O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tempo é curto para que discutamos assunto de tamanha gravidade, mas importa aqui, acima de tudo, fazermos um alerta ao Senado, que precisa se posicionar diante de um problema cuja gravidade vem-se aprofundando: a crise nos Municípios brasileiros. Hoje mesmo, centenas de prefeituras estão fechando as portas num gesto de protesto pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas também num pedido de socorro para que algo seja feito a fim de reverter a situação de penúria em que se encontram. Hoje e nos próximos dias, centenas de Prefeitos estarão em Brasília e esperam de nós uma solução.

Não defendo a decisão extrema de muitos deles de fecharem as portas dos Executivos municipais e suspenderem o funcionamento de repartições e os serviços à população. Como os membros do Poder Judiciário, são eles também parte de um Poder e não podem simplesmente cruzar os braços. Mas não posso ignorar suas dificuldades, como também não posso deixar de dar razão a boa parte de suas reivindicações.

A queda nos repasses constitucionais do FPM vem se acentuando nos últimos três meses, em decorrência, sobretudo, da redução na atividade econômica do País. A exacerbação da política de arrocho está atingindo de forma cruel cerca de 70% dos mais de 5.500 Municípios brasileiros, que têm no FPM a sua principal fonte de recursos.

Em comparação com o primeiro semestre do ano passado, as prefeituras receberam, neste ano, R$2,4 bilhões a menos. Em alguns Estados, as prefeituras estão recebendo quase a metade do que recebiam no ano passado, o que significa um percentual muito superior à queda verificada na arrecadação dos impostos que constituem o Fundo, notadamente o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Há dúvidas inclusive sobre a correção dos cálculos efetuados para o repasse do FPM aos Municípios, da mesma forma com que os prefeitos vêm também questionando a defasagem nos recursos relativos à merenda escolar e ao Fundef. Os Prefeitos sabem que, com relação ao FPM, os valores realmente variam e costumam cair de maio a agosto, mas o que está acontecendo de fato é a redução da participação dos Municípios no bolo tributário. Na década de 80, os Municípios chegaram a receber 23% desse bolo; hoje recebem 13% da arrecadação nacional.

A mobilização dos prefeitos atinge todo o País. Nas duas últimas semanas, vimos nos jornais e na televisão o drama por que passam as populações desses Municípios. No meu Estado, o Piauí, que é um Estado pobre, a situação não poderia ser diferente e é até talvez mais grave.

Segundo me informa o presidente da Associação Piauiense de Municípios, José Maia Filho, a intenção dos Prefeitos não é a de fechar as sedes dos executivos municipais. No entanto, ele lembra que, além da capital, em apenas outras cinco cidades a arrecadação de impostos como o ISS tem peso. A esmagadora maioria não tem receita própria e depende dos repasses do Estado e da União.

O Piauí, Sr. Presidente, não custa repetir, é um Estado pobre, e recebe cerca de 60% do que a Bahia, por exemplo, recebe do FPM. Como sabemos, o FPM é formado por 22,5% da receita líquida arrecadada pela União com o Imposto de Renda e o IPI, e os valores transferidos às prefeituras são proporcionais à população, ou seja, sem arrecadação própria suficiente, os menores municípios são os mais afetados.

Na verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que os prefeitos desejam é ter voz nas discussões sobre a reforma tributária. Afinal, todas as ações se dão nos Municípios, é justo que os seus gestores participem deste debate. Se erramos no passado, seja ao permitirmos a criação desenfreada de novos municípios, muitos deles sem condições de se auto-sustentarem, seja ao transferirmos para eles novas obrigações e serviços sem a devida contrapartida de recursos, o momento para rever essa situação é agora. O Senado tem uma responsabilidade muito grande e não pode se omitir.

Os Prefeitos defendem, por exemplo, que todos os impostos - incluindo aí contribuições como a CPMF e a Cide - façam parte da base de cálculo do FPM. Se esta é a melhor solução, não nos cabe dizer neste momento. Mas o Governo Federal, que já demonstrou ter ciência das dificuldades dos Municípios, tendo, inclusive, recebido entidades que congregam os Prefeitos, tem que mostrar mais sensibilidade para o problema e apresentar suas propostas. Desde, é claro, que não recaiam sobre a classe média, como a sugestão aventada de adiar o pagamento da restituição do Imposto de Renda.

O meu Partido, o PFL, não quer mais impostos, pelo contrário, quer que a reforma represente uma menor carga tributária. Mas quer também que ela seja mais bem dividida, pois mais da metade do que o Governo arrecada não é dividido entre os entes federativos. E, por isso, decidiu convocar uma mobilização nacional dos Prefeitos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho tido, ao longo da minha trajetória política, um forte vínculo com os interesses municipalistas. Não poderia, portanto, me omitir num momento como este em que demissões estão sendo anunciadas e serviços estão sendo paralisados, atingindo as populações mais necessitadas.

Faço, desta tribuna, apelo ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para que alguma solução emergencial seja dada ao problema, e aos meus colegas, para que aprofundemos esta discussão para chegarmos o mais próximo possível de uma solução consensual, que não deixe de atender aos justos reclamos dos Municípios brasileiros.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.