“PRIMEIRO EMPREGO” e “ANIVERSÁRIO NO ESCURO”

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srªs. Senadores, venho a esta tribuna para destacar matéria do jornal Correio Braziliense referente ao programa Primeiro Emprego e pedir sua transcrição.

A matéria confirma os temores anunciados por mim neste plenário na ocasião do lançamento do programa, que considero uma boa idéia, no entanto, encaminhada de forma equivocada.

Desejo, ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destacar matéria do jornal O Popular, referente ao corte de energia pela Companhia Energética de Goiás, no município de Anápolis.

A matéria, de extrema atualidade, pelo que entendo que a inserção nos Anais do Senado é oportuna, no sentido de alertar as autoridades para que a população de Anápolis não seja prejudicada, principalmente em dias de comemoração dos seus 96 anos.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Brasília, quinta-feira, 31 de julho de 2003

            Projeto emperrado

Proposta com o objetivo de favorecer a criação de postos de trabalho para jovens não avança no Congresso porque o governo federal, autor do programa, não nomeia relator da comissão que vai analisá-lo

Ellen Nogueira

Da equipe do Correio

Edilson Rodrigues

Com pouca ou nenhuma experiência, pessoas de 15 a 24 anos procuram trabalho em Brasília para ajudar no orçamento familiar  

            O jovem entre 16 e 24 anos que esperava arrumar um trabalho por meio do programa Primeiro Emprego, uma das bandeiras mais importantes do governo Lula, vai precisar de paciência. O projeto de lei, que está na Comissão Especial do Programa Primeiro Emprego, teria de ser votado até amanhã para seguir ao plenário da Câmara dos Deputados. Mas nem mesmo o relator da comissão foi escolhido pelo PT, o que torna impossível o cumprimento do prazo. E o cronograma de trabalho só foi definido, às pressas, ontem.

            Os motivos sustentados pelo próprio PT para o atraso da comissão são os mais óbvios: o partido está mais preocupado com as reformas Tributária e da Previdência e, por questão de prioridade, deixou o Primeiro Emprego de lado. Teoricamente, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), poderia enviar o projeto para o plenário na segunda-feira, mesmo sem o relatório e sua votação na comissão especial. Mas, por pedido dos deputados da própria comissão, o prazo final para a análise do projeto e votação do relatório ficou para o dia 19. Depois, o Primeiro Emprego deve ser votado no plenário até o final de agosto. Um mês depois do prazo original.

            Até o programa ir para o Senado, virar lei e começar a funcionar, o prazo é mais longo, na opinião do presidente da Comissão Especial do Programa Primeiro Emprego, Herculano Anghinetti (PP-MG). ‘‘Talvez o país comece 2004 ainda sem o Primeiro Emprego’’, afirma. A promessa do governo era de criar, ainda neste semestre, 250 mil empregos para jovens de 16 a 24 anos com renda de até meio salário mínimo. As empresas que empregarem esses trabalhadores terão uma ajuda mensal do governo entre R$ 100 e R$ 200. Os jovens devem estar cadastrados no sistema Nacional de Emprego (Sine) até o dia 30 de junho deste ano.

            Na reunião da comissão, ontem à tarde, o clima era de ansiedade. Estava previsto que o nome do relator seria anunciado pelo PT. O início do encontro, marcado para às 14h30, foi atrasado em uma hora à espera do nome. Mas nada. O PT não fechou a questão. E, mais uma vez, os deputados debateram sem ao menos saber quem vai fazer o relatório do projeto. ‘‘O que acontece com o PT para atrasar tanto nossos trabalhos? Parece que essa comissão não é séria’’, afirma Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

            O que se ouvia nas conversas dos deputados na reunião de ontem era que o governo já tinha sua estratégia. Como o relator será do partido, pouca coisa do programa deve ser alterada. E a comissão, então, teria um papel meramente oficializador. Bosco Costa (PSDB-SE) reclamava que o governo poderia ter usado o Primeiro Emprego como propaganda eleitoreira. ‘‘Se o projeto for para plenário sem o nosso relatório estaremos assinando um atestado de incompetência.’’

            A eficácia do programa também foi questionada. São 3,5 milhões de jovens desempregados e apenas 250 mil vagas oferecidas, o que corresponde a 7,1% do que seria necessário. ‘‘O programa resolve muito pouco do problema’’, afirma o deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA). Outra reclamação é que os jovens não matriculados em escola ou sem o ensino fundamental não teriam acesso ao emprego. No entanto, isso deve ser corrigido ainda na comissão especial, acredita Reginaldo Lopes (PT-MG), o nome mais cotado para ser o relator do projeto.

            Ele é mais otimista quanto aos prazos do programa. De acordo com o cronograma montado por ele, aprovado ontem, na comissão, a discussão do projeto com o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, alguns especialistas e representantes dos trabalhadores e de empresas será feita até o dia 13. ‘‘Com certeza votamos o relatório até o dia 19. E o programa estará funcionando em dois meses’’, prevê Lopes.

            Anghinetti, presidente da comissão, diz que o tipo de incentivo para que as empresas contratem os jovens pode não funcionar. ‘‘Os R$ 200 pagos por mês pelo governo não vão fazer uma empresa que está em crise contratar jovens. A melhor solução seria diminuir a carga tributária para a contratação desses trabalha-dores’’, diz. Mas ele reconhece ser difícil mudar esse ponto do projeto enviado pelo governo.

            Jorge Arbache, economista da Universidade de Brasília (UnB), segue a mesma linha. ‘‘A situação da economia é tão precária que é difícil acreditar que as empresas vão contratar só porque receberão um incentivo. Isso pode funcionar para empresas pequenas e aquelas que não precisam de gente qualificada, mas, para as grandes, não é suficientemente atraente.’’

A situação da economia é tão precária, que é difícil acreditar que as empresas vão contratar só porque receberão um incentivo. Isso pode funcionar para as pequenas, mas não é atraente para as Grandes empresas

Jorge Arbache, Economista da Universidade de Brasília (UnB)

O Popular 
Aniversário no escuro

            Renata Tranches

            Anápolis vai comemorar seus 96 anos no escuro. A Companhia Energética de Goiás (Celg) cortou ontem o fornecimento de energia aos prédios da administração municipal, com exceção do Hospital Municipal e do Cais. Algumas praças e ruas também ficaram sem energia. O corte foi realizado depois que o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás, Charife Oscar Abrão, suspendeu os efeitos de liminar que favorecia a prefeitura de Anápolis.

No início do mês, prefeitura e Celg tentaram entrar em acordo para quitar a dívida do município. A Companhia apresentou uma fatura de R$ 19 milhões (uma dívida de R$ 12 milhões, com juros e correção). Segundo o diretor comercial da Celg, Antônio Bauer, a dívida refere-se a cinco anos de fornecimento. A empresa ofereceu um acordo no qual a prefeitura pagaria as duas últimas faturas - cerca de R$ 900 mil - e o resto em 50 meses. Na época, o prefeito Ernani de Paula (PTB) pediu uma auditoria para confirmar os valores devidos.

Segundo Bauer, a determinação da Celg é de não fazer cortes que comprometam a saúde, a educação ou a segurança pública. Ele disse que hoje vai estudar uma forma de suspensão do fornecimento de energia nas ruas assim como foi feito com o apagão, para “garantir o mínimo de segurança”.

O diretor disse que a proposta de negociação está mantida. Bauer afirmou que Anápolis apresenta a maior dívida com a Celg entre os municípios goianos. Segundo ele, desde janeiro a empresa tenta negociar com a prefeitura. “Não queremos punir a população de Anápolis, que paga seus impostos. Pedimos que prefeito nos procurar.”

O diretor comercial afirmou ainda que não há perseguição política. Segundo ele, dos municípios que estavam em débitos, apenas 20 não negociaram. Ele garantiu que Anápolis foi o primeiro a ter o abastecimento suspenso. “Só Anápolis representa cerca de 20% de toda a dívida que todos os municípios com a Celg”, disse. Bauer garantiu que a festa de Anápolis não será suspensa porque hoje a empresa procurará o município “para negociar”.

Retaliação

O prefeito Ernani de Paula disse ontem que o corte é uma “retaliação do presidente da Celg e do governador Marconi Perillo”. Segundo ele, trata-se de uma questão pessoal do governador contra ele, assim como a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que o investiga. “É uma retaliação infantil.”

Ernani disse que a prefeitura nunca foi questionada judicialmente sobre a dívida. “Eles querem implantar um caos na cidade”, afirmou. O prefeito disse que hoje vai procurar saber o porquê do corte “se não há dívida”. Ernani afirmou que mais de cem prédios foram atingidos. Entre eles estaria o Hospital Municipal. A reportagem do POPULAR visitou o Hospital Municipal por volta das 21h30 de ontem e o fornecimento de energia estava normal.