O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da Tv Senado e ouvintes da Rádio Senado, com vistas à 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, que terá lugar em Cancun, no México, entre o dia 10 e 14 de setembro de 2003, a Rede Parlamentar Internacional, criada no âmbito do Fórum Parlamentar de Porto Alegre, propõe a inclusão de 10 propostas na agenda da conferência.

Os parlamentares associados à Rede se comprometeram a apoiar essas 10 medidas, nos debates parlamentares e nas resoluções, que serão adotadas tanto antes quanto durante a Conferência Ministerial da OMC, e a defendê-las no decorrer da mesma. Solicitam a todos os parlamentares do Planeta a subscrever uma declaração comum composta de 10 pontos anunciados abaixo.

Faço questão de enunciar os 10 pontos da proposta da Rede Parlamentar Internacional no sentido de que a sociedade civil, nós, que recebemos as conseqüências, os efeitos, da decisão da OMC, da decisão da globalização dos mercados, possamos ter efetivamente alguma participação.

1. Garantir o controle democrático.

            As decisões foram tomadas até hoje à revelia dos parlamentos, das sociedades nacionais. O processo de negociação na OMC, que conduz à conclusão e à implementação de acordos, não pode continuar sendo um simples assunto intergovernamental. Acreditamos que assembléias eleitas democraticamente devem desempenhar seu papel em todo o processo de negociação e na implementação dos acordos da OMC. As tomadas de posição em matéria de comércio devem ser discutidas antecipadamente no interior dos parlamentos e, em conjunto, por assembléias em todos os países da Organização Mundial do Comércio.

Quero destacar a iniciativa do Governo brasileiro - do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - com relação à política externa ao convidar um representante desta Casa e da Câmara Federal para acompanhar a décima quarta reunião do Comitê de Negociações Comerciais da Alca, realizada em El Salvador. Lá estive, juntamente como o Senador Eduardo Azeredo, e pudemos constatar que as negociações aconteceram às portas fechadas, sem a menor legitimidade democrática. São decisões tomadas à revelia das sociedades nacionais, que não podem, de forma alguma, continuar a ocorrer. Por isso, o Presidente Lula, por deliberação, convidou uma representação do Parlamento Nacional.

2. Concluir primeiro os assuntos pendentes e construir consensos.

Não é hora de abordar novos tratados sobre investimentos, concorrências, mercados públicos ou regulamentação alfandegária (os chamados temas de Cingapura). Não se pode aceitar uma ampliação ainda maior das competências da OMC enquanto não se avança, enquanto não são tiradas conclusões sobre temas essenciais que dizem respeito ao desenvolvimento sustentável. Inúmeras questões pendentes desde a criação da OMC não foram ainda suficientemente negociadas nem decididas ou implementadas. A OMC não cumpriu nenhum dos prazos que se tinha fixado, em temas como a implementação dos acordos passados, o tratamento especial e diferenciado, a propriedade intelectual, a saúde pública, as modalidades na agricultura, entre outros. Nada foi cumprido. Abrir negociações sobre os temas de Cingapura ampliaria ainda mais o campo de competência da OMC e serviria aos interesses dos Estados Unidos e das empresas multinacionais, em detrimento dos interesses dos países em vias de desenvolvimento.

3. Manter e fortalecer a cobertura dos serviços públicos.

As negociações sobre o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS) põem em perigo o acesso aos serviços públicos. Nenhuma obrigação deveria ser imposta aos países, especialmente aos países em desenvolvimento, para que privatizem seus serviços públicos, em particular o acesso à água, o tratamento e a distribuição de energia, a educação e a saúde.

Essa recomendação já chega tarde no que diz respeito à privatização do setor elétrico no Brasil, cujo resultado foi o Apagão vivido por todos nós. Há também outra preocupação em relação aos serviços públicos, que é a expansão da telefonia.

É evidente que a abertura da telefonia para os investimentos externos ampliou a oferta de serviços e o número de pessoas servidas, mas neste momento, em função do acordo tarifário da equiparação das tarifas nacionais com o dólar, existem algumas cidades em que quase 50% dos telefones estão mudos, porque a população não ganha em dólar. Portanto, não tem dinheiro para pagar a conta telefônica.

Essa manutenção dos serviços públicos precisa ser olhada com muita atenção, porque temos pelos menos uma experiência, que eu chamaria de desastrosa, que é a privatização do setor elétrico, e algumas dificuldades crescentes em relação à privatização das comunicações no nosso País.

Portanto, alguns setores de serviços como água e saúde têm uma importância especial para países em via de desenvolvimento e também para os menos desenvolvidos, porque geram um impacto direto e dramático na vida diária das populações. Por essa razão, exigem um tratamento especial.

Evidente que gostaríamos de ter uma saúde com assistência bem melhor do que é possível de se conseguir hoje. No entanto, se abrirmos o serviço de saúde para a privatização, teremos uma regressão porque a maioria dos pobres não poderá pagar.

4. O acesso aos medicamentos deve ser garantido, a saúde pública é a prioridade.

Trata-se da questão dos medicamentos, onde o Brasil tem uma posição muito clara.

Na Conferência Ministerial da OMC em Doha, em novembro de 2001, foi estabelecido um acordo sobre a questão do acesso aos medicamentos essenciais. Lançamos um apelo a todos os membros da OMC para que tomem por base o acordo de Doha no que concerne ao tema essencial das licenças obrigatórias de importação (§ 6º da Declaração - Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPIC/TRIPS) e também com a saúde pública).

Cada país deve ter a possibilidade de produzir e importar medicamentos genéricos caso necessite deles para proteger a saúde pública de seus habitantes.

5. Não às patentes sobre a vida.

E já temos alguns problemas que envolvem recursos da biodiversidade brasileira, patenteados em vários países.

Patentear as formas de vida deve ser proibido com o fim de preservar a biodiversidade, a segurança alimentar e os direitos dos povos indígenas, visando protegê-los da usurpação dos recursos genéticos por parte das empresas transnacionais.

Nesse aspecto, eu gostaria de destacar aqui a presença da Deputada Janete Capiberibe, que é autora da lei de acesso e proteção da biodiversidade no Amapá, quando foi Deputada Estadual. Temos que ter também a lei nacional que proteja a nossa biodiversidade e o saber tradicional da nossa população. Isso é fundamental.

Contudo, em seu art. 27.3b, permite uma revisão dos dispositivos relacionados com o patenteamento das formas de vida. Apoiamos os países em vias de desenvolvimento em sua demanda de implementação do art. 27.3b e, em particular, a posição assumida pelo grupo de países africanos, pedindo que seja esclarecido que plantas, animais e microorganismos não podem ser patenteados, como fizeram com o cupuaçu; que um sistema sui generis de proteção de variedades de plantas pode incluir sistemas que protegem os direitos intelectuais dos povos indígenas e das comunidades camponesas; que o Acordo-Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS) deve ser orientado de forma a ser compatível com a Convenção sobre Biodiversidade e o tratado da FAO sobre os recursos genéticos vegetais.

E conclamo as Sr^as e os Srs. Senadores para assinar esses dez pontos da nossa Declaração, propostos à OMC.

            6. Proteger a independência dos Acordos Multilaterais Ambientais (AMA).

Esse é um ponto fundamental para uma potência ambiental como o Brasil. A OMC é o único organismo dotado de poder para sancionar. Entretanto, isso não significa que suas regras estejam acima de qualquer outra norma internacional. As preocupações ambientais, por exemplo, não deveriam depender da OMC. A proteção ao meio ambiente não tem por objetivo distorcer o comércio. A proteção do meio ambiente é uma medida necessária para garantir o futuro comum. Logo, não deve ser sancionada pela OMC. É por isso que nos opomos a qualquer mudança ou reformulação dos Acordos Multilaterais Ambientais para alinhá-los com a OMC, conforme propuseram os Estados Unidos e a União Européia, mas que foram recusados pela maioria dos participantes da Conferência de Johanesburgo.

Está ficando rotineiro que as propostas originadas dos Estados Unidos ou da União Européia contrariem os interesses dos países do Sul, em vias de desenvolvimento. Se fizermos um balanço dos investimentos feitos nos últimos 12 ou 13 anos - e no início da década de 90, um Presidente da República declarou que o Brasil precisava chegar à modernidade -, saibam que os investimentos nesse período se concentraram nos países do Norte. Para se ter uma idéia, os Estados Unidos têm mais investimentos na Holanda do que no México, País que faz parte do Nafta, o bloco composto pelo Canadá, Estados Unidos e México. Portanto, os Estados Unidos investiram mais em um único país europeu, a Holanda, do que em seu vizinho, o México. A União Européia, a Europa dos 15, de sua parte investiu mais no Texas, em um único Estado americano do que em toda a América do Sul.

Portanto, esse processo de ajuste estrutural em nossa economia nos últimos 12 anos e de ampliação nos tratados de livre comércio só beneficiou os países do Norte e ampliou a pobreza dos países do Sul. E nós precisamos estar muito atentos para essa nova rodada de negociações que ocorrerá em Cancun, entre os dias 10 e 14 de setembro. Portanto, precisamos proteger a nossa legislação ambiental.

7. Reforçar a diversidade da agricultura no mundo.

            Consumidores e produtores do mundo inteiro estão interessados no desenvolvimento rural e que a produção primária utilize práticas que respeitem o meio ambiente. Também é considerado fundamental para o nosso futuro comum o direito dos povos se alimentarem eles próprios, de terem um mínimo de segurança alimentar e acesso à água.

8. Abolir os subsídios para a exportação.

Este é um ponto decisivo para se avançar qualquer negociação, como veremos.

Os subsídios e outros mecanismos de apoio para a exportação deturpam a cadeia de produção agrícola. Com freqüência, servem para aumentar os lucros dos grandes agroexportadores, pondo em perigo a sobrevivência de pequenos produtores, tanto no Sul como no Norte. Só um desenvolvimento sustentável e um comércio igualitário podem garantir a existência da agricultura e a segurança alimentar para o futuro. Pedimos a supressão dos subsídios para a exportação de todos os países, especialmente dos industrializados.

O Mercosul, na 14ª reunião do comitê comercial da Alca, propôs que se eliminasse da América, do nosso Continente, qualquer subsídio à exportação de produtos agrícolas. Eu imagino que os americanos, Senador Pedro Simon e Senador Garibaldi Alves Filho, não vão aceitar isso.

Portanto, nós iremos à reunião da OMC, em Cancun, para exigir a supressão dos subsídios.

(As subvenções dos países desenvolvidos à agricultura são da ordem de US$320 bilhões anuais; quase um bilhão por dia. O Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, após reunião com o Grupo de Cairns - grupo que reúne os principais países exportadores agrícolas -, declarou que: “se a questão agrícola não for tratada não haverá rodada de negociações em Cancun”.)

Eu acredito que é uma posição que terá de prevalecer. Ontem, assistindo a uma entrevista no programa do Jô Soares, de um representante da ONU, de um cidadão nascido na Guiné-Bissau, uma ex-colônia portuguesa, ele declarava que os subsídios dados a uma vaca européia chegam à ordem de US$960 por ano.

A ajuda humanitária aos países africanos, se não me engano, é de US$8 a US$10 por ano, per capita, o que é uma brutalidade e demonstra, com clareza, que ainda vivemos sob a égide do colonialismo. Ou seja, não mudou nada nesses 500 anos, principalmente em relação à África. Eu gostaria de encerrar, tratando da visita do Presidente Lula ao continente africano.

9. Melhorar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Falou-se em flexibilizar direito de trabalhadores e trabalhadoras na última década do País. Era a única coisa sobre a qual se falava para reduzir o custo-Brasil. Esse era o discurso.

Convocamos os membros da OMC para que respeitem as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os direitos fundamentais do trabalhador, em particular no que concerne à liberdade de associação dos trabalhadores e trabalhadoras. A regulamentação dos direitos sociais deve continuar sendo uma competência da OIT, e não pode ser usada para fins protecionistas, nem como mecanismo de barreira comercial. Pedimos à OMC que respeite as decisões da OIT e que outorgue a este organismo a qualidade de observador na OMC.

10. Aplicar sistematicamente os princípios de precaução e de sustentabilidade.

Não se pode aplicar a mesma regulamentação a partes desiguais.

Imaginem comparar o Brasil, que tem 170 milhões de habitantes, com Belize, que possui 200 mil habitantes!

O comércio é um meio, não uma finalidade em si. Com o fim de evitar efeitos negativos, estudos de impacto relativos aos efeitos das medidas sobre a sustentabilidade devem ser levados a cabo antes de começar as negociações (em seus aspectos social, ambiental e econômico). Cada país deve conservar inteira liberdade para determinar o risco que pode existir quanto à saúde e ao bem-estar dos seus cidadãos, ao meio ambiente, além de adotar as medidas de precaução correspondentes.

Nesse aspecto, vale lembrar a fome que matou 1,5 milhão de irlandeses no século XIX, em 1840, porque eles só tinham uma variedade de batata, que foi atingida por um fungo, e a fome se espalhou na Irlanda, ceifando a vida de 1,5 milhão de irlandeses.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que o Presidente Lula busca expandir as relações do nosso País com o mundo. Durante muito tempo estivemos estreitamente alinhados à política externa americana e, no máximo, à da União Européia. Neste momento, há uma estratégia para ampliar as nossas relações de cooperação, as nossas relações comerciais; e o Presidente vai à África, um continente esvaziado pela sanha do colonialismo e do imperialismo.

A África é um continente que viu a sua população ser reduzida, através da história, pelo tráfico de escravos e nós brasileiros temos uma identidade com a África, em função da presença massiva do povo africano na formação da sociedade brasileira.

Nós, brasileiros, somos uma nova etnia, como dizia o Senador que descreveu a sociedade brasileira - não foi Gilberto Freyre, foi um Senador querido e lembrado aqui todas as vezes que falamos do povo brasileiro, cujo nome me foge à memória neste momento.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Darcy Ribeiro.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Darcy Ribeiro. Obrigado, Senador Garibaldi. Foi então o Senador Darcy Ribeiro quem afirmou que nós, brasileiros, somos uma nova etnia - e de fato somos! -, mas temos uma forte herança africana.

A África foi esvaziada pela sanha do imperialismo e pela cobiça internacional. Tanto que a revolução industrial, Sr. Presidente, se deu em função da acumulação capitalista feita pelos ingleses através do tráfico de escravos. Com essa acumulação, com esse grande capital, construído através dessa prática horrenda do tráfico de seres humanos, promoveu-se a revolução industrial, investiu-se na pesquisa, chegou-se à máquina a vapor, e daí para frente tivemos o surto de desenvolvimento. Mas o capital veio do tráfico de sangue humano.

E a África foi sistematicamente esvaziada, ao longo de toda a história da penetração do mundo ocidental naquela região. Tive a oportunidade de viver em Moçambique, por dois anos, logo depois da independência, em 1978 e 1979. Seria como viver no Brasil em 1825, três anos depois da independência do Brasil. A independência do Brasil foi proclamada por um português e a independência de Moçambique foi obtida após uma longa e sangrenta guerra, que perdurou mesmo depois da independência, com tantas outras guerras, porque a presença colonial ocidental dividiu a África em países, criou fronteiras fictícias, dividiu os povos, dividiu etnias e sociedades africanas.

Portanto, a visita do Presidente Lula pode e deve nos aproximar daquele continente. Aliás, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos criar relações preferenciais com a África. Nos intercâmbios comerciais, devemos ter uma relação preferencial com esse continente, por reconhecimento histórico e por reconhecer que a África foi praticamente destruída pelo colonialismo e pelo imperialismo.

O Presidente norte-americano George W. Bush acaba de visitar a África, mas não acredito que a sua presença vá trazer ações positivas, pois os norte-americanos deixam sempre algum rastro sangrento por onde passam.

Neste momento, existe um grande programa de desenvolvimento e de investimento, em infra-estrutura, em educação, em saúde, orçado em mais de US$ 100 bilhões. O Brasil tem de participar não só com investimentos, mas também com ajuda para a aglutinação dos países do mundo, para que haja o financiamento necessário para desenvolver esse grande programa de integração dos países africanos e para tentar impedir essa tragédia humana a que assistimos diariamente pela televisão, que é a morte por Aids e por guerra que assola toda a África.

Era isso o que eu tinha a dizer, Sr.Presidente.

Muito obrigado.