edifício de oito andares só vai até o sexto andar; só há acesso aos demais pela escada. Então, ela não pôde trabalhar. Mediante o fato - falo diretamente ao 1º Secretário -, nós entendemos a situação e, sabendo do seu preparo, traremos essa advogada para trabalhar conosco pelo menos pelos dois anos em que fará esse tratamento. Já percebi que não faço nenhum favor, como disse em outra oportunidade, porque a sua formação em Direito será de enorme contribuição para o meu Gabinete.

Dou esses pequenos depoimentos para demonstrar o que o Senador Romeu Tuma mencionou: passei a ter outra visão. Sempre trabalhei, ao longo de minha vida pública, com o direito dos trabalhadores, com os idosos, com a questão dos preconceitos, principalmente contra a comunidade negra, por ser negro e ter sentido na pele, desde menino, essa questão.

Gostaria de narrar um fato interessante. Tenho uma irmã jovem, mãe de três filhos, que, com 48 anos, há mais ou menos seis anos, ficou totalmente cega do dia para a noite. Então comecei a perceber a falta de atenção, inclusive da sociedade - incluo-me como Legislador -, para com esse setor tão importante da nossa sociedade.

Quando analiso os dados do IBGE, percebo que 24,5 milhões de pessoas neste País têm algum tipo de deficiência e, por incrível que pareça, 14% a 15% são cegos. Em resumo, estou aprendendo com os cegos a ter outra visão de vida. Eles não têm visão, mas estão nos ensinando muito.

Faço esse depoimento num dia que fiquei contente com a posição assumida pelo nosso Governo. Recebi no meu gabinete o representante da Comissão de Direitos Humanos, ligado ao ex-Deputado Nilmário Miranda, que está fazendo um belo trabalho nessa área dos portadores de deficiência. O Senador Eurípedes Camargo também esteve comigo hoje pela manhã.

Amanhã estarei com a Ministra Benedita da Silva, quando S. Exª apresentará ao País políticas para o idoso, ou seja, a implementação da Política Nacional do Idoso. A lei existe há muito tempo, mas infelizmente não é aplicada. Sei que S. Exª também é a favor da aprovação do Estatuto do Idoso.

Sr. Presidente, o nosso Governo e a sociedade estão abrindo os olhos - retorno à questão da visão - para esses setores discriminados da sociedade, fazendo com que as pessoas ocupem o espaço a que têm direito sejam negros, índios, mulheres, idosos, crianças discriminadas, portadores de deficiência. Enfim, é um belo momento. Espero que esse olhar de solidariedade e de grandeza para uma política participativa avance cada vez mais.

Existe uma lei no Brasil que foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Fui Deputado Federal durante dezesseis anos, mas confesso a V. Exªs que não percebi algo, por isso também sou culpado do que direi. Essa lei determina que as empresas reservem um percentual de vagas para deficientes físicos, entretanto, no seu final, há um artigo que exclui os cargos de confiança. Foi um equívoco nosso à época - refiro-me a todos nós legisladores, pois a lei não é de minha autoria -, fazer essa determinação às empresas e excetuar os cargos de confiança, que são os cargos de prefeito, vereador, deputado, senador, governador, ministros e do próprio Presidente da República.

Encaminhei ao Senado uma correção desse equívoco, entendendo que se trata de uma discriminação, porque nós que fizemos a lei não poderíamos excluir os cargos de confiança. Esse é o depoimento muito sincero e tranqüilo de alguém que foi Deputado Federal durante dezesseis anos, deve ter participado da aprovação dessa lei e não percebeu o erro. O mesmo deve ter ocorrido no Senado.

Tenho certeza de que a nova redação que propus, alterando essa última parte do projeto de lei, será modificada com tranqüilidade.

Era o que queria dizer.

            Agradeço a oportunidade.