O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, utilizando uma linguagem simples, clara e extremamente objetiva, Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira elaboraram um opúsculo, intitulado A Profissão Militar, que proporciona a todos os leitores, especialmente a nós, parlamentares, uma noção precisa e contemporânea acerca das características dessa digna e singular profissão. As forças militares se vêem permanentemente envolvidas em atividades que ultrapassam em muito o mero conceito regular de trabalho. Basta lembrar que seus integrantes consagram o melhor de si dentro de uma perspectiva de ação que se desenrola durante toda uma existência e guarda enormes semelhanças com um verdadeiro magistério. E uso o termo magistério, normalmente reservado a categorias bastante específicas, como a eclesiástica e a docente, em seus distintos níveis, porque reconheço nos militares um grau especialíssimo de abdicação e desprendimento no que se refere à vida pessoal e familiar, aliada a uma constante e incontrastável enunciação de amor e dedicação à Pátria.

E assim tem sido ao longo da gloriosa história de nossas três forças armadas, começando pelo Exército, logo passando à Marinha e, enfim, à Aeronáutica. Normalmente, aqueles que já na juventude abraçam a carreira militar, iniciam uma caminhada que se vai estender por várias décadas, em estrita observância à rigidez hierárquica e disciplinar, dentro de uma seriação de estágios e degraus previamente estabelecidos. Forma-se, assim, um comprometimento pessoal, um envolvimento vital com a caserna.

Exatamente por isso, a verdade é que precisamos acenar com estabilidade e uma autêntica perspectiva de vida digna aos jovens, muitas vezes mal saídos da adolescência, que fazem uma profissão de fé em uma carreira de Estado, e entregam, sem receio, o melhor de suas existências ao serviço pleno do País. Àqueles que décadas atrás se engajaram em nossas forças tampouco podemos faltar. Não se pode admitir, Sr. Presidente, que o Estado brasileiro, depois de ter contado com a dedicação, o talento e o empenho dos militares, simplesmente resolva empurrá-los para uma situação que não leve em conta as inúmeras peculiaridades dessa profissão.

Observe-se, e faço questão de repassar aqui alguns pontos já mencionados, para deliberadamente enfatizá-los, porque demonstram a peculiaridade da carreira, que, no exercício da profissão militar, há uma convivência próxima com o risco, pois é atividade que exige, por natureza, o comprometimento da própria vida; é também uma carreira que demanda dedicação exclusiva e gera dificuldade de eventual recolocação no mercado de trabalho. Ademais, o militar se mantém à disposição do País nas 24 horas do dia, 365 dias por ano, sem qualquer remuneração extraordinária; não pode participar de atividades políticas e vê-se sempre na iminência de ser constrangido a uma mobilidade geográfica imprevisível, em decorrência da movimentação ex officio. E isso tudo, sem contar a inexistência de direitos sociais assegurados a todos os trabalhadores, como adicional noturno, repouso semanal remunerado e pagamento de serviço extraordinário.

Ainda ao percorrermos o texto de A Profissão Militar, vemos veiculado, de maneira sucinta, o resultado de pesquisa realizada em 13 países, em três continentes. O trabalho evidencia que, em todos esses países, dentre os quais Estados Unidos, Grã-Bretanha, Argentina e África do Sul, os militares têm um regime previdenciário próprio, a exemplo do que ocorre no Brasil atualmente e que, por todas as razões, deve ser mantido.

Mas, enfim, Sr. Presidente, ao destacar essa oportuna iniciativa de nossas Forças Armadas de fazer circular a publicação A Profissão Militar, quero salientar, ainda uma vez, minha firme convicção na singularidade, relevância e imprescindibilidade de seus serviços ao Brasil. E disso posso dar testemunho pessoal, pois, como Governador de Roraima, acompanhei de perto o correto e eficaz desempenho de nossas forças e pude constatar a permanente disposição de auxiliar as autoridades constituídas e os brasileiros que constroem sua vida nos limites do Brasil, com todas as precariedades materiais que uma unidade federada nova encerra.

Concluo, porém não posso deixar de registrar a recente manifestação do líder do PT nesta Casa, o eminente Senador Tião Viana, que garantiu que os recursos destinados às Forças Armadas não sofrerão contingenciamento em 2004, o que, embora não resolva os dilemas enfrentados na atualidade, pelo menos será um alento às restrições impostas às nossas três armas.

Muito obrigado.