“Tirando o corpo fora”

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho neste momento a esta tribuna para, destacar artigo da jornalista Dora Kramer, da coluna do Jornal do Brasil, do dia 31 de julho de 2003.

O texto é de extrema propriedade visto a época de conflitos que estamos vivendo sem termos tido ainda nenhuma manifestação prática por parte dos nossos Governantes.

Por isso solicito a inclusão nos Anais da Casa da coluna, da referida jornalista.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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     Tirando o corpo fora

     O poder público, na União e nos Estados, começa se envolver num jogo de empurra onde, cada um a seu modo, tenta afastar os respectivos corpos da responsabilidade de lidar com a agressividade crescente dos movimentos dos sem-terra e sem-teto.

     Não bastassem os conflitos já existentes, agora estabelece-se um embate de autoridades em que vigoram as velhas trocas de acusações e transferências mútuas de responsabilidades.

     Se é fato que o governo federal alimentou a ousadia dos manifestantes ao dar a eles a impressão de que são parceiros de um acordo tácito, é verdade também que os governadores de estado comportam-se como se a eles não coubesse obrigação alguma.

     O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, estão em vias de trocar desaforos tal a subida do tom das declarações de ambos nos últimos dias. Digamos que Dirceu tenha razão quando diz que a situação no Pontal do Paranapanema é de gravidade anterior ao governo Luiz Inácio da Silva e que, há 20 anos, nenhum governador foi capaz de encontrar uma solução.

     Nem por isso Geraldo Alckmin deixa também de ter motivos concretos para apontar a existência de um ''espetáculo de invasões'' e de cobrar das autoridades federais mais que palavras, ''gestos práticos''.

     Durante anos isso aconteceu no Rio de Janeiro. O governo local sistematicamente recorreu ao estratagema do empurra para justificar o aumento da criminalidade sob seu nariz. Agora, algo semelhante ocorre em âmbito nacional.

     Do governo federal não se ouviu ainda uma única afirmação de que a reforma agrária não se fará a poder de invasões, e os governadores fingem-se de mortos na aplicação do poder de polícia. Não resguardam as propriedades ameaçadas de invasão e não garantem o cumprimento de ordens judiciais.

     Agora mesmo, em Pernambuco, uma área a 64 quilômetros de Recife está ocupada pelos sem-terra, que prometem ''resistir'' a despeito da existência de uma ordem do Tribunal de Justiça determinando uma reintegração de posse decretada há seis anos.

     Não obstante o MST pernambucano seja um dos mais radicalizados, não se ouviu a voz do governador Jarbas Vasconcelos a respeito, como também não se tem notícia de que o governador Aécio Neves tenha feito qualquer movimento no sentido de impedir a depredação de uma propriedade em Unaí.

     Do Paraná, manifesta-se o governador Roberto Requião apenas para convalidar atos como bloqueios de pedágios. E assim repete-se país afora uma inação coletiva, quando a exigência é de uma ação conjunta.

     Os governadores reclamam do governo federal uma atitude firme. Quanto a esta necessidade, ninguém tem dúvida, a não ser aqueles que resolveram por bem adotar o expediente da avestruz, enfurnar as cabeças no chão e considerar que o que vemos é fruto de uma exacerbação ideológica, de uma deformação mórbida em favor da repressão aos fracos e oprimidos.

     Os chefes de executivos estaduais cobram firmeza, mas usam a mesma energia meramente retórica que faz ministros considerarem que há exagero na avaliação sobre o potencial de desorganização política, social e econômica que o presente quadro encerra.

     Guardadas as naturezas biográficas dos personagens, trata-se do mesmo filme em cartaz no Rio de Janeiro, quando os banqueiros do bicho eram absorvidos com naturalidade como parte integrante da sociedade, beneméritos de boas causas no país do carnaval e do futebol.

     Por mais um tempo, os fora-da-lei dos morros foram tidos como heróis. Afinal, sustentavam, organizavam e beneficiavam as comunidades. E isso sob os auspícios do poder público que, com acordos não escritos de suposta limitação de agressões, acreditava manter a situação sob controle e o risco no nível do aceitável.

     Por essas e por outras é que o Brasil já deveria ter aprendido que com lei não se brinca. A quebra da legalidade se dá desde o primeiro instante em que a norma é infringida - seja qual for a origem social, a opção ideológica ou a natureza dos propósitos do infrator.

     O princípio constitucional da igualdade anula o conceito de meia agressão à lei. Assim como não existe um processo de medição pelo qual estabelece-se o limite para o atropelo da ordem jurídica, que não aceita o pressuposto dos meios como justificativa aos fins.

     O ministro da Justiça diz que o governo estará ''pronto para agir assim que houver quebra da legalidade'', os governadores cobram o cumprimento da lei como se desta tarefa estivessem desobrigados; e a população, não demora, poderá se perguntar se, afinal de contas, ninguém será chamado às falas por descumprimento das respectivas responsabilidades.

     Coluna do Jornal do Brasil , de 31 de julho de 2003.