O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho tratar de tema que já foi abordado, por mim, recentemente, em pronunciamento neste plenário. Na ocasião, mais especificamente no dia 17 último, entre outros temas de interesse de meu Estado, este foi mencionado. Agora volto à tribuna para conceder ao assunto, de modo individualizado, toda a relevância que ele merece.

Refiro-me, Sr. Presidente, à gravíssima situação financeira vivida por vários municípios brasileiros, em razão do brutal achatamento que vêm sofrendo, desde maio deste ano, em razão dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios.

A situação é tão mais desesperadora quanto menor a arrecadação própria dos municípios. Como sabemos, há pequenos municípios, municípios muito pobres, em sua maioria localizados nas regiões mais atrasadas do País, nos quais as receitas obtidas por meio das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representam quase a totalidade das receitas municipais. No Pará, que é a realidade que conheço mais de perto, há municípios que, de maio para julho, tiveram redução de 30 a 50% nas receitas repassadas pelo FPM.

À guisa de ilustração, dou o exemplo de Marabá, que sequer é cidade pequena, uma das mais prejudicadas, vez que conta com 177 mil habitantes, sendo cidade de porte médio, com capacidade de arrecadação própria. Pois Marabá recebeu do FPM, em maio, 2 milhões e 200 mil reais. No mês seguinte, junho, a transferência diminuiu para 1 milhão e 500 mil reais; uma queda, portanto, de 31%. E a estimativa para julho é ainda menor: 1 milhão e 300 mil reais. Se formos averiguar o que está ocorrendo com as cidades pequenas, que funcionam quase exclusivamente com as receitas do FPM, verificaremos que a situação é caótica. Não tenham dúvida de que a situação constatada no Pará reproduz-se no Brasil inteiro.

Ora, Sr. Presidente, em primeiro lugar, causa muita estranheza a magnitude da queda das transferências que a União realiza em favor dos municípios com recursos do FPM. O Fundo, como sabemos, é composto por 22,5% do dinheiro que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É que o reza o artigo 159 da Constituição Federal.

Há dois fatores que têm deprimido a arrecadação do FPM nos últimos três meses. Um deles é sazonal, ocorre todos os anos: é a restituição de parcela do Imposto de Renda da Pessoa Física paga a mais por alguns contribuintes, restituição que costuma se dar entre maio e agosto. O outro fator é conjuntural: refere-se ao baixo crescimento da economia em função das políticas macroeconômicas recessivas adotadas. Isso, para não dizer que a economia parece estar entrando em recessão. Bem, em função da estagnação da economia - vamos colocar assim -, a arrecadação de alguns impostos têm caído, em especial a do IPI.

Todavia, nenhum dos dois fatores, mesmo em conjunto, pode explicar a profundidade da queda dos repasses do dinheiro do FPM aos municípios, queda que, como disse, em alguns casos, chega a 50% de um mês para o mês subseqüente.

Então, antes de mais nada, o Governo Federal deve rever os cálculos que fez para compor o FPM nos últimos meses. Há suspeita - suspeita forte e fundamentada - de que possa ter ocorrido erro nesses cálculos. É o primeiro apelo que faço.

O segundo é o seguinte: caso não seja verificado erro nos cálculos, ou caso o erro não seja de dimensão a ponto de aumentar consideravelmente as transferências para os municípios, espero que o Governo Federal constitua um fundo de emergência para socorrer, momentaneamente, os municípios que tiveram queda maior de arrecadação com transferências do FPM, em especial os pequenos municípios que quase não possuem arrecadação própria.

Como disse, e agora vou repetir, a situação, em alguns desses municípios, é de desespero! São salários do funcionalismo atrasados, é a interrupção de serviços públicos essenciais, é a paralisação da máquina administrativa municipal... Premidos pelas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que se gaste um máximo de 54% das receitas municipais com pagamento de pessoal, alguns prefeitos têm anunciado que vão começar a demitir.

Ora, não é justo, nem razoável, nem humano que se desarticule o corpo funcional dos municípios, que chefes de família percam seus empregos de uma hora para outra, por questões de ordem conjuntural, portanto, passageiras.

Assim, para concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer que me alinho com o movimento deflagrado pela Federação Nacional dos Municípios, que busca solução para esse problema. Além disso, reafirmo meu apelo ao Governo Federal para que refaça os cálculos do Fundo de Participação dos Municípios, pois há suspeita de erro.

Como último recurso, gostaria que o Governo se sensibilizasse com a situação precária dos municípios mais pobres, socorrendo-os com um fundo emergencial.

Em especial, solidarizo-me com os municípios paraenses que têm tido queda brutal de arrecadação. Quero dizer que, de minha parte, não economizarei esforços para encontrar, junto com as autoridades competentes, solução para esse gravíssimo problema.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, muito obrigado.