A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Agradeço também ao Senador José Jorge pela gentileza de me permitir falar antes do seu tempo.

Já tratei deste assunto na semana passada e volto à tribuna porque há algumas novidades nesta semana. A equipe do Fundo Monetário Internacional veio ao Brasil tratar de assuntos relativos aos recursos a que temos direito pelo acordo em vigor, que se encerra no final deste ano. As novidades são que a equipe do FMI vem com uma posição bastante diferenciada, como está estampado nas matérias dos principais jornais de circulação nacional. O FMI vem admitindo erros no acompanhamento das crises brasileiras, como ocorreu durante a crise cambial de 1998/1999. Portanto, sua posição agora é de muito maior abertura, o que nos possibilita discutir a continuidade ou não do acordo em outro nível.

Talvez não haja necessidade de novo empréstimo. O Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tem levantado a hipótese de, ao chegar o mês de outubro, o mês da renegociação de um novo acordo, as condições macroeconômicas do Brasil não conduzirem obrigatoriamente à tomada de novo empréstimo. Se não pudermos nos livrar de novo empréstimo, pelo menos a próxima negociação de acordo deverá ser feita com novas cláusulas, segundo tem demonstrado claramente o FMI. Poderão ser modificadas, por exemplo, aquelas cláusulas que inibem os investimentos das nossas estatais. Conforme me referi desta tribuna na semana passada, todo e qualquer investimento hoje é considerado despesa. Portanto, essa situação não ocorre em uma perspectiva de arrecadação futura, mas, sim, inibindo os investimentos, ao considerá-los como despesas. Assim, nossas prefeituras ficam impedidas de tomarem empréstimos por conta do superávit primário, mesmo que tenham ficha limpa e estejam adimplentes, com capacidade de se endividarem e havendo recursos na Caixa Econômica Federal e no BNDES. Esses recursos não podem ser repassados às prefeituras para obras importantíssimas como saneamento e habitação, porque, no acordo do FMI, estabeleceram-se o superávit primário e o limite do endividamento da totalidade das prefeituras. Atualmente, existem mais de duas mil prefeituras em plenas condições de obter empréstimos para investimento, mas que não podem fazê-lo.

Sr. Presidente, o FMI tem sinalizado o afrouxamento nas cláusulas, pois já fez isso na renegociação do acordo com o México e a Rússia e aponta essa situação no caso do Brasil e da Argentina. Assim publicou o Correio Braziliense de 28 de julho último:

O aceno desse relaxamento deu-se na semana passada, em Washington, pelo Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, ao Presidente argentino, Néstor Kirchner. Os governos brasileiro e da Argentina querem que o FMI libere das contas do superávit fiscal (receitas menos despesas, sem levar em conta os gastos com juros da dívida) os investimentos em infra-estrutura e na área social, sobretudo os direcionados à energia elétrica e ao saneamento básico.

Hoje, pelas regras contábeis do Fundo, quase todos os investimentos - a exceção foi dada no ano passado à Petrobras - são considerados despesas e entram no resultado primário, inibindo, portanto, os desembolsos. Caso a promessa do Governo norte-americano, o maior acionista do FMI, torne-se realidade, o Brasil terá pelo menos R$5 bilhões a mais de folga para atender às necessidades da população todos os anos.

Portanto, a flexibilização dessas duas cláusulas realmente é a perspectiva concreta para termos recursos para investir em obras, em saneamento, em infra-estrutura, em habitação e gerar emprego.

Na semana passada, o Presidente da República esteve no meu Estado. Ao fazer o batismo de um estaleiro instalado no Município de Itajaí, Sua Excelência demonstrou, durante o pronunciamento, uma posição muito clara a respeito desse novo rumo que pretende dar ao relacionamento com o Fundo Monetário Internacional.

Deixo registradas as palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicadas na Folha de S. Paulo do último dia 25 de julho:

O investimento público não ficará congelado neste Governo. A infra-estrutura nacional não será comprometida. O apagão que aconteceu no setor elétrico não se repetirá, declarou.

Esse desperdício não serve a ninguém. É fruto de uma lógica financeira tão estreita que dentro dela não cabe uma nação. A verdade é que certos critérios de contingenciamento [retenção de recursos do Orçamento para assegurar superávit fiscal] recomendados por organismos internacionais inviabilizam a própria consistência macroeconômica que tanto se persegue, afirmou.

Essa manifestação do Presidente da República e todas as perspectivas sinalizadas pelo FMI, quando reconhece os erros, e pelo Presidente George Bush, quando sinaliza com cláusulas mais flexíveis, dão-me a convicção de que este assunto, o acordo com o FMI, terá de ser obrigatoriamente uma prioridade do Senado da República, porque é onde são tratados temas relacionados à soberania nacional.

Amanhã deveremos encaminhar um requerimento para que esse assunto venha a ser discutido no Plenário do Senado Federal, a fim de que, no mês de agosto, possamos ouvir das autoridades constituídas quais são as perspectivas. Assim, poderemos nos engajar, nós, do Poder Legislativo, do Senado da República, na busca, se necessária, de um novo acordo, de um novo empréstimo que respeite a soberania e os interesses nacionais, principalmente os ligados aos investimentos, fundamentais para a geração de emprego e para o crescimento econômico pleiteados por todos nós. Estaremos comprometidos com essa questão.

Agradeço à Presidência pela oportunidade e, mais uma vez, ao Senador José Jorge por ter-me cedido a vez tão gentilmente.