O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Vale do Rio Doce, na semana passada, anunciou a decisão da construção do Pólo Siderúrgico no Estado do Maranhão.

Estudo apresentado por uma empresa contratada pela Vale do Rio Doce demonstrou que a diferença entre a construção do pólo siderúrgico, ou seja, a verticalização do minério de ferro, a produção de placas de minério de ferro transformadas em aço, seria e será mais viável no Estado do Maranhão do que próximo à Serra dos Carajás, em Paraopebas, em Marabá ou até mesmo em Barcarena, onde temos o Porto da Vila do Conde.

Além disso, a Vale do Rio Doce, antes do anúncio, antes de dar o tombo no Estado do Pará, resolveu também dar um coice: ajuizou processo judicial contra O Liberal, jornal de renome nacional, de um grupo de empresários, herdeiros de Romulo Maiorana. Na verdade, não conhece a coragem, a tenacidade, a garra e a vontade de estar sempre ao lado do povo do Pará.

A Vale do Rio Doce, por intermédio do seu Presidente, Sr. Roger Agnelli, tentou calar o Estado do Pará, cerceando o direito de imprensa e fazendo com que o povo do Pará fosse humilhado pela decisão tomada por esta companhia transnacional. Esta megaempresa resolveu também calar o órgão de imprensa que é um símbolo para o Pará e que representa tudo aquilo que o Pará tem de vontade, de determinação e de coragem.

Portanto, leio hoje o editorial do jornal O Liberal, de domingo, que tem como título Sempre a Verdade!, ao Sr. Roger Agnelli, Presidente da Companhia Vale do Rio Doce:

Não chega a se constituir uma surpresa, para O LIBERAL, estar sendo processado por sua empresa. O jornal já adiantara, na semana passada, a disposição da CVRD nesse sentido. Surpreendentes, isto sim, são os argumentos expostos em ação que será apreciada pela Justiça do Pará.

Este não é o espaço apropriado para se discutir o conceito jurídico de difamação, delito que a empresa presidida pelo senhor invoca ao demandar judicialmente contra o jornal. Este assunto será discutido, de forma pertinente, nos fóruns apropriados.

Mas este é o espaço, sim, para que se reafirme um princípio básico, elementar e determinante da existência de qualquer veículo de comunicação que tenha compromisso com uma realidade na qual não se limita a ser espectador, mas partícipe: não se pode brigar com os fatos e muito menos escondê-los da opinião pública.

Desde o primeiro momento em que começou a adotar, especificamente em relação à Vale, uma linha editorial em defesa dos interesses do Pará, O LIBERAL jamais se desviou sequer um milímetro do princípio mencionado. Suas páginas expuseram fatos, dados, relatos de situações e circunstâncias amparados na necessária objetividade, para permitir que seus leitores dispusessem de elementos suficientes para formarem um juízo sobre a empresa e sua atuação no Estado.

Fez mais o jornal. Não apenas se permitiu exercer o legítimo direito de emitir opiniões - seja por meio de editoriais, seja por colunas editorializadas -, como franqueou espaços para que vozes abalizadas dos mais diversos segmentos da sociedade paraense se manifestassem sobre questões envolvendo a Vale e o Estado.

Então, Sr. Agnelli, por que se agasta a Vale? Porque suas pretensões e suas ações, agora mais do que nunca, têm sido colidentes e conflitantes com os anseios dos paraenses. Nesse contexto, seria impossível - como continua a sê-lo -, tomar o partido do Pará sem expor a CVRD a críticas e contradições, sem confrontá-la com aspectos relevantes de sua própria missão empresarial e, mais do que isso, questioná-la sobre suas responsabilidades institucionais em relação ao Pará e seu povo.

Mais do que ninguém, o senhor sabe que a Vale do Rio Doce é uma potência. Seu faturamento é astronômico. Seus interesses estratégicos se processam em escala mundial. Sua logística comporta números impressionantes. Racionalmente, não teria sentido imaginar que uma empresa desse porte e dessas dimensões viesse um dia se sentir incomodada por um jornal de região como a Amazônia, por muitos olhada ainda como terra de ninguém, mas ao mesmo tempo cortejada como terra da promissão, de riquezas inesgotáveis.

Se a Vale decide processar o jornal pelas verdades que tem proclamado e pelas opiniões críticas que tem externado, é porque a credibilidade de O LIBERAL, sua enorme e incontestável audiência perante a população do Estado e sua histórica tradição de defender os interesses do Pará tornaram-se elementos catalisadores, aglutinadores das frustrações, das desesperanças e das desilusões dos paraenses em relação à CVRD.

A Vale, como demonstram seus balanços, é uma empresa que fatura bilhões, provenientes da exploração de riquezas retiradas em sua maior parte de território paraense. Mesmo assim, faz investimentos inexpressivos na área social e que não têm reflexos na economia do Estado. Ao invés de se preocupar em investir no Pará, em benefício da população, a CVRD quer tirar dinheiro de uma empresa como O LIBERAL, que trabalha pelo Estado, gerando empregos e defendendo o que é nosso. Por isso é que o jornal tem recebido a solidariedade de todo o povo paraense, espoliado pela CVRD. Estou certo, Sr. Agnelli, que a própria Vale está surpresa com o apoio de todos os segmentos da sociedade paraense a este jornal.

A ação judicial movida por sua empresa contra O LIBERAL é reveladora de um estilo de gestão ditatorial. Talvez por isso a Assembléia Legislativa esteja por apreciar proposição que o torna persona non grata ao Estado. Seu estilo em tudo é diferente do adotado pela administração anterior da Vale, que tinha como presidente um embaixador que se fez destacar pela elegância no trato pessoal, pela capacidade de diálogo, sensibilidade e consciência do papel social que cabe a uma empresa do porte da CVRD. Enfim, um diplomata, na verdadeira acepção do termo.

Não são apenas as classes produtoras, a classe política e personalidades de notório destaque na sociedade paraense que se frustraram com a Vale. O mesmo acontece com o cidadão comum, que mais do que ninguém anseia por usufruir de um padrão de bem-estar compatível com as riquezas inestimáveis que o Pará abriga.

Por isso, Sr. Agnelli, dou-lhe a conhecer uma confissão e uma promessa que ora faço a todos os paraenses. A confissão: é dignificante para O LIBERAL confirmar-se como o porta-voz das mais legítimas aspirações do Pará. A promessa: o jornal não se afastará jamais da postura de exercer o sagrado direito à liberdade de informar, divergir, orientar e ser um canal de expressão da verdade.

Porque a verdade é que vale. Sempre!

Romulo Maiorana Júnior, Presidente das Organizações Romulo Maiorana, do Grupo Liberal.

Faço questão, Sr. Presidente, de deixar aqui a íntegra do editorial do jornal O Liberal, à direção e, em especial, ao Presidente da Vale, Sr. Roger Agnelli.

O Governador do Estado, Dr. Simão Jatene, depois de receber os estudos da nova localização do pólo siderúrgico que será instalado no vizinho Estado do Pará, no Maranhão, verificou que existem diferenças de recursos e que o investimento é menor; houve uma redução de cerca de 10% no total de 1,5 bilhão de dólares que será investido na verticalização do minério de ferro. Esses cerca de 10% tornam a implantação do projeto no Estado do Maranhão mais vantajosa financeiramente.

O Governador do Pará, depois de reunir-se com a Bancada federal e estadual, com os prefeitos, vereadores, a classe produtora, os empresários e os trabalhadores do meu Estado, decidiu apresentar uma agenda positiva, chamada Agenda Pará. Nela, o Governo do Pará exige a verticalização do cobre, que hoje é objeto de um projeto no sul do Pará, em Canaã dos Carajás, também explorado pela Vale do Rio Doce; exige a verticalização também do alumínio em Barcarena, cidade próxima a Belém, onde temos a Albrás e a Alunorte, empresas que transformam a bauxita em alumina e posteriormente em alumínio e o exportam bruto. O alumínio é exportado também sem a verticalização, sem a transformação em bens duráveis para a geração de emprego e renda. Além dessas exigências, constam da agenda referências à capacidade de investimento e à conclusão das eclusas de Tucuruí; a verticalização dos minérios, inclusive do níquel; o reflorestamento de duzentos mil hectares de terras que foram degradadas e a construção de quarenta mil casas. A Agenda Pará está sendo entregue hoje, em Brasília, pelo secretário especial, Dr. Sérgio Leão.

O Governador do Pará deu um prazo de dez dias para que a Vale do Rio Doce se pronuncie. Se não o fizer, suspenderemos o diferimento - e aí quero ver a conta da Vale e das empresas que trabalharam para ela para viabilizar o projeto da verticalização do minério de ferro. Vamos taxar, primeiramente, o transporte - vai ser enviado o minério de ferro pela ferrovia Carajás, da Serra dos Carajás até o Maranhão. Além de suspendermos o diferimento, vamos criar barreiras, principalmente ambientais e ecológicas.

Teremos a oportunidade de provar, além da necessidade, a viabilidade do projeto. Ficará evidente a tentativa ditatorial de suspender qualquer tipo de relacionamento com a sociedade paraense, de calar a imprensa do Pará, principalmente quando se der amplo conhecimento de uma ação absurda de indenização como essa, que causa espécie até pela forma como foi conduzida. Teremos a oportunidade de dialogar com aqueles que querem trazer o desenvolvimento, gerar empregos, que precisam obter resultados. A exemplo da competência mostrada nos seus relacionamentos internacionais, na sua tecnologia, eles também precisam ser competentes no trato da coisa pública, principalmente no atendimento social e no investimento da verticalização minerária no Estado.

Não basta o Pará ser apenas fornecedor de matéria-prima. Temos um exemplo a não ser seguido no Estado do Amapá, vizinho do Pará, onde, por cinqüenta anos, foi explorado o manganês: restou na região um buraco, a área social não foi atendida, só existem os desempregados da empresa Icome e outros e outros problemas advindos da exploração do manganês.

Não adianta dizer que a reserva mineral de Carajás pode ser explorada por mais de quatrocentos anos. Temos que viabilizar agora as necessidades do governo e do povo do Pará; não podemos deixar para fazê-lo somente no final da sua exploração. A classe política, empresarial, trabalhadora e o povo do Pará estão atentos, de olho vivo nas decisões e nas definições da Companhia Vale do Rio Doce, que tem hoje mais de 70% dos seus negócios no Estado do Pará.

Ninguém está levantando a questão da segurança pública, da assistência social, da assistência médica, não se leva em consideração que as áreas ribeirinhas em torno do projeto são bancadas e financiadas pelo Estado do Pará. Quero ver como lidará a Vale com a pressão de trabalhadores sem terra, índios e garimpeiros sem a segurança pública do Estado do Pará. E isso não é ameaça: é que agora ela é uma empresa privada, tem os mesmos direitos de qualquer empresa privada. Não há por que ela ter segurança prestada pelo Estado dentro das suas instalações, nem para atender suas demandas com os seus litigantes, com os seus vizinhos. Ao contrário, tem que ter, como todas as empresas têm, a sua segurança própria, patrimonial, particular. Apenas em caso de conflitos é que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros devem intervir.

Agora mesmo, Sr. Presidente, houve um incêndio nas proximidades de Carajás. Quem vai apagar o incêndio? É o bombeiro. Recursos do Estado, técnicas do Estado, pessoal adestrado pelo Estado. Por mais que tenha sua pequena estrutura para essa área, a empresa não consegue atender à demanda de toda a área. Então é importante que isso fique claro.

Além de me solidarizar, além de me integrar ao símbolo do Pará, à bandeira do Pará contra essa ação ditatorial dirigida aos órgãos de imprensa, em especial ao jornal O Liberal, associo-me também ao Governador Simão Jatene e à classe empresarial, política e trabalhadora de todo o meu Estado.

Antes de encerrar, concedo aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Ouvi o discurso de V. Exª e fiquei aqui pensando o que levaria uma empresa privada - que sabe que, se fizer a fábrica próxima à jazida, economiza em transporte - a deslocar investimentos para outra área tão distante. Fiquei tentando entender. No mínimo, deve estar havendo uma guerra fiscal entre os Estados que querem atrair outros investimentos; não há outra justificativa. Quanto mais perto estiver da jazida, mais lucratividade apresentará. Daí a minha indagação: está havendo alguma modificação nas regras a ponto de a regra máxima de que não usar transporte significa economia não ser levada em conta?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - No estudo técnico que a Companhia Vale do Rio Doce apresentou, Senador Ney Suassuna, argumenta-se com a proximidade do porto de Itaqui, que fica no Estado do Maranhão, na capital São Luís. Segundo o argumento, o escoamento da produção é facilitado, principalmente a exportação para países como a China, para onde o Brasil exportará através da Vale do Rio Doce em grandes quantidades. A proximidade do porto torna viável o empreendimento, tendo em vista que a jazida de ferro fica no Estado do Pará, em Carajás, e existe uma ferrovia, a chamada Ferrovia dos Carajás, que atende a todo o sul do Pará - de Paraopebas, que é o município-sede de Carajás, passando por Marabá e chegando até Itaqui, no Maranhão.

Essa questão também é discutível, porque todo e qualquer argumento feito com relação ao porto tem a contrapartida não só dos impostos, como V. Exª muito bem coloca, como também da capacidade de energia - a energia é gerada no Pará, na Hidrelétrica de Tucuruí. Existe a questão de impostos, existe a questão fiscal. O Pará inclusive tem uma questão muito séria e grave com a Companhia Vale do Rio Doce, que também tem isenção de Imposto de Renda, um artifício que ela usa, como todas as empresas da Amazônia usam, para obter incentivo fiscal por meio do Imposto de Renda. Ocorre que essa isenção é exclusivamente para empresas que atuam na Amazônia.

Quando a Companhia Vale do Rio Doce foi beneficiada com esse incentivo, no documento que concedeu a isenção, ficou bem claro que ela verticalizaria a produção minerária do Pará. Isto é, para ser atendida, ou melhor, para que lhe fosse concedido o incentivo, ela teria que verticalizar a produção, o que não fez até hoje com nada, nem com o alumínio, do qual é a maior exportadora do mundo; nem com o cobre, que está sendo instalado; e, agora, com o ferro.

Por isso, a nossa guerra e a nossa luta. Tenho certeza de que o Poder Judiciário do Pará, mais uma vez, fará justiça ao nosso povo.

Muito obrigado.