Discurso durante a 89ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apoio às alegações do Ministro José Dirceu de negociar mudanças no acordo com o FMI, visando permitir investimentos no País. Expectativas de celeridade na votação do projeto de armas na Câmara dos Deputados. (como Lider)

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Apoio às alegações do Ministro José Dirceu de negociar mudanças no acordo com o FMI, visando permitir investimentos no País. Expectativas de celeridade na votação do projeto de armas na Câmara dos Deputados. (como Lider)
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/2003 - Página 22129
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • APOIO, DECLARAÇÃO, AUTORIA, JOSE DIRCEU, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, ANUNCIO, POSIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, ACORDO, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), AMPLIAÇÃO, POSSIBILIDADE, INVESTIMENTO, RECURSOS EXTERNOS, BRASIL.
  • SOLICITAÇÃO, JOÃO PAULO CUNHA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, DESARMAMENTO, NECESSIDADE, EMPENHO, PODER PUBLICO, REDUÇÃO, VIOLENCIA, DEFESA, SEGURANÇA PUBLICA.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois breves registros.

O primeiro, para dizer que, em agosto próximo, teremos uma nova missão do FMI no Brasil. Animaram-me as declarações do Ministro José Dirceu e a posição do Governo ao anunciar que tentarão modificar algumas regras efetivas do entendimento com o FMI para ampliar a possibilidade de investimento no País.

Estamos vivendo uma crise de desemprego, um momento de dificuldade econômica, e é fundamental que o País possa investir, possa crescer.

Sem dúvida alguma, a proposta de retirar do cálculo do superávit primário os investimentos das estatais é um bom caminho para injetar recursos significativos na economia brasileira.

Portanto, apóio a iniciativa do Governo. Mais do que isso, assim que recomeçarem os trabalhos, levaremos essa discussão para a Comissão de Assuntos Econômicos, exatamente para que o Senado Federal possa apoiar, referendar e contribuir com o Governo Federal a fim de que tenhamos uma modificação no acordo, possibilitando esse tipo de ajuste, que é fundamental.

O segundo registro que gostaria de fazer diz respeito à votação do projeto das armas, Sr. Presidente.

Temos acompanhado pela imprensa e vemos que a celeridade dada no Senado a essa matéria, votada rapidamente na Comissão Mista por Senadores e Deputados, infelizmente não está tendo o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados.

As matérias jornalísticas falam de lobby das armas, de lobby das balas, enfim, de setores que tentariam retirar da votação o projeto de desarmamento.

Gostaria de apelar para o Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo, para os Líderes daquela Casa, para que coloquem o projeto em votação, cumpram o trato e o entendimento feitos com o Senado, que votou e aprovou a matéria. Cabe à Câmara dos Deputados agora votar, mesmo que queira fazer modificações. Estamos em um regime democrático, a maioria vai se pronunciar.

Mas não é correto, num momento como este, de violência exacerbada, em que o poder público tem que agir, engavetar um projeto que foi fruto do entendimento entre as duas Casas.

Apelo, então, com a esperança de que o projeto seja votado rapidamente na Câmara dos Deputados e, se for preciso, que as modificações venham ao Senado Federal, onde daremos celeridade na apreciação de matéria tão urgente.

Peço, Sr. Presidente, a transcrição das seguintes matérias: “Dirceu tentará negociar mudança no acordo com FMI” e “Proibição da venda de armas divide Câmara”.

Muito obrigado.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/2003 - Página 22129