O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, populares que acompanham esta sessão nas galerias e na tribuna da imprensa, volto hoje a esta tribuna, tendo em mãos a Mensagem do Senhor Presidente da República nº 351, datada de 29 de julho de 2003, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, estabelecendo sua competência, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

O art. 43 dá ao Governo a autonomia e o poder para se articular em torno de uma região, visando ao seu desenvolvimento, ao aproveitamento de suas potencialidades, à criação de programas específicos que objetivem a diminuição das diferenças regionais.

Essa história é longa. A Sudene vem do Governo Juscelino Kubitschek e teve como idealizador o economista Celso Furtado - que, aliás, foi por demais comemorado, com toda a justiça, durante o ato que se deu na cidade de Fortaleza, quando o Presidente Lula, junto com o Ministro Ciro Gomes, em grande festa, com a presença de vários Governadores, novamente criou a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

Sobre a Sudene, o Senado e a Câmara dos Deputados têm milhares de pronunciamentos, até seu triste fim, no Governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi fechada após sucessivas descobertas de escândalos.

O mesmo ocorreu com a Sudam, cuja história, meu caro Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, talvez seja um pouco mais antiga. Ela vem do tempo da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - SPVEA, criada em 1953, por ninguém menos do que Getúlio Vargas, já preocupado em que houvesse uma entidade que se preocupasse com a valorização econômica da nossa Amazônia.

A verdade é que, passados tantos anos dos modelos da Sudene e da Sudam, restou para a opinião pública apenas a impressão de que foram órgãos criados para facilitar projetos de desvio do dinheiro público, de apadrinhamento de pessoas, as que menos precisavam desses projetos.

Uma análise aponta que dois Estados, Pará e Mato Grosso, ficaram com 50% dos projetos desenvolvidos pela Sudam, e não por culpa da sua população. Exatamente na maioria desses projetos é que foram descobertos escândalos, falsos processos de instalações industriais, tudo aquilo que deveria gerar emprego e renda, criar uma sustentação para a Amazônia.

Traço esse paralelo entre a Sudene e a Sudam porque tenho a convicção de que a idéia de Getúlio Vargas, de Celso Furtado, de Juscelino Kubitschek, e do próprio art. 43 da Constituição, que autoriza o governo a criar essas entidades para diminuir as diferenças regionais, é constituir órgãos que venham fomentar o desenvolvimento sustentável, promover ações que desenvolvam os pequenos Municípios.

Há poucos instantes, nas galerias, Sr. Presidente, recebemos a visita de professores do Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais. Quantas vezes esta Casa e a Câmara dos Deputados já se referiram ao Vale do Jequitinhonha como a região do abandono, do atraso, da desesperança, da seca? Trata-se, entretanto, de um rico pedaço do Brasil, forte nas suas manifestações culturais, belo, integrado por centenas de Municípios de extrema importância. O Vale do Jequitinhonha estava inserido na área de atuação da Sudene, para que a sua população tivesse a esperança de ver implantados na região projetos de desenvolvimento, com a participação das prefeituras, da sociedade civil, de entidades não-governamentais.

Recordo-me de que, na data de ontem, o Senador Hélio Costa leu, carinhosamente, o nome de 125 Municípios do Estado de Minas Gerais, mais notadamente daqueles que integram o Vale do Jequitinhonha, que tenho o prazer de conhecer. E quando falo no Vale do Jequitinhonha, refiro-me também ao meu Tocantins. Não foi por outra razão que o meu Estado foi criado: foram muitos anos de abandono, quando muitos tiveram que ir embora para as capitais a fim de estudar; muitos profissionais se formaram e jamais voltaram para dar sua contribuição, como profissional, à terra natal, porque não havia meios de se desenvolverem. Dizia-se sempre, no Tocantins, antes que se tornasse Estado, que o melhor hospital era o avião. Isso, certamente, já ouvimos no Jequitinhonha e em várias outras regiões do País. São aquelas ilhas, aqueles recantos do nosso País que nos remetem àquele Brasil das Tordesilhas, um país que foi dividido, antes de ser descoberto, e que está muito mal ocupado. Dois terços da população brasileira vivem em um terço do território nacional. Parece que o resto do Brasil serve para pouco ou para nada serve.

Não posso deixar de elogiar e de ficar motivado quando vejo o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriar a Sudene. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando detectou todos aqueles problemas na Sudam e na Sudene, fechou as duas casas, criando a Agência de Desenvolvimento da Amazônia e a Agência de Desenvolvimento do Nordeste.

Penso que a criação da Sudene é uma nova esperança. No entanto, como as duas entidades, tanto a Sudam quanto a Sudene, vieram paralelamente de uma mesma época, estou nesta tribuna, Sr. Presidente, também na esperança de ouvir do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e não tenho dúvidas de que se pensar bem o Senhor Presidente, se fizer uma revisão o nobre Ministro José Dirceu dos fatos ocorridos desde a instalação do Governo Lula - que Palmas será a cidade escolhida para a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.

E explico, Sr. Presidente, o porquê. Por um equívoco, por um erro comum desses que ocorrem em início de governo, talvez a inobservância da Constituição, segundo a qual Tocantins integra a região Norte, ou a confusão com a Geografia, que mistura o Tocantins com a região Centro-Oeste, fato é que foi convocada uma reunião com os Governadores da região Norte. E, nesse momento, o Tocantins foi esquecido.

Viemos à tribuna, fizemos um protesto, o Ministro José Dirceu prontamente convocou o Governador Marcelo Miranda, o Presidente da República prontamente se desculpou com o Governador, dizendo que enviaria o Ministro ao Estado o mais breve possível. E isto aconteceu: o Ministro José Dirceu esteve na companhia do Ministro Guido Mantega para discutir o PPA em Palmas, numa reunião preparatória para que, um dia, o Presidente visitasse o Tocantins. Acredito que chegou a hora. O Presidente Lula é tão querido no Tocantins, Estado em que venceu as eleições, talvez não com índices tão grandes como em outros Estados, mas majoritariamente naquele Estado Lula venceu as eleições.

Digo sempre, Sr. Presidente, que valorizo muito os votos que me trouxeram a esta Casa e não posso deixar de valorizar o voto tocantinense que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República.

            Muitos paulistas costumam dizer que consideram o Presidente Lula paulista, porque fez a sua vida como sindicalista em São Paulo. É lógico que os pernambucanos e os nordestinos, de uma maneira geral, também se vangloriam em dizer que Lula é pernambucano, portanto, um nordestino sofrido - isso é verdade, é uma afirmação verdadeira. Por essa razão, o Presidente teria ido junto com o Ministro Ciro Gomes, que é cearense - e a reunião se deu em Fortaleza -, para, com uma grande festa, reavivar as esperanças nos corações dos nordestinos, de que a Sudene venha definitivamente cumprir o seu papel: atuar no semi-árido, atuar no sertão, promover ações nas comunidades de base, para os reservatórios de água, para o melhor aproveitamento desse imenso território nacional, de que, para a nossa alegria, faz parte o festejado Nordeste.

            Sinto-me meio nordestino por ser filho de um cearense migrante e quero dizer que posso considerar também, por ser um homem simples e humilde, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva um tocantinense. No meu Estado, as pessoas da nossa geração não nasceram lá. Temos um Tocantins recente, de 1998 para cá. O atual Governador Marcelo Miranda, tocantinense de coração, nasceu no Estado de Goiás; o ex-Governador Siqueira Campos, que por três vezes governou aquele Estado, tem o Tocantins em seu corpo, em sua alma; é um tocantinense de coração, mas é nascido no Ceará.

            O nosso Estado, Sr. Presidente, é constituído de populações de todas as regiões do País. Temos lá milhares de nordestinos. Aliás, digo sempre: o Tocantins integra muito bem a região Norte, porque os nossos costumes são os costumes dos nortenses, e entre o nortense e o nordestino não há muita diferença na alimentação, no linguajar, nos costumes, nas festas, nas tradições.

            Fico pensando, como um homem integrante da Amazônia Legal, onde está inserido o meu Tocantins, que teria sido realmente muito bom se o Presidente da República tivesse criado, junto com a Sudene, também a Sudam, ou que tivesse marcado atos próximos: vai ao Nordeste e recria a Sudene; vai a Palmas, a Belém, ou a Manaus e recria a Sudam - não a Sudam daqueles escândalos, não a Sudam dos vinte, trinta anos, não a Sudene dos vinte ou trinta anos de projetos. Com certeza, houve projetos de sucesso, mas uma grande maioria de projetos desconhecidos, de desperdício de dinheiro público e de desilusão para a nossa população.

Se foram fortes os ideais do grande economista Celso Furtado para a criação da Sudene, se houve uma vontade férrea do grande brasileiro Getúlio Vargas em criar a SPVEA, que, depois, em 1966, já no Governo Castelo Branco, se transformou em Sudam, espero que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva crie imediatamente, com toda a empolgação, com toda a motivação, com as palavras operosas de um ex-governador experiente, de um ex-prefeito experiente e de grande êxito, como o foi o Ministro Ciro Gomes, que teve uma boa passagem pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado do Ceará, teve o seu nome por duas vezes sempre muito bem posicionado para a Presidência da República e integra o Governo hoje.

Ou seja, respeitamos as autoridades constituídas, respeitamos a vontade popular que constituiu este Governo, e venho a esta tribuna, Sr. Presidente, manifestar a minha esperança de que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja com tudo pronto para dar uma boa notícia aos Governadores. Quando se fala em Governadores da Amazônia, é sempre bom lembrar que o Tocantins faz parte da Amazônia Legal.

Se o Presidente deseja sinalizar para a nossa Região que deseja seu desenvolvimento, sua integração, o desenvolvimento dos seus Municípios, diminuindo as desigualdades regionais, que Sua Excelência anuncie também a criação da Sudam.

A criação da SPVEA - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - data de 1953. A Sudene foi criada em 1959. O que mudou de lá para cá, Sr. Presidente?

Conhecemos muito o quadro do Nordeste. O turismo, um dos grandes potenciais a ser desenvolvido pela região, vem-se apresentando como característica do Nordeste. Aliás, foi muito bem executado por V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho, quando Governador do Rio Grande do Norte. Pude verificar, e o Brasil inteiro é testemunha de que não há praias mais belas do que as de Natal. A costa do Rio Grande do Norte é extraordinária, e o fluxo de turistas para lá é muito grande.

De lá para cá, entre a criação da Sudam e da Sudene, o que ocorreu? O Brasil e o mundo inteiro vêm descobrindo o grande potencial da biodiversidade da Amazônia Legal e também dos cerrados. Antes, pensávamos que o cerrado era um território perdido, para ser desocupado. Até hoje, a taxa de ocupação demográfica do Tocantins, que está em torno de quatro habitantes por quilômetro quadrado, aponta como se lá houvesse um acidente geográfico que impedisse a presença do homem. Não vou nem fazer referência, meu nobre Presidente, à Amazônia, cuja densidade demográfica é de um habitante por quilômetro quadrado ou pouco mais do que isso.

O que falta, na verdade, é um projeto nacional que integre essas regiões. Eu tenho dito repetidas vezes que o Tocantins é o portal de entrada da Amazônia; tem, nos rios Tocantins e Araguaia, a possibilidade da navegação; na Ferrovia Norte-Sul, a possibilidade de escoar toda a nossa produção. O que mudou nesses últimos tempos foi que nós, hoje, conhecemos - o mundo hoje conhece - bem melhor o que é a Amazônia Legal, o nosso potencial hídrico, os minérios, a biodiversidade.

Eu não quero dizer aqui que a Sudam é mais importante do que a Sudene ou vice-versa. Os pontenciais são diferentes, as regiões são diferentes. No entanto, Sr. Presidente, quem conhece bem o Tocantins, porta de entrada da Região Norte, a produção que nós temos no norte do Mato Grosso, no sul do Pará, todo o ainda desconhecido e imenso potencial das florestas amazônicas, sabe que nós precisamos, sim, de muito apoio. Falamos isso não só baseados nos ideais de Celso Furtado, mas - por que não dizer? - nos ideais de Chico Mendes, das quebradeiras de coco do meu Bico do Papagaio e também lá do Maranhão, dessas pequenas comunidades isoladas, como o Jalapão, do Bico do Papagaio, no meu Estado, como citei, do sudeste do Tocantins na sua região de Arraias. Nós temos a região tocantina do sul do Maranhão, do sul do Pará, temos um grande potencial, a soja explode em nosso território demandando energia, rodovias, uma melhor equação para o transporte dos nossos produtos.

Eu estava aqui na tribuna ontem - perdoem-me, meus nobres colegas Senadores, se sou repetitivo - e disse: precisamos da hidrovia no Rio Tocantins, precisamos da Ferrovia Norte-Sul. Insisto nessas teses e creio que este pedido não é apenas meu, é um clamor de toda uma região: que o Presidente da República anuncie para nós, que somos 61% do território nacional, muito em breve, a criação da Superintendência Nacional da Amazônia, a Sudam.

Deixo como sugestão para o Presidente o seguinte: já que fomos esquecidos num primeiro momento, naquela reunião dos governadores, que agora o Presidente Lula homenageie os tocantinenses promovendo na mais central de todas as capitais, em Palmas, essa reunião para o anúncio da Sudam. Mas isso é o menos importante. Seja em Belém, seja em Manaus ou qualquer outro lugar, seja em Boa Vista, seja em Macapá, isso é o menos importante: o importante é, Sr. Presidente, reafirmarmos a condição brasileira de ocupar racionalmente a Amazônia, de ter projetos que diminuam as diferenças regionais para que, enfim, este Brasil possa ser um pouco melhor utilizado por essa imensidão de brasileiros que não tem direitos adquiridos, que não tem aposentadoria, que sequer está preocupada com a reforma da Previdência, porque não está incluída em processo algum.

Temos que pensar nos nossos potenciais e partir para esse grande projeto nacional. A criação da Sudene foi uma festa, a criação da Sudam é uma expectativa, uma reivindicação da qual nós não abriremos mão. Tenho certeza de que Sua Excelência, o Presidente da República, não irá faltar ao povo do Estado de Tocantins.

Muito obrigado, Sr. Presidente.