O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Brasil que assiste à TV Senado e pessoas que estão na galeria, eu gostaria de registrar, neste momento, uma situação que necessita que tomemos providências com determinada urgência.

Estive nos Estados Unidos, em Nova Iorque e na cidade de Danbury, onde o Cônsul brasileiro foi-se encontrar comigo. As reclamações de Orlando e de Miami são a ressonância do sofrimento de todos os brasileiros que estão na América. Os hispânicos na América são tratados como hispânicos; os portugueses, como portugueses e os brasileiros, como imigrantes ilegais. Não sei por quê, não ousaria dizer que há uma discriminação deliberada contra nós. Seria muita ousadia por minha parte, mas percebi que há um abandono dos brasileiros no exterior e esse é o sofrimento e a grita de todos eles. O Secretário do Consulado, que estava no lugar do Cônsul e que uma vez por semana vai a Danbury para verificar a situação dos brasileiros, relatou-me alguns fatos. Há uma unidade do Consulado brasileiro dentro de uma Igreja Batista americana, dirigida por um brasileiro, o Pastor Silair de Almeida - é uma comunidade muito grande até. Os brasileiros que estão em Orlando viajam por três horas até Miami, para, em Pompano Beach, passar uma procuração para o Brasil, que custa de US$30 a US$40. Gastam na viagem US$300, correndo risco na estrada. Isso porque não há representatividade do Consulado brasileiro em Orlando.

Reuni-me com as lideranças e até mesmo com o pessoal que faz a imprensa de língua portuguesa e não ouvi nenhum tipo de reclamação que não fosse a falta de assistência. Os filhos de brasileiros que nascem no exterior são brasileiros, têm dupla cidadania, e a dificuldade para o registro dessas crianças o senhor não pode imaginar. É preciso que tomemos uma providência, até porque são nossos irmãos que, por conta do desemprego, por falta de oportunidades no País, foram obrigados a abandonar a terra.

Há outro dado interessante, Senador Mozarildo Cavalcanti. O maior montante de divisas recebidas pelo País, anualmente, provém das exportações. Os recursos enviados pelos brasileiros que trabalham loucamente, em três turnos, recebendo US$8, US$10, US$15 por hora, em três ou quatro empregos, sabe Deus, para sobreviver, sustentar a família no Brasil, chegam a cinco bilhões por ano. O maior montante de divisas que entra neste País vem por conta desses brasileiros que estão trabalhando lá fora.

É verdade que é preciso que tomemos uma providência. E já estou agendando com o Itamaraty e vou levar ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Edison Lobão, pedido no sentido de criarmos uma Subcomissão de Direitos Humanos para atuar juntamente com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Já mantive um primeiro contato com o seu Vice-Presidente, Senador Marcelo Crivella, e também o farei com o Presidente Senador Suplicy, para que nos juntemos num só esforço e o Itamaraty possa agir, por meio do Consulado nos Estados Unidos.

O grande problema é que eles não têm autonomia, porque dinheiro entra por meio de passaporte e de registro de documento todo dia, mas eles não podem gerir esses recursos, que vêm para o Brasil e não voltam. Essa é a informação para que eles possam, de fato, assistir aos brasileiros no exterior.

Sr. Presidente, há muitos brasileiros presos, alguns por tráfico e uso de drogas; outros, pela Imigração porque estão ilegais no país. O Presidente Bush quer alugar um avião, encher de brasileiros e derramá-los no Brasil. A informação que tenho é de que o Presidente Lula não aceita essa situação, acha isso extremamente humilhante. O Itamaraty já está trabalhando para assistir aqueles que são pegos pela Imigração - até porque cada qual aqui sabe onde dói o seu calo. Depois do atentado de 11 de setembro, as regras e as leis ficaram mais duras para os imigrantes nos Estados Unidos; e eles têm as suas razões, porque é o calo deles que está doendo com esses atentados. Mas é preciso entender, todavia, que as relações do Brasil e a maneira como tratamos os americanos no Brasil é muito cordial e solidária, Sr. Presidente.

            Essa relação, hoje desenvolvida pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com o Presidente Bush, sinaliza - segundo o discurso da Senadora Ideli Salvatti e que está na imprensa - que a missão do FMI que está vindo ao Brasil vem reconhecendo erros cometidos e há possibilidade, até na palavra do Ministro Palocci, de que, em havendo essa flexibilidade, não precisemos nem renovar empréstimos, Sr. Presidente. Essa relação de amizade do Presidente Lula precisa ser usada, neste momento, em favor dos nossos irmãos que estão trabalhando lá fora.

O Presidente Lula, recentemente, esteve em Portugal e fez um acordo significativo para os brasileiros que estão lá. Lembro-me de que há cerca de oito anos ocorreu um entrevero com os portugueses, que queriam enxotar os brasileiros que trabalhavam em Portugal. A questão foi resolvida e, agora, a ida do Presidente Lula promoveu aquele acordo expressivo. E os brasileiros lá estavam, com os jornais nas mãos.

É preciso que o Presidente da República olhe para os nossos brasileiros que estão nos Estados Unidos com os olhos que olhou para os brasileiros que estão em Portugal, a fim de que, pelo menos, sejamos tratados como brasileiros - como os hispânicos são hispânicos e os portugueses são portugueses - e não tão-somente como imigrantes ilegais nos Estados Unidos.

Essa mão-de-obra é importante e valiosa, sem registro e barata para os americanos e para nós, brasileiros. Eles estão gerando divisas e, ainda que não o estivessem, são brasileiros que estão do outro lado do mundo e que precisam da assistência do seu Consulado, da política exterior do seu país.

Tenho plena consciência de que o Ministro Celso Lafer, a quem estou enviando correspondência solicitando audiência para tratar do assunto, atenderá o meu pedido. Tenho a certeza de que o Presidente da CCJ, o Senador Edison Lobão, haverá de ter sensibilidade na criação da subcomissão. Tenho plena consciência também de que os Senadores Eduardo Suplicy e Marcelo Crivella, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, certamente tomarão providências no sentido de assistirem aos nossos irmãos que estão trabalhando.

Existem, em outros países, brasileiros que estão sendo tratados como escravos. Adolescentes e crianças prostituídas tiveram o passaporte subtraído, ficando sem qualquer perspectiva de voltarem ao país. Louvo a atitude do Deputado Federal Neucimar Fraga, que está encabeçando o trabalho sobre brasileiros no exterior. Vamo-nos associar a S. Exª.

Por isso, Sr. Presidente, nós, o Senado brasileiro, que fazemos vida pública, devemos ter o entendimento de que amenizar o sofrimento no País implica também amenizar o sofrimento das famílias que vivem aqui sem seus entes queridos e que, querendo ou não, estão lá fora gerando divisas e riqueza para o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.