O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, inicialmente, no dia de hoje, fazer uma homenagem ao município de Brusque, que fica bem próximo, a mais ou menos trinta quilômetros, de minha cidade, o Balneário Camboriú, a maior cidade turística do sul do País.

Brusque hoje completa 87 anos. São 87 anos de emancipação política e de progresso. É considerada a capital do tecido, a cidade sede da Fenarreco, a Festa Nacional do Marreco, que ocorre no mesmo período da Oktoberfest, festa que ocorre em Blumenau, e da Marejada, que ocorre na cidade de Itajaí. Itajaí fica a 10 quilômetros de Balneário Camboriú, Blumenau a 60 quilômetros e Brusque a 30 quilômetros. É um período de grandes festas.

A cidade de Brusque merece os nossos aplausos, merece as considerações de todos os brasileiros, pela sua importância na economia de Santa Catarina e do Brasil. Ela tem como Prefeito o Sr. Ciro Rosa e também é de lá o nosso Deputado Federal, do PSDB, Serafim Venzon. A cidade, que tem setenta e cinco mil habitantes, faz aniversário hoje. Por isso, cumprimento a todos os brusquenses pelo seu trabalho, mas principalmente pela importância econômica do Estado de Santa Catarina.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de fazer uns comentários sobre a questão da saúde.

Até meados da década de 90 não era possível imaginar que o Brasil conseguiria dar os passos necessários para melhorar as condições de saúde da população, sobretudo da parcela mais pobre, tamanho era o atraso em matéria de saúde pública. Graças à inédita atuação do Governo Fernando Henrique Cardoso, com o Ministro José Serra nessa área, esse quadro começou a ser revertido.

O indicador mais relevante da área de saúde, capaz de resumir os avanços sociais conquistados nos últimos anos e mostrar de forma contundente o resultado das políticas públicas é a taxa de mortalidade infantil, que teve uma queda de 38% ao longo da última década.

A região Nordeste, que, historicamente, apresentou os índices mais elevados de mortalidade infantil, foi a que assistiu à maior queda. A expressiva redução da mortalidade infantil no Brasil superou as metas fixadas pelas Nações Unidas.

Diminuir o número de crianças que morrem antes de completar um ano de vida não foi um fato isolado, mas reflexo da revolução que o Ministério da Saúde do Governo Fernando Henrique Cardoso promoveu a partir de 1995 até o final de 2002, em sintonia com o Projeto Alvorada e a Rede de Proteção Social, erguidos pelo Governo passado e, lamentavelmente, hoje praticamente extintos.

Outras iniciativas do Ministério da Saúde também tiveram grandes impactos na melhoria da saúde dos brasileiros. Entre outras, destacaram-se:

–     Expansão dos programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, hoje sentido em todo o País pela importância que tem esse programa - nós o denominávamos Anjos do Lar no Município em que fui Prefeito, tamanha a importância desses agentes de saúde no atendimento de nossas comunidades;

–     Atenção especial dedicada a mulheres, crianças e idosos;

–     Combate decisivo à Aids;

–     Criação da Bolsa Alimentação;

–     Melhoria sanitária, com água encanada e esgoto nas residências pobres;

–     Um programa nacional de imunizações e de combate às doenças endêmicas;

–     Descentralização das ações de saúde e mais recursos, que as Prefeituras recebiam e que, certamente, aumentaram a qualidade de vida em todas as nossas cidades.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o atual Governo tem recebido algumas críticas, e nós mesmos aqui usamos a tribuna, algumas vezes, para fazer críticas a ele, que, infelizmente, as recebe como revanche política, como se as fizéssemos por sermos da Oposição. Queríamos que, na verdade, o Governo Federal aproveitasse - acreditamos muito no atual Ministro da Educação, pois o conhecemos, fomos Deputados juntos, sabemos que é uma pessoa preparada - aproveitasse as ações, os projetos do Governo passado para que pudéssemos ampliar ainda mais a qualidade de vida do povo do nosso País. Não é eliminando projetos e criando outros apenas parecidos, criando mais despesas que vamos solucionar os problemas. Precisamos fazer o Brasil avançar e só poderemos avançar se procurarmos melhorar ainda mais os projetos criados por Fernando Henrique Cardoso e agora, certamente, acoplados pelos novos projetos do Governo Lula. Se rasgarmos os projetos e tentarmos produzir outros apenas para marcar a história política ou para ser o autor, criaremos sérios problemas para a Nação. Quero deixar registrada essa questão, principalmente na área da saúde.

Sr. Presidente, eu gostaria de abordar um tema triste. Por inúmeras vezes, usamos a tribuna para falar sobre as rodovias do nosso País, um tema tão importante para a nossa Nação, abordado há pouco pela Senadora Serys Slhessarenko. Em todas essas ocasiões, falávamos do perigo que representa a BR-101 sem investimento dos recursos necessários para a sua duplicação. Foram inúmeras paradas, inúmeros movimentos. A sociedade reuniu-se em diversos locais. O próprio Governo, por diversas vezes, esteve em Santa Catarina e reconheceu a importância dessa obra, mas, lamentavelmente, os dias vão passando e nada acontece da forma como esperamos.

Venho hoje à tribuna para me solidarizar com o povo de Criciúma, principalmente com os familiares do Vereador Wilson Faraco e de sua esposa, que faleceram neste domingo, em mais um acidente na BR-101, nas proximidades do Município de São João do Sul. Todos os dias, Srªs e Srs. Senadores, acontecem acidentes com vítimas. O próprio Secretário dos Transportes, conhecido de todos, o Deputado Federal Edinho Bez, foi vítima por duas vezes e perdeu familiares em acidentes na BR-101, uma sobrinha e o seu pai. Esses acidentes têm causado uma dor muito forte nos catarinenses, porque poderiam ser evitados se todos os governos agissem com mais firmeza, com maior compromisso, e apresentassem projetos que fossem realizados imediatamente e que trouxessem soluções. Com certeza, diminuiríamos a dor de todos os brasileiros, particularmente os catarinenses.

Hoje à tarde, o Secretário de Estado, Deputado Federal Edinho Bez, esteve num fórum parlamentar dos Deputados Estaduais de Santa Catarina, uma frente para a melhoria da rodovia 282. O Secretário quebrou o protocolo e pediu que fosse incluída no fórum a questão da BR-101.

A minha indignação por mais esse acidente fatal é principalmente porque envolveu um homem que lutava pelos interesses do povo como ninguém.

Sr. Presidente, recordo-me que, no início do ano, o Sr. Ministro dos Transporte, Anderson Adauto, em visita à BR-101, foi a Criciúma durante uma manifestação popular e garantiu que em 90 dias começariam as obras de duplicação da BR-101 no trecho sul.

O vereador, Srªs. e Srs. Senadores, estava com outros vereadores da região sul, mais propriamente do trecho que liga Palhoça à divisa do Rio Grande do Sul, como as cidades de Tubarão, Araranguá, São João do Sul, Criciúma, Imbituba e Laguna. O vereador reuniu-se com líderes comunitários, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais e com o Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. Eu também estive lá como Senador. E apelávamos para que o problema dessa rodovia não ficasse apenas no discurso, mas saísse do papel para a prática.

Se me permitem dizer, foi muito condenado o Fernando Henrique Cardoso quando disse que faltava vontade política, mas tomamos conhecimento de que as obras para a rodovia já haviam passado por licitação e que o Tribunal de Contas da União havia liberado o início da obra. Houve denúncias de superfaturamento. O Tribunal de Contas da União negou, disse que havia lisura no processo e liberou, por seis votos a dois, o início da obra. Tínhamos recursos do banco japonês e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Precisávamos apenas iniciar a obra, mas, lamentavelmente, passaram-se os três meses. Já se passam sete meses, e faremos apenas reparos, obras paliativas.

Os Diretores do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) me receberam muito bem um dia desses e disseram que investirão R$5 milhões para reparar alguns danos na região duplicada, desníveis que existem nas cabeceiras das pontes, dos viadutos. Parte desses recursos será para corrigir os acostamentos e melhorar os acessos na região que não foi duplicada.

Isso não basta. A BR-101 é de grande importância para o País, é o meio de escoamento de toda a nossa safra, é o principal corredor do Mercosul, tanto para quem vem do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná como para os turistas e transportes que vêm da Argentina e do Uruguai. Lamentavelmente, a cada dia que passa, perdemos mais amigos, pessoas que estão lutando há tanto tempo para que essa rodovia seja duplicada.

Se tivéssemos sido atendidos, talvez esse casal não tivesse hoje deixado dois filhos em função do acidente da BR-101.

Estou citando um homem público, mas perdemos todos os dias líderes comunitários, trabalhadores e não sabemos mais o que fazer, a não ser apelar para a sensibilidade do Presidente Lula e do Ministro dos Transportes, Sr. Anderson Adauto Pereira, para que realmente voltem os olhos para essa principal rodovia que corta Santa Catarina e que precisa de atenção do Governo.

Ao ver o pronunciamento da Senadora Serys sobre turismo, quero dizer que Santa Catarina é rica não apenas por sua produção agrícola, por sua história, por sua cultura e por suas indústrias, mas é rica no meio ambiente, pelo que tem a oferecer no turismo. Estamos sendo afetados e tendo um prejuízo enorme pela falta de investimento nas rodovias. Estamos tendo prejuízo porque os turistas têm medo de percorrer essa rodovia, a BR-101, que já tem o apelido de “Rodovia da Morte”. Precisamos investir urgentemente nas rodovias, para que possamos investir e ter resultados positivos na principal indústria deste País, a indústria sem chaminé, que é o nosso turismo.

Tenho dito às lideranças de Santa Catarina que o Governo passado fez investimentos na duplicação da BR-101, no trecho de São Paulo ao Paraná e do Paraná até Palhoça, em Santa Catarina. No Governo Fernando Henrique Cardoso, houve investimentos em cerca de 600 quilômetros. Na época, ele foi duramente criticado pela Oposição, que hoje é Governo, sob o argumento de que faltava apenas vontade política.

Essa vontade política apareceu quando os recursos foram garantidos no Orçamento; quando os recursos foram garantidos mediante empréstimos de um banco japonês e do BID. Parecia que estava tudo solucionado, pois houve o edital, a licitação e os vencedores. Só não foram iniciadas as obras no período da campanha eleitoral, porque houve um trabalho no sentido de que não se iniciassem as obras nesse período para que não trouxessem benefícios políticos. Estavam todos em campanha e a situação permaneceu assim.

Esperávamos que após a campanha fosse iniciada a duplicação da BR-101. Havia, então, decisão a ser tomada no âmbito do Tribunal de Contas da União. E nós passamos a perseguir a duplicação da rodovia. Lá estavam Edinho Bez, o Deputado Mota, o Senador Leonel Pavan além de outros Senadores e Deputados federais.

Houve a liberação, dando aval ao projeto e à lisura do processo. Todos esperavam que no dia 14 ou 16 fossem abertas as cartas e, ainda em janeiro, fossem iniciadas as obras, dando, por cortesia, ao Presidente Lula a oportunidade de iniciá-las.

Lamentavelmente, não foram abertas as cartas. Perdemos os recursos do banco japonês. Já se passaram sete meses e eu não sei o que dizer agora: se falta vontade política do atual Governo ou se estão esperando que passe mais um ano, ou dois, ou três anos, que se percam cada vez mais vidas, que a economia caia cada vez mais, trazendo falência para as empresas e desemprego - que é o que vai ocorrer - para depois tomarem providências.

Eu faço um apelo aqui. Nós não queremos usar da tribuna apenas para fazer críticas, mas tentamos sensibilizar o Governo. Já não podemos nos calar perante essa impunidade - podemos assim dizer -, esse desleixo, que atinge Santa Catarina, com relação à duplicação da BR-101, na Região Sul.

Eu vou tentar formar aqui uma frente parlamentar para a duplicação da BR-101. Formaremos uma frente de cidadãos de Santa Catarina e, se for possível, apoiaremos até as paralisações que lá houver, para que definitivamente o Governo acorde.

A BR-101 precisa ser humanizada, duplicada; e os catarinenses precisam de respeito do Governo.