O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o decreto legislativo que encaminhei à Casa, cuja leitura acaba de ser feita, tem o objetivo de sustar um dos artigos da lei que trata do portador de deficiência o qual, indiretamente, proíbe que cargos de confiança sejam ocupados por pessoas portadoras de deficiência - assunto já debatido nesta Casa.

Tinha encaminhado um projeto de lei a respeito, mas depois, muito bem assessorado pelo corpo técnico da Casa, apresentei um decreto legislativo. A partir, então, da aprovação desse decreto legislativo, poderemos indicar, a exemplo do que já fizemos, pessoas portadoras de deficiência. No meu caso, são cinco as pessoas portadoras de deficiência indicadas para cargos de confiança.

Na mesma linha, farei meu pronunciamento no dia de hoje. Uso este espaço para deixar registrados os meus cumprimentos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter sancionado, na última quinta-feira, a lei que institui um salário mínimo, R$240,00, para pacientes com problemas mentais a fim de que sejam reintegrados à sociedade. Ou seja, a família que mantiver no seu convívio um cidadão com doença mental em vez de colocá-lo em sanatórios, mais popularmente denominados de hospício, receberá uma ajuda de R$240,00.

Cumprimento o Presidente da República por estar contemplado também, no Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, o direito de o cidadão que não está em plenas condições físicas, mentais e visuais, enfim, que tem algum tipo de deficiência, receber um salário mínimo.

A sanção desse projeto ocorre dois meses após o seu envio ao Congresso Nacional, o que demonstra a perfeita sintonia do Presidente com os objetivos não apenas do Legislativo, mas também de toda a sociedade, principalmente quando se trata de saúde pública.

Este ano, o auxílio custará aos cofres públicos R$990 mil e será pago a partir do próximo mês, atendendo, de imediato, 2 mil pessoas. O benefício durará um ano, mas poderá ser renovado caso a pessoa não esteja em absolutas condições de voltar à sua atividade, ou seja, ainda estiver doente.

Sr. Presidente, o auxílio permitirá a pacientes acometidos de transtornos mentais assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar. Com o projeto, o Ministério da Saúde está dando início ao processo de ressocialização de pacientes mentais que passaram por longos períodos de internação. A prática mostrou que o paciente considerado doente mental, internado, acaba não melhorando.

Esse auxílio é o principal assunto do Programa De Volta para Casa, estratégia do Governo Federal para estimular a assistência extra-hospitalar, característica da política de saúde mental que vem sendo adotada.

Além do auxílio em dinheiro, os beneficiários do programa terão acompanhamento especializado e participarão de atividades de reabilitação, residência terapêutica, trabalho protegido, lazer monitorado, entre outros, conforme a necessidade de cada um. O auxílio será pago a pacientes com um quadro clínico favorável à alta hospitalar e que tenham permanecido internados em unidades psiquiátricas por dois anos ou mais.

Os pacientes que não puderem retornar para suas famílias passarão a contar com Serviços Residenciais Terapêuticos. Eles precisam morar em cidades atendidas pela rede de atenção psicossocial para acompanhamento extra-hospitalar.

Em 2004, a previsão é de que cinco mil pessoas estejam inscritas no programa, totalizando gasto anual na faixa de R$14,4 milhões com pagamento de auxílio-reabilitação. A cada ano, três mil novos pacientes serão incluídos no programa. A meta é atingir o patamar de 14 mil benefícios até 2007.

Além de apresentar vantagens terapêuticas, o tratamento fora dos hospitais e manicômios assegura a defesa dos direitos de cidadania do paciente.

O Brasil tem hoje, Sr. Presidente, 55 mil leitos em hospitais psiquiátricos. Um terço dessas vagas serão ocupadas por pacientes sem necessidade de tratamento em regime de internação. Essas pessoas também não têm a possibilidade de reinserção social em médio prazo, a maior parte por conta de dificuldades econômicas enfrentadas pela família e até mesmo da perda de vínculos familiares.

O esforço do Governo brasileiro, capitaneado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em promover a reforma psiquiátrica é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que apóia a mudança, na prática, da assistência psiquiátrica.

No Brasil, a legislação assegura a proteção dos direitos dos portadores de transtornos mentais e o redirecionamento do modelo assistencial. Inglaterra, Canadá, Itália e Espanha também adotam postura semelhante.

O reconhecimento da Organização Mundial da Saúde e a companhia desses países comprovam que a assistência à saúde mental no Brasil está sintonizada com os padrões internacionalmente aceitos e justificam nossa solidariedade à posição do nosso Governo.

Cumprimento o Deputado Paulo Delgado, parlamentar que no Congresso Nacional mais se debateu para que hoje esse fato se tornasse realidade: o doente mental convivendo com a família e a família recebendo - se provar que não tem condições - um salário mínimo de R$240,00.

Sr. Presidente, quero comentar rapidamente o adiamento da viagem do Presidente Lula ao continente africano. O Ministério das Relações Exteriores informou que a ida do Presidente à África ficou adiada para o mês de novembro.

Percebo que alguns jornais manifestaram ceticismo quanto à viabilidade do mês de novembro, em razão da proximidade da visita já agendada pelo Sr. Presidente ao Oriente Médio. Eu estava convidado para acompanhar o Presidente nessa viagem ao Continente, mais precisamente a cinco países. Entendo este momento de debate forte, emocional que acontece no Brasil, principalmente em torno da reforma da Previdência e a própria questão do campo, da luta pela terra, e acredito que o Presidente irá à África, sim, no mês de novembro. E neste momento em que Presidente anuncia ao País a impossibilidade da viagem, provavelmente também confirma a delegação que o acompanhará no mês de novembro.

Não dá para negar também, Sr. Presidente, que diante da alta prioridade que o Presidente tem atribuído, em diferentes pronunciamentos, ao continente africano, o adiamento deixou alguns setores da África numa expectativa, eu diria, não das melhores. Entendo, todavia, que as relações políticas, econômicas e culturais com a África estão muito além de simplesmente contentar este ou aquele setor. Temos um compromisso histórico, pelas nossas raízes, com o continente africano. Por isso, estou tranqüilo, na certeza de que o Presidente Lula irá cumprir esse compromisso no mês de novembro.

Por outro lado, quero adiantar à Casa que foi mantida a missão comercial à África do Sul, capitaneada pelo Ministro Furlan. Tenho certeza de que, indo à África nesta terça-feira, garantira o fluxo comercial, cultural e político do Brasil com aquele país, fortalecendo ainda mais as nossas relações também no campo social. Claro que queremos aproximar nossas economias. É bom lembrar que, no Brasil, somos 80 milhões de afro-brasileiros. Nossa política externa com o continente africano deve se pautar por princípios de solidariedade, transparência e ética.

Sr. Presidente, no momento em que se confirma a ida do Ministro Furlan com mais onze setores diferentes da sociedade, à África do Sul, aqui de público agradeço ao Ministro o convite para que eu o acompanhasse. Não o acompanharei não em demérito a ele, mas porque também recebi um telefonema do Ministro da Casa Civil, José Dirceu, dizendo que, por ser eu o autor do Estatuto da Igualdade Racial e o coordenador da Bancada Parlamentar Brasil-África do Sul, que é o país chefe dessa visita, deixasse para ir com o Presidente Lula no mês de novembro. Portanto, agradeço, de forma gentil, ao Ministro Furlan, que irá nesta missão comercial e que estarei com o Presidente Lula, no Continente Africano, durante o mês de novembro.

Quero ainda, Sr. Presidente, antes de encerrar, dizer que confio muito no Presidente Lula. Tenho certeza que a missão comercial, liderada pelo Ministro Luiz Fernando Furlan, vai cumprir seus objetivos, nesse momento, e que só iremos fortalecer essa boa relação entre os países africanos e o Brasil, num segundo momento, junto com o Presidente Lula, viagem prevista para o mês de novembro.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Querido amigo, Senador Paulo Paim, permite V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo o aparte ao nobre Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Não poderia perder essa oportunidade, primeiro, para cumprimentá-lo pelo seu trabalho que vem desenvolvendo no Senado Federal - aliás, que vem sendo desenvolvido desde quando Deputado Federal -, sempre em defesa dos oprimidos, dos esquecidos, dos excluídos, principalmente na luta para melhorar o nível social do nosso Brasil. V. Exª como autor do Estatuto Racial, certamente dá uma demonstração a todos os brasileiros do quanto é importante o respeito de um pelo outro. E queremos realmente deixar registrado o nosso reconhecimento, não apenas dos gaúchos, mas de todo o Brasil. No entanto, quero falar em nome de Santa Catarina. Não quero fazer uma crítica mais contundente ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ultimamente, não as tem aceitado. Ao contrário, Sua Excelência tem usado a imprensa sempre que pode para comparar o passado ao presente. Na verdade, todos conhecem o passado pelas coisas boas que foram feitas e por outras que não foram aprovadas pela população. O Presidente tem que mostrar a cara do seu Governo e cumprir os compromissos que assumiu em campanha eleitoral. Um dos motivos da transferência da viagem de Sua Excelência à África é o acompanhamento de perto das reformas. O Presidente está sentindo que as reformas estão fragilizadas e que estão sofrendo mudanças radicais, sem sua presença e sem a sua autorização; e para evitar viajar mais uma vez. Porque já está batendo o recorde de viagens, pois nunca se viajou tanto neste País em apenas seis meses. Se viajar mais uma vez, de repente, sua base poderá realizar alguns acordos sem a sua autorização. Mas a transferência da viagem talvez vá trazer melhores condições para compor a reforma da Previdência. Quero usar a tribuna - o que certamente também é o desejo de V. Exª - para solidarizar-me com a Senadora Heloísa Helena. S. Exª vem fazendo um trabalho em defesa dos servidores públicos, daqueles que buscam seus direitos, daqueles que estão se sentindo prejudicados com a atual reforma. E conhecemos também a sua posição, Senador Paulo Paim, pois V. Exª defende para que não haja taxação dos funcionários públicos, para que eles não sejam prejudicados da forma como aparentemente vai acontecer, uma vez que a proposta do Governo é a de taxar os funcionários públicos. Aproveito este aparte para congratular-me com a nossa guerreira, nossa lutadora, ficando ao seu lado: “a Senadora Heloísa Helena enfrenta a Polícia para defender os funcionários públicos”. S. Exª é uma Senadora que merece respeito, é uma autoridade, tem representatividade e já demonstrou nas tribunas e aqui no Senado o quanto defende e quer o bem do nosso País e, principalmente, dos funcionários públicos. Então, aproveito a oportunidade para fazer os registros da permanência do Presidente no País e do excelente trabalho de V. Exª aqui no Senado, Senador Paulo Paim, e também solidarizar-me e congratular-me com a Senadora Heloísa Helena nessa luta em defesa dos direitos dos trabalhadores públicos. Muito obrigado. 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Leonel Pavan, tentarei nesses 30 segundos que me restam responder às três questões postas por V. Exª.

Quanto à viagem do Presidente ao exterior, sou da base do Governo, tenho feito críticas sobre alguns pontos da reforma da Previdência, tenho dito que na macropolítica e na política externa o nosso Governo tem acertado. É inegável que o Presidente Lula se tornou uma referência internacional. Se pegarmos qualquer jornal - de esquerda, de centro ou de direita, da França, da Itália, da Espanha, da Alemanha, não importa a marca ideológica - veremos referências positivas da conduta e da postura do Presidente Lula, não só nas políticas que interessam a nós, internamente e externamente, mas também, por exemplo, na sua política - hoje respeitadíssima em nível internacional - nessa campanha internacional do combate à fome. Acho que as viagens do Presidente Lula têm dado resultado positivo, tanto é que o risco Brasil está sob controle, o dólar está sob controle, a inflação está sob controle.

Por outro lado, quero também dizer que o continente africano espera muito dessa relação com o Brasil, mas o Brasil também espera muito do continente africano. E vejo com bons olhos, primeiro, que o Ministro Luiz Fernando Furlan tenha mantido com a equipe de onze empresários dos mais variados setores da nossa economia a ida à África; em segundo lugar, que o Presidente tenha confirmado que efetivamente irá, em novembro, pelas palavras não só do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, mas também do Ministro José Dirceu.

Quanto à última questão, Senador Leonel Pavan - com relação à Senadora Heloísa Helena - vejo-me na obrigação de dar aqui uma resposta, porque na sexta-feira da semana passada eu estava no exercício da Presidência e, como Presidente do Senado Federal, recebi um telefonema da Senadora Heloísa Helena, no sentido de que poderia acontecer no prédio do INSS - no qual os servidores estavam ocupando um espaço - um conflito com a Polícia de Choque e com a Polícia Federal.

Senador Leonel Pavan, conversei por duas vezes com a Senadora Heloísa Helena e fiz contato com o Chefe da Casa Civil, Ministro José Dirceu. A Senadora Heloísa Helena e os servidores reivindicavam que fosse assegurado que não haveria o desconto dos dias parados.

Fiz a seguinte proposta, Senador Pavan - quero esclarecer isso a V. Exª, pois acredito ser importante -: eu disse à Senadora Heloísa Helena - que deve estar nos ouvindo neste momento - que interagi por duas vezes junto ao Ministro José Dirceu e consegui de S. Exª arrancar a seguinte posição: eu receberia aquela comissão - que era em torno de 20 ou de 30 servidores - e a Senadora no Gabinete da Presidência do Senado; receberia a reivindicação e encaminharia ao Presidente Lula via Ministro José Dirceu. O Presidente do Senado em exercício, naquele momento, e o Chefe da Casa Civil se comprometiam a agenciar junto ao Presidente que fosse atendida a solicitação do não-desconto dos dias parados.

Fiz o pedido à Senadora em torno das 19 horas, na sexta-feira; os servidores não me haviam ainda dado um retorno se aceitavam ou não esse encaminhamento. Esperei até às 19 horas e 30 minutos, mais ou menos, e não houve nenhum tipo de retorno e se estabeleceu o confronto no prédio do INSS.

Assim como V. Exª, lamento o confronto que aconteceu. Mais uma vez, infelizmente, não prevaleceu a linha do diálogo, do entendimento e da negociação. Acredito que a proposta que encaminhei, eu que venho da área sindical, era uma alternativa. Esperei, contudo, mais de uma hora e meia e não veio retorno. Fiquei de plantão aqui na Casa. Não houve retorno. E, infelizmente, acabou mais uma vez acontecendo o conflito. Isso é ruim para a democracia, é ruim para a Senadora, é ruim para os servidores, é ruim para o Governo e é ruim para a própria Polícia, que, na verdade, estava cumprindo uma ordem de desocupação do prédio.

Ficam aqui as nossas preocupações.

Não gostaríamos que fatos como esse acontecessem. Confesso a V. Exª que, na última semana, solicitei o Auditório Petrônio Portella e soube, pela Segurança da Casa, que iriam ocupar o auditório que eu havia reservado para os servidores, e iriam ocupar este plenário. Eu disse que ninguém ocuparia o plenário. Eu fui da Oposição e fiz oposição na Câmara. Mas nunca permiti - e até fiz piquete na frente do plenário para isso - que o ocupassem.

O plenário da Câmara e o plenário do Senado são soberanos. Podemos discordar disto, mas eles são símbolos da democracia. Lá, quando eu era Oposição, ninguém ocupou o plenário. Em uma ocasião, em uma sessão que, repito, era de solidariedade a uma categoria, os trabalhadores resolveram ficar. Eu disse que não. Eles, então, saíram. Na semana passada, eu disse que ninguém ocuparia o plenário da Câmara ou o plenário do Senado. Felizmente, prevaleceu o diálogo e o bom senso. Os cerca de mil servidores que estavam no Petrônio Portella saíram depois de realizar o seu debate sobre a reforma da Previdência.

Conto esses fatos, para dizer que esse não é o caminho. O caminho do sectarismo, do confronto direto não leva a nada. O mesmo eu poderia dizer do que ocorre na área rural. Ora, nós todos temos que trabalhar para que não haja o conflito da forma que, infelizmente, está se dando em algumas regiões.

Eu conversei muito com o Ministro Miguel Rossetto. Entendo que S. Exª seja um homem de diálogo e de entendimento e que esteja trabalhando nesse sentido. E esta é a hora de muito diálogo e negociação.

Quanto à reforma da Previdência, acredito que chegaremos a uma saída negociável entre Oposição, Situação e os movimentos sindicais. Se há essa possibilidade, se existe uma mesa de negociação na Câmara dos Deputados e se haverá uma mesa de negociação aqui no Senado, nós poderemos fazer de tudo para evitar o confronto, porque na linha da força ninguém ganha; todos perdem.

Para encerrar, cumprimento V. Exª pelo aparte.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigado.