O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez venho a esta tribuna falar da situação das rodovias do meu Estado de Rondônia.

Hoje, a Senadora Serys Slhessarenko, representante do Mato Grosso, falou das rodovias de seu Estado. Como eu, S. Exª tem sido intransigente na luta para alocar recursos do Governo Federal para a recuperação, restauração, conservação e construção de nossas rodovias municipais, estaduais e federais, principalmente as da região Norte, que hoje se encontram em estado precário.

Na infra-estrutura, sabemos que as rodovias, a comunicação e a energia elétrica são fundamentais no desenvolvimento estadual. Em meu Estado, graças a Deus, a energia elétrica já caminha para a auto-suficiência e também a área de comunicação é boa, mas as rodovias deixam muito a desejar.

Com mais de 30 mil quilômetros de estradas vicinais, as Prefeituras têm enorme dificuldade de administrá-las. Já fui Vereador, Prefeito por duas vezes, e tinha de administrar mais de mil quilômetros de estrada. Hoje, a maioria dos nossos Prefeitos tem por recuperar mais de mil quilômetros de estradas vicinais, fundamentais para o desenvolvimento dos Municípios, para o escoamento da produção.

Hoje vivemos o sério problema da falta de verbas, da falta de dinheiro para as nossas prefeituras, e ainda a queda de suas receitas. Uma das fontes de receita da Amazônia Ocidental, principalmente de Rondônia, Roraima, Amazonas e Acre, são os recursos da Suframa. Mas hoje R$200 milhões estão represados, contingenciados, desde o último ano do Governo Fernando Henrique.

Aqui aproveito para apelar para o Ministro do Planejamento, Guido Mantega - o que já fiz pessoalmente -, para o descontingenciamento desse recurso da Suframa, agência tão importante para a nossa Região, para que uma quota de 25% desses recursos seja destinada às prefeituras, 25% aos Estados, 10% para as prefeituras das capitais, e mais 10% para as universidades. Esse dinheiro é de extrema importância, principalmente quando faltam apenas 90 dias para o reinício das chuvas.

Estamos no meado do verão. Logo chegará o inverno, época das chuvas. Se esse dinheiro não for liberado, não teremos as nossas rodovias municipais recuperadas.

As rodovias estaduais, que têm seu significado, pois representam uma malha de seis mil quilômetros de estradas coletoras, também vivem a falta de investimentos, a falta de recursos. No último final de semana, percorri mais de mil quilômetros de meu Estado. Lá, em visita a diversas cidades, deparei-me com a situação crítica de nossas rodovias coletoras, de nossas rodovias estaduais.

Sei que nosso Governador tem se esforçado, tanto que já deu início ao trabalho de pavimentação e recuperação de nossas rodovias com o financiamento da CAF - Confederação Andina de Fomento e ainda restam alguns milhões.

Ainda gostaria de destacar o caos em que se encontram nossas rodovias federais. A BR-364, espinha dorsal do meu Estado, com mais de 1,3 mil quilômetros de extensão, corta Rondônia de ponta a ponta, está totalmente esburacada. Sou um cidadão pacato, calmo, dificilmente perco a paciência, mas confesso, Senadores Eurípedes Camargo e Garibaldi Alves Filho, não dá mais para agüentar essa situação.

Sugeri ao Denit que destacasse o 5º BEC - Batalhão de Engenharia e Construção do meu Estado para o conserto de parte daquela rodovia. Iniciados há 60 dias, ainda não saíram do lugar, estão andando a passos de tartaruga. Esse é um trecho pequeno, os outros sequer foram licitados e ainda não empresas trabalhando.

Aqui peço ao Ministério dos Transportes, ao Denit - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e ao NIT do meu Estado, à sua gerência local, que agilizem, pelo amor de Deus, as obras daquela estrada. Faço esse pedido em nome do povo do Rondônia, dos transportadores de cargas que passam diariamente pela BR-364, pois lá foi construído, durante o meu governo, o porto Graneleiro do Porto Velho, que recebe, diariamente, em média, duzentas, trezentas cargas de soja, oriundas do Mato Grosso e do sul do Estado de Rondônia. No passado, sendo esse trecho de novecentos quilômetros, as carretas faziam três viagens por semana. Hoje, realizam apenas uma, devido ao estado da BR-364. O prejuízo é muito grande, de toda sorte: pneus, óleo diesel, mecânica, oficina, tempo. Imaginem o que devem estar sofrendo, com a situação da BR-364, os que pagam as prestações de seus veículos, os pais de famílias que, muitas vezes, só têm o caminhão?

            Também a BR-421, que vai da Ariquemes a Campo Novo, passando por Monte Negro, e dá acesso a Buritis, está apresentando problemas seriíssimos.

Recentemente, estivemos, os Deputados Confúcio Moura, do meu Partido, o PMDB, e Marinha Raupp, Senador Amir Lando e eu, em uma audiência no Denit de Brasília. Lá pedimos a agilização das obras da rodovia, pois pontes e pontilhões estão caídos e, quando começarem as chuvas, com certeza, nada poderá passar por aquela rodovia.

Há outro problema grave na BR-429, importante rodovia com 360km: um trecho muito curto pavimentado e todo o restante de chão. Ela tem início na cidade de Presidente Médici, BR-364, passa por Alvorada D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e São Francisco do Guaporé e vai até Costa Marques, na divisa da Bolívia. Quando chove, nada transita por essas rodovias. Não passam combustível, gêneros alimentícios, medicamentos, absolutamente nada. A situação é muito difícil.

Também peço a recuperação da BR-425, que vai do entroncamento do Abunã, estrada que liga Porto Velho a Rio Branco, no Acre, até Guajará-Mirim, outra cidade de fronteira. Há pontes e buracos danificados ao longo desta BR.

Há ainda a BR-174. Recentemente estivemos com o Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, o Senador Amir Lando, os Deputados Marinha Raupp e Confúcio Moura, Melki Donadon, Prefeito do PMDB da cidade de Vilhena, e o prefeito do PT da cidade de Juína. Essa rodovia federal sai de Vilhena e vai até Juína, no Mato Grosso. Trata-se de um pólo regional pelo qual toneladas e toneladas de produtos são escoados. É também uma rodovia importante, e o Ministro nos garantiu que vai liberar, de imediato, recursos para recuperá-la; ainda não para a pavimentação asfáltica. No futuro, com certeza, ela merecerá também o asfaltamento, mas já é um alento. Pelo menos para essa rodovia, o Ministro nos garantiu que vai liberar esses recursos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é também animador o fato de que o PL nº 23 destinará, no início de agosto - certamente será aprovado por esta Casa e pela Câmara dos Deputados -, uma suplementação de R$1,76 bilhão para transportes. Quero crer que sejam recursos da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), como falou a Senadora Serys Slhessarenko, do Mato Grosso, que vem insistentemente abordando esse assunto desde o início do ano. Até o momento não tivemos ainda, infelizmente, a liberação dessa verba. Estima-se arrecadar este ano em torno de R$11 bilhões a R$12 bilhões. É uma verba importantíssima para transportes, sobre a qual tenho falado por várias vezes nesta tribuna. Se fosse liberado 30% da Cide, anualmente, para transportes, para conservação, restauração e construção também das nossas rodovias federais, certamente num prazo de quatro anos essa situação estaria totalmente modificada.

            Faço aqui mais uma vez este apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda e ao Ministro do Planejamento - dirigentes da área financeira do País - para que se sensibilizem e liberem esses recursos tão importantes para as rodovias brasileiras, para as rodovias municipais, por meio dessas agências, que têm destinado recursos anualmente para os nossos Municípios, como, no caso, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), a que me referi no início do meu pronunciamento.

Ora, há cidades, como Buritis, Chupinguaia, Cabixi, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Parecis, Vale do Anari, Triunfo, Cujubim, Machadinho D’Oeste, que não têm ainda vias asfaltadas e, no período das chuvas, ficam totalmente intransitáveis. Algumas são rodovias de150 km, umas municipais e outras estaduais, que ficam totalmente intrafegáveis no período das chuvas.

Encerro aqui, Sr. Presidente, nosso pronunciamento, na esperança de que essas questões sejam resolvidas o mais rapidamente possível, que não esperemos novamente a instalação do caos em nossas rodovias com a chegada das chuvas.

Muito obrigado.