O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, hoje, pela manhã, participei no Ministério da Ação Social, a convite da ex-Senadora, ex-Governadora do Rio de Janeiro e Ministra Benedita da Silva, de uma solenidade onde foi lançado, efetivamente, um grupo de trabalho para aplicar a Política Nacional do Idoso.

Em primeiro lugar, manifesto a minha alegria por ter participado daquele evento. A Ministra Benedita da Silva, eu diria, foi minha mestra na Assembléia Nacional Constituinte e também durante um longo período em que fui Deputado Federal. Com ela aprendi muito. Hoje, mais uma vez, percebo que a Ministra está desenvolvendo um trabalho importantíssimo em atendimento principalmente àquela grande parte da população que fica marginalizada em nosso País - negros, índios, crianças, deficientes e, no caso de hoje, os idosos.

A Ministra Benedita da Silva fez questão de dizer que estava, a partir daquele momento, com a participação de todos os Ministérios, fazendo com que a Política Nacional do Idoso, tão importante, fosse efetivamente aplicada a partir desse movimento. Ao mesmo tempo, na sua grandeza, como sempre, S. Exª fez um pronunciamento para um plenário lotado dizendo da sua alegria em saber que na Câmara dos Deputados o Estatuto do Idoso, que contempla na íntegra a Política Nacional do Idoso, poderia ser votado agora na primeira semana de agosto.

Em resumo, Sr. Presidente, faço esse pequeno comentário elogiando a Ministra Benedita da Silva, que, provavelmente, deverá acompanhar o Presidente Lula na viagem ao continente africano.

Parabéns, Ministra. Continue com esse trabalho, que é um orgulho para todos nós - não só para as mulheres, não só para a comunidade negra, mas para toda a população deste País.

Sr. Presidente, quero falar, neste segundo momento, sobre a agricultura. Começo dizendo, Senadoras e Senadores, que, enquanto a agricultura de grande escala é festejada, com safras recordes de milhões de toneladas de grãos, que tanto ajudam nossa balança comercial, na outra ponta do setor agropecuário, a agricultura familiar segue silenciosa, produzindo os alimentos que vão à mesa dos brasileiros.

O papel que desempenha é estratégico para a economia brasileira. Ela é responsável por 32% da produção agrícola nacional, por 70% dos produtos que compõem a cesta básica e por 25% das terras cultivadas neste País. Na Região Sul, a atividade produz mais da metade dos alimentos ali consumidos. Quero lembrar que estou falando da agricultura familiar. Toda essa produção é garantida por mais de 14 milhões de pessoas, que essa agricultura de minifúndio agrega, emprega. Os trabalhadores tiram da terra a subsistência de suas famílias e comercializam somente o excedente produzido.

Do ponto de vista econômico e social, essas pequenas glebas trazem mais vantagens que as grandes propriedades. Nelas a produtividade, geração de emprego e de renda nos Municípios em que estão localizadas são proporcionalmente maiores do que nas grandes empresas rurais. A agricultura familiar mantém mais famílias trabalhando no campo com uma quantidade menor de recursos e de crédito rural que o montante necessário para investir nas grandes propriedades.

Apesar desse enorme potencial, esse setor ainda padece de um abandono histórico que muito contribui para agravar as dificuldades vividas pelo Brasil no campo social, infelizmente, contribuindo para o desemprego, pois, se investíssemos mais na agricultura familiar, estaríamos gerando mais empregos, já que a grande lavoura, a grande fazenda - isso todos sabemos -, devido às novas tecnologias, está automatizada.

Sem dúvida, só o abandono de uma atividade tão multiplicadora de empregos, produtora de renda e propiciadora da fixação do homem ao campo, evitando o pernicioso êxodo rural, justifica o atual momento de tensão que vive a zona rural do nosso País.

Por isso, a despeito do Plano Safra 2003/2004, de apoio à agricultura familiar, lançado há pouco mais de um mês pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o qual falaremos mais adiante, muito nos preocupam as notícias divulgadas hoje, dando conta de que, infelizmente, o Governo estaria sem recursos para assentar as 60 mil famílias, como foi prometido para este ano. Se, como divulgam os jornais, o Governo só tem dinheiro para assentar 10 mil famílias este ano, número que se revela muito pouco diante das reivindicações do próprio Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - que sonha, pensa e trabalha para que sejam assentadas 120 mil famílias -, há que se buscar alternativas.

A busca de saídas que viabilizem o cumprimento da meta de assentamento de 60 mil famílias se justifica pelo próprio clima de tensão social vivido hoje no campo, em que a exacerbação dos ânimos deixa muito clara a urgência de avançarmos na reforma agrária, com a participação efetiva do Governo.

Eu, como homem do Governo, e a Senadora Iris de Araújo fizemos um bom debate, há pouco tempo, em um altíssimo nível - e cumprimento mais uma vez V. Exª, Senadora. Naquele momento, dizíamos que queremos a reforma agrária com paz, com tranqüilidade, com negociação, com diálogo e com entendimento. E reafirmo que essa é a posição também do Ministro Miguel Rossetto.

Uma das saídas pode ser a liberação dos recursos contingenciados do Orçamento. Dos R$420 milhões destinados à reforma agrária no Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, nada menos que R$300 milhões foram represados, ou seja, restaram para investimento apenas R$120 milhões. A liberação desses recursos vai possibilitar o cumprimento da meta anunciada pelo Governo, de assentar 60.000 famílias este ano. Se essa medida não se mostrar suficiente, defendo até mesmo a utilização de recursos disponibilizados ao Tesouro pelo FMI - Fundo Monetário Internacional.

Como se sabe, para este mês de agosto, está prevista a liberação de mais US$4 bilhões dos US$30 bilhões de empréstimo que o FMI concedeu ao Brasil no ano passado. Esses recursos estão sendo utilizados pelo Governo para aumentar as reservas internacionais, mas, diante do quadro favorável da balança comercial, Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, entendemos que, parte deles, possa ser usada na reforma agrária.

Os compromissos do Governo Lula com a agricultura familiar são incontestes. Com o Plano Safra, estão sendo liberados R$5,4 bilhões, volume de crédito jamais destinado ao financiamento da agricultura familiar. Isso elevará de 970 mil para 1,4 milhão os contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

Além de viabilizar os recursos, o Governo se preocupou também em criar as condições para que o dinheiro chegue efetivamente ao produtor.

O Plano prevê mecanismos de garantia de renda e apoio à comercialização, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o lançamento do Cartão Pronaf, uma iniciativa inédita que vai desburocratizar o acesso do agricultor familiar ao crédito.

A partir do próximo dia 15 de agosto estarão sendo negociadas dívidas antigas dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, num total de R$2,45 bilhões, beneficiando os inadimplentes que contrataram financiamentos até 2001.

Os produtores de alho estão tendo suas dívidas de custeio prorrogadas por até 60 dias. O objetivo da medida é evitar a queda de preços no mercado interno e garantir a liquidez aos produtores, que têm enfrentado a concorrência predatória do alho importado.

Uma linha de crédito especial, o Pronaf Alimentos, vai estimular, Sr Presidente, a produção de arroz, feijão, mandioca, milho e trigo - alimentos básicos da mesa dos brasileiros. Os agricultores estão recebendo 50% a mais de crédito em relação à safra do ano anterior para a produção dessas culturas básicas. Foram elevadas em 20%, em média, os valores máximos dos financiamentos de custeio e investimento de todas as linhas de financiamento.

A liberação dos recursos, ocorrida mais cedo este ano, está respeitando o calendário agrícola das diversas regiões. Esse calendário começa pelas regiões Sul e Centro-Oeste, onde as agências do Banco do Brasil já estão capacitadas a operar as linhas de crédito. Lá no meu Rio Grande do Sul, um dos primeiros Estados a começar o plantio, as 317 mil famílias de agricultores que se dedicam à produção de uva, alho, fumo, arroz, feijão, leite e hortifrutigranjeiros, já estão acessando o crédito do Programa. São cerca de R$905 milhões em investimentos e custeio.

Todo esse alcance dado ao Plano Safra comprova a sensibilidade e a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido - apesar das críticas totalmente infundadas - pelo meu ex-companheiro de Sindicato, ex-vice-Governador do Rio Grande do Sul, o Ministro Miguel Rossetto, à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, praticamente sem recursos devido a fatores a que me referi na abertura.

Sr. Presidente, isso demonstra o quanto S. Exª acredita na agricultura familiar, na sua capacidade de promoção do bem-estar dos trabalhadores campesinos, da multiplicação de empregos e a contribuição para o desenvolvimento econômico do País.

Esse trabalho tem feito de S. Exª vítima de incompreensões infundadas. Mas estamos a seu lado e, amanhã, como Presidente do Senado em exercício, farei uma visita de solidariedade ao Ministro Miguel Rossetto. Acredito no Ministro Miguel Rossetto. S. Exª é um homem de bem, um homem de paz. Estão equivocados aqueles que acham que Miguel Rossetto está incentivando a ocupação de terras produtivas ou qualquer tipo de ocupação. No papel de Ministro, S. Exª não está incentivando nada disso.

Como disse outro dia, Senadora Fátima Cleide, Miguel Rossetto é um conciliador, um homem que quer o entendimento.

Concedo um aparte a V. Exª, Senadora Fátima Cleide.

A Sr. Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Paulo Paim, parabenizo-o pelo brilhante pronunciamento que faz em defesa da agricultura familiar. Essa bandeira também é nossa, é uma bandeira da Amazônia hoje. O meu testemunho em relação à figura do Ministro Miguel Rossetto é de uma pessoa serena e compromissada com o desenvolvimento sustentável do País e com o desenvolvimento da agricultura familiar. S. Exª já visitou Rondônia por duas vezes e estabeleceu contato com todos os setores da sociedade. S. Exª é um defensor dessa bandeira também à frente do Ministério. Se o Ministério ainda não deu grandes respostas, como algumas pessoas cobram, isso se dá em função do desmantelamento com que foi encontrado esse setor, para o qual não havia anteriormente grandes compromissos. O Ministro Miguel Rossetto tem sido um incansável batalhador no sentido de organizar a estrutura tanto do Ministério do Desenvolvimento Agrário quanto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, que estão necessitando de fato de uma nova condição. Estavam necessitando e agora já têm esse compromisso do Ministério e também do Presidente do Incra. Parabenizo-o e peço a V. Exª que, amanhã - já que não estarei na Casa, pois vou ao meu Estado para acompanhar o lançamento do Programa Fome Zero -, leve também o meu abraço de solidariedade ao Ministro Miguel Rossetto. Obrigada.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Fátima Cleide, agradeço o seu aparte, que vem reforçar o eixo do meu pronunciamento, demonstrando o quanto é importante a agricultura familiar, a própria reforma agrária e o trabalho desenvolvido pelo Ministro.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Paulo Paim, tenho observado um certo preconceito no debate envolvendo a questão agrária e principalmente os deserdados de 500 anos de colonialismo no nosso País. Sem-teto, sem-terra, desempregados, necessariamente, têm que ter o braço do Estado, por meio de políticas públicas que os auxiliem. O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito pelos sem-teto, pelos sem-terra e não é surpreendente que Sua Excelência governe para todos. Esse é um princípio democrático e republicano. Não compreendo essas acusações ao Ministro, porque S. Exª se preocupa e conversa com todos. Ao longo da nossa história, as elites não contaram com a presença de trabalhadores sem terra. Hoje, os trabalhadores sem terra fazem parte das elites, porque elegeram um Presidente da República e sentem-se parte - e com inteira razão - da elite política. Diria que temos que acelerar esse retorno ao campo, com a reforma agrária, mas com desenvolvimento integral, no sentido de buscarmos uma saída para o esgotamento da indústria, que já não gera empregos; ao contrário, elimina-os. Há um ligeiro crescimento na oferta de emprego no setor de serviços, mas temos que ter uma saída para ocupar as pessoas, não só fazendo a reforma agrária, necessária e que se adia há tantos séculos, como também os desocupados urbanos, que foram atraídos pelo processo de industrialização, que agora está em fase de esgotamento. Temos que concentrar o nosso debate em busca de um novo modelo para o País, um modelo que possa gerar ocupação, gerar emprego para os deserdados de toda sorte. Um dos caminhos é a reforma agrária, o assentamento integral, com políticas públicas também integrais, que possam melhorar a situação com certa rapidez, porque 500 anos já se passaram. É necessário que se acelere o processo da reforma agrária e do desenvolvimento rural. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos a V. Exª, Senador. A sua experiência, como governador, sempre foi nessa linha. Por isso é um orgulho receber esse aparte.

Sr. Presidente, está havendo uma cobrança muito grande ao Governo Lula sobre a questão do desemprego. Todos reconhecemos que existe o desemprego. O quadro que está aí é alarmante, preocupante. Então, qual é o nosso papel? É apontar caminhos para combater o desemprego.

Senador, aproveitando as palavras de V. Exª, os dados que tenho são da Contag, e não do MST. Foram obtidos por pesquisas realizadas por instituto de credibilidade internacional. Se a reforma agrária se realizasse, seriam gerados em torno de oito milhões de novos empregos. Então, por que não se faz um verdadeiro mutirão político, social e econômico em prol da reforma agrária? O Presidente Lula poderia fazê-lo, mas isso tem de ser um movimento da sociedade. O Presidente não faz milagre. O Presidente não tem o poder de dizer: “Aconteça, reforma agrária!” É preciso que os agentes políticos da sociedade contribuam para que a reforma agrária aconteça.

Como foi dito, a reforma agrária ocorreu na maioria dos países; a exceção é o Brasil. Se fizéssemos com que ela ocorresse, estaríamos de fato mantendo e alimentando mais oito milhões de pessoas.

Portanto, devemos trabalhar, sim, como disse muito bem o Senador, para a viabilização da reforma agrária em clima de paz, de harmonia e de uma política agrícola que sustente e garanta efetivamente a permanência do homem no campo.

Termino dizendo, Sr. Presidente, que esse é o caminho para que efetivamente possamos avançar na construção de uma Nação mais rica e socialmente mais justa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.