O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Governo do Maranhão acaba de concluir um estudo técnico de inegável importância, que compõe uma análise estratégica, econômica e social para a instalação de um novo parque de refino no Brasil.

Tal trabalho, resumido numa publicação muito bem elaborada, aborda os Panoramas do Mundo e do Brasil em relação ao petróleo; oferece dados para demonstrar que as Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste (acima de Pernambuco) as tornam candidatas potenciais para a instalação de uma nova refinaria; debate os critérios de escolha do mercado e define que a microlocalização é, em termos técnicos, o fator que viabiliza as premissas estratégicas, econômicas e sociais do projeto de uma nova refinaria.

Tal trabalho - que reflete o clima de modernidade dos tempos atuais, no qual se insere o Governo maranhense - não deixa qualquer dúvida sobre as vantagens técnicas do Maranhão para receber esse novo empreendimento. Ali localizada, a refinaria beneficiará grandemente as outras Unidades Federativas das Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que igualmente sofrem com o crescente déficit de derivados.

            Permito-me transcrever trechos do resumo do citado trabalho produzido pelo Governo do meu Estado:

O estreitamento da oferta de derivados de petróleo em relação à demanda provocará, em um futuro próximo, a elevação das margens de refino, o que reativará o ciclo de investimento para a implantação de novas refinarias, seguindo a lógica mundial de geração de produtos nas proximidades dos centros de consumo. A realidade brasileira já demonstra a clara necessidade da ampliação da capacidade de refino do País, que pede por novas refinarias capazes de processar petróleos pesados nacionais e de gerar uma cesta de produtos que seja adequada ao perfil de demanda. A Região Norte/Nordeste, por depender fortemente das importações, torna-se candidata natural para a instalação de um novo parque de refino. O Estado do Maranhão é o local mais apropriado para a instalação de uma nova refinaria, dada a sua estratégica posição geográfica e sua capacidade de atender a todos os requisitos de logística, imprescindíveis para garantir, de forma competitiva, a colocação de produtos no mercado. A estrutura portuária existente, incluindo porto e retroporto; a extensa malha ferroviária com acesso privilegiado a cinco Estados; e a possibilidade de implantação de novo modal de suprimento, são diferenciais que só o Estado do Maranhão tem a oferecer...”

            E, mais adiante, conclui:

...A taxa de retorno de 19,24% ao ano alcançada no projeto é extremamente atrativa e acima do que tem sido obtido nas avaliações de empreendimentos semelhantes, em complexidade e porte, na indústria do petróleo. A nova refinaria do Estado do Maranhão e a efetivação dos projetos do Governo Federal em infra-estrutura na Região Norte/Nordeste possibilitarão aos Estados do Tocantins e de Mato Grosso (parte centro-norte) serem supridos nas suas demandas de derivados através de um novo modal de transporte, proporcionando a geração anual de riquezas para esses Estados de R$50 milhões e R$70 milhões, respectivamente.

No Governo anterior, muito também se falou sobre uma nova refinaria, que até hoje vem sendo procrastinada, causando esse atraso altos gravames para o País. Muito se especulou que, na escolha do Estado onde se implantaria o empreendimento, razões de ordem política prevaleceriam sobre as de ordem técnica, o que constituiria, a meu ver, um ato de imperdoável impatriotismo.

            Nesse sentido, ocupei várias vezes a tribuna desta Casa para profligar tais rumores. E disse, a 10 de março de 1995, no primeiro discurso, após haver sido eleito para o meu segundo mandato senatorial:

Já se foi o tempo em que uma ferrovia ou em que uma rodovia obrigava a enormes voltas para que o empreendimento passasse às portas de algumas cidades ou fazendas. Os empreendimentos públicos que tanto sacrifício impõem aos contribuintes têm de ser implantados em termos técnicos, economicamente viáveis e que respondam rapidamente na proporção do valor que neles se investiu.

É natural, Sr. Presidente, que todos os Estados disputem a recepção de um empreendimento como o de uma nova refinaria de petróleo. O que atingiria as raias da irresponsabilidade seria a escolha de uma localização por pressões políticas, ao arrepio das conclusões técnicas que devem sempre ser respeitadas.

Afinal, num país de dimensões continentais como o Brasil, nossas diversas regiões estão vocacionadas para determinados empreendimentos. Se algumas estão fora das especificações para nelas se implantar uma refinaria de petróleo, em compensação, enquadram-se no grupo dos que têm êxito em outros campos da economia.

O meu objetivo hoje, nesta tribuna, é ressaltar o trabalho que, no Maranhão, vem realizando o Governador José Reinaldo Tavares, agora ampliado com o estudo intitulado “A Refinaria da Integração”. Sua Excelência tem dado incansável continuidade ao dinamismo e criatividade que marcam sua vida pública, correspondendo à confiança que nele depositam meus conterrâneos.

Esteja certo o Governador de que estaremos juntos nesta luta que pessoalmente travo há mais sete anos, para que se reconheça, no território maranhense, a localização tecnicamente mais correta para a instalação dessa nova refinaria, exigida pela realidade econômica brasileira.

E a nossa expectativa é a de que o atual Governo federal, movido por tão meritórios propósitos e que vem enfrentando com destemor inclusive reações até mesmo violentas de setores atingidos por suas programações, saiba fazer frente às pressões que subestimam indicadores essencialmente técnicos por motivações menores de interesses políticos regionais.

No caso da necessária implantação de um novo parque de refino, não pode deixar de prevalecer, como em outros casos, o interesse maior do Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.