O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Saúde completou, no último dia 25 de julho, 50 anos de sua fundação.

Data dessa importância não poderia passar em branco por esta Casa, sobretudo se levarmos em conta os grandes feitos desse Ministério que, não resta dúvida, engrandece este País e nos orgulha a todos.

Muito embora a história da Saúde Pública brasileira tenha sido iniciada em 1808, o Ministério da Saúde só veio a ser instituído no dia 25 de julho de 1953, com a Lei 1.920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois Ministérios: o da Educação e Cultura e o da Saúde.

A partir da sua criação, o Ministério passou a encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura, que, na época, não era suficiente para dar ao órgão governamental o perfil de Secretaria de Estado, apropriado para atender aos importantes problemas da saúde pública existentes.

Na verdade, o Ministério limitava-se à ação legal e à mera divisão de atividades de saúde e educação, antes incorporadas em um só ministério. Mesmo sendo a principal unidade administrativa de ação sanitária direta do Governo, essa função continuava ainda distribuída por vários ministérios e autarquias, com pulverização de recursos financeiros e dispersão de pessoal técnico, ficando alguns funcionários vinculados a órgãos de administração direta e outros a autarquias e fundações.

Três anos após a criação do Ministério, em 1956, surge o Departamento Nacional de Endemias Rurais, que tinha como finalidade organizar e executar os serviços de investigação e de combate à malária, leishmaniose, doença de Chagas, peste, brucelose, febre amarela e outras endemias existentes no País, de acordo com as conveniências técnicas e administrativas.

O Instituto Oswaldo Cruz - que existe até hoje e é um dos grandes órgãos de pesquisa deste País - preservava sua condição de órgão de investigação, pesquisa e produção de vacinas. A Escola Nacional de Saúde Pública incumbia-se da formação e aperfeiçoamento de pessoal, e o antigo Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp) atuava no campo da demonstração de técnicas sanitárias e serviços de emergência a necessitarem de pronta mobilização.

No início dos anos 60, a desigualdade social, marcada pela baixa renda per capita e alta concentração de riquezas - doença que nosso País sofre até hoje e com maior gravidade e distância entre os mais pobres e os mais ricos -, ganha dimensão no discurso dos sanitaristas em torno das relações entre saúde e desenvolvimento. Foi a época do planejamento em saúde, que teve como principal marco a formulação da Política Nacional de Saúde na gestão do então Ministro Estácio Souto Maior, em 1961, com o objetivo de redefinir a identidade do Ministério da Saúde.

Outro marco da história da saúde, no âmbito ministerial, ocorreu em 1963, com a realização da III Conferência Nacional de Saúde (CNS), convocada pelo Ministro Wilson Fadul, árduo defensor da municipalização. Hoje em dia, graças a Deus, estamos avançando muito e passando aos Municípios, local onde acontecem os fatos, a responsabilidade pela saúde da população. A Conferência propunha a reordenação dos serviços de assistência médico-sanitária e o alinhamento geral para determinar uma nova divisão de atribuições e responsabilidades entre os níveis político-administrativos da Federação, visando, sobretudo, à municipalização. Na III Conferência Nacional de Saúde, saiu essa idéia que está implantada hoje.

Em 1964, os militares assumem o Governo, Raymundo de Brito firma-se como Ministro da Saúde e reitera o propósito de incorporar ao Ministério da Saúde a assistência médica da Previdência Social, dentro da proposta de fixar um Plano Nacional de Saúde, segundo as diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde.

Com a implantação da Reforma Administrativa Federal, em 25 de fevereiro de 1967, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde, que até então não havia saído do papel. Só em 1967 foi que passamos a ter uma Política Nacional de Saúde clara e definida, na prática. Ficaram as seguintes áreas de competência: Política Nacional de Saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral; vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos, além de pesquisa médico-sanitária.

Ao longo destes 50 anos de existência, o Ministério da Saúde passou por diversas reformas na sua estrutura. Destaca-se a reforma de 1974, pela qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica. No mesmo ano, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - a famosa Sucam, que nós, da Amazônia, conhecemos muito bem - passa à subordinação direta do Ministro do Estado, para possibilitar-lhe maior flexibilidade técnica e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha. Foram criadas, também, as Coordenadorias de Saúde.

Do final da década de 80 em diante, destaca-se o advento da nossa Constituição Federal de 1988, que determinou ser dever do Estado garantir a saúde de toda a população e, para tanto, criou o SUS - Sistema Único de Saúde. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o seu funcionamento.

Nos dias de hoje, a grande contribuição do Ministério da Saúde tem consistido na gestão do SUS, além de outros importantes programas. No balanço das ações de saúde feito pelo Ministério, podemos destacar:

1.     Programa Saúde da Família (PSF) - um aporte de R$430 milhões está sendo destinado para a ampliação do PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O investimento/ano passou de R$1,3 bilhão para mais de R$1,7 bilhão. Com isso, o repasse por equipe de Saúde da Família crescerá neste ano, em média, para R$60,5 mil. Ao longo de 2003, 4 mil equipes de Saúde da Família vêm sendo criadas, totalizando 73 milhões de pacientes assistidos por 21 mil equipes de Programa de Saúde da Família. O programa, inclusive, está incorporando mais 3 mil equipes de Saúde Bucal;

2.     Consultas Médicas: ao longo deste ano, R$280 milhões estão sendo destinados para reajustar o valor das consultas médicas especializadas no SUS, o que ainda é pouco, mas é algum dinheiro que chega nos locais pobres, nos nossos rincões da Amazônia e do Nordeste;

3.     Fome Zero - o Ministério da Saúde duplicou o repasse para a compra de medicamentos básicos (antibióticos, antitérmicos e analgésicos) nos Municípios do Programa Fome Zero. O valor por habitante passou de R$1,00 para R$2,00, o que também parece pouco, mas coloca medicamentos nas farmácias mais pobres dos bairros menos privilegiados deste País;

4.     Saúde Mental - o auxílio de reabilitação psicossocial no valor de R$240,00 por mês, para ajudar no processo de ressocialização dos portadores de transtornos mentais, é outro avanço, fazendo com que pessoas que já estejam há 20 ou 30 anos em um manicômio possam retornar aos seus lares, se apresentarem condições de saúde para tanto.

O dengue, ferida grave do nosso País, felizmente neste ano teve uma queda. O número de casos caiu 70,44%, se comparado com o apresentado no mesmo período de janeiro a abril do ano passado. Neste ano, nesse mesmo período, tivemos 192.208 notificações da doença. No mesmo intervalo, no ano passado, em 2002, tivemos 650.291 notificações. Esse é um ganho não só dos serviços de saúde, mas da população, que tem se conscientizado da necessidade de cuidar de sua casa e de seus arredores; de não jogar fora, sem os devidos cuidados, tampas de garrafas, cascas de ovos, copos descartáveis, latas e outros recipientes que possam se transformar em logradouros para a reprodução do mosquito Aedes Aegypti.

            Apenas no mês de maio deste ano, foram registradas 21.503 notificações contra 60.752 no ano passado. Quando ocorre epidemia, não precisamos comprovar todos os casos por exame. Se há suspeita clínica grande, nós a notificamos ao sistema de saúde como caso de dengue e o caso passa a ser contabilizado como tal.

Essa redução é fruto do intenso trabalho do Ministério da Saúde, Estados, Municípios e da população. Entre as estratégias, destaca-se a criação de uma grande infra-estrutura para a execução do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), o treinamento de profissionais e o aumento dos recursos financeiros transferidos para ações de prevenção e controle. Foram destinados R$55 milhões para a contratação de agentes de campo de combate ao mosquito Aedes Aegypti. A estimativa é de que dez mil novos profissionais sejam empregados em todo o País. O Plano Nacional de Combate à Dengue conta com cerca de R$1 bilhão para ações de prevenção e controle da doença.

Temos também que destacar o controle da Aids, atividade em que nos destacamos mundialmente, Senador Mozarildo Cavalcanti e Senador Gilberto Mestrinho. O Ministério da Saúde anunciou um Plano de Metas até 2006 para o controle e prevenção da Aids no País. Uma das principais medidas é a ampliação de 250 para 411 o total de Municípios que recebem recursos federais para ações de combate à doença etc.

Por fim, eu gostaria de congratular-me com o Ministro Humberto Costa pela condução brilhante da importante Pasta da Saúde.

Muito obrigado.